A proposta estabelece a presença mínima de quatro mulheres entre os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença nos julgamentos de feminicídio.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer da deputada federal Carol Dartora (PT-PR) favorável ao projeto de lei (PL 758/2026), que estabelece a presença mínima de quatro mulheres entre os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença nos julgamentos de feminicídio. A proposta é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e altera o Código de Processo Penal.
Como relatora da matéria, Carol Dartora defendeu que a composição dos júris considere a perspectiva das mulheres em julgamentos de crimes marcados pela violência de gênero.
Para Carol Dartora, garantir a maioria feminina nesses julgamentos é uma medida que contribui para enfrentar a naturalização da violência contra as mulheres e aprimorar a resposta do sistema de Justiça aos crimes de feminicídio.
“Não podemos tratar o feminicídio como um crime qualquer, desconectado da realidade de violência e desigualdade que atinge as mulheres. Garantir que mulheres sejam maioria nos conselhos de sentença é reconhecer que a perspectiva feminina precisa estar presente nos espaços em que se julgam crimes cometidos justamente em razão da condição de ser mulher. Não se trata de renunciar à imparcialidade, mas de assegurar uma composição mais representativa e sensível às especificidades da violência de gênero”, afirmou a deputada.
Composição do júri
A relatora também ressaltou que a proposta não estabelece privilégios processuais nem interfere na exigência de imparcialidade dos jurados. O objetivo é garantir uma composição mais equilibrada, sem excluir a participação masculina, mas assegurando que as mulheres não sejam minoria nos julgamentos de feminicídio.
“Estamos falando de uma mudança necessária na forma como a sociedade enfrenta a violência contra as mulheres. A Justiça precisa estar atenta às desigualdades históricas e às particularidades desses crimes. Não basta punir depois que a violência acontece: precisamos também transformar as estruturas que historicamente naturalizaram a subordinação e a violência contra as mulheres”, acrescentou Carol.
Próximos passos
Com a aprovação do parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o PL 758/2026 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e, se aprovada nos colegiados responsáveis, poderá seguir diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Assessoria de Comunicação deputada Carol Dartora
