A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) atende a pedido unânime de ministros do TSE. A apuração levará em conta as fake news contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições
O presidente Jair Bolsonaro foi incluído nesta quarta-feira, 4, no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão de segunda-feira, 2. A medida adotada contra um presidente da República é inédita desde o fim da ditadura.
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A inclusão no inquérito tem como base os ataques feitos por Bolsonaro, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Neste ano, Bolsonaro radicalizou suas declarações mentirosas colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral. Recentemente, passou a ameaçar o país com golpe, caso não seja aprovado o “voto impresso”. Bolsonaro também tem ameaçado a democracia e a oposição com o uso da violência.
Entre as providências contidas no pedido de Moraes estão a transcrição da “live” em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral e as instituições. Também será investigada o uso de infraestrutura pública para divulgação dos ataques promovidos pela “organização criminosa”. O ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da última “live” ao lado de Bolsonaro, também será ouvida no inquérito.
A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível, no caso de o Ministério Público concluir pela existência de elementos concretos para sustentar a acusação. Além disso, é necessário que a Câmara dos Deputados aprove, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo. E, por fim, depende da aprovação de condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.
Fonte: pt.org.br
