Dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal mostram que mais da metade dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro já receberam punições alternativas ou progressão de pena
A farsa para tentar livrar Jair Bolsonaro da cadeia é clara e responde pelo nome de PL da Anistia. Prova disso são os dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mostram que mais da metade dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 receberam punições alternativas ou progressão de pena.
“Portanto, não é para estes condenados do 8 de janeiro que se volta o projeto de lei de anistia apresentado na Câmara. É para livrar da punição o réu Jair Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados pelo STF”, disparou a ministra a Secretaria de relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, em seu perfil na rede social X neste domingo (30).
Dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que, dos 1.039 condenados até agora, de um total de 1.604 réus, 542 já estão sujeitos a medidas alternativas como prestação de serviços comunitários e multas.
Condenados por crimes graves de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado e associação criminosa armada, 205 receberam penas de 14 a 17 anos. Pelos critérios de progressão de pena, estarão em regime semiaberto e até em prisão domiciliar antes do fim deste ano.
“Nada menos que 546 fizeram acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR). Ou seja, eles tiveram as ações suspensas e foram soltos”, enfatizou Gleisi na postagem. Dentre os que não aceitaram o acordo e foram acusados de crimes mais simples, 237 foram condenados a um ano de prisão e já cumpriram pena.
“Golpista sem vergonha”
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) também foi às redes sociais bradar contra o descaramento bolsonarista. “Anistia é o “perdão” para atos cometidos para preservar a democracia e os direitos e não para livrar a cara de golpista sem vergonha. A população já deixou claro que não irá compactuar com o autoritarismo e os privilégios da extrema direita”, ressaltou.
Na materia “Oito de janeiro: 542 acusados tiveram penas substituídas por medidas alternativas, diz STF”, o portal G1 publicou um gráfico com número de condenados e as penas recebidas, favorecendo a clara constatação de que, dos 1.039 condenados até agora, mais da metade, 782, cumpriram prestação de serviços (542) ou pena de um ano (240).
“Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília”, diz a matéria do G1.
Acordos para crimes sem violência
Os 542 denunciados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) junto à PGR, aplicados em situações de delitos sem violência ou grave ameaça, com pena abaixo de quatro anos. Diante da confissão do crime, o ANPP é concedido ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime e se comprometer a reparar o dano cometido para evitar a prisão.
Há um grupo de 246 pessoas que tiveram direito ao ANPP, mas recusaram o acordo. Elas cometeram crimes leves e tem penas que variam de um a dois anos e cinco meses de prisão. Segundo o STF, 240 foram condenadas a um ano de prisão, sendo 165 homens. Outras seis foram condenadas a dois anos e cinco meses de prisão; quatro homens e duas mulheres.
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O site G1 publicou que “Moraes nega que o STF esteja condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ em julgamento da denúncia do golpe”, se referindo à fala do ministro do STF, Alexandre de Morais.
Segundo o site, o ANPP não foi oferecido aos 251 que cometeram crimes graves nos ataques golpistas, “uma vez que a medida não é cabível em situações de violência ou grave ameaça. Eles furaram bloqueios da polícia e participaram da destruição das sedes dos Três Poderes”.
A maior parte dos 102 condenados por crimes graves teve pena de 14 anos de prisão. “Outras 58 pessoas foram condenadas a 16 anos e 6 meses de prisão. Somente uma pessoa foi condenada a 17 anos e 6 meses de prisão — pena máxima aplicada pelo Supremo até o momento”, informou o G1 ao acrescentar que a PGR denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento nos ataques em Brasília dia 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Redação do PT Nacional, com informações do G1
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