No cenário atual, o abastecimento alimentar surge como um tema central e uma prioridade para o Governo Federal. Neste caminho, será lançada a Política Nacional de Abastecimento Alimentar ( PNAA B ) , durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , que começa hoje (11), em Brasília . A PNAA B fa rá parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346/2006.
A elaboração dessa Política vem sendo discutida há muito tempo. O Brasil passou por momentos de avanço, mas também de retrocesso.
Com o início do novo governo , em janeiro de 2023, essa instabilidade acabou. O governo retomou as políticas públicas para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) , também reforçando o compromisso de tirar o Brasil do mapa da fome. Nesse contexto está inserida a PNAA B .
Com foco na segurança alimentar, a PNAA B fomentará a agricultura familiar e a sociobiodiversidade , formando estoques estratégicos provenientes d esses setor es .
Outro ponto é o abastecimento descentralizado , que permitirá a democratização e a valorização do varejo de pequeno porte , impulsionando o consumo de alimentos saudáveis , especialmente em locais em que esse tipo de alimentação é escass o . Um legítimo benefício à população , que ter á assegurado o acesso contínuo a alimentos de qualidade .
Reduzir as perdas e desperdício de alimentos por meio do aproveitamento integral, desde a produção até o consumo também é um objetivo a ser alcançado.
A política prevê ainda o fortalecimento de iniciativas populares de abastecimento alimentar por meio da formação de redes solidárias de produção, comercialização, distribuição e consumo , podendo, com isso, levar alimentação saudável para lugares mais afastados e fomentar a economia local .
Mas o desafio agora é implementar. A União, com o apoio dos estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e entes privados atuará na execução d e medidas que permitam a construção do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar coordenará o Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar , cujo objetivo é elaborar a p roposta do P lano N acional Abastecimento Alimentar e deliberar sobre todas as ações produzidas neste âmbito .
O Plano é o principal instrumento para consolidação da política. Para que ele esteja sempre atualizado e em consonância com a PNAA B , a cada quatro anos ele será revisado.
O diálogo contínuo com diversos setores da sociedade indica uma abordagem abrangente para enfrentar os desafios. A participação social é essencial nesse processo; por isso, está representada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf
A publicação d o Decreto demonstra um compromisso do Governo Federal em paviment ar um caminho mais inclusivo e reflete um esforço conjunto para construir um futuro alimentar sustentável e justo , buscando garantir a se gurança alimentar e a produção de alimentos responsável e eficiente pa ra todos os brasileiros e brasileiras .
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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