Rejane Dias (PT-PI) e Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram o Projeto de Lei 3022/20 que estabelece o auxílio-cuidador para idosos e pessoas com deficiência que necessitem de terceiros para realizar atividades do dia a dia.
O objetivo do projeto é garantir um salário mínimo às pessoas que necessitem de cuidados de terceiros, levando a possibilidade de contratação e pagamento dos serviços de cuidadores e cuidadoras. Levando o direito de cuidado e de dignidade humana para as pessoas idosas e com deficiência.
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acrescidos um salário mínimo no benefício, as pessoas que não recebem o BPC passarão a receber um salário mínimo.
