O deputado federal Nilto Tatto (PT) é contra a nova lei de licenciamento ambiental que está sendo apreciada pelos parlamentares em Brasília. A nova proposta, que pode ser votada sem debate com a sociedade civil, traz mudanças propostas pela bancada ruralista que quer flexibilizar as exigências legais passando para os estados e municípios a definição sobre o grau de rigor da licença ambiental.
Segundo Tatto, a propositura que tramita hoje criará uma lei que claramente tira responsabilidade das empresas e joga a conta para a população. “Isto é a nova lei de licenciamento que querem aprovar na Câmara dos Deputados. A sociedade precisa estar atenta. Informe-se! Pressione os deputados da bancada ruralista e todos os que vendem a coisa pública”, destacou.
Segundo os ambientalistas, as novas regras de licenciamento ambiental propostas, se aprovadas, deixarão o meio ambiente do país vulnerável. Entre as mudanças defendidas pelo agronegócio e a bancada ruralista no Congresso, estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, independentemente de seu impacto.
