A GALERA VERMELHA divulga nesta sexta-feira (20/11), a 154ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Combate ao crime reduz em 22% os roubos de veículos no Brasil em 2026
O Brasil registrou o menor número de roubos de veículos desde 2019, tanto no mês de outubro quanto no acumulado dos dez primeiros meses do ano. De janeiro a outubro de 2026, foram contabilizadas 67.174 ocorrências, contra 86.112 no mesmo período de 2025. A redução foi de 22%, o equivalente a 18.938 roubos a menos em todo o país.
Os dados fazem parte de um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com informações das 27 unidades da Federação.
A comparação com o início da série histórica mostra uma redução ainda mais expressiva. Em 2019, o Brasil havia registrado 158.815 roubos de veículos entre janeiro e outubro. Em 2026, esse número caiu para 67.174, uma diminuição de 57,7%.
O resultado representa uma redução de mais de 91 mil ocorrências em relação ao mesmo período de 2019 e marca o menor patamar de roubos de veículos para os dez primeiros meses do ano desde o início da série analisada.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a redução é um resultado importante no enfrentamento à criminalidade patrimonial e reforça a necessidade de ampliar a integração entre as forças de segurança.
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“Estamos falando de quase 19 mil roubos de veículos a menos em apenas dez meses, na comparação com o ano passado. Quando olhamos para 2019, a redução ultrapassa 57%. São números muito significativos, que mostram uma mudança importante nesse indicador da segurança pública. O Governo do Brasil está no caminho certo ao fortalecer a integração entre União e estados, o compartilhamento de informações e o uso da inteligência policial. Precisamos continuar avançando para combater o roubo, a receptação e as estruturas criminosas que lucram com esses crimes”, destaca Chico Lucas.
Outubro também registra menor número de roubos da série histórica
A redução também foi observada especificamente no mês de outubro. Em 2026, o Brasil contabilizou 6.646 roubos de veículos, contra 8.161 no mesmo mês de 2025.
A diferença representa 1.515 ocorrências a menos, uma queda de 18,6% em apenas um ano.
O resultado é o menor registrado para um mês de outubro desde 2019, quando foram contabilizados 15.347 roubos de veículos. Na comparação entre os dois períodos, a redução chega a 56,7%.
A série histórica mostra uma trajetória de diminuição dos registros ao longo dos últimos anos. No acumulado de janeiro a outubro, o número de roubos passou de 158.815, em 2019, para 120.053, em 2020, e chegou a 103.396, em 2024. Em 2025, foram 86.112 ocorrências, até atingir 67.174 em 2026.
Integração fortalece enfrentamento ao roubo e à receptação
O enfrentamento aos crimes patrimoniais integra as estratégias de segurança pública desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com as forças estaduais.
Entre as frentes de atuação estão o compartilhamento de informações, o fortalecimento da inteligência policial e a integração de investigações e operações voltadas ao combate ao roubo, à receptação e à comercialização ilegal de bens.
A atuação conjunta busca ampliar a capacidade das forças de segurança de identificar organizações criminosas, localizar bens de origem ilícita e interromper atividades que sustentam os mercados ilegais.
Para a Senasp, o fortalecimento da cooperação entre União e estados é fundamental para ampliar a prevenção e a repressão aos crimes patrimoniais, especialmente aqueles associados a estruturas organizadas de receptação e comercialização clandestina.
O levantamento considera as ocorrências de roubo de veículos registradas pelas 27 unidades da Federação e informadas ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
A análise compara os meses de outubro e os períodos de janeiro a outubro de cada ano, entre 2019 e 2026, permitindo acompanhar a evolução do indicador em períodos equivalentes.
Os dados foram extraídos em 17 de novembro de 2026. Os registros referentes a setembro e outubro deste ano são provisórios e estão sujeitos a atualizações.
*Brasil tem 15,8 milhões de pessoas negras à frente do empreendedorismo
O Brasil tem mais de 33 milhões de pequenos empreendimentos, entre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Eles representam 96% dos CNPJs ativos e respondem por mais da metade dos empregos formais. Desse universo, 15,8 milhões de proprietários de micro e pequenas empresas são pessoas negras, o equivalente a 52% do total.
As mulheres também têm participação expressiva nesse cenário. Em setembro de 2026, o país registrava 6,09 milhões de mulheres MEIs e tinha 4,02 milhões de micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. Elas representam 45% dos microempreendedores individuais.
Para ampliar a inclusão econômica, o Governo Federal realizou, entre 20 de outubro e 5 de novembro de 2026, uma consulta pública sobre a proposta da Estratégia Nacional de Impulso Econômico e Desenvolvimento do Empreendedorismo Negro e dos Povos Indígenas (Enidenopi). A iniciativa prevê ações de capacitação, financiamento, inovação e acesso a mercados.
No Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) também destaca projetos que promovem autonomia econômica e valorizam identidades culturais.
Qualificação e geração de renda
•O projeto Trançando Futuros , realizado pelo MEMP em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), formou mil profissionais em tranças afro-brasileiras. A formatura ocorreu em 22 de agosto de 2026, em São Paulo. A capacitação incluiu técnicas de trançado, gestão de negócios, educação financeira e orientações para formalização como MEI. As participantes também receberam kits profissionais e certificação.
•O projeto Culinária Ancestral, realizado em parceria com a Sustentare, atendeu 300 mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres negras, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência e mulheres trans. A iniciativa valoriza conhecimentos tradicionais da gastronomia e busca estimular sua transformação em fonte de renda.
•Em Rondônia, o MEMP apoia o projeto Mulheres de Fibra, executado pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO). A iniciativa atendeu 78 mulheres indígenas dos povos Karo-Arara e Ikolen Gavião, com formação para produzir e comercializar biojoias feitas com sementes e materiais da sociobiodiversidade amazônica. O projeto valoriza os conhecimentos tradicionais dessas comunidades e estimula a geração de renda e o empreendedorismo feminino.
*Pessoas negras somam 45% dos servidores federais contratados nos últimos quatro anos
45% das pessoas que ingressaram no serviço púbico federal desde 2023 são negras. As políticas de ações afirmativas conduzidas pelo Governo Federal no último período levaram a um aumento da participação de pessoas negras (pretas e pardas) no serviço público de 39,9% em dezembro de 2022 para 41,1% em outubro de 2026. Esse crescimento no total de servidores ativos embute uma transformação na dinâmica recente, que registra aumento percentual no ingresso de pessoas negras no serviço público.
“Os resultados alcançados nas duas edições do Concurso Público Nacional Unificado, especialmente no que diz respeito à ocupação de vagas por pessoas negras, demonstram a efetividade das políticas de ações afirmativas e a importância da aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos. Eles confirmam a importância das ações do governo para construir um serviço público mais diverso e representativo da sociedade brasileira”, destaca Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O percentual de 45% de pessoas negras no total de novos servidores e servidoras que ingressaram na administração pública federal consta no relatório Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal , do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), elaborado com informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O número supera o percentual estabelecido na Lei de Cotas, já que as pessoas também ingressaram no serviço público em postos de ampla concorrência.
As duas edições do CPNU confirmam a importância das ações do governo para construir um serviço público mais diverso e representativo da sociedade brasileira”, destaca Esther Dweck.
No acumulado de 2023 a outubro de 2026, foram registrados 11.543 vínculos a mais de pessoas negras na administração pública federal, superando a expansão total do quadro geral de servidores e servidoras ativos, que passou de 564.998 para 575.903 vínculos. Vínculos ativos incluem servidores ativos permanentes que ingressaram por meio de concurso, servidores temporários e cargos em comissão.
Os dados reforçam os resultados positivos das políticas de ações afirmativas conduzidas pelo Governo Federal ao longo desses quatro anos, com destaque para ampliação das cotas em concursos públicos, que passaram de 20% para 30% em 2025, sendo 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para pessoas indígenas e 2% para quilombolas, e as duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizadas em 2024 e 2025.
Vínculos ativos incluem servidores ativos permanentes que ingressaram por meio de concurso, servidores temporários e cargos em comissão.
“Os resultados alcançados nas duas edições do CPNU, especialmente no que diz respeito à ocupação de vagas por pessoas negras, demonstram a efetividade das políticas de ações afirmativas e a importância da aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos. Eles confirmam a importância das ações do governo para construir um serviço público mais diverso e representativo da sociedade brasileira”, avalia a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Na primeira edição do CPNU, em 2024, as pessoas negras eram 18,8% dos inscritos e chegaram a 24,5% dos aprovados, acima da reserva de 20% definida pela lei então em vigor. Na segunda edição, realizada em 2025, já com ampliação da reserva de 25% da nova Lei de Cotas, as pessoas negras representaram 29,7% das pessoas aprovadas.
A nova Lei de Cotas representa um avanço histórico na democratização do acesso ao serviço público. Mais do que ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas, a nova legislação inova ao incluir, pela primeira vez, pessoas indígenas e quilombolas entre os grupos contemplados pela política.
Resultados preliminares de pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com MGI mostram que as cotas raciais ampliam efetivamente o acesso ao serviço público, sobretudo por meio do aumento das taxas de aprovação, com efeitos mais expressivos entre candidatos e candidatas em maior vulnerabilidade socioeconômica.
Com base nos dados do questionário socioeconômico preenchidos pelos candidatos e candidatas do CPNU foi possível avaliar que a política de cotas aumenta as chances de aprovação de forma expressiva das pessoas negras. Esse efeito é comparável à vantagem que candidatos e candidatas têm quando vêm de famílias cujos pais possuem alta escolaridade. Isso demonstra a força redistributiva das cotas, que contribuem na redução de desigualdades de origem, compensando parte das desvantagens sociais que acompanham as pessoas desde o nascimento e influenciam suas oportunidades laborais ao longo da vida.
Esses achados fazem parte do Estudo “Presença negra: trajetórias profissionais e ações afirmativas no âmbito da Administração Pública Federal (APF)”, que será lançado no 26 de novembro, durante seminário promovido pelo Ipea e MGI. O estudo investiga em que medida essas carreiras na APF são permeáveis a diferentes grupos e como as trajetórias laborais se transformam após o ingresso. Além desse, mais outros três estudos realizados no âmbito da parceria entre o IPEA e o Ministério da Gestão sobre o tema da equidade racial no serviço público serão apresentados no seminário, que terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do MGI.
Cargos comissionados de média e alta liderança – O relatório Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal considera cargos de liderança os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomeação, e Funções Comissionadas Executivas (FCE), destinadas somente a servidores efetivos, de níveis 5 a 18, sem as funções de assessoramento técnico especializado. Na média liderança, dos níveis 5 a 14, o número de ocupantes de pessoas negras cresceu 23%, de 11.740 para 14.455, em quatro anos, e a participação nesses cargos passou de 35,5%, em 2022, para 37,8% em outubro de 2026.
Estudo “Presença negra: trajetórias profissionais e ações afirmativas no âmbito da Administração Pública Federal (APF)” será lançado no dia 26 de novembro, durante seminário promovido pelo Ipea e MGI.
Na alta liderança, dos níveis 15 a 17, o número cresceu 59%, de 788 para 1.254. Como o total de ocupantes desse grupo também aumentou, de 2.663 para 4.103, a participação nesses cargos passou de 29,6% para 30,6%. A presença de pessoas negras continua menor na alta liderança do que na média.
Esses dados demonstram a concretização de uma das primeiras novas políticas de ações afirmativas propostas pelo terceiro governo do presidente Lula, em março de 2023, que definiu percentual mínimo de 30% de ocupação em Cargos e Funções de liderança por pessoas negras. A medida marcou o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial pelo Governo Federal, por meio da valorização da diversidade racial nos cargos da Administração Pública.
O Decreto nº 11.443/2023 estabeleceu percentual mínimo de 30% na ocupação em CCE, de livre nomeação, e FCE, destinadas somente a servidores efetivos, na Administração Pública Federal. A norma também estabelecia o dia 31 de dezembro de 2025 para cumprimento do percentual nos níveis 1 a 17., atingido de forma global pela Administração Pública Federal antes do prazo estipulado.
Comparação com a população – O relatório compara a presença de pessoas negras no serviço público com a participação desse grupo na população brasileira, segundo o Censo de 2022. Os índices melhoraram no período analisado, mas continuam abaixo da paridade com a sub-representação mais acentuada entre as mulheres. O estudo revela uma evolução positiva dos índices de representatividade da população negra entre os servidores e servidoras federais, mas ainda persiste a sub-representação e a necessidade de continuidade das ações afirmativas nos próximos anos.
Como demonstram os dados, a promoção da diversidade e a presença de pessoas negras de forma representativa no serviço público tem sido um processo contínuo, crescente e que segue de forma inequívoca para a consolidação de uma administração pública mais diversa e com a cara do Brasil, inclusive em suas lideranças.
Diversidade no serviço público federal – As ações afirmativas não se limitam às cotas, o MGI tem atuado de forma transversal e comprometida na defesa do serviço público que reflita a diversidade da população brasileira e promova a presença de pessoas negras em cargos estratégicos da gestão pública.
A quarta edição do LideraGOV, realizada em 2025 pelo MGI e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com a participação do Ministério da Igualdade Racial, foi exclusiva para pessoas negras. A iniciativa apresentou 51 pessoas concluintes de 31 diferentes órgãos da administração pública federal.
O LideraGOV identifica servidoras/es com potencial de liderança e combina processo seletivo, percurso formativo, acompanhamento dos egressos, ações de desenvolvimento contínuo e avaliações externas. Das 51 pessoas participantes da edição de 2025, 36 ocupavam cargo ou função de confiança. Da turma do LideraGOV surgiram a rede QuilomboGOVers e a publicação Vozes Negras no Serviço Público.
Em 2024, por outro lado, o MGI aderiu ao Selo de Igualdade de Gênero do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o PNUD, o ministério foi a primeira instituição participante a incluir formalmente a busca para ampliação das ações de equidade racial, com especial atenção às mulheres negras, pela abordagem da interseccionalidade entre gênero e raça.
Desde 2023, o Governo Federal conta com o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), criado pelo Decreto nº 11.785/2023, com o objetivo de garantir direitos e equiparar oportunidades para populações negra, quilombola, indígena, pessoas com deficiência e mulheres. O programa, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, articula as dimensões de raça, gênero e deficiência entre os órgãos governamentais. Para isso, oferece um conjunto de instrumentos (cotas, bonificações, metas, critérios diferenciados, cursos preparatórios, assistência financeira e medidas de acessibilidade), dando aos gestores flexibilidade na formulação de políticas públicas.
Por MGI
*Desde 2023, Incra consolida 91 títulos de territórios quilombolas e reconhece outros 109
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Incra apresenta os resultados de uma das políticas públicas mais importantes de reparação social e histórica do país: a regularização fundiária de territórios quilombolas. É por meio dela que as comunidades quilombolas podem ter o reconhecimento e a titulação das suas terras garantidos, obtendo, assim, segurança jurídica das suas ocupações e melhores condições de vida para suas famílias.
A partir de 2023, a política pública voltou a compor a lista de prioridades do Governo do Brasil. O Incra, como instituição responsável pela sua execução na esfera federal, vem atuando de forma efetiva para garantir que mais famílias quilombolas obtenham o título das áreas tradicionalmente ocupadas, como direito e como justiça.
Um dos principais avanços institucionais foi a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas – e de suas respectivas divisões nas superintendências regionais, ocorrida em 2024.
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“A estrutura mais especializada da nova diretoria consolidou a governança e o monitoramento das ações, possibilitando uma maior capacidade de entrega”, explica o diretor substituto de Territórios Quilombolas do Incra, José Henrique Pereira.
A iniciativa ocasionou expressivos resultados, impulsionados pela retomada de 2023. Desde então, no âmbito das diferentes etapas da regularização territorial, foram publicados, até o início deste mês de novembro, 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), 109 Portarias de Reconhecimento e 79 Decretos Declaratórios de Interesse Social. E chegou a 91 o número de títulos expedidos no período.
Esses números se refletem no panorama total da política quilombola em todo o país: já são 381 territórios quilombolas identificados e delimitados por meio de RTIDs e 69 territórios parcialmente titulados.
As realizações alcançadas também foram possíveis com a chegada de 52 antropólogos, aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), do qual o Incra participou.
Parcerias
Outro importante avanço no trabalho executado voltado às comunidades quilombolas é a possibilidade de execução indireta de todas as peças técnicas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) por meio de parcerias. O documento compreende uma das principais fases da regularização fundiária, reunindo uma ampla gama de estudos que identificam e descrevem o território e propõem seus limites.
Isso permitiu um aumento significativo na capacidade de elaboração dos RTIDs. Com investimentos acima de R$ 35 milhões, acordos com instituições federais de ensino superior, por meio de 13 Termos de Execução Descentralizada (TED), abrangeram 88 territórios quilombolas nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Estratégias
Em 2026, foram desenvolvidas ações voltadas à ampliação das formas de obtenção de imóveis para fins de regularização fundiária quilombola. Destaca-se o avanço das tratativas entre o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para aprimorar os procedimentos de destinação de terras públicas federais às comunidades quilombolas, especialmente em situações nas quais a dominialidade pública possibilita fluxos mais céleres de regularização territorial.
Também progrediram as iniciativas de revisão normativa, visando simplificar procedimentos e abreviar os processos de regularização fundiária quilombola. Além disso, foram incorporadas as novas modalidades de obtenção de imóveis rurais previstas no Programa Terra da Gente, ampliando as alternativas disponíveis e encurtando etapas processuais.
Merece ênfase ainda o desenvolvimento da Plataforma de Governança Territorial Quilombola (PGT Quilombola), destinada a oferecer mais transparência e a propiciar o monitoramento e a gestão dos processos de regularização fundiária.
Por fim, uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fortaleceu a capacidade institucional dos órgãos envolvidos na execução das atividades de licenciamento ambiental em territórios quilombolas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Incentivo produtivo
Para além da obtenção da garantia jurídica de suas terras, as famílias quilombolas passaram a ser atendidas pelo Incra com incentivos à produção e ao desenvolvimento rural. Em 2025, o Incra atualizou os normativos do Crédito Instalação, ampliando as possibilidades de acesso por parte das famílias quilombolas. Até então, a titulação do território era condição para fazer jus a qualquer uma de suas modalidades.
Ao todo, 16.223 famílias quilombolas foram contempladas com o Crédito Instalação em modalidades produtivas e habitacionais, em um investimento total de R$ 390,5 milhões do governo federal.
Marcos em 2026
No ano de 2026, aconteceram importantes conquistas na regularização fundiária quilombola, refletindo a evolução dos procedimentos institucionais. Um dos mais relevantes foi a titulação da porção norte do território quilombola de Alcântara, no Maranhão, formalizada em março. O ato foi um passo decisivo na resolução de um conflito histórico de mais de 40 anos envolvendo a expansão das atividades aeroespaciais na região. Foram beneficiados cerca de 17 mil moradores, distribuídos em quase 200 comunidades quilombolas, em uma área de 45,9 mil hectares.
Outro exemplo emblemático foi a regularização fundiária do território quilombola de Picadinha, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Em junho de 2026, ocorreu a aquisição da Fazenda Checay, com aproximadamente 628 hectares, beneficiando diretamente 60 famílias. Foi a primeira aquisição de imóvel rural por meio da modalidade de compra e venda, a partir do Programa Terra da Gente, inaugurando uma nova alternativa para obtenção de terras para quilombolas.
Houve, ainda, uma progressão considerável nos resultados de 2026, quando foram expedidos, até agora, 56 títulos coletivos, beneficiando mais de 3 mil famílias, em uma área superior a 32,5 mil hectares. Entre os territórios titulados, destacam-se Saracura, em Santarém (PA), com mais de 3 mil hectares; Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA), com cerca de 2,3 mil hectares; Kalunga, em Goiás, com aproximadamente 11 mil hectares; e territórios localizados nos estados do Amapá, da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul.
Perspectivas
A bem-sucedida atuação da política quilombola do Incra no último quadriênio, especialmente em 2026, proporciona um terreno fértil para que novos avanços sejam alcançados em 2027 e nos próximos anos.
“A prioridade será concentrar a atuação na conclusão do estoque em andamento e no aumento da capacidade das etapas que condicionam a titulação. Dependerá da expansão coordenada de pessoal, custeio técnico e recursos para indenizações, associada ao aperfeiçoamento dos procedimentos, dos sistemas de acompanhamento e da articulação com as instituições que participam do fluxo”, considera José Henrique Pereira.
Segundo o diretor substituto de Territórios Quilombolas, os números das ações devem ser ampliados ainda em 2026, demonstrando o compromisso cada vez mais incisivo do Incra na efetivação da política pública, com benefícios que ultrapassam a dimensão patrimonial da terra. São ações que fortalecem a cidadania quilombola, oportunizando o desenvolvimento social das famílias e preservando a herança cultural e o meio ambiente associados aos territórios.
Por Incra
*21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres começa nesta sexta (20)
A necessidade de proteger meninas e mulheres nos ambientes digitais, sem restringir seu direito à comunicação e à informação, foi um dos principais pontos da entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (19), na sede do Ministério das Mulheres, em Brasília. A ministra Márcia Lopes defendeu a responsabilização das plataformas e o envolvimento de diferentes setores da sociedade no enfrentamento à violência de gênero e ao racismo.
A coletiva apresentou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que começam nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, com o lema “Conectadas, Seguras e Vivas”. Entre os dados divulgados, os registros de violência digital no Ligue 180 cresceram 36% em relação a 2025, segundo balanço atualizado até outubro deste ano. Mulheres negras representam quase metade das vítimas. Saiba mais aqui.
Ao abordar os desafios trazidos pelas novas tecnologias, Márcia Lopes ressaltou que a internet deve ser um espaço de acesso a direitos, e não de ameaças. Para a ministra, as plataformas precisam contribuir para melhorar a vida das pessoas, com medidas efetivas de prevenção e responsabilização.
Márcia também defendeu que as políticas de proteção alcancem todo o território nacional, com a participação dos governos estaduais e municipais, dos conselhos de direitos e dos movimentos sociais. “Quanto mais a gente falar, quanto mais a gente repetir, melhor é. Nós temos que trabalhar sempre nessa perspectiva de prevenção”, afirmou, ao destacar a importância de manter o enfrentamento à violência contra as mulheres na agenda pública.
Igualdade racial e proteção dos territórios
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou a necessidade de integrar as políticas de gênero e raça. Entre as iniciativas apresentadas, anunciou a instituição do comitê gestor interministerial da Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos, destinada ao atendimento de mães e familiares vítimas de violência.
Instituída em março de 2026, a estratégia articula políticas públicas de atenção, apoio e acesso à justiça para vítimas de violência institucional, suas mães e familiares. A iniciativa será implementada em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, com foco na proteção de direitos e na prevenção da revitimização.
O comitê contará com um fórum permanente de participação social, reuniões bimestrais e relatório anual de monitoramento. “São mulheres negras que precisam de reconhecimento e de escuta”, afirmou Rachel, ao defender serviços de saúde, assistência social e proteção adequados às necessidades dessas famílias.
A portaria interministerial que formaliza a participação do Ministério das Mulheres na estratégia foi assinada durante a coletiva de imprensa sobre a campanha 21 Dias de Ativismo. A iniciativa reúne os ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Representando o Ministério dos Povos Indígenas, a secretária-executiva adjunta Lara Santos Zangerolame Taroco apresentou ações voltadas às mulheres indígenas, incluindo a pactuação de um protocolo intersetorial de atendimento no Maranhão. A experiência será desenvolvida inicialmente como projeto-piloto, com possibilidade de expansão para outros estados.
Lara ressaltou que a proteção das mulheres indígenas também depende da garantia dos direitos territoriais. A pasta prevê ainda divulgar pesquisas sobre violência contra indígenas e ações das redes de atendimento.
Pela sociedade civil, a vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sandrali Bueno, chamou a atenção para os efeitos combinados do racismo e do machismo na violência digital. “Quanto mais mulheres negras estiverem conectadas, seguras e vivas, todas as outras mulheres também estarão”, afirmou.
Violência digital e proteção
A apresentação da campanha dos 21 Dias de Ativismo destacou que uma em cada três meninas de 9 a 17 anos relata experiências ofensivas na internet. Outros dados apontam que 27% das meninas testemunharam discriminação por cor ou raça no ambiente digital.
Nesse contexto, o Ministério das Mulheres lançou o guia Conectadas e Seguras, voltado a mães, pais e responsáveis. Janara Sousa, coordenadora editorial da publicação, explicou que a publicação orienta sobre supervisão parental, identificação de violências e acesso aos mecanismos de proteção, respeitando os direitos das meninas à comunicação e à informação.
A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes não pode depender de uma única instituição. Ela destacou a importância do ECA Digital e da responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas, famílias e sociedade.
Mobilização nacional
Márcia Lopes convidou a sociedade a participar do Dia M, em 25 de novembro, com a publicação simultânea de vídeos nas redes sociais, às 9h, sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
A programação inclui ainda, em 4 de dezembro, em Fortaleza, a apresentação do projeto Memorial da Mulher Brasileira – Casa Maria da Penha e o lançamento do relatório nacional sobre o caso Maria da Penha, com foco em memória, reparação e não repetição.
Também participaram da coletiva Marina Pita, secretária adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), que destacou a atuação do órgão nas ações de enfrentamento à violência digital, em especial a capacitação das atendentes do Ligue 180 em parceria com o Ministério das Mulheres; e Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, que reforçou a campanha HeForShe (ElesPorElas), que mobiliza jovens e homens em diversos países a tomarem iniciativa e medidas contra a desigualdade de gênero.
21 Dias de Ativismo
A mobilização ocorre de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Com o lema “Conectadas, Seguras e Vivas”, a campanha reúne ações educativas e iniciativas de prevenção à violência, com atenção à segurança e à participação de mulheres e meninas nos ambientes digitais.
A programação pode ser consultada no site do Ministério das Mulheres.
>> Acesse aqui a página da campanha.
*País tem a maior redução de mortes violentas desde 2019, com destaque para 23 estados
A redução das mortes violentas em 23 das 27 unidades da Federação, no acumulado de janeiro a outubro de 2026, contribuiu para o resultado nacional que registra o menor número de vítimas desses crimes desde 2019, início da série histórica analisada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O levantamento considera como mortes violentas as vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O levantamento, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mostra que o Brasil registrou 2.591 vítimas desses três crimes em outubro de 2026, contra 2.666 no mesmo mês de 2025, uma redução de 2,8%. No acumulado de janeiro a outubro, foram contabilizadas 24.218 vítimas, diante de 27.587 no mesmo período do ano anterior. A queda foi de 12,2%, com 3.369 vítimas a menos.
Os homicídios dolosos diminuíram 11,7% no acumulado do ano, passando de 26.359 para 23.264 vítimas. Os latrocínios recuaram 26,7%, de 675 para 495, enquanto as lesões corporais seguidas de morte apresentaram redução de 17%, de 553 para 459 vítimas.
De janeiro a outubro de 2026, também foi registrado o menor número de vítimas da série histórica para esse mesmo período, considerando o conjunto dos três crimes.
Os resultados estaduais mostram que o Ceará liderou a redução proporcional no acumulado do ano, com queda de 47,3%. Na sequência aparecem Acre (-23,8%), Rondônia (-23,2%), Bahia (-18,2%) e Minas Gerais (-16,5%).
A redução foi registrada em estados de todas as regiões brasileiras. No Nordeste, além do Ceará e da Bahia, destacam-se Pernambuco (-9,9%), Piauí (-9,4%) e Sergipe (-7,6%). No Sul, Paraná (-11,5%), Rio Grande do Sul (-13,4%) e Santa Catarina (-7%) também apresentaram queda. No Sudeste, Minas Gerais (-16,5%), Espírito Santo (-13,3%), São Paulo (-9,2%) e Rio de Janeiro (-5,5%) registraram redução.
O desempenho dos estados ocorre em um cenário de intensificação das ações integradas de enfrentamento ao crime organizado, coordenadas pelo Governo Federal em parceria com as forças de segurança estaduais. Por meio do Brasil Contra o Crime Organizado, o MJSP tem ampliado o compartilhamento de informações, a atuação conjunta e as operações voltadas ao enfraquecimento das organizações criminosas.
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Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a integração entre União e estados é um dos principais caminhos para enfrentar a violência e ampliar os resultados da segurança pública.
“Os estados estão conseguindo reduzir a violência, e esses resultados mostram a importância de uma política nacional de segurança pública baseada na integração. O Brasil Contra o Crime Organizado fortalece essa atuação conjunta, com inteligência compartilhada, operações coordenadas e enfrentamento às estruturas das organizações criminosas. Quando União e estados trabalham juntos, ampliamos nossa capacidade de resposta. Os números mostram que o Governo do Brasil está no caminho certo, mas precisamos avançar ainda mais para preservar vidas e garantir segurança à população”, destaca Lucas.
Nordeste apresenta maior redução do país
Entre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste registrou a maior queda proporcional e absoluta das mortes violentas no acumulado de janeiro a outubro de 2026.
O número de vítimas passou de 12.685 para 10.500, uma redução de 17,2%, equivalente a 2.185 mortes a menos em relação ao mesmo período de 2025.
O Sul apresentou queda de 11,5%, passando de 2.407 para 2.129 vítimas. No Sudeste, a redução foi de 10,1%, de 7.652 para 6.882. Já o Norte registrou diminuição de 5,6%, com 2.926 vítimas, contra 3.100 no ano anterior.
O Centro-Oeste foi a única região com aumento no acumulado do ano, de 2,2%, passando de 1.743 para 1.781 vítimas.
23 das 27 UFs tiveram queda de janeiro a outubro; a maior foi no Ceará (-47,3%). O maior aumento foi em Mato Grosso do Sul (+48,6%). Em outubro, 12 UFs tiveram queda.
A análise por unidades da Federação mostra que as reduções não ficaram concentradas em uma única região, mas foram observadas em diferentes estados, contribuindo para o resultado nacional.
Brasil Contra o Crime Organizado fortalece atuação dos estados
A integração entre as forças de segurança é um dos pilares do Brasil Contra o Crime Organizado, estratégia coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para ampliar o enfrentamento às organizações criminosas em todo o território nacional.
A iniciativa reúne operações conjuntas, compartilhamento de inteligência, cumprimento de mandados judiciais, apreensão de armas e drogas e ações voltadas à identificação e ao bloqueio de recursos financeiros utilizados pelas organizações criminosas.
De acordo com o painel operacional do MJSP, as ações monitoradas contabilizam 61.673 pessoas presas, mobilização de 22.678 profissionais de segurança pública e prejuízo estimado em R$ 8,6 bilhões às organizações criminosas. O balanço também registra mais de 601 toneladas de drogas apreendidas, além de 1.056 armas longas, 1.969 armas curtas e mais de 158 mil munições.
No enfrentamento financeiro, foram apreendidos aproximadamente R$ 2,2 bilhões em bens e bloqueados R$ 1,2 bilhão em ativos ligados às atividades criminosas.
Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência do MJSP Anchieta Nery, a integração operacional permite ampliar o alcance das ações e enfrentar organizações que atuam em diferentes estados.
“O crime organizado atua de maneira articulada, movimenta recursos e utiliza estruturas que ultrapassam os limites de um único estado. Por isso, o enfrentamento precisa ser igualmente integrado. O Brasil Contra o Crime Organizado permite reunir inteligência, planejamento e capacidade operacional para atingir essas organizações em diferentes frentes. O objetivo é enfraquecer suas estruturas, interromper suas fontes de financiamento e contribuir para a redução da violência”, afirma Anchieta Nery.
Os dados foram extraídos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em 17 de novembro de 2026, com informações das 27 unidades da Federação.
*Consciência Negra e crise climática: como o Brasil busca enfrentar o racismo ambiental
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o debate sobre equidade racial no Brasil se volta para uma urgente frente de batalha: a crise climática e o racismo ambiental.
Enquanto eventos extremos se tornam mais frequentes, as estatísticas e a realidade das cidades deixam evidente que o impacto ambiental não é democrático. São as populações negras, moradoras de periferias, favelas e territórios tradicionais, que sofrem de forma desproporcional as consequências do aquecimento global.
É exatamente para enfrentar essa desigualdade estrutural que o governo brasileiro levou à COP31, realizada neste mês em Antália, na Turquia, um compromisso inédito na diplomacia climática com o lançamento do position paper Justiça Climática por meio da Adaptação Climática Antirracista: as Contribuições do Governo Brasileiro da COP30 à COP31, publicação conjunta do Ministério das Cidades e do Ministério da Igualdade Racial.
Elaborado em parceria com a Universidade das Nações Unidas (UNU-EHS), o documento estabelece diretrizes inéditas para que as políticas de urbanização e proteção ambiental deixem de ser apenas reativas e passem a combater diretamente o racismo ambiental. O documento detalha como o Estado brasileiro está integrando o combate ao racismo ambiental às agendas de desenvolvimento urbano e proteção social, reconhecendo as populações negras, periféricas e tradicionais não apenas como vulneráveis, mas como protagonistas das soluções climáticas.
A publicação parte do diagnóstico de que o déficit histórico de infraestrutura, saneamento e moradia expõe a população negra de maneira desigual aos eventos extremos. Para reverter esse cenário, o documento estabelece diretrizes metodológicas que incorporam saberes ancestrais e a vivência local nas decisões governamentais, alinhando as agendas urbanas e raciais do país ao Plano Clima Adaptação.
A iniciativa integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS): Assentamentos Informais e Periferias Urbanas Adequados, Sustentáveis e Resilientes frente ao Racismo Ambiental, apresentado na COP30 pelos dois ministérios como parte dos esforços para fortalecer a justiça climática urbana e ampliar a adaptação nos territórios mais vulneráveis.
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, destaca a importância da preparação das cidades para todos. “Não podemos discutir os impactos das mudanças climáticas sem olhar para as nossas favelas e periferias, onde a população negra está entre as mais afetadas pelas desigualdades históricas e pelos riscos ambientais. É nesses territórios que estamos fortalecendo os investimentos para construir cidades mais preparadas para enfrentar a crise climática, mas também mais justas e inclusivas” destacou o ministro das Cidades, Vladimir Lima.
Ações em andamento
O documento apresenta um conjunto de iniciativas já em andamento para transformar territórios vulnerabilizados em espaços resilientes. Entre os destaques está o programa Periferia Viva, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, voltado à urbanização integrada de favelas com obras de saneamento, contenção de encostas e ações territoriais.
A estratégia das Soluções Baseadas na Natureza (SbN), que leva infraestrutura verde, drenagem sustentável e arborização para combater ilhas de calor nas áreas periféricas. Ao todo são 17 projetos financiados pelo Edital Periferias Verdes Resilientes, com investimento total de R$ 25,7 mi pelo Ministério das Cidades e R$ 15 mi pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Fundo Clima.
Os Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática (PCRAs), em elaboração em várias comunidades, são ferramentas que mapeiam áreas críticas e desenham estratégias de prevenção contra enchentes e deslizamentos a partir da vivência direta dos moradores. Já são 46 planos implementados e 19 iniciados em 2026, em todas as regiões do país, com um investimento de R$ 11.449.432 milhões. A meta é implementar 100 planos.

Equipe durante mapeamento para o PCRA na favela dos Eucaliptos, em Santo André (SP)
A publicação também evidencia as ações do Ministério da Igualdade Racial com o papel da governança social e do financiamento direcionado por meio das Casas da Igualdade Racial — equipamentos públicos que fortalecem a proteção de direitos e a articulação local em comunidades periféricas, quilombolas e de terreiro — e do Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, integrado ao Plano Clima.
Juntas, essas ações demonstram como o Estado brasileiro busca assegurar que a transição ecológica e os recursos de adaptação cheguem efetivamente às populações historicamente mais impactadas pela crise ambiental.
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*Ministério das Cidades entrega 624 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Botucatu (SP)
O Ministério das Cidades realizou, nesta quinta-feira (19), a entrega de 624 moradias do Residencial Vida Nova Botucatu 3, em Botucatu, no interior de São Paulo. Com as obras concluídas oito meses antes do prazo previsto, o empreendimento faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FGTS.
O residencial recebeu investimento de mais de R$ 121 milhões e foi construído pela Pacaembu Construtora, em parceria com o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e os governos estadual e municipal. A cerimônia de entrega das chaves às famílias beneficiadas contou com a presença do ministro das Cidades, Vladimir Lima.
“A gente tem trabalhado para ampliar cada vez mais o acesso à moradia digna, principalmente para a população que mais precisa. Com os subsídios do Minha Casa, Minha Vida, conseguimos oferecer habitações de qualidade e condições de financiamento que permitem às famílias sair do aluguel ou de situações de vulnerabilidade. É esse trabalho que queremos continuar avançando, com novas tecnologias e métodos construtivos que nos permitam entregar cada vez mais moradias, não só em Botucatu, mas em todo o Brasil”, destacou o ministro das Cidades, Vladimir Lima.

As moradias foram destinadas a famílias com renda a partir de R$ 2.800, que tiveram acesso à abatimentos de até R$ 55 mil no valor de entrada dos imóveis por meio do Governo Federal. As casas possuem 43,85 m² de área construída, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço coberta, além de quintal e espaço para veículo.
O residencial foi entregue com infraestrutura urbana completa e conta com mais de 92 mil m² de áreas verdes e 16 mil m² destinados ao lazer e à convivência. Entre os espaços disponíveis estão playground, academia ao ar livre, campo de futebol gramado, espaço para piquenique e área destinada aos animais de estimação.
A entrega do Residencial Vida Nova Botucatu 3 representa mais um avanço na ampliação do acesso à moradia digna por meio do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal que também contribui para a geração de empregos, o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras.
*Lula assina portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território do Cacique Raoni
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19/11), em Peixoto de Azevedo (MT), a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território do povo Mẽbêngôkre (Kayapó).
Participaram da agenda o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré.
Localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará, a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange áreas dos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA). O território tem 362.243 hectares, dos quais 83% preservam cobertura florestal. A área também abriga locais sagrados para o povo Mẽbêngôkre, como cemitérios antigos.
DÉCADAS DE ESPERA – A regularização do território é reivindicada há décadas. Nos anos 1950, o avanço das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu provocou a retirada dos indígenas da região, que acabou excluída do perímetro da vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina quando esta foi regularizada na década de 1990.
A retomada do processo de demarcação foi fortalecida em 2012, quando a Justiça Federal condenou a União pela demora na regularização, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 2015, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instaurou o Grupo Técnico responsável pelos estudos antropológicos e demais levantamentos necessários à identificação e delimitação da área.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi aprovado pela Funai em julho de 2023. A decisão foi seguida por contestações e questionamentos judiciais, respondidos pela Fundação com base nas normas que regulamentam o processo demarcatório.
Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou por unanimidade a regularidade dos estudos realizados para a identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. A assinatura da portaria declaratória representa, assim, mais uma etapa no processo de reconhecimento oficial do território.
Além da proteção territorial e dos direitos do povo Mẽbêngôkre, a demarcação contribui para a conservação ambiental e da biodiversidade. A área sofreu forte pressão da expansão das áreas de pastagem na Amazônia Oriental. Segundo os dados apresentados pela Funai, o desmatamento passou de 4.178 hectares, em 2000, para 58 mil hectares até 2026.
VISITA AO CACIQUE RAONI – O presidente Lula e o ministro Eloy Terena visitaram o Cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, que está sob cuidados médicos domiciliares em Peixoto de Azevedo. Reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas e da preservação das florestas, Raoni é uma das principais lideranças Mẽbêngôkre e atua há décadas na luta pela proteção de seu território e dos povos originários. A demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore representa, para o Cacique Raoni, uma das últimas grandes lutas de sua trajetória.
CULTURA E TRADIÇÕES – O povo Mẽbêngôkre, também conhecido como Kayapó, pertence à família linguística Jê e mantém uma rica tradição cultural, transmitida entre gerações. A relação com a floresta e os rios está presente em seu modo de vida, nos conhecimentos sobre plantas e animais e em atividades como a agricultura, a coleta de alimentos, a caça e a pesca. A pintura corporal, feita tradicionalmente com tintas naturais de jenipapo e urucum, é uma das expressões mais marcantes de sua identidade e está associada a diferentes momentos da vida comunitária e a celebrações tradicionais. As festas, os rituais e a valorização dos nomes ancestrais também ocupam lugar central na organização social e na preservação de sua cultura.
*Brasil e Índia avançam em cooperação para petróleo, gás natural e biocombustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quinta-feira (19/11), da segunda reunião dos Grupos de Trabalho Conjuntos entre Brasil e Índia nas áreas de petróleo, gás natural e bioenergia. Realizado por videoconferência, o encontro reuniu representantes dos dois governos para fortalecer a cooperação energética, ampliar oportunidades de investimentos e discutir iniciativas conjuntas voltadas à segurança energética e à transição para fontes mais sustentáveis.
O encontro deu continuidade à cooperação estabelecida pelos memorandos de entendimento assinados em janeiro de 2020, que preveem o intercâmbio de conhecimentos, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países.
A delegação brasileira apresentou avanços das políticas energéticas nacionais e discutiu com representantes do governo indiano novas oportunidades de cooperação, investimentos e desenvolvimento tecnológico entre os dois países.
Na área de petróleo e gás natural, as discussões abordaram oportunidades para ampliar o comércio de petróleo brasileiro com a Índia, a atração de investimentos e o estímulo à participação de empresas indianas em projetos de exploração e produção no Brasil. Também foram apresentadas perspectivas de negócios em infraestrutura de gás natural, biometano e desenvolvimento tecnológico.
Em bioenergia, o Brasil apresentou avanços da Lei do Combustível do Futuro e do RenovaBio, com destaque para a ampliação do uso de etanol e biodiesel, o desenvolvimento do biometano e a regulamentação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). A reunião também permitiu a troca de experiências sobre políticas de mistura de biocombustíveis, novas tecnologias de produção e critérios de sustentabilidade. A Índia demonstrou interesse em aprofundar a cooperação nessas áreas, especialmente no desenvolvimento de biocombustíveis avançados e na avaliação das emissões associadas ao SAF.
Participaram da reunião representantes do MME, por meio da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB) e da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSINT), e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Pela delegação indiana, estiveram presentes representantes do Ministério do Petróleo e Gás Natural (MoPNG), da Indian Oil Corporation, da ONGC Videsh, da Direção-Geral de Hidrocarbonetos, da GAIL India e da MC².
Aliança Global de Biocombustíveis
O fortalecimento da Aliança Global de Biocombustíveis (GBA, na sigla em inglês) também esteve entre os principais temas do encontro. Criada em 2023, durante a presidência indiana do G20, a iniciativa busca ampliar a produção e o uso sustentável de biocombustíveis no mundo. Desde agosto de 2026, Brasil e Índia exercem conjuntamente a presidência do Conselho da Aliança, posição que reforça o protagonismo dos dois países na promoção de combustíveis renováveis e na construção de soluções para a transição energética global.
Durante a reunião, foram discutidas propostas para ampliar a participação de novos países na GBA, especialmente na América Latina, aproximar produtores e compradores de biocombustíveis e avançar no reconhecimento de padrões e certificados de sustentabilidade. A agenda também incluiu iniciativas de capacitação técnica e o fortalecimento do acesso a financiamento para projetos em países em desenvolvimento. A continuidade do diálogo busca transformar a cooperação entre Brasil e Índia em ações concretas para ampliar os mercados de biocombustíveis, estimular investimentos e fortalecer a atuação internacional dos dois países.
*COP31, na Turquia, atesta que 87% dos planos da COP de Belém estão em andamento
A Agenda Global de Ação Climática teve seu encerramento oficial na COP31 nesta quinta-feira (19), em Antália, com o evento de alto nível “Science Calls, the Climate Action Agenda Delivers” (A ciência chama, a Agenda de Ação entrega), convocado pelas Presidências da COP30 e da COP31, pelos Campeões Climáticos de Alto Nível e pelo secretário-executivo da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC). Na abertura, a CEO da COP30, Ana Toni, apresentou o balanço do primeiro ano de implementação desde Belém. “Um ano depois de Belém, podemos dizer o que de fato aconteceu”, afirmou.
O Anuário de Ação Climática Global 2026 indica que a ação avança na direção certa em mais da metade dos objetivos (16 de 30). Três apresentam resultados mistos, três estão estagnados e, em oito, ainda não há dados suficientes para avaliar. Dos 120 PAS apresentados em Belém, 87% registraram avanços, e, entre os 40 que têm metas quantitativas, 38% estão no ritmo previsto ou adiantados.
Ana Toni agradeceu à Presidência da COP31 por dar continuidade ao trabalho iniciado no Brasil. “A COP30 iniciou um processo de reestruturação da Agenda de Ação, a COP31 o consolidou, e agora a implementação passa a ser parte central das COPs”, disse. Ela também agradeceu aos Campeões Climáticos de Alto Nível, à UNFCCC e à equipe dos Campeões pela manutenção das estruturas da Agenda e, sobretudo, à comunidade de coalizões, iniciativas, empresas, governos subnacionais, investidores, sociedade civil e países que fazem a Agenda acontecer. “Vocês são o motor deste processo, aqueles que de fato fazem o trabalho e entregam os resultados.”
Pela Presidência da COP31, a CEO da COP31, Fatma Varank, destacou a continuidade entre as Presidências. “À medida que entramos na segunda década do Acordo de Paris, a visão de cinco anos para a ação climática global lançada na COP30 e ancorada no Balanço Global oferece um marco comum para que as sucessivas Presidências avancem na implementação do Acordo e deem seguimento aos resultados do primeiro Balanço Global”, afirmou. “Os seis eixos permitem que cada Presidência construa sua agenda de ação a partir do trabalho que já está em andamento.”
Segundo Fatma Varank, a Turquia se apoiou nos seis eixos para definir sua agenda de ação, com dez temas prioritários e seis metas globais voluntárias para 2035. “Nas últimas duas semanas, os eventos realizados nos seis eixos da Agenda Global de Ação Climática deram aos nossos parceiros a oportunidade de compartilhar o trabalho que vêm desenvolvendo entre uma COP e outra”, disse.
Uma estrutura a serviço do Balanço Global
Na COP30, em Belém, a Agenda de Ação foi reorganizada em seis eixos temáticos e 30 objetivos, inteiramente baseados no que as Partes acordaram no primeiro Balanço Global. A nova estrutura reúne as coalizões e iniciativas que trabalham pela implementação, que apresentaram 120 Planos de Aceleração de Soluções (PAS), já em curso em diferentes partes do mundo.
Um ano depois, a Agenda de Ação pode mostrar, com transparência, o que está acontecendo. O Anuário de Ação Climática Global 2026 indica que a ação avança na direção certa em mais da metade dos objetivos (16 de 30). Três apresentam resultados mistos, três estão estagnados e, em oito, ainda não há dados suficientes para avaliar. Dos 120 PAS apresentados em Belém, 87% registraram avanços, e, entre os 40 que têm metas quantitativas, 38% estão no ritmo previsto ou adiantados.
As ações ocorrem em todas as regiões e usam diferentes instrumentos, de novos mecanismos financeiros a regulações, políticas públicas, padrões e capacitação. Cerca de 190 países participam de ao menos uma iniciativa da Agenda de Ação, assim como dezenas de milhares de empresas e centenas de governos subnacionais.
Resultados concretos
Ana Toni destacou exemplos de entregas. Desde a COP30, o PAS Financial Instruments for Ready and Resilient Response (FIRRe), liderado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ampliou as cláusulas de dívida resilientes ao clima para US$ 6,1 bilhões em sete países. Na indústria, 65 plantas industriais chegaram à decisão final de investimento, superando a meta de 50 definida na COP28 pelo Industrial Transition Accelerator (ITA). As novas plantas deste ano impulsionam a transformação industrial em países como Quênia, África do Sul, Egito, Brasil, Tailândia e Paraguai. Já o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) chegou a US$ 8,3 bilhões em compromissos durante a COP31.
Outros exemplos abrangem mitigação, adaptação e meios de implementação, como direitos territoriais, plataformas-país, mercados de carbono, metano e um polo solar para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento com a Aliança Solar Internacional, além da eletrificação, incluindo as redes elétricas.
Uma estrutura em evolução
A estrutura da Agenda de Ação continua a evoluir com base no que a comunidade aprende em conjunto, inclusive durante a COP31. Novos PAS seguem sendo apresentados para preencher lacunas importantes, como sistemas de alerta precoce e metano do setor de petróleo e gás, e o total já chega a 136. A UNFCCC convidou os países a indicar, de forma voluntária, pontos focais para a Agenda de Ação, para que possam identificar nas soluções um cardápio de opções de cooperação. Nove Semanas do Clima divulgaram uma declaração conjunta em que manifestam a intenção de usar os seis eixos como linguagem comum, levando esse trabalho adiante durante todo o ano e conectando todas as regiões à Agenda Global de Ação Climática.
O Acelerador Global de Implementação, criado na COP30, está em pleno funcionamento e acrescenta uma nova camada à Agenda: a cada ano, vai identificar e acelerar duas soluções capazes de desencadear pontos de virada positivos, em estreita complementaridade com a iniciativa BRIDGE, lançada pela COP31. O Anuário e o portal NAZCA também deram, neste ano, um passo adiante na transparência.
“A implementação se tornou parte central do processo. A Agenda de Ação é a sua plataforma”, afirmou Ana Toni. Para a CEO da COP30, a continuidade dessa estrutura deve seguir a serviço de uma implementação acelerada e transparente. Ela parabenizou a COP31 por colocar a implementação no centro das COPs.
Para conhecer em detalhe os resultados da Agenda de Ação, acesse o Anuário de Ação Climática Global 2026 (disponível em inglês).
*’Estamos humanizando o mundo do trabalho’, diz Lula ao regulamentar escala 5×2
O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por instituir a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para a transição das jornadas. Uma das pautas prioritárias do Governo Federal, a medida representa um passo importante para o fim da escala 6×1 e garante que a redução da jornada seja acompanhada da preservação da remuneração.
O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, declarou o presidente Lula
Etapas
A nova jornada será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. Nas duas etapas, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso por semana.
Para Lula, os avanços tecnológicos e digitais trouxeram ganhos de produtividade e facilitaram as atividades do comércio e das empresas. A modernização, de acordo com ele, também deve ser acompanhada de melhores condições de trabalho e descanso para os trabalhadores.
Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área, na área intelectual, pesada, o homem produz muito mais”, afirmou o presidente
“O que nós estamos tentando é fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente”, complementou.
Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham em escala 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais. Com a regulamentação, esse segundo grupo também será alcançado pela redução da jornada, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
“A democracia ouve, dialoga e faz com que as conquistas avancem. É um ganho da sociedade. O decreto que o presidente assina hoje traz segurança jurídica nas relações de trabalho”, reiterou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Sem redução salarial – Um dos principais pontos do decreto é a definição dos critérios para calcular o valor da hora trabalhada. Como o trabalhador passará a cumprir menos horas sem redução do salário mensal, o valor da hora será ajustado para preservar a remuneração.
Para a jornada de 42 horas semanais, o divisor será 210. Para a jornada de 40 horas, será 200. Se houver acordo ou convenção coletiva com condição mais favorável ao trabalhador, prevalecerá a regra mais benéfica.
Na prática, para um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 na jornada de 42 horas e para R$ 15 na jornada de 40 horas. O mesmo ajuste também repercute sobre valores calculados com base no salário-hora, como horas extras e adicional noturno.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou que nenhum trabalhador poderá ter o salário reduzido e que os pisos salariais das categorias também serão preservados. “Estamos falando de uma transformação que alcança milhões de brasileiros”, disse.
Duas folgas por semana
A regra geral assegura dois dias de repouso remunerado por semana. Em situações excepcionais, o trabalhador poderá prestar serviço no segundo dia originalmente destinado ao descanso, desde que a folga seja concedida em outro dia dentro do mesmo mês.
Nesse caso, o dia trabalhado será remunerado como hora extra, e a folga compensatória continuará sendo remunerada. A possibilidade excepcional não representa autorização para a manutenção permanente da escala 6×1.
O ministro explicou ainda que as empresas poderão manter o funcionamento todos os dias, com mudanças apenas na organização das escalas de trabalho. Os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalham em escala de seis dias, também terão direito a dois dias de repouso.
“Nossas equipes de relações e de inspeção do trabalho acompanharão essa implementação, orientando e fiscalizando o cumprimento das novas regras. Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica, respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial”, afirmou Marinho.
O ministro informou que o MTE divulgará orientações complementares e regulamentações específicas para regimes especiais, além de um material de perguntas e respostas para os trabalhadores.
Igualdade — Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, ressaltou que o fim da escala 6×1 representa um avanço para a igualdade entre homens e mulheres. Segundo dados do IBGE citados pela ministra, as mulheres dedicam, em média, mais de 21 horas semanais para os afazeres domésticos ou familiares, o dobro do tempo dos homens.
“Essa nova jornada vai ser uma oportunidade especial para as mulheres brasileiras para que elas tenham tempo para descansar, se divertir, poder estudar, participar da vida social e política e o que elas quiserem fazer. O fim da escala 6×1 é um passo muito importante para a igualdade entre homens e mulheres”, declarou Belchior.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a mobilização nacional em torno do fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, ressaltando o apoio do Governo Federal. “A classe trabalhadora do país hoje tem um dia histórico. Os trabalhadores desse país têm a sua conquista garantida e homologada. É importante trazer esse debate porque foi uma luta que tomou o Brasil de Norte a Sul”, disse Boulos.
Regras para jornadas especiais
O decreto também estabelece mecanismos para adaptação de regimes específicos de trabalho. Turnos de revezamento poderão ter horários diferenciados por meio de negociação coletiva, desde que respeitados os limites semanais e as duas folgas.
A escala 12×36 continua permitida, com a exigência de que a média mensal de horas observe os novos limites. Caso a jornada ultrapasse o limite aplicável, as horas excedentes deverão ser compensadas com folga ou remuneradas como hora extra, conforme o acordo com o sindicato.
O MTE editará normas complementares para disciplinar a aplicação das novas regras aos diferentes setores e regimes especiais, inclusive atividades com características específicas, como marítimos e trabalhadores de plataformas de petróleo.
Transição – O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas a implementação da nova jornada segue o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas. As duas folgas semanais acompanham as duas etapas da transição.
A regulamentação permite que empresas, trabalhadores e sindicatos se organizem para a mudança, ao mesmo tempo em que assegura a redução da jornada e a manutenção dos salários. A medida consolida, assim, a transição para uma jornada com mais tempo de descanso e representa um avanço para o fim da escala 6×1.
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho destacou o caráter social da redução da jornada de trabalho, principalmente pelos benefícios para as mulheres e famílias. “Trata-se de uma conquista que surgiu das ruas, que revela a ansiedade do povo brasileiro por uma perspectiva de vida melhor. Vai revelar uma desmistificação que as leis trabalhistas criam alguma espécie de entraves ao desenvolvimento do país. Ao contrário, as leis trabalhistas são emancipatórias e precisam da sua existência para que possibilitem que as pessoas tenham uma vida digna e melhor”, declarou.
Rick Azevedo, vereador e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, classificou a data como histórica para a classe trabalhadora. Ele também ressaltou a mobilização em defesa de melhores condições de trabalho. “Uma luta que surgiu no balcão da farmácia como forma de reivindicação, de viver, de ter vida além do trabalho, de ter mais oportunidade, de ter saúde física e mental, uma luta que também é sobre direitos humanos”, afirmou.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho é reivindicação histórica do movimento sindical e destacou que a mudança representa uma conquista cidadã. “O jovem quer trabalhar, mas tem que ter a oportunidade de conquistar a vida sonhada por ele. Esse sonho começa hoje. Esse sonho dá ao Brasil a capacidade de ser um país cidadão, de distribuição de renda e de oportunidade e possibilidade de ter a vida que sempre sonhamos”, afirmou.
*Minha Casa, Minha Vida inicia a construção de mais 2 mil moradias
Em Minas Gerais foram iniciadas as obras de 386 moradias, entre casas e apartamentos, em Uberaba, Guimarânia e Pedro Leopoldo.
Em Campo Grande (MS) os canteiros foram instalados para a construção de 352 novas moradias em dois residenciais: Leblon e Zelia Gattai.
As demais unidades estão localizadas em Trindade (GO), Timon (MA), Montenegro e Charqueadas (RS), Mogi Mirim (SP), Piripiri (PI) e Igreja Nova (AL).
Desde 2023 foram efetivadas 2,7 milhões de contratações de moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida.
Confira a relação abaixo:
UF | MUNICÍPIO | QTDADE
AL | Igreja Nova | 50
GO | Trindade | 384
MA | Timon | 192
MG | Guimarânia | 50
MG | Pedro Leopoldo | 144
MG | Uberaba | 192
MS | Campo Grande | 352
PI | Piripiri | 120
RN | Natal | 224
RS | Charqueadas | 120
RS | Montenegro |96
SP | Mogi Mirim | 100
*Brasil ultrapassa 110 mil escolas públicas conectadas à internet de alta velocidade
O Brasil ultrapassou a marca de 110 mil escolas públicas conectadas à internet. Ao todo, mais de 110,1 mil instituições de ensino já foram alcançadas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), o equivalente a 79,7% das aproximadamente 138 mil escolas públicas do país. A iniciativa do Governo Federal busca garantir não apenas o acesso à internet, mas também conexão de qualidade e infraestrutura adequada para que estudantes e professores utilizem a tecnologia no processo de ensino e aprendizagem.
Coordenada pelos ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom), a estratégia trabalha para transformar as escolas em ambientes digitais de aprendizagem. Isso significa assegurar que o sinal de internet chegue aos espaços pedagógicos, tenha velocidade adequada e conte com infraestrutura, como redes Wi-Fi e equipamentos que permitam o acesso a plataformas, conteúdos e ferramentas educacionais.
Ultrapassar a marca de 110 mil escolas alcançadas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um avanço importante para a inclusão digital e para a educação brasileira. Mas nosso compromisso não termina quando a internet chega à escola. Queremos garantir uma conexão de qualidade, com infraestrutura adequada para que estudantes e professores possam utilizar a tecnologia no processo de aprendizagem. É assim que transformamos conectividade em oportunidades e ampliamos as possibilidades para milhões de alunos em todo o país”, destaca o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A preocupação com a qualidade é fundamental porque ter internet na escola não significa, necessariamente, que os estudantes tenham acesso à tecnologia. Em muitas unidades, por exemplo, a conexão está restrita à secretaria ou à sala dos professores, sem alcançar os ambientes onde acontecem as atividades pedagógicas. Nesses casos, a escola dispõe de acesso à internet, mas ainda não oferece condições para que os alunos utilizem os recursos digitais como ferramentas de aprendizagem.
Para enfrentar esse desafio, a Enec estabelece critérios técnicos que vão além da simples disponibilização do sinal. Entre os parâmetros estão a oferta de pelo menos 1 Mbps por aluno, considerando o turno com maior número de matrículas, e a instalação de, no mínimo, um ponto de acesso Wi-Fi para cada dois ambientes escolares. A estrutura também deve permitir o uso simultâneo da conexão por estudantes e professores, com estabilidade e velocidade adequadas.
Na prática, esses requisitos criam condições para que a tecnologia faça parte do cotidiano escolar. Com internet de qualidade e infraestrutura adequada, os alunos podem utilizar computadores e outros dispositivos eletrônicos para realizar pesquisas, acessar plataformas educacionais, participar de atividades interativas e desenvolver habilidades digitais. Os professores, por sua vez, passam a contar com mais recursos para diversificar as aulas e enriquecer as experiências de aprendizagem.
É justamente para viabilizar essa transformação que o Governo Federal tem ampliado os investimentos na conectividade das escolas. Por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Ministério das Comunicações já destinou mais de R$ 700 milhões a iniciativas voltadas à expansão do acesso à internet e à infraestrutura digital na educação pública.
Fust financia a transformação digital nas escolas
Desse total, mais de R$ 97 milhões foram destinados ao financiamento da conexão de 2.654 escolas nas regiões Norte e Nordeste. Outros R$ 606 milhões foram viabilizados para conectar 17.612 instituições de ensino até 2026. Os recursos contribuem para ampliar a infraestrutura de telecomunicações e levar conectividade a localidades que enfrentam maiores dificuldades de acesso.
O Fust é um dos principais instrumentos de financiamento das políticas de inclusão digital do país. Após anos de recursos contingenciados, o fundo passou a apoiar diretamente projetos de expansão das redes de telecomunicações, por meio de diferentes modalidades, como apoio não reembolsável, crédito facilitado e incentivos fiscais às operadoras.
Além de ampliar a infraestrutura de acesso, os investimentos ajudam a enfrentar desigualdades históricas que afetam principalmente escolas de comunidades indígenas, quilombolas, áreas rurais e localidades remotas. Nessas regiões, os desafios de infraestrutura tornam ainda mais importante a atuação do poder público para garantir que os estudantes tenham condições de acessar os benefícios da transformação digital.
Com a expansão da conectividade e os investimentos em infraestrutura, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas busca assegurar que a tecnologia esteja cada vez mais presente no processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa contribui para reduzir desigualdades educacionais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento de habilidades digitais entre crianças e jovens de diferentes regiões do Brasil.
Mais do que conectar escolas, a estratégia busca transformar a internet em uma ferramenta de aprendizagem, inclusão e desenvolvimento para as novas gerações.
Internet chega a escolas de difícil acesso
Outra frente da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é o programa Aprender Conectado, executado pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). A iniciativa já conectou mais de 33 mil escolas públicas, principalmente em regiões remotas e de difícil acesso, ampliando as oportunidades de inclusão digital para estudantes de todo o país.
Para chegar a essas localidades, o programa utiliza diferentes tecnologias, como fibra óptica, satélite e rádio. Em escolas sem acesso à rede elétrica convencional, também são implantados sistemas de energia solar. A iniciativa contribui para superar barreiras geográficas e de infraestrutura, levando internet a comunidades rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
*Lula assina o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (19/11) a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que implementou a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabeleceu mecanismos para garantir a transição para a nova jornada sem redução salarial. A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares do repouso semanal, e para particularidades dos regimes especiais de trabalho.
A mudança da escala 6×1 para 5×2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional. O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando as jornadas de 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2026, e de 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027, preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA – A negociação coletiva permanece como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação. O MTE deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na EC nº 141/2026.
Serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5×2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão em 16 de dezembro de 2026 para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está finalizando a regulamentação da medida aprovada pelo Congresso e mantendo diálogo com diversos setores da economia para orientá-los sobre o cumprimento da nova legislação.
Foram feitas reuniões com diversos representantes, dos diversos setores, com a finalidade de dirimir dúvidas. A partir de segunda-feira o MTE começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores.
*Luz para Todos terá R$ 2,1 bilhões para ampliar acesso à energia elétrica em 2027
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 948, de 17 de novembro de 2026, que prevê R$ 2,1 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para execução do programa Luz para Todos em 2027. Desde 2023, com a retomada do programa, foram destinados R$ 12,7 bilhões para a universalização do acesso e uso da energia elétrica no país, que já alcançou 99,8% da população.
A nova portaria estabelece a meta de 73.961 ligações em 15 estados em 2027. O Norte concentra a maior parcela dos recursos previstos para 2027, com R$ 1,6 bilhão e meta de 53.048 ligações. No Nordeste, a previsão é de R$ 479,9 milhões para 17.572 ligações. Juntas, as duas regiões respondem por cerca de 95% da meta nacional para o ano.
Entre os estados contemplados, o Pará tem previsão de R$ 875,6 milhões para 23.956 ligações, e o Amazonas, de R$ 490,9 milhões para 19.306. Na Bahia, estão previstos R$ 186,8 milhões para 6.572 ligações. No Piauí, a previsão é de R$ 156 milhões para 6.500 ligações.
23 anos de Luz para Todos
O Luz para Todos completou 23 anos na última semana, em 11 de novembro. Criado em 2003, na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa levou energia elétrica a aproximadamente 3,8 milhões de famílias em todo o país, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas, com R$ 31 bilhões em investimentos.
Entre 2023 e outubro de 2026, o programa atendeu 238.565 famílias, beneficiando cerca de 950 mil pessoas, com investimentos de R$ 6,6 bilhões. Foram 138.889 famílias atendidas no meio rural e 99.676 em regiões remotas da Amazônia Legal. Desde 2020, cerca de 110 mil famílias dessas regiões, o equivalente a aproximadamente 441 mil pessoas, passaram a ter acesso à eletricidade por meio de sistemas de geração de fonte limpa e renovável.
Na última semana, o MME também abriu consulta pública sobre a proposta de novo Manual de Operacionalização do Luz para Todos. O texto atualiza as regras do programa, detalha as prioridades de atendimento e orienta o uso da energia elétrica em atividades produtivas nas áreas rurais e nas regiões remotas da Amazônia Legal. As contribuições podem ser enviadas pelo portal de consultas públicas do MME e pela plataforma Brasil Participativo durante 30 dias, contados a partir de 10 de novembro. Saiba como participar .
Estima-se que ainda precisam ser atendidas 2025 mil unidades consumidoras.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
*Com alta de 4,1%, exportações do agronegócio alcançam US$ 16 bilhões em outubro
Em outubro de 2026, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 16 bilhões, crescimento de 4,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. O setor respondeu por 42,3% das exportações totais brasileiras e registrou superávit de aproximadamente US$ 14,1 bilhões.
A soja em grãos liderou as vendas externas, com US$ 3,1 bilhões, seguida pelo café verde (US$ 1,6 bilhão), milho (US$ 1,3 bilhão), carne bovina in natura (US$ 1,2 bilhão) e celulose (US$ 1 bilhão). Também se destacaram o farelo de soja, com crescimento de 40,3%, e a carne de frango in natura, cujas exportações aumentaram 13,5%.
DESTINOS — A China permaneceu como principal destino do agronegócio brasileiro, com US$ 3,9 bilhões em compras, seguida pela União Europeia, com US$ 2,6 bilhões, e pelos Estados Unidos, com US$ 952,1 milhões.
As exportações para a União Europeia cresceram 15% em relação a outubro de 2025, principalmente pelo aumento das vendas de milho, farelo de soja e soja em grãos.
Para os Estados Unidos, as exportações cresceram 35,7% em outubro, com destaque para carne bovina, café verde e celulose. A carne bovina beneficiou-se da ampliação temporária da cota tarifária dos EUA para as aparas de carne bovina magra, válida de setembro a novembro, e da base de comparação reduzida de outubro de 2025, quando vigorava uma sobretaxa adicional sobre o produto.
ANO — Entre janeiro e outubro de 2026, as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 149,4 bilhões, crescimento de 5,2% em relação ao mesmo período de 2025, o equivalente a um acréscimo de US$ 7,4 bilhões. O superávit comercial do setor chegou a aproximadamente US$ 132,3 bilhões.
O complexo soja liderou as vendas externas no período, com US$ 56,4 bilhões, seguido por carnes (US$ 28,6 bilhões), produtos florestais (US$ 14,2 bilhões), café (US$ 11,8 bilhões) e complexo sucroalcooleiro (US$ 9,3 bilhões).
Entre os resultados históricos do acumulado do ano estão as exportações de carne bovina in natura, que atingiram US$ 14,2 bilhões, e de carne de frango in natura, com US$ 8,5 bilhões e 4,3 milhões de toneladas.
Outros produtos de menor participação na pauta exportadora também se destacaram. Em outubro, o sorgo alcançou US$ 337,7 milhões e 1,2 milhão de toneladas embarcadas. O sorgo foi um dos produtos com recente abertura de mercado para a China. Já a venda de óleo de soja bruto registrou receita recorde de US$ 264,6 milhões. No acumulado do ano, as miudezas de frango alcançaram US$ 638,5 milhões, também um recorde para o período.
NOVOS MERCADOS — O trabalho de abertura e ampliação de mercados internacionais, com negociações conduzidas pelo Governo Federal, também marcou outubro. O Brasil alcançou a marca de 700 aberturas em 13 de outubro e encerrou o mês com 721 mercados abertos em 100 destinos desde 2023. Atualmente, são 728 mercados abertos em 102 países.
*Número de pessoas que contribuem para a Previdência pública é o maior desde 2012
Em sua edição do terceiro trimestre de 2026, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, mostra que o número de pessoas que contribuem para o INSS chegou a 68,7 milhões em setembro, atingindo o melhor resultado desde 2012, quando o levantamento passou a ser realizado. Os números foram divulgados nesta quarta, 18 de novembro.

O resultado reflete o aquecimento do mercado de trabalho e o maior percentual de pessoas contratadas com carteira assinada no setor privado. Segundo a mesma PNAD, o percentual de contratados CLT neste setor foi de 39,4 milhões de pessoas acima dos 14 anos. O número é o maior desde 2012.

Os demais contribuintes, pressupõe-se, são aqueles que trabalham por conta própria e se regularizaram como microempreendedores individuais (MEI’s) ou decidiram contribuir mesmo sem vínculo trabalhista formal. O crescimento de MEI’s já fora captado em IBGE em relação ao ano passado.
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PNAD: desocupação cai em oito estados e fica estável em 18 no terceiro trimestre
Cresce o número de empreendedores com CNPJ e proteção previdenciária
A proporção da população ocupada por conta própria com CNPJ saltou de 15,0%, em 2012, para o seu ápice histórico de 27,1%, em 2025. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinham registro formal. Juntos, empregadores e trabalhadores por conta própria com CNPJ têm maior percentual da série histórica: 35,0%. Ter CNPJ faz o empreendedor contribuir para a Previdência, o que aumenta a proteção social.
*Queda média de 5,9% em feminicídios e de 19,5% onde têm operação Mulher Segura
O Brasil registrou uma redução de 5,9% nos feminicídios entre janeiro e outubro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 1.199 vítimas, contra 1.274 em 2025, uma diferença de 75 mortes. Somente em outubro, a queda chegou a 16,3%, passando de 141 para 118 vítimas.
O levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também identificou que a redução dos feminicídios foi quase seis vezes maior nos municípios que registraram ações da Operação Mulher Segura. Entre junho e outubro de 2026, a queda chegou a 19,5% nas cidades alcançadas pela iniciativa, contra 3,4% nos municípios sem ações registradas, na comparação com o mesmo período de 2025.
Nas 1.329 cidades com ações da operação, o número de vítimas passou de 307 para 247, uma redução de 60 mortes. Já nos 4.234 municípios sem ações registradas, os feminicídios passaram de 326 para 315, diferença de 11 vítimas. A análise considerou registros de 5.563 municípios brasileiros.
A redução foi ainda mais expressiva nos municípios que realizaram acompanhamento de medidas protetivas de urgência (MPU), sem registro de prisões. Nesse grupo, formado por 65 cidades, os feminicídios diminuíram 57,1%, passando de 14 para seis vítimas. Nos 719 municípios com prisões, sem acompanhamento de MPU, a redução foi de 23%.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa combinar prevenção, acompanhamento das vítimas e responsabilização dos agressores.
“Os números mostram que o Governo do Brasil está no caminho certo. Estamos conseguindo reduzir os feminicídios no país, e essa queda é ainda mais acentuada nos municípios onde a Operação Mulher Segura esteve presente. Isso reforça a importância de investir em inteligência, acompanhar as medidas protetivas e agir contra os agressores. Ainda temos muito a avançar, porque nenhuma morte de mulher pode ser tratada como aceitável, mas os resultados mostram a importância do trabalho integrado entre o Governo Federal e os estados”, destaca Chico Lucas.
A análise também comparou os resultados observados com projeções baseadas na tendência histórica. Nos municípios participantes, foram registrados 247 feminicídios, diante de uma previsão de 304 vítimas para o período, ou seja, 57 mortes abaixo do esperado.
Os dados nacionais fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), com informações das 27 unidades da Federação. Os registros de setembro e outubro são provisórios e estão sujeitos a atualizações.
Operação Mulher Segura soma mais de 73 mil prisões em 2026
As duas fases da Operação Mulher Segura contabilizam, juntas, 73.144 prisões, sendo 61.324 em flagrante e 11.820 em cumprimento de mandados judiciais. Os balanços operacionais também registram 299.407 atendimentos a vítimas de violência contra a mulher e 214.717 acompanhamentos de medidas protetivas de urgência.
Na primeira fase, realizada no início do ano, foram contabilizadas 6.328 prisões, 38.801 vítimas atendidas e 30.388 acompanhamentos de medidas protetivas.
Já a segunda fase, iniciada em junho, registrou, até 9 de novembro, 66.816 prisões, das quais 56.776 em flagrante e 10.040 por mandado judicial. Também foram realizados 184.329 acompanhamentos de medidas protetivas, 55.810 visitas preventivas e 260.606 atendimentos a vítimas.
Coordenada nacionalmente pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp), a Operação Mulher Segura reúne forças de segurança estaduais e órgãos parceiros em ações de prevenção, fiscalização, investigação e cumprimento de medidas judiciais.
A iniciativa busca ampliar a proteção às mulheres, fortalecer o acompanhamento de medidas protetivas de urgência e responsabilizar autores de violência doméstica e familiar.
*Ministério da Saúde envia ao município do Rio mais mil frascos de vacina contra mpox
O município do Rio de Janeiro recebe nesta quarta-feira (18/11) mais mil frascos de vacina contra a mpox , enviados pelo Ministério da Saúde para reforçar o estoque estratégico regional. Com a aplicação pela via intradérmica, cada frasco rende até cinco aplicações. Assim, a remessa tem potencial para disponibilizar até 5 mil aplicações do imunizante, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A nova remessa se soma aos envios realizados em novembro. No período, o Ministério da Saúde encaminhou 3.850 frascos aos estados que solicitaram reforço dos estoques. Desse quantitativo, 2 mil doses foram destinadas ao Rio de Janeiro. Os envios seguem as solicitações das secretarias estaduais e municipais de saúde, que gerenciam seus estoques.
A vacina enfrenta escassez mundial, com apenas um laboratório produtor na Dinamarca pré-qualificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para reforçar o estoque nacional, o Ministério da Saúde garantiu a aquisição de 25 mil doses, após negociar com o fabricante a quantidade máxima disponível para o Brasil. Por meio do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a oferta inicial de 20 mil doses foi ampliada em mais 5 mil.
O imunizante exige condições específicas de armazenamento: deve ser mantido congelado a -20 °C e, após o descongelamento, utilizado em até quatro semanas. Por isso, os estados solicitam novos quantitativos conforme a necessidade e a redução dos estoques.
Entenda quem deve receber a vacina
O SUS não realiza vacinação em massa contra a mpox. Conforme as diretrizes da OMS, a estratégia é direcionada a grupos com maior vulnerabilidade ou risco de exposição à doença. No Brasil, a vacinação é recomendada para pessoas vivendo com HIV/aids com contagem de CD4 inferior a 100 células/mm³, com ampliação para outros públicos elegíveis: pessoas vivendo com HIV com CD4 inferior a 200 células/mm³, usuários de PrEP, profissionais de laboratório que manipulam amostras de mpox e pessoas de 18 a 49 anos após exposição de médio ou alto risco a casos suspeitos, prováveis ou confirmados. O esquema vacinal prevê duas doses, com intervalo de 28 dias.
Na semana passada, o Ministério emitiu nota técnica orientando estados e municípios sobre a aplicação intradérmica em grupos específicos. A estratégia, também utilizada em países europeus, permite ampliar em até cinco vezes o número de aplicações obtidas com cada frasco e otimizar o estoque disponível.
As pessoas que integram os grupos recomendados devem procurar os serviços de referência onde já realizam acompanhamento para verificar a elegibilidade, fazer o cadastro e agendar a vacinação. Quem teve contato de risco com casos de mpox deve procurar um serviço de saúde o mais breve possível para avaliação da indicação de vacinação pós-exposição.
Cenário epidemiológico
O Brasil registra, em 2026, 1.170 casos confirmados de mpox, aproximadamente 90% a menos que os 10.591 contabilizados em 2022, quando o país enfrentou o pico da doença. Desde então, o SUS mantém uma rede de diagnóstico, tratamento e monitoramento em todo o território nacional. Neste ano, foi registrado um óbito, em outubro, no município do Rio de Janeiro. Em 2022, foram 14 mortes no país, o que representa uma redução de 92,9%.
Ministério da Saúde
*Lei de Acesso à Informação faz 15 anos com avanços em transparência e abertura de dados
A sanção e publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 15 anos, nesta quarta -feira (18/11), como um dos principais instrumentos de fortalecimento da transparência pública e da participação cidadã no Brasil. A data marca uma trajetória de avanços na garantia do direito de acesso à informação, sustentada por iniciativas que ampliaram o acesso da população aos dados e informações produzidos pelo poder público.
Embora a LAI tenha sido sancionada e publicada em 2011, o direito de acesso à informação já estava previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito humano fundamental.
Ao longo dos anos, o Governo Federal implementou uma série de medidas para ampliar a transparência pública. Entre elas está a criação do Portal da Transparência , em 2004. A plataforma, gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite acompanhar a execução do orçamento público sem a necessidade de solicitação prévia. Desde 2023, o portal recebeu mais de 105 milhões de visitas e reúne 17 milhões de usuários e é reconhecido nacional e internacionalmente .
A publicação da LAI, em 2011, representou um importante passo para a consolidação da democracia brasileira ao detalhar os mecanismos pelos quais os órgãos públicos devem assegurar o acesso às informações de interesse coletivo.
Em 2016, outro avanço relevante foi a entrada em vigor da Política de Dados Abertos , coordenada pela CGU, que estabeleceu regras e ações para disponibilização de dados públicos em formato aberto. A iniciativa ampliou as possibilidades de utilização desses dados pela sociedade, contribuindo para pesquisas científicas, desenvolvimento de negócios e fortalecimento do controle social. Em 2025, o Brasil alcançou melhor resultado da história no ranking da OCDE sobre dados abertos.
A agenda de transparência ganhou novo impulso em 2019 com a criação da Política Nacional de Governo Aberto , estruturada em três pilares: transparência na gestão pública, participação social nas ações governamentais e aperfeiçoamento da capacidade de resposta do governo.
Já em 2023, a CGU instituiu a Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação . A estruturação da área fortaleceu a atuação federal no tema, organizando os esforços em três frentes: transparência passiva, transparência ativa e abertura de dados governamentais.
Como parte desse processo contínuo de aprimoramento, 2026 marca o início do funcionamento da plataforma Informa.BR , que utiliza inteligência artificial para localizar informações disponíveis nos principais portais públicos. A ferramenta reúne em um único ambiente a busca por informações públicas e o registro de pedidos de acesso à informação quando os dados desejados não forem encontrados.
A trajetória dos últimos 15 anos demonstra o fortalecimento permanente das políticas de transparência e acesso à informação no Governo Federal, ampliando as condições para que cidadãos acompanhem, fiscalizem e participem da gestão pública.
Conheça os principais avanços da CGU em Transparência e Acesso à Informação de 2023 a 2026.
*PNAD: desocupação cai em oito estados e fica estável em 18 no terceiro trimestre
A taxa de desocupação do País, no terceiro trimestre (5,2%), registrou redução de 0,2 ponto percentual em comparação com o trimestre anterior (5,4%) e recuo de 0,4 ponto percentual frente ao terceiro trimestre de 2025 (5,6%). A taxa diminuiu em oito estados: Ceará (-0,9 p.p.), Paraíba (-0,9 p.p.), Distrito Federal (-1,0 p.p.), Rio Grande do Norte (-1,1 p.p.), Alagoas (-1,2 p.p.), Piauí (-1,5 p.p.), Amapá (-1,9 p.p.) e Bahia (-2,0 p.p.); aumentou no Espírito Santo (0,7 p.p.) e ficou estável nos demais estados.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (18/11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As maiores taxas foram em Pernambuco (8,6%), Amapá (7,9%), Sergipe (7,4%) e Bahia (7,1%). Já as menores foram registradas em Santa Catarina (2,2%), Mato Grosso do Sul (2,3%), Mato Grosso (2,6%), Paraná (3,0%) e Espírito Santo (3,0%).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, a alta na ocupação está relacionada ao crescimento no setor da Construção, que subiu 2,8% no terceiro trimestre, e os empregadores, cujo aumento tem efeitos multiplicadores.
“O principal destaque reside no crescimento contínuo da ocupação, capaz de absorver contingentes de desocupados e indivíduos fora da força de trabalho. Esse movimento ocorre apesar do acréscimo de 171 mil pessoas desalentadas, em sua maioria com idade superior a 40 anos, que abandonaram a busca por emprego por não encontrarem postos considerados adequados”, esclarece William.
Piauí tem a maior taxa de subutilização e Santa Catarina, a menor
A taxa composta de subutilização foi de 13,0% no terceiro trimestre de 2026. Esse indicador agrega o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada. O Piauí (24,4%) teve a maior taxa, seguido por Bahia (23,6%) e Alagoas (22,5%). As menores taxas foram em Santa Catarina (4,4%), Mato Grosso do Sul (6,0%) e Rondônia (6,7%).
O percentual de desalentados (frente à população na força de trabalho ou desalentada) no terceiro trimestre de 2026 foi de 2,2%. Maranhão (8,4%), Alagoas (7,7%) e Acre (7,5%) tiveram os maiores percentuais, enquanto os menores estavam em Santa Catarina (0,3%), Goiás (0,6%) e Espírito Santo (0,7%).
Pará tem a maior taxa de informalidade e Santa Catarina, a menor
A taxa de informalidade do brasil foi de 37,5% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (58,0%), Maranhão (56,9%) e Bahia (51,2%) e as menores com Santa Catarina (25,7%), Distrito Federal (26,7%) e Rio Grande do Sul (29,1%).
A taxa de informalidade da população ocupada considera os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada, empregadores sem registro no CNPJ, trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.
Número de pessoas buscando trabalho há dois anos ou mais caiu 17,6%
No terceiro trimestre, 971 mil pessoas buscavam por trabalho há dois anos ou mais. Esse contingente recuou 17,6% em relação ao terceiro trimestre de 2025, quando 1,2 milhão de pessoas estavam nessa condição.
Já 1,136 milhão de pessoas buscavam por trabalho há menos de um mês. Esse contingente aumentou 0,8% ante o mesmo trimestre de 2025, quando 1,127 milhão de pessoas buscavam uma ocupação há menos de um mês.
A taxa de desocupação por sexo foi de 4,3% para os homens e 6,3% para as mulheres no terceiro trimestre de 2026. Já a taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional (5,2%) para os brancos (4,2%) e acima para os pretos (6,2%) e pardos (5,8%).
A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (9,1%) superava as taxas dos demais níveis de instrução. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi 5,0%, quase o dobro da verificada para o nível superior completo (3,0%).
Rendimento médio fica estável em todas as regiões
No terceiro trimestre, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 3.790. Este resultado apresentou estabilidade em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 3.753) e elevação em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 3.660).
Na comparação entre o segundo trimestre de 2026 e o terceiro trimestre de 2026, houve estabilidade estatística do rendimento médio em todas as regiões. Em relação ao terceiro trimestre de 2025, a Região Nordeste (R$ 2.714) foi a única a presentar expansão estatisticamente significante do rendimento, enquanto as demais permaneceram estáveis.
A massa de rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, foi estimada em R$ 387.496 milhões, registrando crescimento, tanto em relação ao trimestre anterior (R$ 381.850 milhões de reais), quanto frente ao terceiro trimestre de 2025 (R$ 370.034 milhões).
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitorar a força de trabalho do país. Sua amostra corresponde a 211 mil domicílios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na coleta da pesquisa, integrados à rede de mais de 500 agências do IBGE.
É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.
Consulte os resultados da PNAD Contínua Trimestral no Sidra. Sua próxima divulgação, referente ao trimestre encerrado em dezembro, será em 19 de fevereiro de 2027.
*Gabarito oficial e Cadernos de Questões do Enem são divulgados
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira (18/11), os gabaritos e os Cadernos de Questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O material já está disponível no portal do Inep, organizado por dia de aplicação (8 e 15 de novembro), cor e tipo dos cadernos de questões.
Foram divulgados também os cadernos das provas adaptadas para uso com leitor de tela, por meio do software NonVisual Desktop Access (NVDA). O programa é um leitor de tela que permite ao usuário acessar informações exibidas na tela do computador por meio de síntese de voz. Os gabaritos e os cadernos de questões também podem ser baixados e lidos com o suporte do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.
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Reaplicação
Nesta sexta-feira (20/11) termina o prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante. As provas serão reaplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro. Vale ressaltar que o inscrito fará a prova apenas do dia em que sua participação foi inviabilizada. O edital do Enem 2026 traz os detalhes sobre os casos em que a reaplicação é permitida e sobre como fazer a solicitação.
Enem
Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que mantêm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Confira os gabaritos do primeiro e do segundo dia
Acesse a Página do Participante
Acesse a página de orientações do Enem
Acesse o edital do Enem 2026
*Força Nacional do SUS completa 15 anos com 10 milhões de pessoas beneficiadas no País
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) completa 15 anos nesta terça-feira (17/11), com mais de 170 missões realizadas, 80 mil atendimentos diretos, cerca de 3 mil voluntários mobilizados e mais de 10 milhões de pessoas beneficiadas indiretamente em todo o País. Instituída pelo Decreto nº 7.616/2011, a FN-SUS foi criada após a tragédia provocada pelas chuvas e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. O desastre evidenciou a necessidade de uma estrutura nacional capaz de mobilizar profissionais e apoiar os serviços locais de saúde em emergências.
Quando o Brasil mais precisa, a Força Nacional do SUS chega para salvar vidas. Nossas equipes realizam orientações técnicas, busca e monitoramento de pacientes, atendimentos, distribuição de medicamentos e apoio à reconstrução da rede de saúde local. São profissionais preparados e mobilizados para garantir assistência à população em situações de desastres e emergências em saúde”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Desde sua criação, a FN-SUS participou de operações que marcaram a história do País, como o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho (MG), a pandemia de Covid-19 e as enchentes em Pernambuco e na Bahia. Também prestou apoio durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, além de participar de ações humanitárias relacionadas ao fluxo migratório de venezuelanos.
Mais recentemente, suas equipes atuaram na emergência humanitária e sanitária no território indígena Yanomami , nas enchentes históricas no Rio Grande do Sul, nas secas e estiagens na Amazônia e na assistência às populações afetadas pelas queimadas. A Força também participou do enfrentamento das arboviroses e do acolhimento de brasileiros e familiares repatriados de Gaza e do Líbano, além de cidadãos retornados dos Estados Unidos.
Além dos atendimentos diretos, a FN-SUS presta apoio técnico e operacional aos gestores locais, auxiliando na reorganização dos serviços de saúde e na continuidade da assistência à população. A estratégia também promoveu mais de 80 ações de qualificação, com aproximadamente 20 mil pessoas formadas para atuar em emergências de saúde pública.
Para o diretor da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli, a trajetória representa o compromisso do sistema público de saúde com a proteção da população nos momentos de maior vulnerabilidade.
A Força Nacional do SUS nasceu para estar onde a população mais precisa, especialmente quando uma emergência compromete a capacidade de resposta dos serviços locais. Cada missão representa a responsabilidade de chegar, acolher e garantir assistência a quem enfrenta uma situação de extrema vulnerabilidade”, destaca.
Expansão da capacidade de resposta
Desde 2023, a Força Nacional do SUS passa por um processo de reorganização e fortalecimento operacional. Uma das principais medidas é a regionalização de sua estrutura, que busca aproximar equipes e equipamentos dos territórios e agilizar a resposta às emergências.
Além da sede em Brasília (DF), cinco bases regionais estão em funcionamento em Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Porto Velho (RO). Outras quatro estão previstas até dezembro de 2026, em Fortaleza (CE), Recife (PE), Campo Grande (MS) e Belém (PA), totalizando nove bases regionais previstas no país.
O fortalecimento também contempla a estruturação de equipes de resposta rápida, a reformulação da plataforma SouForça, o aprimoramento do cadastro nacional de profissionais e a ampliação das capacitações especializadas.
Diante dos impactos das mudanças climáticas, a estratégia busca preparar o SUS para antecipar riscos, responder às emergências e garantir a continuidade da assistência. Alinhada aos objetivos do AdaptaSUS, a iniciativa integra prevenção, planejamento, formação profissional e presença territorial para fortalecer a capacidade de adaptação do sistema de saúde, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
Faça parte da Força Nacional do SUS
Profissionais de saúde interessados em atuar em situações de emergência podem se cadastrar como voluntários da Força Nacional do SUS. O Ministério da Saúde mantém aberto o cadastro de profissionais que podem ser mobilizados em desastres, emergências sanitárias e situações de desassistência à população.
Os voluntários contribuem com atendimentos, apoio técnico e ações de assistência nos territórios afetados.
Ministério da Saúde
*Brasil mantém status de país livre do sarampo após avanço da doença em países das Américas
O Brasil mantém o status de País livre da circulação endêmica do sarampo, recuperado em 2024. O reconhecimento dos esforços brasileiros pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), nesta terça-feira (17/11), ocorre em um momento de alerta para as Américas: Bolívia, México e Estados Unidos perderam o status de eliminação da doença após registrarem circulação do vírus por 12 meses ininterruptos.
A manutenção desse status é resultado do fortalecimento da vigilância epidemiológica e da retomada da vacinação. O Brasil perdeu a certificação em 2019, quando registrou 21,7 mil casos da doença, maior número da série recente. Desde então, os registros caíram de forma acentuada. Em 2023, não houve casos confirmados, e o último óbito foi registrado em 2021.
Em 2026, até o momento, o país registra 70 casos confirmados de sarampo, número 99,7% menor que o do pico de 2019. Os registros estão associados à importação do vírus e se concentram em São Paulo (35 casos), Tabatinga (9), Benjamin Constant (7), Atalaia do Norte (6), São Paulo de Olivença (4) e Rio Branco (2). Nessas localidades, o Ministério da Saúde atua em conjunto com estados e municípios na busca ativa de casos suspeitos, investigação epidemiológica, monitoramento de contatos e vacinação de bloqueio.
Para evitar a transmissão sustentada do vírus no país, o Ministério da Saúde intensificou as ações de prevenção e resposta. Em 4 de novembro, realizou o Dia S, mobilização nacional de busca ativa de casos suspeitos. No dia 7, o Dia D de vacinação reforçou a proteção na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Neste ano, o Ministério distribuiu mais de 16 milhões de doses da vacina aos estados e disponibilizou outras 500 mil doses ao Peru.
Vacinação
A vacina tríplice viral é gratuita e está disponível nas unidades básicas de saúde de todo o país para pessoas de 12 meses a 59 anos. Diante da circulação do vírus em outros países das Américas, manter a vacinação em dia é fundamental para proteger a população e impedir que casos importados provoquem a transmissão sustentada da doença no Brasil.
O que diz a OPAS sobre o cenário internacional?
A Região das Américas, a primeira do mundo a eliminar o sarampo, recuperou seu status de eliminação em 2024, após interromper com sucesso a transmissão endêmica na Venezuela e no Brasil. No entanto, a perda do status regional em novembro de 2025, após a transmissão sustentada no Canadá, representou um importante retrocesso.
Neste ano, Bolívia, México e Estados Unidos perderam seu status. Os três países estão implementando medidas para fortalecer a vacinação, a vigilância e a resposta aos surtos.
Até 13 de novembro de 2026, a Região das Américas havia registrado 58,2 mil casos confirmados de sarampo e 82 mortes. A Guatemala concentra o maior número de registros, com 34,9 mil casos (59,5%), seguida pelo México, com 14,1 mil (24%), e pelos Estados Unidos, com 5,4 mil (9,2%). Também foram registrados 3 mil casos no Peru, 1,1 mil no Canadá e 120 na Bolívia.
Conheça a campanha sobre a vacina da tríplice viral
Ministério da Saúde
*Pesquisas sobre emendas parlamentares ajudam Portal da Transparência a bater recorde
Nos primeiros 10 meses de 2026, o Portal da Transparência do Governo Federal alcançou a marca inédita de 425 milhões de requisições em sua API de Dados. Este é o maior registro anual de uso do serviço desde 2021, quando os números começaram a ser registrados.
Além disso, também houve recorde no mês de outubro de 2026, quando o portal registrou 80,6 milhões de requisições, superando de longe o antigo recorde mensal de 68,7 milhões, em maio de 2024.
Acesse o Portal da Transparência
As consultas mais requisitadas revelam que a sociedade está utilizando principalmente conteúdos relacionados ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas), às emendas parlamentares , documentos de despesa , e informações sobre os servidores públicos.
O Portal da Transparência também oferece uma ferramenta, API de Dados, que permite a desenvolvedores e usuários avançados a criar modos de navegação e pesquisa customizados.
“O acesso à informação em formato aberto e estruturado é essencial para fortalecer o controle social, pois permite que diferentes setores da sociedade desenvolvam ferramentas para acompanhar a destinação dos recursos públicos. Esse recorde histórico demonstra o interesse crescente pelos dados governamentais, além do expressivo potencial para ampliar a utilidade e o alcance da transparência”, destacou a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota.
USOS DA API – A API (Application Programming Interface) é uma ponte tecnológica que permite que outros sistemas e aplicações conversem diretamente com o banco de dados do Portal da Transparência. Na prática, ela permite que desenvolvedores, pesquisadores, ONGs e jornalistas puxem dados públicos de forma automatizada para criar seus próprios aplicativos, painéis de monitoramento, reportagens e outros tipos de iniciativas, sem precisar baixar arquivos manualmente.
RECORDE DE ACESSOS – Em 2025, o Portal da Transparência registrou também recorde de visitas desde a criação da ferramenta, em 2004. O número anual supera em 6,45% o alcançado no ano anterior, até então maior índice da série monitorada. No total, os acessos geraram quase 199 milhões de páginas visualizadas por 17 milhões de usuários.
Entre as áreas e consultas temáticas mais acessadas estão: servidores e pensionistas , busca de pessoa física , sanções , despesas , e benefícios ao cidadão .
AVANÇO CRESCENTE – O Portal da Transparência tem obtido crescimento expressivo no número de visitas a cada ano, consolidando-se como referência na centralização de dados sobre a gestão e aplicação de recursos públicos federais.
| Ano | Acessos (Visitas) |
| 2025 | 30.425.508 |
| 2024 | 28.579.831 |
| 2023 | 26.242.390 |
| 2022 | 24.047.214 |
| 2021 | 22.306.332 |
Fonte: CGU – Google Analytics
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – Lançado pela Controladoria- Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a plataforma ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país .
*Aldir Blanc: 26 estados e o DF apresentam planos para novos investimentos em cultura
O Ministério da Cultura (MinC) registrou a entrega de 100% dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O prazo de envio para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal terminou na última sexta-feira (13/11). O resultado representa o cumprimento de uma das exigências para o recebimento das próximas parcelas de recursos federais destinados ao financiamento da cultura.
Os planos foram apresentados pelo Portal CultBR, plataforma utilizada para registrar o planejamento das ações culturais financiadas pela Aldir Blanc. O período de envio teve início em 5 de outubro e permitiu que os governos estaduais e distrital detalhassem a distribuição dos recursos entre metas, ações e atividades previstas para os próximos períodos de execução.
O Plano de Aplicação dos Recursos é um documento obrigatório que estabelece como cada governo pretende utilizar os valores recebidos da União. A elaboração deve considerar as necessidades culturais dos territórios e contar com a participação da sociedade civil, por meio de processos de escuta e consulta pública.
“Todos os estados e o Distrito Federal apresentaram seus planos de aplicação dos recursos, um resultado importante para a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc. O financiamento da cultura exige planejamento, participação social e compromisso com a execução das ações nos territórios. O Ministério da Cultura trabalha para fortalecer a capacidade de gestão dos governos locais e assegurar que os investimentos se transformem em oportunidades para artistas, produtores, espaços culturais e para a população brasileira”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.
Próximas etapas
Após o envio, os planos passam pela avaliação do Ministério da Cultura, responsável por verificar o atendimento das diretrizes estabelecidas na regulamentação. Quando habilitados, os documentos ficam disponíveis no Portal CultBR e orientam a execução das ações previstas pelos entes federativos.
O cumprimento da exigência de apresentação do PAR não representa a liberação automática de recursos. O recebimento das próximas parcelas também depende dos demais critérios da política, incluindo a aferição da execução financeira dos valores anteriormente transferidos.
A aferição estadual realizada em 30 de outubro confirmou o cumprimento do percentual mínimo de execução pelos 26 estados. O Distrito Federal não atingiu o índice exigido na etapa estadual, mas possui a possibilidade de apresentar recurso. Como recebe recursos tanto na condição de estado quanto na de município, também participa da etapa municipal de aferição, prevista para 14 de dezembro de 2026.
Sobre a Aldir Blanc
Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece o financiamento continuado de ações culturais por meio da transferência de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios. A programação de investimentos prevê até R$ 15 bilhões distribuídos em cinco parcelas de financiamento.
Os recursos podem apoiar editais de fomento, projetos artísticos, manifestações culturais, formação, manutenção de espaços culturais e outras iniciativas previstas na regulamentação. A execução é responsabilidade dos governos locais, com participação da sociedade na definição das prioridades de investimento.
O acompanhamento dos planos e das informações sobre a execução da Aldir Blanc está disponível no Portal CultBR e no Painel de Dados da política, acessível pelo site do Ministério da Cultura.
*Nota do Enem pode ser usada para concorrer a 1,5 milhão de vagas no Sisu, Prouni e Fies
Candidatos de todo o Brasil finalizaram no último domingo as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 que foram aplicadas no dia 8 e 15 de novembro. O gabarito deve se divulgado nesta quarta-feira (18/11) e a projeção é que os estudantes tenham quase 1,5 milhão de oportunidades de ingresso na educação superior por meio dos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC). As notas podem utilizadas no Sisu, Prouni e Fies.
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada é o sistema informatizado do MEC utilizado para o ingresso de estudantes em universidades públicas e institutos federais participantes do processo seletivo. A classificação dos candidatos é realizada com base nas notas obtidas no Enem.
Prouni
O Programa Universidade para Todos abre as postas para a educação superior em instituições privadas ao oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em faculdades particulares. Duas vezes ao ano, o Prouni abre inscrições para selecionar os participantes com base nas notas obtidas no Enem.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil concede financiamento para cursos superiores em instituições privadas com juros reduzidos ou zero, dependendo da renda. O Fies é destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
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O Enem
O Enem foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior. Em 2026, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), consolidando-se como referência para a avaliação da qualidade do ensino médio em todo o país.
*Aliança Global contra a Fome e a Pobreza faz dois anos e tem ação para acelerar resultados até 2030
Em 2023, o recém-eleito governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou um País com mais de 33 milhões de pessoas sem ter o que comer. A resposta foi recolocar o combate à fome e à extrema pobreza no topo da agenda, dentro e fora do território nacional, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 e 2 da ONU. Desse movimento, liderado pelo Brasil, nasceu a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que completa dois anos neste mês com uma nova mobilização mundial: a campanha “Corrida até 2030” (The Race to 2030).
Nesses dois anos, a Aliança passou a reunir 223 membros, entre eles 107 países, além de organizações internacionais, instituições financeiras e fundações. A iniciativa avança no apoio à estruturação de programas nacionais, aproximando governos e parceiros para mobilizar recursos, assistência técnica e troca de conhecimentos. Estão em desenvolvimento, por exemplo, programas de alimentação escolar no Benim, de produção de alimentos e proteção social em Cuba, de produção agropecuária na Etiópia e de proteção social no Haiti, em diferentes etapas de planejamento e articulação de apoio.
Uma política brasileira já atravessa oceanos: o Programa Cisternas serve de referência ao plano Maji Plus (“Mais Água”), do governo do Quênia, que levará água e energia a escolas de regiões áridas e semiáridas e deve beneficiar, em média, 420 mil pessoas. O Brasil atua como parceiro técnico, compartilhando sua experiência na formulação, implementação e gestão do programa.
Para a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDS, Adriana Telles Ribeiro, a Aliança vive “uma fase mais operacional, de implementar os planos nacionais que são centrados em programas técnicos, com apoio entre países e articulação de fontes de financiamento”.
BRASIL NA LIDERANÇA – A criação da Aliança foi uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À frente do G20 em 2024, o Brasil liderou a articulação multilateral que levou ao lançamento oficial da iniciativa, em novembro de 2024, na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, é copresidente do conselho da Aliança, posto compartilhado com o governo espanhol.
“O crescimento da fome mudou a partir dessa luta, desse compromisso do mundo. Tivemos a redução da fome e a redução da pobreza. Seguiremos trabalhando para garantir melhora nos resultados até 2030”, afirmou o ministro.
CELEBRAÇÃO – O marco dos dois anos da Aliança será celebrado nesta quarta-feira (18/11), em Roma, na Itália, em evento de alto nível copresidido por Brasil e Espanha, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O encontro reunirá representantes de governos, organismos internacionais e instituições parceiras para apresentar os resultados alcançados nos dois primeiros anos da iniciativa e discutir os desafios para acelerar o combate à fome e à pobreza até 2030.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que é copresidente do Conselho de Campeões da Aliança Global, fará a intervenção de abertura. A programação também prevê a participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva, além de representantes de instituições como Banco Mundial, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e FAO. O evento será realizado das 13h às 14h30, no horário de Roma (9h às 10h30 em Brasília), no Sheikh Zayed Centre, com transmissão ao vivo pela internet: Launch event | The Race to 2030: Recent Progress against Hunger and Poverty and Lessons for Acceleration .
RELATÓRIO E EVENTO – Na ocasião, será lançado o relatório The Race to 2030: Recent Progress Against Hunger and Poverty and Lessons for Acceleration, com um panorama dos avanços recentes no enfrentamento da fome e da pobreza no mundo e caminhos para acelerar os resultados até 2030.
O diálogo de alto nível, intitulado A Race We Can Still Win (Uma Corrida que Ainda Podemos Vencer), também destacará marcos da implementação de políticas e programas já testados pelos membros e deverá renovar o compromisso político para 2027-2028. O relatório apresenta um balanço das ações implementadas pelos integrantes da Aliança e reúne experiências e compromissos voltados à ampliação da proteção social, à segurança alimentar e à redução da pobreza.
A CAMPANHA – A “Corrida até 2030” foi aprovada na 4ª Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global, em 16 de outubro. Seu objetivo é dar visibilidade aos avanços alcançados pelos membros e mobilizá-los para acelerar os esforços conjuntos, em um cenário de incertezas geopolíticas, pressão sobre a cooperação multilateral e redução da ajuda internacional. A imagem de uma corrida orienta toda a comunicação: os países definem o ritmo e os parceiros financeiros, técnicos e de conhecimento alinham seus recursos em torno deles.
Até 20 de novembro, os membros da Aliança publicarão conteúdos em seus canais, com a hashtag #AindaPodemosVencer. O site da campanha, theraceto2030.org , está disponível ao público desde 2 de novembro.
Serviço
Evento: Segundo aniversário da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
Data: Quarta-feira (18/11)
Horário: 9h às 10h30 (horário de Brasília) l 13h às 14h30 (horário de Roma)
Local: Sheikh Zayed Centre, sede da FAO, Roma, Itália
Formato: Presencial, com transmissão ao vivo pela internet
Mais informações: Launch event | The Race to 2030: Recent Progress against Hunger and Poverty and Lessons for Acceleration
*Defesa Civil autoriza R$ 10,4 milhões para 28 cidades afetadas por desastres
A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta segunda-feira (16), o repasse de mais de 10,4 milhões para ações de emergência em cidades afetadas por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Conheça os locais e os valores:
Rio Grande do Sul
São R$ 4,1 milhões para ações de resposta em 13 cidades gaúchas afetadas por desastres.
Humaitá: R$ 174.647,21
Multiterno: R$ 245.838,00
Trindade do Sul: R$ 501.251,21
Flores da Cunha: R$ 162.425,35
Piratini: R$ 97.754,80
Itapuca: R$ 439.068,88
Rosário do Sul: R$ 550.723,00
Capão do Leão: R$ 1.097.004,00
Gentil: R$ 97.754,80
São Francisco de Assis: R$ 37.932,00
Santa Maria: R$ 300.002,50
Cruzeiro do Sul: R$ 73.718,40
Nova Santa Rita: R$ 341.594,48
Região amazônica
A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta segunda-feira (16), o repasse de R$ 3,5 milhões para ações de resposta em cinco cidades amazonenses afetadas por desastres.
Lábrea: R$ 118.250,00
São Paulo de Olivença: R$ 1.826.265,00
Nova Olinda do Norte: R$ 356.125,00
Beruri: R$ 721.730,76
Boca do Acre: R$ 486.610,97
Bahia
Serra Preta: R$ 319.032,00
Capela do Alto Alegre: R$ 127.612,80
Santa Inês: R$ 63.807,40
Rio de Janeiro
Três Rios: R$ 1.383.896,00
São Paulo
Ribeirão Preto: R$ 15.889,97
Itaquaquecetuba: R$ 316.972,00
Goiás
Campos Verdes: R$ 65.655,00
Guarinos: R$ 135.540,00
Cidade Ocidental: R$ 123.534,20
Iaciara: R$ 393.303,00
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
*Ministério da Saúde enviará doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 aos estados
O Ministério da Saúde autorizou o envio de doses adicionais da vacina contra a Covid-19 aos estados, complementando a distribuição regular. A pasta tomou a iniciativa de consultar todas as secretarias estaduais de Saúde e oferecer novos lotes para reforçar os estoques locais e garantir a continuidade da vacinação dos públicos prioritários.
Entre os quantitativos adicionais previstos, estão mais de 500 mil doses para São Paulo, 350 mil para o Rio de Janeiro — sendo 150 mil destinadas diretamente ao município do Rio de Janeiro — e 290 mil para Minas Gerais. Além disso, serão enviadas 140 mil doses ao Rio Grande do Sul, cerca de 50 mil ao Paraná, 20,4 mil ao Piauí, 18 mil ao Mato Grosso do Sul, cerca de 17 mil ao Espírito Santo, 20 mil a Alagoas e 5 mil a Tocantins. As entregas ocorrerão de forma gradual, conforme a capacidade de recebimento de cada estado.
A medida busca fortalecer o abastecimento da rede pública de saúde e assegurar a continuidade da vacinação dos grupos prioritários. A ação complementa a distribuição mensal de vacinas, realizada conforme as solicitações das secretarias estaduais de Saúde, considerando as necessidades e demandas locais.
O Ministério da Saúde segue, juntamente à Anvisa, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relacionadas à imunização, fazendo atualizações nas vacinas sempre que necessário. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina Comirnaty (Pfizer) contra a Covid-19, imunizante eficaz contra as cepas do vírus em circulação.
Em 2026, até o momento, mais de 22,9 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 foram distribuídas no Brasil e mais de 7,6 milhões foram aplicadas. O repasse aos municípios é de responsabilidade dos estados.
O Brasil notificou neste ano, até o momento, 3.641 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, uma redução de 62% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 9.523 casos. Os óbitos também apresentaram queda, passando de 1.481 para 445, o que representa uma redução de 70%.
Quem pode se vacinar
A vacinação contra a Covid-19 integra o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, gestantes e pessoas a partir de 60 anos de idade. O imunizante também é recomendado periodicamente para grupos especiais, como pessoas com comorbidades e imunocomprometidas.
Para idosos e pessoas imunocomprometidas, a recomendação é de uma dose a cada seis meses, respeitando o intervalo mínimo de seis meses entre as aplicações. Para os demais grupos especiais, a orientação é de uma dose anual, conforme as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
No caso de crianças de 6 meses a menores de 5 anos que ainda não foram vacinadas, o esquema é composto por três doses. A segunda deve ser aplicada quatro semanas após a primeira, e a terceira, oito semanas após a segunda.
Deborah Novais
*Tesouro e Banco do Brasil vão formar 3 mil servidores como agentes de inclusão de PCD’s
O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil e a Inclusi lançaram na sexta-feira (13) o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos. A iniciativa vai viabilizar a formação gratuita de 3 mil profissionais de instituições públicas de todo o País. O objetivo é ampliar a capacidade dos entes públicos de identificar e remover barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a serviços, oportunidades e espaços de participação.
Inclusi é a sigla do Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos
O programa é viabilizado por recursos previstos na Portaria nº 808/2023 , do Ministério da Fazenda. Pela regra, quando o Governo Federal serve de fiador em empréstimos feitos a estados e municípios, o banco responsável deve investir parte do valor em melhorias para a gestão pública, como a capacitação gratuita de servidores.
As inscrições para a primeira turma estão abertas até 23 de dezembro de 2026 e podem ser realizadas gratuitamente pela página oficial do programa (link acima). A formação começa em 12 de janeiro de 2027.
O programa será desenvolvido pelos próximos três anos com mil participantes por edição. Serão abertas 2,7 mil vagas a agentes públicos das administrações estaduais, distrital e municipais, conforme os critérios definidos no edital. Além disso, serão 300 vagas destinadas a profissionais do Banco do Brasil, para atuação na frente estratégia de diversidade da empresa, gerando negócios e potencializando o fomento da inclusão socioprodutiva.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Estimativas do Banco Mundial indicam que a exclusão de pessoas com deficiência pode representar uma perda global equivalente a 3% a 7% do Produto Interno Bruto. Esses dados ajudam a dimensionar o impacto social e econômico das barreiras à participação, ao trabalho e ao acesso a serviços.
“Com a Portaria 808, a garantia que a União oferece às operações de crédito de estados e municípios volta para a sociedade como capacitação gratuita para quem está na ponta do serviço público. Integrar a inclusão produtiva de pessoas com deficiência nessa agenda mostra que gestão pública de qualidade também precisa ser acessível”, afirma Rafael Brigolini, Subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional.
A gerente executiva de Diversidade do BB, Eva Menezes, afirma que a iniciativa contribui para que agentes públicos de todo o país estejam ainda mais preparados para identificar barreiras e desenvolver soluções inclusivas em suas instituições. “É uma atuação que amplia o alcance da nossa agenda de diversidade e contribui para gerar transformação social”, afirma.
O Banco do Brasil atuará na viabilização e na governança da iniciativa, na articulação institucional com o Tesouro Nacional e na mobilização e comunicação com os públicos participantes. Entre suas atribuições estão a validação das regras e o acompanhamento da execução. O Tesouro Nacional, que regulamenta a aplicação das contrapartidas da Portaria 808, integra a parceria institucional e contribui para a articulação do programa com a administração pública.
“O programa parte do entendimento de que as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência não estão apenas no acesso ao trabalho. Elas também aparecem na forma como os serviços são planejados, as pessoas são atendidas, as equipes são geridas e as decisões públicas são tomadas”, explica a executiva. “A formação abordará legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, atendimento inclusivo, gestão de pessoas, liderança, desenvolvimento profissional, autonomia, inclusão produtiva e tomada de decisão. É inclusão que gera negócios de forma relevante, favorecendo o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país”, detalha Eva Menezes.
A proposta da iniciativa é conectar o conhecimento técnico às situações vividas pelos agentes públicos em sua rotina. O acompanhamento irá considerar indicadores como ativação das licenças, participação nas atividades, evolução na plataforma, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e registradas, alcance territorial, diversidade das instituições participantes e presença de pessoas com deficiência.
Tecnologia para democratizar o acesso a soluções de inclusão
A Inclusi será responsável pelo desenho técnico e pedagógico do programa, pela produção e organização dos conteúdos, pela disponibilização das licenças do Hub Inclusi-On, pelo suporte aos participantes, pelo acompanhamento dos indicadores, pela certificação e pela coordenação técnica do Banco Nacional de Boas Práticas. O primeiro contato da Inclusi com o BB aconteceu em 2025, no âmbito das ações estratégicas do Conselho Consultivo de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco do Brasil (Codei), voltado à alta liderança.
A cofundadora e CEO da instituição, Amanda Brito Orleans, comenta que a formação de agentes públicos transforma a inclusão em capacidade do Estado. “O uso de tecnologia permitirá que agentes públicos de diferentes regiões e esferas administrativas tenham acesso a uma formação contínua, acompanhada e conectada às situações encontradas em seu trabalho.
A plataforma integra conteúdo, comunidade, desenvolvimento profissional, acompanhamento e registro das práticas produzidas pelos participantes”, pontua a CEO da Inclusi. “A metodologia inclui atividades realizadas na rotina de trabalho para que o aprendizado seja convertido em mudanças observáveis nos processos, nas relações e nos serviços das instituições participantes”, diz.
Como funciona?
Cada participante terá acesso a uma licença individual do Hub Inclusi-On, totalizando 3 mil licenças ao longo do programa. O Hub Inclusi-On é um ecossistema digital desenvolvido pela Inclusi que reúne educação, desenvolvimento profissional, acessibilidade, tecnologia e comunidade em uma mesma jornada.
A formação terá 120 horas certificadas, organizadas em seis jornadas, com videoaulas, materiais de apoio, entrevistas, videocasts e simulações. Os participantes também terão acesso a encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de comunidade, aprendizagem entre pares, orientação, mentoria e atividades práticas aplicadas à rotina de trabalho.
Para receber a certificação, cada participante deverá concluir ao menos 75% do conteúdo e documentar uma prática implementada a partir da formação. As experiências serão organizadas no Banco Nacional de Boas Práticas, com informações sobre o problema identificado, a ação realizada, os resultados, os impactos e os aprendizados. A proposta é criar um repertório que possa apoiar outras instituições e ampliar a circulação de soluções inclusivas na administração pública.
Por Ministério da Fazenda
*Tratamento para câncer de pulmão ganha reforços no rol da ANS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no dia 11/11, a atualização da lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde para inclusão de duas tecnologias na luta contra o câncer de pulmão: o cloridrato de tepotinibe e o Painel de Sequenciamento de Nova Geração, chamado de NGS, do inglês Next Generation Sequencing. Tanto o medicamento como o exame devem ser disponibilizados pelas operadoras a partir de 1º/2/2027.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão continua entre os tumores mais frequentes no Brasil e representa um importante problema de saúde pública. Ele é o terceiro câncer mais frequente nos homens e o quarto mais frequente entre as mulheres.
Assim, a incorporação do painel NGS e cloridrato de tepotinibe são dois reforços importantes para o diagnóstico e o tratamento da doença.
As duas propostas foram analisadas pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) por duas ocasiões, passaram pela Consulta Pública 177 e, com parecer preliminar desfavorável, também foram submetidas à Audiência Pública 68.
Ao longo dessas participações sociais ampliadas, o laboratório que produz o cloridrato de tepotinibe se comprometeu a reduzir em 20% o valor CMED (que limita os preços dos medicamentos), representando uma economia estimada em R$ 50 milhões por ano para a saúde suplementar.
“Ao avaliarmos que o medicamento garante a segurança dos pacientes e que, com o compromisso do laboratório em ofertar o desconto sobre ele, também asseguramos a sustentabilidade do setor, entendemos ser possível termos mais essa opção de tratamento para os beneficiários da saúde suplementar”, salientou a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin.
Saiba mais sobre o NGS
O Painel de Sequenciamento de Nova Geração é um exame molecular avançado que permite analisar múltiplos genes ao mesmo tempo em uma única amostra. Na oncologia, esses testes são utilizados para identificar mutações específicas, que podem direcionar o melhor tratamento para cada paciente. A testagem dessas alterações genéticas por meio do painel NGS permite:
Sobre o rol
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias para os beneficiários de planos de saúde, que engloba consultas, terapias, exames, procedimentos e cirurgias para todas as doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
*Brasil Contra o Crime Organizado completa 200 dias com prejuízo de R$ 7,3 bi a facções criminosas
O enfrentamento às organizações criminosas no Brasil ganhou escala e integração com o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Nos primeiros 200 dias de ação, a iniciativa mobilizou 40.406 profissionais de segurança pública e resultou em 97.061 pessoas presas ou apreendidas, 360,5 toneladas de drogas retiradas de circulação e um prejuízo financeiro estimado em R$ 7,33 bilhões às estruturas criminosas. Os resultados refletem uma estratégia nacional que combina inteligência, operações integradas, investimentos e fortalecimento da atuação das forças de segurança para desarticular organizações criminosas e reduzir sua capacidade de atuação.
No período, foram apreendidas 76.877 unidades de drogas sintéticas e 337.079 pés de cannabis. As operações também retiraram de circulação 4.446 armas de fogo, 189.160 munições, 159.570 artefatos explosivos e oito granadas. No enfrentamento à estrutura logística das organizações criminosas, as forças de segurança apreenderam 37.950 veículos terrestres, 235 embarcações e 40 aeronaves, totalizando 38.225 bens.
O resultado operacional inclui ainda o cumprimento de 9.885 mandados de busca e apreensão, medida fundamental para aprofundar investigações, reunir provas e identificar integrantes e ramificações das organizações criminosas.
A operação fortalece a cooperação entre instituições de segurança pública e amplia a capacidade de resposta do Estado em diferentes regiões do País.
INVESTIMENTO GOVERNO FEDERAL – Para viabilizar as ações, o programa contabiliza investimento total de R$ 234,8 milhões. Os recursos fortalecem a capacidade operacional das forças de segurança e contribuem para ampliar a integração, o compartilhamento de informações e o emprego de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas.
Segundo o secretário nacional de segurança pública, Chico Lucas, os resultados demonstram que o país avança para uma estratégia cada vez mais integrada e baseada em inteligência.
“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada, inteligência, tecnologia e integração entre todas as forças de segurança. Esses primeiros resultados mostram que estamos atacando as organizações criminosas onde mais dói: na sua capacidade financeira, logística e operacional. O objetivo é retirar poder das facções e devolver segurança à população brasileira”, afirma.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que o programa representa uma mudança de paradigma na política nacional de segurança pública.
“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população. Os resultados desses primeiros 30 dias mostram que estamos no caminho certo”, ressalta.
BRASIL CONTRA O CRIME ORGANIZADO – Lançado em maio de 2026, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado fortalece a articulação entre o Governo Federal e as forças de segurança estaduais e federais, com foco na atuação integrada, na produção e no compartilhamento de inteligência e no enfrentamento das estruturas que sustentam as organizações criminosas.
A estratégia busca ir além das ações ostensivas, atingindo também os fluxos financeiros, as redes logísticas e as estruturas de apoio das facções. A retirada de armas, drogas, veículos e outros bens de circulação, somada ao cumprimento de mandados judiciais e às prisões, contribui para reduzir a capacidade de financiamento, mobilidade e expansão desses grupos.
Com investimentos, planejamento e cooperação institucional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca consolidar uma política permanente de enfrentamento ao crime organizado, com ações coordenadas em todo o território nacional e foco na proteção da população.
*MinC abre consulta pública para construir regras da Lei Rouanet em 2027
O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade civil sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. Disponível na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro, a iniciativa permite que cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e demais interessados participem da elaboração da nova Instrução Normativa do mecanismo federal de incentivo à cultura.
A consulta apresenta a minuta da normativa que substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026. O documento estabelece os procedimentos relacionados à apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.
“A democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet. Temos trabalhado para ampliar as oportunidades de investimento em todas as regiões do país, respeitando a diversidade da produção cultural brasileira. Essa consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O processo de participação busca reunir sugestões para adequar as regras às necessidades da produção cultural brasileira, aprimorar os procedimentos administrativos e fortalecer a transparência na aplicação dos recursos incentivados. A iniciativa também permite identificar dificuldades enfrentadas pelos participantes do mecanismo e avaliar possibilidades de aperfeiçoamento das normas.
“A Lei Rouanet é uma política pública construída com a participação de quem produz, realiza e apoia a cultura brasileira. Queremos ouvir as diferentes experiências do setor para aprimorar os procedimentos, ampliar o acesso ao incentivo e garantir regras cada vez mais claras e adequadas à realidade dos territórios. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.
Como participar
Para contribuir, é necessário acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo, disponível aqui , e consultar a minuta da nova Instrução Normativa.
A plataforma permite apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento por meio das ferramentas de texto participativo e formulário. Os participantes também podem comentar e apoiar sugestões apresentadas por outras pessoas.
O prazo para envio das contribuições termina em 30 de novembro de 2026. A participação ocorre pela internet, mediante acesso à plataforma.
O que acontece após a consulta pública
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão examinadas pelo Ministério da Cultura, por meio das áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet. As sugestões poderão subsidiar ajustes no texto da nova Instrução Normativa, conforme sua pertinência e compatibilidade com a legislação.
Concluída a análise, a versão final da normativa seguirá os procedimentos administrativos necessários à sua aprovação e publicação oficial. A nova regulamentação orientará o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027.
A atualização das regras integra o processo de revisão periódica dos procedimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A Instrução Normativa estabelece orientações para a apresentação de propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), além das condições de análise, captação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.
A consulta pública está disponível no site Brasil Participativo até 30 de novembro: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rouanet .
*Mais de 276 mil trabalhadores ainda têm Abono Salarial 2026 disponível para saque
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registra que 276.831 trabalhadores ainda não realizaram o saque do Abono Salarial 2026. Ao todo, R$ 304,8 milhões permanecem disponíveis para retirada na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O prazo para saque termina em 28 de dezembro de 2026.
Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, que totalizam R$ 33,1 bilhões. O número corresponde a uma taxa de cobertura de 98,97% do total de pagamentos previstos.
Para o calendário de 2026, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e às revisões dos cinco anos anteriores.
Pagamentos e consultas
Para os trabalhadores que solicitaram a revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. As informações sobre os recursos estarão disponíveis para consulta a partir do dia 5 de cada mês, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br .
Quem tem direito
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
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Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo com empregador contribuinte;
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Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
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Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
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Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento na Caixa
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta-corrente, poupança ou Conta Digital, quando o trabalhador possuir uma dessas modalidades. Também poderá ser feito pelo aplicativo CAIXA Tem, por meio de conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pela instituição.
Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o saque poderá ser realizado nas agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.
Pagamento no Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Para quem não é correntista, as opções são transferência via TED, PIX ou atendimento presencial nas agências, caso não possua chave PIX.
Canais de atendimento
Informações adicionais podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho).
O calendário de pagamentos e outras informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis aqui
*Governo Lula simplifica acesso a serviços de saúde mental pelo Meu SUS Digital
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, simplificou o acesso aos serviços de teleatendimento em saúde mental oferecidos pelo aplicativo Meu SUS Digital. Com a mudança, os usuários precisam cumprir menos etapas para solicitar consultas no Acolhe Mais, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, e no Não Aposte Sua Saúde, voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
A medida busca facilitar o acesso da população ao cuidado especializado, com atendimento gratuito, sigiloso e realizado por profissionais capacitados. As consultas ocorrem por videochamada e integram um ciclo inicial de até dez sessões, com duração aproximada de 50 minutos cada.
Após essa etapa, o paciente passa por nova avaliação para definir os próximos passos do acompanhamento. Conforme a necessidade identificada, o cuidado pode ser continuado ou complementado com encaminhamento para atendimento presencial na rede de saúde.
AUTOTESTE — Além do atendimento psicológico, o serviço Não Aposte Sua Saúde disponibiliza um autoteste aberto a toda a população. A ferramenta permite avaliar a relação do usuário com jogos e apostas, identificar possíveis comportamentos de risco e orientar sobre a busca por ajuda especializada. O recurso já ultrapassou 170 mil acessos, contribuindo para ampliar o acesso à informação e estimular a identificação precoce de situações que podem comprometer a saúde mental.
ACOLHE MAIS — Para acessar o Acolhe Mais, é preciso baixar o aplicativo Meu SUS Digital na loja de aplicativos do celular, abrir o serviço e clicar em “Acessar”. Após ler as orientações, informar um e-mail, validar o código de verificação, aceitar os termos de uso e preencher os dados pessoais. Em seguida, selecionar “Quero começar meu acolhimento digital” e responder ao formulário sobre como está se sentindo.
A equipe responsável analisará a solicitação e entrará em contato para dar continuidade ao atendimento. A pessoa poderá indicar o melhor dia e horário para a consulta e receberá o link da videochamada e as orientações para participar.
NÃO APOSTE SUA SAÚDE — Para solicitar atendimento pelo Não Aposte Sua Saúde, baixar o aplicativo Meu SUS Digital e acessar o serviço “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Em seguida, entrar no miniapp, fazer o cadastro e responder às perguntas do formulário de acolhimento.
Ao finalizar, informar se prefere receber contato por WhatsApp ou e-mail e indicar sua disponibilidade para atendimento. Após confirmar os dados, o usuário receberá um número de protocolo e deverá aguardar o contato da equipe responsável pelo agendamento da consulta.
RAPS — O SUS também oferta cuidado em saúde mental para ambos os públicos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Quem escolher por essa forma de assistência, deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Desde 2023, o Ministério da Saúde habilitou 867 novos serviços da RAPS e conta hoje com 6.488 pontos de atenção no país.
*Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido
A Receita Federal informa que o perdão (remissão) das dívidas da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar nº 238/2026 , será aplicado automaticamente. O contribuinte não precisa fazer nenhum pedido, nem mesmo se a dívida estiver parcelada ou em cobrança.
O que é perdoado: a parte do INSS do DAS-MEI com vencimento até 13 de outubro de 2026, incluídos juros e multas. Em regra, isso alcança os meses até agosto de 2026. O ICMS e o ISS cobrados no mesmo DAS não são perdoados e continuam devidos ao estado e ao município.
Parcelamentos: quem tem parcelamento só com essas dívidas terá o parcelamento encerrado automaticamente. Quem tem parcelamento que inclui também outras dívidas, como ICMS e ISS, terá o parcelamento recalculado pela Receita Federal, sem precisar pedir. Os valores já pagos não serão devolvidos.
Até o fim de 2026: as dívidas e os parcelamentos continuam válidos até 31 de dezembro de 2026. O perdão passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Condição para manter o perdão: quem continuar como MEI deverá pagar em dia o DAS-MEI dos meses de janeiro a junho de 2027. Se não pagar, o perdão será cancelado e as dívidas voltam a ser cobradas. Essa condição não se aplica a quem já deu baixa no MEI ou deixou de ser MEI.
Ação judicial: quem discute essas dívidas na Justiça precisa desistir da ação e apresentar requerimento para que a dívida seja cancelada. Declarações: a entrega da DASN-Simei continua obrigatória, inclusive a de anos anteriores. As contribuições previdenciárias declaradas para os meses abrangidos não serão cobradas.
Aposentadoria e benefícios: a Receita Federal enviará ao INSS a lista das dívidas perdoadas, para que aquele órgão possa analisar a contagem dos meses como tempo de contribuição.
A situação fiscal pode ser consultada no Portal e-CAC da Receita Federal. Dívidas inscritas em Dívida Ativa da União são tratadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e podem ser consultadas no Portal Regularize.
*Bolsa Família chega a mais de 19 milhões de famílias a partir desta segunda-feira (16)
A partir desta segunda-feira (16/11), mais de 19,07 milhões de famílias começam a receber o pagamento de novembro do Programa Bolsa Família, com benefício médio de R$ 783,63 por residência. Neste mês, o Governo Federal investe mais de R$ 14,88 bilhões na transferência de renda, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Cerca de 49 milhões de pessoas em todos os municípios do país receberão o benefício.
Os pagamentos seguem unificados a partir do dia 18 de novembro, como medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis. Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberão os pagamentos nesta segunda-feira (16/11). Na terça-feira (17/11), será a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (18/11), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Emergência ou calamidade pública
Beneficiários do Bolsa Família que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal podem movimentar o recurso a partir desta segunda, sem a necessidade de seguir o cronograma conforme o NIS. Com investimento de R$ 631,8 milhões, o pagamento unificado atende, neste mês, a mais de 628 mil famílias em 112 municípios. A medida abrange oito estados: Amazonas, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná.
Benefício por região
Por regiões, o Bolsa Família atende 2,47 milhões de famílias nos estados do Norte. Com o maior benefício médio do país, R$ 816,31, o investimento na região é de mais de R$ 2,01 bilhões.
O Nordeste soma 8,88 milhões de famílias atendidas pela transferência de renda, maior número entre as regiões. O valor encaminhado para os estados nordestinos é de R$ 6,89 bilhões. As famílias recebem um benefício médio de R$ 777,61.
No Sudeste, são 5,4 milhões de lares contemplados pelo programa, com benefício médio de R$ 777,19 neste mês. Ao todo, o Bolsa Família injeta R$ 4,15 bilhões na região.
O Sul concentra 1,29 milhão de famílias atendidas que, juntas, vão receber mais de R$ 1 bilhão em recursos do Governo Federal. O benefício médio na região é de R$ 777,85.
No Centro-Oeste, o Bolsa Família chega a mais de 1,01 milhão de lares. A partir de um valor médio de R$ 798,16 por família, o investimento do programa para a população da região é de R$ 807,66 milhões.
Características
O adicional de R$ 150 pelo Benefício Primeira Infância (BPI) é pago a 8,26 milhões de benefícios neste mês. Ao todo, o MDS transfere R$ 1,35 bilhão para grupos familiares com crianças na faixa de até sete anos incompletos.
O programa soma cerca de 14,37 milhões de crianças e adolescentes entre sete anos e 18 anos incompletos. Com um repasse adicional de R$ 50 por pessoa na família nesta faixa etária, o investimento para este público é de R$ 766,68 milhões em novembro.
As famílias de mais de 635,68 mil mulheres grávidas também recebem R$ 50 a mais de recurso. Ao longo do calendário de novembro, serão repassados R$ 34,52 milhões pelo Benefício Variável Gestante (BVG).
Ainda neste mês, o Benefício Variável Nutriz (BVN), no valor de R$ 50, soma R$ 20,73 milhões para 373,08 mil lares com pessoas responsáveis por alimentar crianças de até seis meses.
Cuidados para elas
A transferência de renda do Governo Federal prioriza mulheres e crianças. Em novembro, das mais de 49 milhões de pessoas que integram o Bolsa Família, 28,80 milhões são meninas e mulheres, cálculo que representa 58,77% do público geral do programa.
Entre os mais de 19,07 milhões de domicílios contemplados, cerca de 15,93 milhões de famílias são chefiadas por mulheres. O dado corresponde a 83,47% das famílias atendidas pela transferência de renda.
Grupos especiais
Neste mês, o programa segue alcançando mais as famílias negras: 35,86 milhões das pessoas beneficiárias estão inscritas no Cadastro Único como de cor preta ou parda. Elas somam 73,19% das pessoas atendidas.
Outras 268,25 mil são famílias com pessoas indígenas, enquanto 321,64 mil são famílias com pessoas quilombolas. O Bolsa Família também é repassado a 453,73 mil famílias com pessoas catadoras de material reciclável e outras 296,59 mil famílias com pessoas em situação de rua.
Regra de Proteção
Em novembro, mais de 2,06 milhões de famílias estão na Regra de Proteção, recebendo em média R$ 427,06.
Calendário de pagamento de novembro
NIS final 1: 16 de novembro
NIS final 2: 17 de novembro
NIS finais 3 a 9 e 0 : 18 de novembro
*Pix completa 6 anos como motor de inclusão e supera 1 bilhão de chaves cadastradas
Ao completar seis anos de funcionamento nesta segunda-feira (16/11), o Pix consolida sua posição como uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) indispensável para a economia, o comércio de varejo e a cidadania financeira no Brasil. Criado e gerido pelo Banco Central do Brasil (BC), o sistema de pagamento instantâneo transformou radicalmente a forma como pessoas, empresas e entes governamentais movimentam recursos, promovendo eficiência, ampla competição e inclusão no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“Em seus seis anos de trajetória, o Pix consolidou-se como uma infraestrutura pública digital essencial para a população brasileira, atendendo às suas necessidades de pagamento e viabilizando o surgimento de novos casos de uso e modelos de negócios. Há muito a celebrar. Como líder e indutor desse ecossistema, o Banco Central continuará promovendo inovação, competição e inclusão financeira, sempre com o compromisso de preservar a segurança, a estabilidade e a confiabilidade da infraestrutura”, destaca Ricardo Teixeira Leite Mourão, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Pix em números
O ecossistema de pagamentos instantâneos, nascido em 2020, passou por um intenso processo de maturação. Em seu primeiro ano, 85% das operações ocorriam entre pessoas. Desde então, a diversificação dos casos de uso alterou substancialmente essa dinâmica: em outubro de 2026, o número de transações de pessoas físicas para pessoas jurídicas (person-to-business – P2B) alcançou 45% do total, consolidando o Pix no dia a dia do comércio varejista. Paralelamente, no segmento corporativo (business-to-business – B2B), o volume financeiro atingiu 52% do total movimentado no sistema.
Os indicadores estatísticos refletem a escala expressiva alcançada pela iniciativa. Em 2026, o Pix ultrapassou a marca histórica de 1 bilhão de chaves registradas. Apenas no ano de 2025, foram contabilizadas quase 80 bilhões de transações – um crescimento de 25,7% frente ao ano anterior –, somando mais de R$ 35 trilhões em volume financeiro (+33,8%). Em 2026, até outubro, já são 76 bilhões de transações, um crescimento de 17,6% em relação ao mesmo período do ano passado. No último dia 6 de novembro, o sistema registrou o recorde histórico diário de 319,7 milhões de transações. Em termos de valor movimentado em um único dia, o pico foi atingido em 19 de dezembro de 2025, com R$ 193,4 bilhões.
A baixa mediana das transações – R$ 50 para P2P e R$ 25 para P2B em 2025 – confirma que o Pix se colocou como uma alternativa viável ao uso do dinheiro em espécie nas despesas rotineiras da população.
Fator social
Em termos de alcance social, o Pix atuou como poderoso vetor de bancarização. Em outubro de 2026, o ecossistema registrava 154 milhões de usuários pessoas físicas – o equivalente a 89% da população adulta do país – e 14 milhões de pessoas jurídicas ativas. Estatísticas de uso do Pix por unidade da Federação (UF) apontam que a penetração do meio de pagamento se manteve acima de 80% em todas as regiões brasileiras, permitindo que milhões de cidadãos ingressassem de forma efetiva no sistema financeiro formal.
Sob a ótica socioeconômica, o crescimento mais expressivo da utilização continuou concentrado nas faixas de renda de até 5 salários-mínimos, mantendo-se uma distribuição de uso equilibrada entre gêneros (51% homens e 49% mulheres). A penetração avançou inclusive entre os idosos acima de 60 anos, grupo em que a utilização atingiu 51%. Como destaca o Relatório de Cidadania Financeira , o Pix atuou como vetor central para elevar a 96,4% a parcela de adultos com conta bancária no país e a 88% os usuários ativos no SFN, posicionando o Brasil entre as nações mais bancarizadas do mundo.
Produtos e funcionalidades
A agenda evolutiva do Pix vem permitindo o lançamento de novos produtos e de novas funcionalidades, desde o seu lançamento. As novidades mais recentes foram lançadas em 2025: o Pix por aproximação, lançado em fevereiro, é viabilizado por tecnologia near-field communication (NFC) e permite a rápida iniciação de transações por meio de carteiras digitais ou pelo aplicativo das instituições que disponibilizam o serviço; e o Pix Automático, lançado em junho, é voltado para o pagamento recorrente de contas de luz, água, assinaturas e mensalidades de forma simplificada.
Segurança
A segurança, pilar permanente do arranjo, recebeu contínuos aprimoramentos. Em outubro de 2025, foi lançado o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), incorporando o “botão de contestação” diretamente nos aplicativos para agilizar o registro de fraudes e golpes. Para 2026, novas regras operacionais passaram a permitir o acompanhamento e o bloqueio de recursos fraudulentos em múltiplas camadas de contas receptoras (“contas-laranja”), ampliando as chances de recuperação de valores pelas vítimas. Houve ainda a exigência de cadastro prévio de dispositivos para transações acima de determinados limites e o fortalecimento do monitoramento antifraude via Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
O futuro do Pix
Para os próximos anos, a agenda evolutiva do Pix projeta a expansão das funcionalidades em direção a uma economia cada vez mais integrada e digitalizada. No horizonte de novos produtos, destaca-se o desenvolvimento do Pix por aproximação em ambiente off-line , que permitirá pagamentos sem conexão à internet por meio de NFC em celulares, cartões com chip , tags e wearables .
Também estão previstos aprimoramentos no Pix Automático, com a introdução de novas funcionalidades voltadas à ampliação da flexibilidade e à melhoria da experiência dos usuários pagadores, como a possibilidade de pagamento parcial da cobrança e o estabelecimento de novas regras para a alteração da recorrência, bem como o uso do Pix Automático em situações em que não há uma periodicidade previamente definida. O ecossistema avançará ainda na integração com o mercado de crédito, possibilitando a liquidação instantânea de duplicatas escriturais por QR Code e a utilização de fluxos futuros de recebíveis do Pix como garantia em financiamentos.
No âmbito internacional, o BC estuda a interligação direta do sistema com plataformas estrangeiras por meio de conexões bilaterais e hubs (centros) multilaterais, agilizando remessas transfronteiriças. O estudo da viabilidade técnica, operacional, econômica e regulatória da interligação com o sistema de pagamentos instantâneos europeu Target Instant Payment Settlement (TIPS) já está em andamento. Tudo isso será acompanhado pelo contínuo reforço da segurança, com o desenvolvimento de um indicador de probabilidade de fraude de cada transação, alimentado por aprendizado de máquina; e a definição de critérios objetivos mínimos para que transações sejam rejeitadas ou bloqueadas cautelarmente pelas instituições participantes.
O fortalecimento contínuo da infraestrutura, ancorado no diálogo aberto e transparente no âmbito do Fórum Pix , garante que o sistema de pagamento instantâneo siga como motor de inovação, competição e cidadania financeira no Brasil.
Para saber mais sobre o Pix, acesse a página no site do BC
Leia o Relatório de Gestão do Pix 2023-2025
*Na COP 31, Brasil apresenta ações para reduzir emissões de metano
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participou na quarta-feira (11/11) da reunião ministerial do Compromisso Global sobre o Metano (Global Methane Pledge – GMP) , realizada durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), em Antalya, Turquia. O encontro reuniu representantes de governos para fortalecer o compromisso político internacional com a redução das emissões de metano e compartilhar iniciativas nacionais voltadas ao cumprimento da meta do compromisso.
O GMP é um compromisso internacional lançado em novembro de 2021, durante a COP 26, em Glasgow, na Escócia, por iniciativa dos Estados Unidos e da União Europeia. Os países signatários estabeleceram a meta coletiva de reduzir em pelo menos 30% as emissões globais antropogênicas de metano até 2030, em comparação com os níveis de 2020.
Na reunião, o ministro apresentou as ações desenvolvidas pelo Brasil para reduzir as emissões do gás, com destaque para as medidas previstas no Plano Clima, que contém um anexo sobre os Poluentes Climáticos de Vida Curta (PCVCs), como o metano, o carbono negro e o ozônio troposférico. Capobianco também ressaltou ações em andamento nos setores de resíduos sólidos e efluentes domésticos, destacando a importância de ampliar o aproveitamento energético do biogás e de fortalecer a participação de cooperativas e organizações de catadores nas políticas de gestão de resíduos.
Os esforços conjuntos entre governos, municípios, organizações da sociedade civil e setor produtivo para reduzir as emissões de metano foram enfatizados por Capobianco.
Convido nossos parceiros a se unirem nesse esforço coletivo. O Brasil tem feito sua parte e alcançado resultados importantes. Estamos ansiosos para continuar trabalhando com todos os municípios envolvidos na coleta seletiva e na reciclagem de resíduos”, concluiu
O Brasil integra o compromisso e desenvolve medidas para enfrentar as emissões de metano em diferentes setores, com destaque para a agropecuária, especialmente a fermentação entérica de bovinos, para a gestão de resíduos sólidos e para emissões fugitivas de metano do setor energético .
Entre as principais iniciativas apresentadas pelo Brasil estão o PLANARO (Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos), lançado na COP 30, e o Plano Setorial de Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos, aprovado em março de 2026. O plano setorial prevê a redução da quantidade de resíduos encaminhados para disposição final, a ampliação do tratamento e da valorização de resíduos orgânicos e o aproveitamento energético do biogás produzido em aterros sanitários. Para isso, estabelece, até 2030, a meta de reduzir em 25,3% a massa de resíduos e rejeitos enviados a unidades de disposição final, em relação a 2020, e de tratar e valorizar 14,3% da massa de resíduos orgânicos. Para 2035, os percentuais previstos são de 35% e 19%, respectivamente.
Também participaram da reunião a ministra do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Sigrun Aasland; a ministra do Meio Ambiente, Mudança do Clima e Natureza do Canadá, Julie Dabrusin ; e o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf.
*Lula nas Filipinas: visita consolida aproximação com a Ásia e inaugura novo capítulo do relacionamento bilateral
Em declaração distribuída à imprensa, neste sábado, 14 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a consolidação da aproximação do Brasil com a Ásia e inaugurou um novo capítulo nas relações bilaterais com as Filipinas. Lula está em Manila, capital do país, para participar da 49ª Reunião de Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e cumprir outras agendas bilaterais. A visita tem importância histórica por ser a primeira de um chefe de Estado brasileiro nas Filipinas, no ano em que as nações comemoram 80 anos de relações diplomáticas.
É motivo de orgulho ser o primeiro presidente brasileiro a visitar as Filipinas. Este país é o mais antigo parceiro do Brasil no Sudeste Asiático. Neste ano, celebramos oitenta anos de relações diplomáticas. Brasil e Filipinas compartilham passados coloniais, afinidades culturais e objetivos de desenvolvimento comuns. De lados opostos do planeta, enfrentam o desafio de conjugar crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.
O presidente comparece ao encontro a convite do presidente Ferdinand Marcos Júnior. O convite representa o reconhecimento pelo crescente engajamento do Brasil com a ASEAN e o interesse comum em aprofundar esse relacionamento. “Brasil e Filipinas compartilham passados coloniais, afinidades culturais e objetivos de desenvolvimento comuns. De lados opostos do planeta, enfrentam o desafio de conjugar crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente”, afirmou Lula.
Na declaração, o presidente também apontou a responsabilidade de diversificar parcerias, reforçar laços de cooperação e reposicionar o Brasil nas cadeias globais de valor.
ATOS ASSINADOS — Durante reunião com o presidente filipino, foram assinados dois atos de cooperação. O primeiro foi o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura e da Pecuária. E, também, assinado o Memorando de Entendimento entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Comissão de Concorrência das Filipinas (PCC).
Políticas Públicas
Na ocasião, o presidente Lula saudou as Filipinas pela recente classificação como nação de renda média-alta e por ter atingido o menor nível de pobreza de sua história. “Nossos países são testemunhas de como políticas públicas como o Bolsa Família e o 4Ps são essenciais para reduzir desigualdades e gerar oportunidades para todos.”
No plano internacional, estamos unidos em torno de iniciativas como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada na presidência brasileira do G20, da qual as Filipinas são membros fundadores. Estamos juntos também na Coalizão de Alimentação Escolar, que é copresidida pelo Brasil e tem minha companheira Janja como embaixadora.
Em 2025, os países realizaram, em Fortaleza (CE), a Segunda Cúpula Global da Coalizão e, em poucos dias, Manila sediará a Cúpula Regional da iniciativa. O presidente também apontou o destaque dos países no debate global sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Multilateralismo
O multilateralismo também foi tema destacado pelo presidente. Para ele, em um mundo crescentemente polarizado e conflagrado, brasileiros e filipinos convergem no compromisso com a paz, o multilateralismo e o respeito ao direito internacional. “Repudiamos a insensatez das guerras e denunciamos seus impactos sobre vidas humanas e cadeias de abastecimento globais”, afirmou.
Durante a fala, Lula lembrou que as Filipinas estão entre os países mais afetados pelo ataque e o fechamento do Estreito de Ormuz. Ele também reforçou que as duas nações manteram posições sólidas de defesa da autodeterminação do povo palestino.
Coincidimos na importância de uma governança robusta, ética e responsável para a inteligência artificial. Como vozes do Sul Global, defendemos instituições multilaterais mais representativas e capazes de responder aos desafios do nosso tempo. Um desses desafios é o enfrentamento à mudança do clima.
COP31
Antes de ir a Manila, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Cúpula de Líderes da COP31 em Antália, Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro. Na ocasião, ele reforçou três tarefas urgentes: o avanço da transição energética, a reversão do desmatamento e a ampliação do financiamento climático.
Segundo Lula, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos, sediado pelas Filipinas, requer recursos à altura dos impactos severos e irreversíveis do aquecimento global. “Embora contribua com menos de 0,5% das emissões globais, as Filipinas são uma das nações mais vulneráveis à mudança do clima.”
“O Brasil também enfrenta um aumento expressivo e contínuo de eventos climáticos extremos. Como países tropicais e megadiversos, prestamos serviços ambientais essenciais para o equilíbrio do planeta”, explicou o presidente.
A importância de assegurar devida remuneração pela conservação desses ativos também foi apontada na declaração à imprensa. O presidente reafirmou que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado na COP30, em Belém, é uma oportunidade em que os países poderão se beneficiar de pagamentos pela manutenção da floresta em pé.
Energia limpa
O Brasil está pronto para apoiar as Filipinas a reduzirem sua dependência de combustíveis fósseis, garantindo maior segurança energética, expressou Lula. “O memorando que assinamos em agosto já está em execução. Reforcei ao presidente Marcos o convite à adesão ao Compromisso de Belém sobre Combustíveis Sustentáveis. Compartilharemos a experiência brasileira em geração de energia limpa e nossa trajetória de meio século em biocombustíveis.”
Cooperação bilateral
Nos últimos anos, Brasil e Filipinas vêm aprofundando a agenda de cooperação bilateral. Em 2026, foi anunciada a assistência técnica para o fortalecimento da indústria canavieira filipina e identificado potencial para novas parcerias em pesquisa agropecuária.
Outra proposta, segundo o presidente, é que, na área de ciência e tecnologia, seja possível aproximar centros de pesquisa, universidades e empresas inovadoras dos dois países. “Como polos regionais de inovação, Brasil e Filipinas têm muito a ganhar com a integração de cadeias de minerais críticos, semicondutores e microeletrônica.
INTERCÂMBIO COMERCIAL — Nos últimos vinte anos, o intercâmbio comercial entre o Brasil e as Filipinas quase quadruplicou. Hoje, o fluxo já atinge quase US$ 3 bilhões. As nações também possuem parcerias consolidadas em áreas como indústria de defesa e portos. Além disso, o Brasil tem contribuído para a segurança alimentar dos filipinos como fornecedor confiável de carne bovina, suína e de frango, além de milho.
Para Lula, as economias complementares guardam ainda muitas oportunidades para ampliar e diversificar esse fluxo. “Queremos agregar valor à nossa pauta exportadora e comprar mais produtos fabricados aqui. Para isso é preciso que mais empresários filipinos conheçam o Brasil e que mais empresários brasileiros venham fechar negócios nas Filipinas”, destacou. Neste sábado haverá um fórum entre cerca de 200 empresários dos dois países.
Esportes
Na área de esportes, o presidente lembrou que, em 2025, em Manila, a seleção feminina brasileira venceu a Copa do Mundo de Futsal com apoio da torcida filipina. “No ano que vem, receberemos com carinho o time filipino na Copa do Mundo Feminina de Futebol”, disse.
No final da declaração, Lula agradeceu, mais uma vez, ao presidente Marcos e a todos os filipinos pela “generosa acolhida”. “Nesta visita, pude vivenciar na prática o “BRAZILIPINES”, sentimento de união que aproxima nossos povos”, afirmou.
*Governo Lula faz acordo com Fifa e Copa Feminina de 2027 terá parte de ingressos a preços populares
A Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem, no Brasil, terá pacotes com ingressos inteiros de categoria 3 a partir de R$ 30 por jogo, com opção de meia-entrada. A primeira fase de vendas de ingressos foi anunciada na sexta-feira (13/11). Os valores são fruto de acordo entre o Governo Federal e a Fifa, para que mais famílias possam acompanhar a competição nos estádios.
A meia-entrada prevista na legislação brasileira vale para todas as categorias de ingressos à venda ao público em geral. Têm direito ao benefício estudantes, pessoas com deficiência, pessoas com 60 anos ou mais e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos que atendam aos critérios legais.
Para uma família que acompanha a Seleção pela televisão, o preço do ingresso pesa na hora de decidir se vai ao estádio. Queremos que mais meninas e meninos possam entrar em uma arquibancada pela primeira vez e ver de perto as jogadoras que admiram”, disse o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro
A presença de mais mulheres nas arquibancadas foi um dos temas que a secretária Extraordinária da Copa do Mundo Feminina Fifa 2027, Juliana Agatte, discutiu com a FIFA e a CBF nas reuniões sobre o legado do torneio. “Ampliar o acesso dos torcedores à Copa do Mundo é uma conquista importante do Governo Federal. Trabalhamos para que a realização do Mundial no país também represente a democratização do acesso ao futebol, permitindo que mais torcedoras e torcedores possam participar e viver esse momento histórico para o esporte feminino.”
Quando e onde comprar
A venda começa em 1º de dezembro, às 10h (horário de Brasília), exclusivamente pelo site FIFA.com/tickets. Os pacotes serão vendidos por ordem de chegada até 8 de dezembro ou até que se esgotem os ingressos destinados à primeira fase. A Fifa orienta os torcedores a criar uma conta Fifa ID e registrar o interesse no portal antes da abertura das vendas. Os preços incluem impostos, e a cobrança será em reais.
Três maneiras de acompanhar o Mundial
Passaporte Seleção Brasileira – Quem quiser acompanhar o Brasil nos três jogos da fase de grupos poderá comprar o pacote completo a partir de R$ 205.
Passaporte Arena – O torcedor escolhe um estádio e acompanha as partidas previstas para aquela sede até as quartas de final. Segundo a Fifa, o pacote custa 27% menos que a compra dos ingressos para as mesmas partidas separadamente.
Passaporte Flex – O torcedor escolhe três partidas entre as disponíveis. A combinação pode incluir um jogo do Brasil na fase de grupos ou uma semifinal. A final e a disputa pelo terceiro lugar ficam fora dessa opção.
Acessibilidade nos estádios
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão adquirir ingressos desde o primeiro dia de vendas. Entre as opções estão espaços para pessoas em cadeira de rodas e assentos extralargos. Nos casos previstos, também será possível solicitar ingresso para acompanhante.
Próximas etapas
A primeira fase termina antes do sorteio dos grupos, marcado para 11 de dezembro. Após o sorteio e a confirmação dos horários das partidas, a Fifa abrirá uma etapa exclusiva para clientes Visa. Depois, haverá outras duas fases de venda abertas ao público geral. O Maracanã, no Rio de Janeiro, receberá a abertura da primeira Copa do Mundo Feminina disputada na América do Sul, em 24 de junho de 2027, e a final, em 25 de julho.
*Ministério da Saúde facilita acesso a atendimento de saúde mental no aplicativo Meu SUS Digital
O Ministério da Saúde simplificou o passo a passo para acessar o serviço de teleatendimento em saúde mental pelo Meu SUS Digital. Agora, são necessárias menos etapas para solicitar uma consulta no Acolhe Mais, voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade, e Não Aposte Sua Saúde, destinado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas. A iniciativa amplia as possibilidades de cuidado e facilita a chegada da população a um atendimento especializado, acolhedor e sem julgamentos.
Mais do que oferecer uma ferramenta digital, os serviços colocam a pessoa no centro do cuidado. As consultas são realizadas por videochamada, de forma sigilosa com profissionais capacitados em um ciclo inicial de até dez sessões, com duração de cerca de 50 minutos cada. Ao final desse período, a pessoa passa por uma nova avaliação, que orienta a continuidade do cuidado ou, quando necessário, o encaminhamento para atendimento presencial na rede de saúde.
No caso do Não Aposte Sua Saúde, o aplicativo oferece ainda um autoteste, ferramenta disponível para toda a população que ajuda a avaliar a relação com jogos e apostas, identificar possíveis situações de risco e orientar sobre a necessidade de buscar atendimento. A ferramenta já registra mais de 170 mil acessos, ampliando as possibilidades de informação, identificação de riscos e cuidado em saúde mental.
Saiba como acessar o “Acolhe Mais”
Para solicitar atendimento pelo Acolhe Mais, o primeiro passo é baixar o aplicativo Meu SUS Digital, disponível diretamente nas lojas de aplicativos dos celulares, sem a necessidade de acessar o gov.br. Depois de abrir o aplicativo, procure pelo serviço “Acolhe Mais” e clique em “Acessar”. Leia as informações sobre o atendimento e siga para o cadastro.
Em seguida, informe um e-mail ao qual você tenha acesso e insira o código de verificação enviado para o endereço informado. Depois, leia e aceite os Termos de Uso e de Privacidade, preencha os dados pessoais solicitados e selecione a opção “Quero começar meu acolhimento digital”. Informe como você está naquele momento e responda às perguntas apresentadas pelo formulário.
Após o envio da solicitação, a equipe responsável analisa as informações e entra em contato para dar continuidade ao cuidado. A pessoa poderá indicar o dia e o horário de preferência para a consulta e, depois do agendamento, receberá o link da videochamada e as orientações para participar do atendimento.
Passo a passo para o atendimento pelo “Não Aposte Sua Saúde”
Para quem busca ajuda relacionada a jogos e apostas, o caminho começa da mesma forma: é preciso baixar o Meu SUS Digital diretamente na loja de aplicativos do celular. No aplicativo, o usuário deve procurar pelo serviço “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta” e acessar o miniapp “Não Aposte Sua Saúde”. A partir daí, deve seguir as etapas de cadastro, responder às perguntas sobre sua situação e preencher o formulário de acolhimento.
Ao final, a pessoa informa como prefere ser contatada, por WhatsApp ou e-mail, e sua disponibilidade para atendimento. Depois de revisar e confirmar as informações, recebe um número de protocolo e aguarda o contato da equipe, que dará continuidade ao cuidado e fará o agendamento da consulta.
Assistência presencial
O SUS também oferta cuidado em saúde mental para ambos os públicos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Quem escolher por essa forma de assistência, deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Quando necessário, a equipe faz o encaminhamento para outros serviços da rede, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Desde 2023, o Ministério da Saúde habilitou 867 novos serviços da RAPS, que inclui, por exemplo, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolheminto (UT) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Com essa ampliação, a rede conta hoje com 6.488 pontos de atenção no país.
Por Julianna Valença, do Ministério da Saúde
*Partiu São Paulo: Governo Federal garante verba para modernizar transporte
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, selecionou uma proposta do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para modernizar a infraestrutura do transporte público em São Paulo. O investimento previsto é de R$ 81,9 milhões, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto contempla a requalificação de terminais e estações do Corredor Expresso Tiradentes, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e oferecer melhores condições de conforto, segurança e atendimento aos passageiros. A iniciativa contribui para a valorização do transporte coletivo e para a melhoria da mobilidade urbana na capital paulista.
A seleção integra os esforços do Governo Federal para apoiar a modernização do transporte público nas cidades brasileiras, ampliando a qualidade dos serviços oferecidos à população e incentivando sistemas de mobilidade urbana mais eficientes e acessíveis.
MAIS INVESTIMENTOS — Outros importantes investimentos em mobilidade urbana foram aprovados recentemente para a cidade de São Paulo. As iniciativas, publicadas por meio de três portarias no Diário Oficial da União, somam R$ 3,5 bilhões em debêntures para as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, incluindo o Expresso Aeroporto, além de R$ 113 milhões para a modernização do Terminal Rodoviário da Barra Funda.
*Presidente Lula fecha presença na Turquia e celebra legados da COP30
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta quinta-feira (12), a continuidade do legado da COP30 durante encontro com representantes da sociedade civil na COP31, em Antalya, na Turquia. Lula ressaltou a importância do legado de Belém, em especial os Mapas do Caminho Internacionais sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis e para Ampliar os Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030 .
O Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e a CEO, Ana Toni, entregaram nas mãos de Lula os dois documentos, além do relatório Implementando o Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão . Os três buscam acelerar a implementação do Acordo de Paris, seguindo decisões tomadas por consenso na COP28.
“Chegamos aqui com vários mapas do caminho prontos para mostrar que não estamos brincando. Nosso compromisso de desmatamento zero não é com o mundo; é com a nossa consciência e o nosso compromisso com o Brasil”, disse o Presidente para uma plenária lotada. “Vocês têm de andar de cabeça erguida, porque o Brasil vai se tornar o país mais sério do mundo na defesa do meio ambiente.”
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou o trabalho de articulação internacional que resultou na excelente recepção do trabalho realizado pela Presidência da COP30, que seguiu contribuindo para a ação climática global ao longo de 2026. Ele também destacou a alta participação da sociedade civil brasileira, movimento que começou com a Rio-92 – momento em que nasceram as convenções do Clima, da Desertificação e da Diversidade Biológica.
“Todos os setores – a sociedade civil, os movimentos sociais, os povos indígenas, representantes de comunidades locais, as ONGs, as fundações, o setor privado, a academia, o Parlamento – trazem a energia que movimenta as convenções, e que impede que a frieza da negociação faça com que o processo não ande”, disse Capobianco.
Manifestações da sociedade civil
A campeã da Juventude da COP30, Marcele Oliveira, entregou ao Presidente Lula um relatório sobre as atividades realizadas durante a Conferência de Belém. Segundo ela, a COP30 “mudou o debate sobre justiça climática, meio ambiente e racismo ambiental ao redor do mundo, mas principalmente para a juventude brasileira”.
Marcele defendeu que os jovens sejam reconhecidos como parceiros na implementação dos compromissos firmados pelos países. “Presidente Lula, esse aqui é o exército da implementação do Acordo de Paris”, afirmou.
A representante dos povos indígenas, Josi Kaingang, destacou a presença histórica dos povos originários na COP30 e a importância de garantir que os recursos climáticos cheguem diretamente aos territórios. “Não se faz proteção e gestão ambiental sem aqueles que mais protegem e respeitam a natureza e a Mãe Terra”, afirmou.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, por sua vez, ressaltou a importância da participação da sociedade civil e da continuidade do diálogo com o governo. Ele agradeceu a Lula por manter a tradição de reunir movimentos sociais durante as conferências do clima, destacando o valor de ouvir as organizações que acompanham e cobram a implementação das políticas.
Durante o encontro, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou parcerias que devem mobilizar cerca de R$ 39 bilhões em investimentos climáticos no Brasil. Os recursos envolvem o Fundo Verde para o Clima (GCF), o banco e investidores privados, com foco em projetos de transição energética, descarbonização industrial e soluções sustentáveis.
A iniciativa reúne três fundos selecionados em chamada do BNDES. Os projetos somam cerca de R$ 13 bilhões em investimentos de capital, com potencial de atrair outros recursos e ampliar o volume destinado à transformação ecológica. Para Mercadante, a parceria demonstra a capacidade de combinar recursos públicos nacionais, financiamento internacional e capital privado para acelerar a agenda climática.
*COP 31: Brasil propõe roteiro para reduzir os combustíveis fósseis nos sistemas energéticos
A Presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) apresentou durante a COP31, em Antália, na Turquia, o Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, lançado em 3 de novembro. O documento propõe estratégias para apoiar os países na implementação do compromisso assumido na COP28, em Dubai, de avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa, em consonância com a ciência.
O documento foi apresentado na terça-feira (10/11) e busca transformar o compromisso internacional em medidas concretas, considerando as diferentes condições econômicas, sociais e energéticas de cada país. O objetivo é organizar ações que permitam reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar o uso de energias limpas e alcançar emissões líquidas zero até 2050.
Responsável por mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), a queima de combustíveis fósseis – como carvão, petróleo e gás natural – está no centro dos debates climáticos. A transição para fontes de energia mais limpas e o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos estão entre as principais estratégias da agenda internacional de enfrentamento à mudança do clima.
MAPA DO CAMINHO – O M apa do C aminho atendeu ao chamado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula de Líderes da COP30, em 2025, para que o mundo avance na construção de uma estratégia clara para superar a dependência dos combustíveis fósseis. A publicação também representa uma contribuição da p residência brasileira da COP30 para fortalecer o multilateralismo por meio da implementação de decisões já acordadas pelos países.
Durante a apresentação, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou que o documento não integra o processo formal de negociação da Convenção do Clima, mas oferece subsídios para acelerar a implementação dos compromissos. Segundo ele, a proposta reconhece que cada país possui circunstâncias próprias e precisa definir seu caminho para a transição.
“Cada país terá que escolher seu próprio caminho, cada país tem circunstâncias completamente diferentes. Acredito que esse é um exercício que pode contribuir para que esse debate se torne mais presente”, afirmou Corrêa do Lago .
O embaixador também ressaltou a importância de ampliar a participação de diferentes setores e áreas de governo na implementação da agenda climática. Segundo ele, a experiência brasileira demonstra que a transição exige o envolvimento de ministérios responsáveis por áreas como finanças, agricultura, indústria e transportes, além das instituições tradicionalmente envolvidas nas negociações climáticas.
Ainda na abertura da sessão, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu a aceleração da transição energética como medida fundamental para limitar o aquecimento global e reduzir a vulnerabilidade econômica dos países à dependência dos combustíveis fósseis.
“O M apa do C aminho apresenta dois pontos essenciais. O primeiro é que não existe um modelo único de transição que sirva para todos os países. Os países têm diferentes níveis de dependência, capacidades e pontos de partida. Mas todos os caminhos precisam seguir na mesma direção. O segundo ponto é que as ações nacionais, por si só, não serão suficientes. Em um mercado global interconectado, a demanda e a oferta precisam ser gerenciadas conjuntamente”, afirmou.
O secretário-geral defendeu a elaboração de planos nacionais com metas, responsabilidades, prazos e necessidades de financiamento, além do alinhamento do apoio internacional às diferentes realidades dos países. “Agora, aqui na COP31, precisamos deixar de apenas discutir a transição e passar a organizá-la, financiá-la e implementá-la”, declarou.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a contribuição brasileira para transformar o compromisso internacional em ações concretas. “Entendemos o que essa transição exige e sabemos que precisamos avançar. Acabamos de aprovar uma diretriz e estabelecer um grupo de trabalho para desenvolver nosso mapa nacional nos próximos meses. Por meio desse mapa nacional, convidamos todos os países a se unirem a um mutirão para proteger trabalhadores e comunidades, ampliar o acesso a financiamentos e ajudar uns aos outros a avançar” , disse.
No âmbito nacional, o processo para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis foi organizado por meio de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 6 de novembro. A medida estabelece as diretrizes, a governança e os prazos para a construção do documento. Também institui um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável por conduzir sua elaboração.
IMPLEMENTAÇÃO – O documento parte do diagnóstico de que a transição energética já está em curso, impulsionada pela expansão das fontes renováveis, pela eletrificação e pelos ganhos de eficiência. Essas transformações podem fortalecer a segurança energética, reduzir a exposição à volatilidade dos mercados internacionais de combustíveis e abrir oportunidades para o desenvolvimento de novas indústrias.
No centro da proposta está o Índice de Prontidão de Belém para a Transição ( Belém Readiness Index ), instrumento que avalia a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a mudança a partir de três pilares: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo.
O primeiro pilar considera o consumo de energia nos transportes, na indústria e nas edificações. O segundo avalia a adaptação da produção de combustíveis fósseis à redução da demanda e à expansão dos sistemas de baixa emissão. Já o terceiro examina fatores como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preços.
A partir desses indicadores, os países poderão identificar seus perfis de exposição e capacidade de transição, reconhecer vulnerabilidades e estabelecer prioridades. O documento também apresenta medidas estruturantes, aplicáveis a diferentes realidades nacionais, e estratégias específicas para cada perfil.
A CEO da Presidência da COP30, Ana Toni, explicou que a proposta organiza o desafio da transição em etapas, desde o diagnóstico da dependência dos combustíveis fósseis até a implementação de medidas concretas.
“O que buscamos com esse documento foi dividir um grande desafio que todos enfrentamos – como fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis, conforme acordado na COP28 – em etapas concretas e organizá-las em uma sequência que parte do diagnóstico da nossa dependência dos combustíveis fósseis até chegar à implementação”, afirmou.
Uma das propostas apresentadas é a criação do Mutirão TAFF ( Transitioning Away From Fossil Fuels ), uma agenda de cooperação para acelerar ações coordenadas até 2033. A iniciativa busca estabelecer uma linguagem comum, organizar etapas e prazos e fortalecer a colaboração entre países para superar desafios institucionais, econômicos e energéticos.
O documento também recomenda que governos nacionais e subnacionais e diferentes setores econômicos utilizem o Índice de Prontidão para avaliar suas condições e definir prioridades. Outra frente prevê a continuidade do diálogo internacional, inclusive entre as futuras Presidências das COPs e nos próximos balanços globais, para acompanhar avanços e enfrentar obstáculos à implementação.
A elaboração do documento contou com uma chamada pública na plataforma da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que recebeu 267 contribuições. Desse total, 21 foram apresentadas por países ou grupos de países, representando 115 Partes.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios











