Relatores Especiais, especialistas Independentes e grupos de trabalho do Conselho de Direitos Humanos da ONU divulgam comunicado sobre riscos no Brasil com ações da Meta
Ao tomarem conhecimento de relatos de restrições à expressão política legítima nas plataformas da Meta durante as eleições no Brasil, um conjunto de especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) divulgaram, em comunicado nesta quarta-feira, 21, afirmando que os processos democráticos e eleições livres, justas e transparentes dependem de uma atuação independente de plataformas digitais.
“As plataformas digitais não devem se tornar guardiãs sem prestação de contas do debate político, nem seus sistemas devem ser suscetíveis à influência indevida de atores políticos. A democracia e eleições livres e justas dependem de plataformas independentes e consistentes, bem como de um ambiente aberto e pluralista, onde as pessoas possam acessar informações, fiscalizar quem busca o poder, trocar opiniões e se organizar sem interferências arbitrárias”, concluíram os especialistas.
É fundamental, destacam os especialistas, que a liberdade de expressão, de associação, a participação política e a igualdade de tratamento entre diferentes posições políticas sejam asseguradas durante o processo eleitoral no Brasil.
“Plataformas online são atores fundamentais no debate democrático. Impedir que as pessoas se expressem ou alcancem audiências sem explicação afeta quem é ouvido”, disseram os especialistas.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reportou aos observadores internacionais das eleições os seguintes episódios:
- interrupções temporárias da conta de campanha de um dos candidatos;
- diferenças no engajamento do público, nos feeds dos usuários, na contagem de visualizações e no alcance; restrições a publicações desta campanha no Instagram;
- diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca de canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político, potencialmente favorecendo a campanha do candidato da extrema direita, Flávio Bolsonaro.
“Durante as eleições, recursos tardios podem ter consequências irreversíveis. A liberdade de expressão e a integridade da informação devem, portanto, caminhar juntas. Medidas contra a desinformação não devem restringir arbitrariamente a expressão política legítima.”
Segundo os especialistas, as empresas de tecnologia têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos “em conformidade com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, inclusive na governança das plataformas e na moderação de conteúdo”.
Eles solicitam à Meta que avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados do debate eleitoral brasileiro. Pedem, ainda, que a plataforma forneça explicações e mecanismos de reparação adequados, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha um diálogo transparente com a sociedade civil e garanta que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral.
Assinam o comunicado os segundos especialistas: Leopoldo Maldonado Gutiérrez, relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão; Margaret Satterthwaite, relatora Especial sobre a independência dos juízes e dos advogados; Gina Romero, relatora Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação; Andrea Bolaños Vargas, relatora Especial sobre a situação dos defensores e defensoras dos direitos humanos; além dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos: Robert McCorquodale (Presidente), Ms. Fernanda Hopenhaym (Vice-Presidenta), Ms. Lyra Jakulevičienė, Ms. Pichamon Yeophantong, e Mr. Damilola Olawuyi.
Da Rede PT de Comunicação
