O deputado federal Adelmo Leão indicou o valor de 700 mil reais para o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em 2016, para colaborar com ações de estruturação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O recurso já foi repassado para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), que está em processo licitatório para a compra de 14 veículos para atender os CRAS de diversas regiões de Minas.
Cada veículo custará 50 mil reais e as cidades atendidas serão: Pratinha, São Francisco de Sales, Itapagipe e Uberaba (Triângulo); Mirabela, Cônego Marinho, Francisco Sá, Januária, Lassance e Bocaiuva (Norte); Buritis e Brasília de Minas (Noroeste); Itapeva e Camanducaia (Sul).
Conforme ofício da Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha, de número 222/18, os veículos só poderão ser entregues após o pleito eleitoral, conforme informações que seguem: “…a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece as normas para as eleições em seu artigo 74, inciso VI, alínea a), proíbe a realização de transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, lamentamos muito que a entrega dos veículos somente poderá ser realizada após o período eleitoral, apesar do empenho de V. Exa. e dos nossos processos legais”.
Contudo, o compromisso do mandato para com os municípios está de pé e os veículos para atender a Assistência Social desses municípios já estão garantidos e, assim que passar o período eleitoral, os mesmos serão colocados a serviço da população mineira.
