O 28 de junho é dia de orgulho e reflexões. A data marca mundialmente o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, momento em que é celebrada a pluralidade de olhares, corpos e formas de amar.
Apesar de ser conhecido por sua diversidade, o Brasil ainda é palco de muita discriminação e violência contra pessoas LGBTs. Por isso, vê-las ocupando cada vez mais os espaços de poder é uma conquista recheada de simbolismo, que transmite uma mensagem extremamente importante à sociedade.
Pensando nisso, foi realizada na terça-feira (27), no Palácio do Planalto, cerimônia inédita em celebração ao Dia do Orgulho. Na ocasião, foram anunciadas um conjunto de medidas em prol da comunidade LGBTQIA+ brasileira, a ser implementado por diferentes órgãos do governo (veja lista abaixo).
Vítimas de violência
A LGBTfobia é crime no Brasil desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a prática ao crime de racismo. A legislação, contudo, não é suficiente para interromper o ciclo de violência.
Segundo os dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais importantes organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ no Brasil, em 2022, 256 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros sofreram morte violenta no país, o que significa uma vítima a cada 34 horas. Desse total, 242 foram homicídios.
Além disso, o Brasil continua sendo o país onde acontecem mais assassinatos de transexuais no mundo. No ano passado, nos Estados Unidos, com 100 milhões de habitantes a mais, foram assassinadas 32 pessoas transexuais, enquanto no Brasil o número chegou a 114, uma a cada três dias. O número evidencia a urgência de políticas públicas voltadas à proteção dessa população e à educação da sociedade por mais respeito às diferenças.
Assim como mulheres e homens cisgênero, pessoas trans e não binárias têm direito de estar nos espaços de poder e decisão, propondo leis e desenvolvendo ações em busca de direitos e garantias assegurados a todo cidadão brasileiro. Contudo, a intolerância e o preconceito ainda são barreiras que impedem grande parte da comunidade de ocupar esses espaços, que ainda carregam a heteronormatividade em suas práticas.
Parcela significativa da sociedade
De acordo com pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), publicada na revista científica Nature Scientific Reports, o percentual de brasileiros adultos que se declaram assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros é de 12%, ou cerca de 19 milhões de pessoas, levando-se em conta os dados populacionais do IBGE.
Para a Secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, o mês do Orgulho LGBTQIA+ é marcado por comemorações e lutas: “É preciso que a inclusão e a diversidade estejam presentes em políticas. Por isso, é fundamental que todas, todos e todes se somem a essa luta, para que possamos, de fato, romper com todas as formas de preconceitos.”
Para Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT, celebrar o 28 de junho é fundamental e possui um forte caráter político: “A data do Orgulho é muito importante para o movimento LGBTQIA+ porque traz visibilidade. E ver como o governo federal, em conjunto, tem se dedicado para criar ações que protejam e deem qualidade às vidas dessas pessoas é importantíssimo. Mostra para a sociedade o compromisso do projeto político do PT com o bem-estar de todas, todos e todes.”
Confira abaixo as entregas do governo federal em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+:
1 – Serpro: Agora 3T – Tecnologia para pessoas Trans e Travestis. Lançamento do primeiro edital de investimento social destinado às comunidades trans e travestis, com o objetivo de garantir a inclusão digital e tecnológica, viabilizando melhores oportunidades em diversos campos sociais. Trata-se de iniciativa do Serviço Federal de Processamento de Dados que visa selecionar o projeto de inclusão sociodigital que, no âmbito educacional, ou desenvolvimento de tecnologia digital, promova impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis.
2 – Correios: Selo Institucional “Orgulho LGBTQIA+”. Trata-se de selo dos Correios que trará, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo. No entrelaçar da paleta que representa a diversidade, a arte traz os ciclos da luta por direitos e a conexão entre as identidades que formam a comunidade. A iniciativa foi uma sugestão da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP).
3 – Secom, MDHC e aplicativos: Dez Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade. Assinatura de Termo de Compromisso com as principais plataformas virtuais de transporte. Os compromissos indicam a adoção de medidas para garantia da segurança das pessoas LGBTQIA+ que utilizam as plataformas, bem como a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte às pessoas que sejam vítimas de LGBTQIA+fobia, a coloração com as autoridades para investigação desses casos, entre outras medidas que visam tornar esses ambientes mais seguros e acolhedores às pessoas LGBTQIA+.
4 – Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Publicação da Portaria da Agenda Nacional de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-Ódio. A iniciativa tem o objetivo de construir, com os movimentos sociais de lésbicas e sapatão, articulados e mobilizados pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma agenda do governo federal que acolhe e discute as prioridades de lésbicas e sapatão em políticas públicas nas áreas de saúde, educação, justiça e segurança pública, assistência social e cultura.
5 – Ministério das Mulheres: Cartilha de Enfrentamento a violência contra mulheres LBTs. A cartilha tem como objetivo orientar as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis sobre o que fazer em caso de violência. Pensando no enfrentamento à violência contra mulheres e principalmente contra mulheres LBTs, a secretária de Enfrentamento à Violência, Denise Dau, do Ministério das Mulheres, e a secretária nacional das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, produziram a cartilha digital, divulgada durante a Parada LGBT de São Paulo. A publicação ganhou agora uma versão impressa e será distribuída em eventos do Ministério das Mulheres entre julho e agosto.
6 – MDHC: Lançamento de Edital. Proposto pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o edital é voltado para financiar projetos de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ elaborados por organizações da sociedade civil.
7 – MDHC: Levantamento de boas práticas no mercado de trabalho. Realização, nos próximos dias, de chamamento de participação social para levantamento das boas práticas em empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.
8 – O Ministério da Cultura anunciou as seguintes medidas:
– Prêmio da Diversidade Cultural, promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, com o objetivo de promover o reconhecimento de expressões e manifestações culturais da população LGBTQIA+, e ações que contribuíram para o combate à LGBTfobia e para o aumento da visibilidade do segmento.
– Retomada, com reformulação e atualização do Comitê Técnico de Cultura LGBTQIA+: A retomada visa reforçar a importância da integração das ações promovidas no âmbito do MinC, para promoção e fomento de políticas públicas de cultura voltadas à população LGBTQIA+.
– Política Nacional de Cultura Viva – trata-se de política que integra diversos segmentos que compõem a diversidade cultural, promovendo, inclusive, ações desenvolvidas com enfoque direto à comunidade LGBTQIA+, seus agentes e fazedores de cultura. Esse instrumento reconhece a importância e fortalece a visibilidade das pessoas LGBTIQIA+, contribuindo para a diversidade cultural brasileira. Atualmente, dos 4355 Pontos de Cultura certificados, 530 possuem como público beneficiário pessoas LGBTQIA+.
– Dentre as ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, haverá ampliação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. O cadastro possibilita a inclusão de grupos/coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam ações culturais, ao acesso às políticas públicas culturais de fomento.
Fonte: Da Redação Elas por Elas, com informações dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e Mulheres, do G1, GGB e Planalto
