A Câmara Municipal de Registro aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 26 de outubro de 2026, o Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2026, de autoria do vereador Jefferson Pécori (PT), que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho. A proposta tem como objetivo fortalecer a inclusão social, promover o respeito à diversidade neurológica e combater o preconceito e a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa busca transformar a data em um momento de conscientização e valorização das pessoas autistas, reconhecendo-as como sujeitos plenos de direitos. Entre os objetivos previstos estão a promoção de ações educativas, a divulgação de informações sobre diagnóstico precoce, educação inclusiva, mercado de trabalho e direitos das pessoas com TEA, além do incentivo à participação das famílias, entidades representativas e da sociedade civil na construção de políticas públicas.
O projeto também autoriza o Poder Público Municipal a promover, diretamente ou em parceria com instituições de ensino, entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil, atividades alusivas à data, observada a disponibilidade orçamentária. O Dia Municipal do Orgulho Autista poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro.
O vereador Jefferson Pécori destacou a importância da aprovação da proposta como um avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas autistas e na construção de uma sociedade mais inclusiva. A instituição da data representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre a neurodiversidade, combater estigmas e fortalecer o compromisso do município com o respeito às diferenças e a igualdade de oportunidades.
A aprovação unânime demonstra o reconhecimento da importância da causa e reforça o papel do Legislativo Municipal na promoção de iniciativas voltadas à inclusão, à conscientização e à garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias.
