A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (3/8), a 139ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Projeto Pode Falar chega ao Meu SUS Digital e amplia acesso de jovens ao cuidado em saúde mental
plataforma Pode Falar, que oferece acolhimento, escuta qualificada e orientação em saúde mental para pessoas de 13 a 24 anos, agora está disponível no aplicativo meu SUS Digital. A integração facilita o acesso de jovens de todo o Brasil ao serviço, que atualmente realiza, em média, 1,1 mil atendimentos por mês. Com o acesso direto pelo aplicativo, a expectativa é alcançar cerca de 11 mil atendimentos mensais.
A plataforma oferece um espaço seguro de escuta e orientação e contribui para reduzir barreiras de acesso, especialmente entre pessoas que ainda não procuraram atendimento presencial. O projeto é resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para fortalecer o cuidado em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona o atendimento?
Para acessar o serviço, basta entrar no aplicativo Meu SUS Digital e selecionar a opção “Pode Falar”, na área de miniaplicativos. O usuário será direcionado para a plataforma, que funciona de segunda a sábado, das 8h às 22h, no horário de Brasília. O atendimento é anônimo (se assim for desejado) e baseado em uma escuta acolhedora e livre de julgamentos.
O primeiro contato ocorre por meio de um chatbot, que funciona como uma escuta digital inicial. Nesse espaço, também são disponibilizados conteúdos simples e acessíveis sobre saúde mental, que ajudam o usuário a compreender melhor suas emoções. A partir do desejo do usuário ou quando identificada a necessidade de apoio mais direto, o sistema encaminha a conversa para o atendimento humano, realizado por meio de escuta qualificada.
A plataforma também conta com recursos tecnológicos para identificar e priorizar situações de maior risco. Uma ferramenta de inteligência artificial analisa as mensagens dos usuários que aguardam atendimento e, ao detectar indícios de risco elevado, envia um alerta imediato à equipe, para que esses casos tenham prioridade na fila.
Os teleatendimentos são realizados por estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes áreas do cuidado, como psicologia, medicina e educação. Os estudantes atuam sob a supervisão de professores, recebem formação contínua e seguem protocolos específicos para cada situação apresentada.
Procure ajuda
Quando o sofrimento psíquico for persistente, prejudicar a rotina, os estudos, o trabalho ou as relações, ou em situações de crise, é importante buscar atendimento presencial. O SUS oferece cuidado integral para todas as faixas etárias, organizado de acordo com as necessidades e a condição clínica de cada paciente. A assistência começa na Atenção Primária à Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Quando necessário, o paciente é encaminhado para a atenção especializada, com continuidade do cuidado.
Alessandra Galvão
Ministério da Saúde
*Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.
As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.
O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.
Fonte: Agência Brasil – Edição: Andreia Verdelio
*Cursos abordam enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial
As desigualdades raciais atravessam diferentes aspectos da sociedade e desafiam a construção de políticas públicas mais inclusivas. Para quem deseja ampliar conhecimentos sobre o tema, a Escola Virtual de Governo (EV.G) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferecem cursos gratuitos e on-line voltados ao enfrentamento do racismo, à valorização da diversidade e ao fortalecimento da equidade racial.
As capacitações abordam temas como mobilidade urbana, planejamento das cidades, participação de mulheres negras na administração pública, democracia, racismo religioso e produção de dados para subsidiar políticas públicas. Os cursos podem ser realizados de acordo com a disponibilidade de cada participante e oferecem certificado conforme os critérios estabelecidos por cada formação.
*Prazo para atualização cadastral de aquicultores é prorrogado até 31 de dezembro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que o prazo final para atualização cadastral destinada à concessão da Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A informação foi divulgada por meio da Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026.
Conceito de Aquicultura
Está relacionado ao cultivo de organismos aquáticos com alimentação controlada, monitoramento constante e boas práticas de produção. A atividade pode ser realizada em águas marinhas e continentais. Dentro de espaços como rios, lagos, reservatórios, utilizando água destes em viveiros escavados em terra ou em aquários. Há diversas formas de cultivo e diversas espécies.
A Aquicultura envolve a criação de diferentes organismos. Exemplos:
- Piscicultura (cultivo de peixes);
- Carcinicultura (camarões);
- Ranicultura (rã);
- Algicultura (algas);
- Malacocultura (ostras, mexilhões) e
- Ornamentais (peixes, corais e demais invertebrados).
Atualmente, a atividade produz mais da metade do pescado consumido no mundo. Segundo o Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), há 35.284 aquicultores registrados no Brasil.
Acesse aqui a Portaria MPA nº 736/2026.
*Pix Pensão: entenda como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal institui o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecida como “Lei Pix Pensão Alimentícia”. A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a transferência automática de valores relativos à pensão alimentícia, fixada em decisão judicial, diretamente entre contas mantidas em instituições financeiras.
O que muda com a nova lei?
Antes da alteração, o pagamento dependia exclusivamente da ação voluntária do devedor (seja via transferência manual, boleto ou desconto em folha de pagamento para assalariados). Com a nova regra, o valor mensal determinado pelo juiz pode ser debitado automaticamente da conta do devedor e creditado direto na conta da beneficiária ou do responsável legal.
A beneficiária não precisa abrir conta específica para o recebimento do Pix Pensão, desde que a conta de destino seja de instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil e esteja indicada no processo judicial. Ainda que em situações comuns o titular da conta possa cancelar um pix agendado, isso não é possível na situação de pagamento de pensão alimentícia. Por se tratar de decisão judicial, o cancelamento ou alteração do pagamento só podem ser feitos mediante decisão judicial.
O processo é operacionalizado eletronicamente por meio do sistema bancário, sob regulação do Banco Central do Brasil.
Quem tem direito ao pagamento automático de pensão alimentícia?
De acordo com as novas regras, tem direito de requerer, a qualquer momento do cumprimento da sentença, beneficiárias de pensão alimentícia fixada por decisão judicial, ou acordo homologado na Justiça, mães ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários de alimento, ou, ainda, pessoas que já possuam um título executivo judicial estabelecendo a obrigação alimentar.
O acesso ao serviço ocorre por meio do processo judicial em que a pensão foi definida. É necessário que a beneficiária, por meio de advogada, Defensoria Pública ou Ministério Público, solicite ao juiz da causa a aplicação da cobrança via transferência automática. Além disso, devem ser informados nos autos os dados bancários (agência, conta e chave Pix cadastrada) tanto de quem recebe quanto de quem deve pagar.
A partir disso, o juiz expedirá a ordem eletrônica para que o sistema bancário realize o agendamento do débito recorrente, na data estabelecida para o pagamento.
Se o devedor não tiver saldo?
A legislação prevê mecanismos de garantia para o cumprimento da obrigação. De acordo com a Lei, caso a conta informada não possua saldo suficiente no dia do vencimento, o sistema bancário aplicará a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor, em outras contas ou aplicações limitadas ao valor exato da parcela devida.
Assim que houver saldo disponível nas contas do devedor, a quantia devida é retida e transferida para a beneficiária. O não pagamento continuará sujeito às sanções previstas na lei, como protesto em cartório, inscrição em cadastros de inadimplentes e prisão civil do devedor.
Onde buscar auxílio jurídico gratuito
A Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal, ou os Núcleos de Prática Jurídica de faculdades de Direito, possuem atendimento voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mas esse não é o único critério. Há outras formas de acessar esse serviço gratuito.
Para saber se você se enquadra nos critérios de defesa gratuita, procure a Defensoria Pública do seu estado ou Distrito Federal.
*Anvisa aprova medicamento para hipertensão pulmonar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento para o tratamento da hipertensão pulmonar associada à doença pulmonar intersticial (HP – DPI).
A doença é uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis da pressão arterial exercida pelo sangue contra as paredes das artérias na circulação pulmonar.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a HP com base em mecanismos fisiopatológicos, apresentação clínica, características hemodinâmicas e abordagem terapêutica . D e acordo com esses critérios, classifica os pacientes em cinco grupos. Tyvaso ( treprostinila ) é indicado para um desses grupo s específico s , o Grupo 3.
Atualmente, não há nenhum medicamento registrado no Brasil com indicação aprovada para esses pacientes . Nesse contexto, o novo produto, destinado à inalação oral, atende a uma necessidade médica relevante, ao contribuir para a manutenção e a melhoria d a saúde de pacientes com HP-DPI. O medicamento melhora a capacidade de exercício em pessoas que relatam o impacto das limitações físicas que afetam as atividades da vida diária e qualidade de vida.
Tyvaso é c omposto pela treprostinila , um fármaco que pertence a um grupo de substâncias que funcionam de forma análoga às prostaciclinas . Elas são substâncias semelhantes a hormônios que reduzem a pressão arterial ao relaxar vasos sanguíneos, fazendo com que eles se alarguem, o que permite que o sangue flua mais facilmente.
O medicamento registrado reduz a pressão arterial na artéria pulmonar, melhorando o fluxo sanguíneo e reduzindo o trabalho do coração. A melhora do fluxo sanguíneo leva a um melhor suprimento de oxigênio para o corpo e reduz a pressão sobre o coração, fazendo com que ele funcione de forma mais eficiente. Tyvaso deve ser administrado em quatro sessões de tratamento diárias.
Embora a Anvisa tenha concedido o registro, o medicamento só estará apto para comercialização após a aprovação do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Porém, a decisão de quando o medicamento será comercializado é da empresa detentora do registro.
Hipertensão pulmonar
A hipertensão pulmonar atinge cerca de 2 a 5 pessoas a cada 1 milhão de adultos por ano. O tempo médio de sobrevida dos pacientes é de 2,8 ano . Ela é considerada uma doença rara . Se gundo critérios da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 205/2017 , uma doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos.
Confira a Resolução 2.942 /2026 no Diário Oficial da União (DOU).
*Saiba como bloquear ligações indesejadas e se proteger de golpes telefônicos
Chamadas de telemarketing, mensagens gravadas e ligações de números desconhecidos são situações comuns para usuários de telefonia móvel. Esses contatos podem envolver ofertas de produtos e serviços ou tentativas de fraude.
Para reduzir esse tipo de chamada, é possível utilizar recursos disponíveis no próprio celular ou cadastrar o número em serviços gratuitos de bloqueio e identificação.
Como bloquear números indesejados no celular
No geral, os smartphones oferecem ferramentas para bloquear chamadas de determinados números. O caminho pode variar conforme o modelo do aparelho, mas normalmente basta seguir os seguintes passos:
- Abra o aplicativo Telefone ou Chamadas;
- Acesse o histórico de ligações recebidas;
- Selecione o número que deseja bloquear — em alguns aparelhos, pode ser necessário tocar no ícone de informações (“i”) ou no menu de opções;
- Escolha a opção Bloquear número, Bloquear contato ou equivalente.
Além disso, alguns celulares oferecem filtros automáticos para identificar chamadas suspeitas, como spam ou telemarketing. Dependendo do fabricante, a função pode aparecer como Identificador de chamadas e spam, Filtrar chamadas de spam ou Silenciar números desconhecidos.
Outras ferramentas
Além dos recursos disponíveis nos celulares, existem plataformas gratuitas que auxiliam no bloqueio ou na identificação de chamadas.
Não Me Perturbe
O serviço Não Me Perturbe é gratuito e permite bloquear ligações de telemarketing realizadas por operadoras de telecomunicações e instituições financeiras participantes. Para utilizar o serviço, é necessário cadastrar o número de telefone na plataforma.
O bloqueio não se aplica a todos os tipos de contato. Algumas ligações podem continuar sendo realizadas, como confirmações de dados, ações de prevenção a fraudes, cobranças e comunicações relacionadas a solicitações feitas pelo próprio consumidor.
O cadastro pode ser realizado na plataforma Não Me Perturbe.
Qual Empresa Me Ligou
O serviço Qual Empresa Me Ligou permite identificar a empresa vinculada ao número de telefone consultado.
A ferramenta também facilita a localização dos canais oficiais de atendimento da empresa, caso o usuário deseje obter mais informações ou registrar uma solicitação.
O serviço pode ser acessado na plataforma Qual Empresa Me Ligou.
Evite cair em golpes telefônicos
Além do uso das ferramentas disponíveis para reduzir o recebimento de chamadas indesejadas, algumas medidas podem ajudar a prevenir tentativas de fraude:
- não informar senhas, códigos de autenticação ou dados bancários durante ligações inesperadas;
- desconfiar de pedidos urgentes de transferência de dinheiro;
- confirmar a identidade da pessoa ou da empresa antes de fornecer informações;
- utilizar sempre os canais oficiais de atendimento de instituições financeiras, empresas ou órgãos públicos para confirmar solicitações.
*Desemprego cai e fica em 5,4% no trimestre encerrado em junho
A taxa de desocupação no segundo trimestre encerrado em junho de 2026 ficou em 5,4%, uma redução de -0,7 p.p. em relação ao trimestre de janeiro a março de 2026 (6,1%). Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, abril a junho de 2025, quando a taxa foi estimada em 5,8%, o quadro foi de queda (-0,4 p.p.).
A população desocupada (5,9 milhões) apresentou declínio de -10,9%; ou seja 718 mil pessoas frente ao trimestre de janeiro a março de 2026 (6,6 milhões). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (6,3 milhões) apresentou variação de -6,3%, significando uma redução de 392 mil pessoas desocupadas na força de trabalho.
O rendimento real habitual recebido de todos os trabalhos foi estimado em R$ 3.738; registrando estabilidade frente ao trimestre de janeiro a março de 2026 e crescimento de 2,8% relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A massa de rendimento real habitual (R$ 380,3 bilhões) quando comparada ao trimestre móvel de janeiro a março de 2026 apresentou estabilidade. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 3,6%, o que representa um acréscimo de R$ 13,2 bilhões na massa de rendimentos.
A população ocupada (103,1 milhões) apresentou aumento de 1,1%; com 1.081 mil pessoas em relação ao trimestre anterior. Em relação ao período de abril a junho de 2025, o indicador apresentou variação positiva (0,7%), quando havia no Brasil 102,3 milhões de pessoas ocupadas, representando um adicional de 742 mil pessoas.
O nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 58,8% no trimestre de abril a junho de 2026, apresentando um incremento de 0,5 ponto percentual frente ao trimestre de janeiro a março de 2026 (58,2%). Em relação a igual trimestre do ano anterior, este indicador não apresentou variação estatisticamente significativa.
Leia também
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A taxa composta de subutilização da força de trabalho (12,9%) registrou variação de -1,4 ponto percentual em relação ao trimestre de janeiro a março de 2026 (14,3%). Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, abril a junho de 2025, quando a taxa foi estimada em 14,4%, o quadro foi de queda (-1,5 p.p.).
A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (4,1 milhões) apresentou redução em relação ao trimestre anterior (6,6%), uma redução de 290 mil pessoas. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador apresentou, também, variação negativa (-11,5%), quando havia no Brasil 4,6 milhões de pessoas subocupadas.
No trimestre de abril a junho de 2026, havia aproximadamente 14,7 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil. Este contingente apresentou variação de -10,1%, ou seja, menos 1642 mil pessoas, frente ao trimestre de janeiro a março de 2026, ocasião em que a subutilização foi estimada em 16,3 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano anterior, quando havia 16,5 milhões de pessoas subutilizadas, esta estimativa apresentou variação de -11,0%, significando uma redução de 1 809 mil pessoas subutilizadas.
A população fora da força de trabalho (66,5 milhões) permaneceu estável quando comparada com o trimestre de janeiro a março de 2026. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve expansão de 1,5% (acréscimo de 971 mil pessoas).
A população desalentada (2,3 milhões) apresentou redução em relação ao trimestre anterior (janeiro a março de 2026) de 14,7%, uma redução de 395 mil pessoas. Em relação ao mesmo período do ano anterior este indicador apresentou, também, variação negativa (-17,0%), quando havia no Brasil 2,8 milhões de pessoas desalentadas.
O percentual de desalentados (2,1%) no trimestre móvel referente aos meses de abril a junho de 2026, registrou variação de -0,4 p.p. em relação ao trimestre de janeiro a março de 2026 (2,4%). Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 2,5%, o quadro foi de queda (-0,4 p.p.).
Os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada (39,4 milhões) apresentaram estabilidade frente ao trimestre anterior. No confronto com o trimestre de abril a junho de 2025, houve, também, estabilidade.
Os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (13,6 milhões) apresentaram elevação em relação ao trimestre anterior de (2,2%), representando um incremento de 288 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrado estabilidade.
Os empregados no setor público (13,0 milhões) apresentaram aumento de 2,6% frente ao trimestre anterior. Ao se comparar com o mesmo trimestre do ano anterior não houve variação estatisticamente significativa.
Na categoria dos trabalhadores por conta própria (26,1 milhões) foi registrado estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador também apresentou estabilidade.
A força de trabalho (108,9 milhões) apresentou um incremento de 363 mil pessoas (0,3%), quando comparada com o trimestre de janeiro a março de 2026. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve estabilidade.
A análise da ocupação por grupamentos de atividade em relação ao trimestre de janeiro a março de 2026, mostrou aumento nos grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (3,9%, ou mais 235 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,6%, ou mais 489 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.
Na comparação com o trimestre de abril a junho de 2025 foi observado aumento nos grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (4,9%, ou mais 293 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,9%, ou mais 541 mil pessoas). Houve redução no grupamento de Serviços domésticos (5,0%, ou menos 289 mil pessoas).
O rendimento médio mensal real habitualmente recebido no trabalho principal, segundo os grupamentos de atividade, do trimestre móvel de abril a junho de 2026, em relação ao trimestre de janeiro a março de 2026, mostrou que não houve crescimento em qualquer categoria.
Houve redução no grupamento de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou menos R$ 145). A comparação com o trimestre de abril a junho de 2025 mostrou aumento nas categorias: Transporte, armazenagem e correio (4,3%, ou mais R$ 142), Outros serviços (7,5%, ou mais R$ 211) e Serviços domésticos (4,0%, ou mais R$ 55). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.
*Tráfico de pessoas: informação e denúncia são essenciais para combater o crime
Este dia 30 de julho é marcado por duas datas dedicadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas: o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), e o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto na Lei nº 13.344/2016.
O tráfico de pessoas consiste no agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas, mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de exploração. Entre as finalidades previstas na legislação, estão a exploração sexual, o trabalho em condições análogas à escravidão, a servidão, a adoção ilegal e a remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo.
O crime pode ocorrer tanto dentro do território nacional quanto fora, envolvendo deslocamentos internacionais. Em muitos casos, as vítimas são atraídas por falsas promessas de emprego, estudo ou melhores condições de vida, sendo submetidas posteriormente a situações de exploração e privação de liberdade.
Sinais que podem indicar situação de exploração
Alguns indícios podem merecer atenção:
- retenção de documentos pessoais;
- restrição da liberdade de locomoção;
- isolamento de familiares e amigos;
- vigilância constante;
- ameaças ou violência física e psicológica;
- jornadas de trabalho exaustivas ou em condições degradantes.
Também é recomendável cautela diante de propostas de emprego com promessas de remuneração muito acima da média, viagens sem informações claras ou solicitações de entrega de documentos ou pagamento antecipado.
Como reduzir os riscos
Antes de aceitar propostas de trabalho ou viagens:
- pesquise informações sobre a empresa ou contratante;
- confirme os dados por diferentes fontes;
- compartilhe o roteiro da viagem com familiares ou pessoas de confiança;
- mantenha cópias dos documentos pessoais;
- evite entregar documentos originais a terceiros;
- busque orientação sempre que houver dúvidas sobre a legitimidade da oferta.
Onde denunciar
Casos suspeitos ou confirmados de tráfico de pessoas podem ser comunicados ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana. O registro pode ser feito de forma identificada ou anônima, com emissão de protocolo para acompanhamento da manifestação.
O serviço também está disponível pelo WhatsApp [(61) 99611-0100], pelo Telegram (perfil DireitosHumanosBrasil) e por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além desses canais, denúncias e outras manifestações podem ser encaminhadas pela plataforma Fala.BR ou diretamente às Polícias Civil e Federal, conforme a natureza da ocorrência.
Ao identificar uma situação suspeita, a recomendação é informar o máximo de detalhes possível, como local, data, características das pessoas envolvidas e outras informações que possam auxiliar a apuração pelos órgãos competentes.
*Gasto de turistas internacionais no Brasil cresce 12% no primeiro semestre
O Brasil registrou a entrada de US$ 5,6 bilhões na economia do país no primeiro semestre de 2026, resultado do gasto dos turistas internacionais nos destinos nacionais. O montante representa crescimento de 12% em comparação ao mesmo período de 2025, quando o ingresso de divisas somou US$ 5 bilhões entre janeiro e junho.
Os dados são do Banco Central e foram divulgados na terça-feira (28/7). No sexto mês do ano, a quantia deixada por viajantes estrangeiros no país atingiu US$ 809 milhões, alta de 17,8% em relação a junho do ano passado, ocasião em que a arrecadação alcançou US$ 691 milhões.
O crescimento de 12% no semestre mostra que ocorreu um aumento do tíquete médio do turista internacional no Brasil, que está ficando mais tempo e gastando mais em nosso país”, destaca o presidente da Embratur, Bruno Reis
Chegadas internacionais
De acordo com dados divulgados pela Embratur, pelo Ministério do Turismo e pela Polícia Federal, de janeiro a junho, o país contabilizou 5.261.733 chegadas de turistas internacionais, registrando a segunda maior quantidade de turistas para o período. Desses, 3.531.233 visitantes desembarcaram no país por via aérea, resultado 13,3% superior ao registrado no mesmo período de 2025 e o maior volume da série histórica para um primeiro semestre.
No período, o transporte aéreo respondeu pela maior parte das chegadas desses viajantes, 67% do fluxo.
*Conheça os principais direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado em outubro de 2003 com o objetivo de assegurar direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A legislação prevê a garantia de acesso prioritário a direitos nas áreas de saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
Entre os direitos previstos na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, estão a gratuidade no transporte coletivo público para pessoas com 65 anos ou mais; o desconto de, no mínimo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer; além do atendimento preferencial nos órgãos públicos e nas instituições privadas prestadoras de serviços à população.
A legislação também dispõe sobre o dever compartilhado entre a família, a comunidade, a sociedade e o poder público de assegurar à pessoa idosa a participação, a integração e o convívio com as demais gerações, bem como a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
O estatuto também prevê a proteção da pessoa idosa contra qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assegurando o exercício dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade.
Em relação ao trabalho, o Capítulo VI trata das possibilidades de profissionalização e do emprego: o estatuto assegura o direito da pessoa idosa ao exercício de atividade profissional.
“O poder público deve estimular programas de profissionalização das pessoas idosas e a preparação para a aposentadoria, desde que respeitadas as condições físicas, intelectuais e psíquicas dessas pessoas, além do respeito à própria vontade da pessoa idosa”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa substituto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Kenio Costa de Lima.
O secretário destaca que pode ser necessário buscar outra ocupação pela necessidade de complementar a aposentadoria, mas ressalta que não há obrigatoriedade, embora haja um incentivo.
Dessa forma, a legislação também veda a discriminação e o estabelecimento de limite máximo de idade para admissão em emprego, ressalvados os casos em que a natureza da atividade o exigir.
A íntegra da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, pode ser consultada no portal da legislação federal
*Novo Caged: mercado formal cria 921,6 mil empregos no primeiro semestre de 2026
O mercado formal de trabalho registrou, em junho, saldo de 145.161 postos de trabalho, acumulando, no primeiro semestre do ano, 921.645 novos empregos, o que representa crescimento de 1,96%. Considerando os saldos dos últimos 12 meses (julho de 2025 a junho de 2026), a ampliação do emprego chega a 963.921 novos postos de trabalho, crescimento de 2,1% no período. Com isso, o estoque de empregos no país alcançou 48.032.308 vínculos trabalhistas.
Os dados do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que o saldo foi positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas no mês, com destaque para o setor de Serviços, que gerou 74.514 vagas, crescimento de 0,3%. Entre as atividades do setor, destacaram-se as atividades administrativas e os serviços complementares, responsáveis pela criação de 26.634 empregos no mês.
A Agropecuária também registrou saldo positivo, com aumento de 22.898 postos formais de trabalho (+1,2%), assim como o Comércio, que apresentou saldo de 19.177 postos (+0,2%), a Indústria, com saldo de 14.438 postos formais (+0,2%), e a Construção, com saldo de 14.136 empregos (+0,5%).
O emprego apresentou saldo positivo em 25 das 27 Unidades da Federação, com destaque para São Paulo (+34.981), Minas Gerais (+20.805) e Rio de Janeiro (+16.856). Os únicos estados que registraram redução foram Espírito Santo (-2.259), em razão da desmobilização das atividades ligadas ao café, e Tocantins (-115).
Dos postos de trabalho gerados, 77,3% podem ser considerados típicos e 22,7% não típicos, compostos majoritariamente por trabalhadores temporários (+12.658) e pessoas físicas inscritas no Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF) (+9.435).
Emprego no ano
De janeiro a junho de 2026, foram criadas 921.645 novas vagas de emprego formal, com saldo positivo em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 571.926 postos formais no semestre (+2,5%), especialmente nas atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, responsáveis por 208.737 empregos no primeiro semestre do ano.
A Construção gerou 168.962 postos de trabalho, crescimento de 5,73%, com maior expansão nas atividades de Obras de Infraestrutura (+64.793) e Construção de Edifícios (+60.552). A Indústria apresentou saldo de 143.442 postos (+1,6%) e a Agropecuária registrou saldo positivo de 40.853 novas vagas. O Comércio foi o único setor com saldo negativo, registrando redução de 3.514 postos de trabalho no acumulado do ano.
Nas Unidades da Federação, os maiores saldos no acumulado de 2026 foram registrados em São Paulo (252.558), Minas Gerais (108.977) e Paraná (69.638). Em termos relativos, as maiores variações positivas ocorreram no Amapá (+4,25%), Acre (+3,38%) e Mato Grosso (+3,36%).
Dados populacionais
O saldo de empregos no mês foi positivo tanto para homens (72.569) quanto para mulheres (72.592). A população jovem, de até 24 anos, respondeu por 86,4% das vagas geradas no período, totalizando 125.430 postos de trabalho.
Entre os níveis de escolaridade, destacaram-se as pessoas com ensino médio completo (109.255 postos), seguidas pelas que possuem ensino médio incompleto (15.185). Os demais níveis de instrução somaram saldo positivo de 20.721 postos de trabalho.
O emprego também foi positivo para pessoas pardas (106.176), brancas (28.636), pretas (20.199) e indígenas (776), enquanto houve saldo negativo para pessoas amarelas (-66). Os vínculos sem informação de raça/cor registraram saldo negativo de 10.563 postos.
Salários
O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34, valor superior ao registrado em maio (R$ 2.387,44), representando aumento de R$ 16,90 (+0,7%). Em comparação com junho do ano anterior, já descontados os efeitos sazonais do período, o aumento foi de R$ 27,39 (+1,2%).
Para os trabalhadores considerados típicos, o salário médio real de admissão foi de R$ 2.446,27, valor 1,7% superior à média geral. Já para os trabalhadores não típicos, o salário médio foi de R$ 2.101,51, equivalente a 12,6% abaixo da média.
Os dados completos do Novo Caged estão disponíveis no Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) , no site do MTE.
*Saiba como declarar online os bens adquiridos em viagem e desembarcar sem burocracia
A Receita Federal informa que foi disponibilizada, na tarde de segunda-feira (27/07), a funcionalidade de registro automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para o modal aéreo, acompanhada da publicação de ato normativo que estabelece os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis .
Com a nova funcionalidade, boa parte das declarações poderão ser registradas automaticamente, conforme critérios de gerenciamento de risco adotados pela administração aduaneira. Nesses casos, o viajante poderá seguir diretamente para o desembarque, sem necessidade de se apresentar ao atendimento aduaneiro para bens a declarar.
▶️ Assista ao vídeo explicativo:
Por que a mudança foi implementada?
A medida integra a mudança dos procedimentos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas e está alinhada ao modelo de gestão de riscos utilizado pela Receita Federal.
O tratamento automatizado das declarações aperfeiçoa o processamento dos registros e contribui para que a atuação da fiscalização seja direcionada às situações que demandem análise específica.
Acesse a Portaria Coana nº 203, de 24 de julho de 2026
Acesse o portal e-DBV
Como funciona?
O viajante continua responsável por apresentar a e-DBV quando estiver sujeito à declaração de bens, observadas as regras vigentes.
Após o envio da declaração, o sistema realiza o tratamento das informações com base em critérios de gerenciamento de risco. As declarações enquadradas para registro automático são processadas sem necessidade de atendimento presencial. As demais permanecem sujeitas aos procedimentos de controle aduaneiro previstos na legislação, de acordo com as mensagens apresentadas na tela do sistema e-DBV .
A implementação da funcionalidade não altera as competências da fiscalização aduaneira. Permanecem preservadas as atribuições relacionadas à seleção, conferência, revisão de declarações, exigência de tributos e adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação aplicável.
*Plataforma pública disponibiliza indicadores e informações sobre direitos humanos
O Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) é uma plataforma virtual de acesso público que reúne indicadores, índices e informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O ambiente disponibiliza dados produzidos a partir de bases públicas e oferece recursos para consulta e análise de informações relacionadas a diferentes temas e públicos.
Os conteúdos estão organizados em painéis interativos e narrativas de dados, permitindo o acompanhamento de indicadores utilizados em estudos, pesquisas e análises sobre políticas públicas de direitos humanos.
O que é o ObservaDH?
Trata-se de um ambiente digital que reúne, organiza e apresenta informações sobre direitos humanos no Brasil. A plataforma foi estruturada para facilitar o acesso a dados públicos e disponibilizar informações de forma integrada, permitindo consultas por tema, público ou indicador.
Os indicadores são elaborados a partir de bases de dados públicas, especialmente registros administrativos federais e pesquisas censitárias amostrais nacionais.
Quais informações estão disponíveis?
A plataforma reúne indicadores e índices organizados em painéis interativos e narrativas de dados sobre diferentes públicos e temas, entre eles:
- crianças e adolescentes;
- pessoas idosas;
- pessoas com deficiência;
- pessoas LGBTQIA+;
- pessoas em situação de rua;
- pessoas refugiadas, migrantes e apátridas;
- adolescentes em medida socioeducativa;
- pessoas privadas de liberdade;
- defensoras e defensores de direitos humanos;
- liberdade religiosa;
- memória e verdade;
- violências nas escolas;
- direitos humanos e segurança pública;
- registro civil de nascimento;
- capacidade institucional; e
- enfrentamento ao discurso de ódio.
Novos conteúdos, indicadores e temas podem ser incorporados periodicamente à plataforma.
Qual é a finalidade da plataforma?
O serviço tem como finalidade disponibilizar informações sobre direitos humanos em um único ambiente virtual, reunindo dados provenientes de diferentes bases públicas. A plataforma pode subsidiar consultas, estudos, pesquisas e análises relacionadas às políticas públicas de direitos humanos.
Quem pode acessar?
O acesso ao ObservaDH é público e gratuito. A plataforma pode ser utilizada por qualquer pessoa interessada em consultar informações sobre direitos humanos, incluindo agentes públicos, pesquisadores, estudantes, profissionais da imprensa, organizações da sociedade civil e cidadãos que desejem conhecer indicadores e dados sobre os temas disponíveis.
Como utilizar a plataforma?
A navegação é realizada diretamente pelo ambiente virtual do ObservaDH. Os conteúdos estão organizados por temas e públicos, permitindo que o usuário explore painéis interativos, consulte indicadores e acompanhe narrativas de dados elaboradas a partir das bases de informações disponíveis.
A organização das informações facilita a visualização dos dados e possibilita diferentes formas de consulta, contribuindo para análises, estudos e acompanhamento de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos.
*Anvisa registra cinco novas canetas para emagrecer
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (29/7) o registro de cinco novos medicamentos injetáveis agonistas do receptor de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Indicados para o tratamento de diabetes, todos os dispositivos possuem como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética:
– Owozy – registro concedido para a empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda. (CNPJ nº 31.203.582/0001-37)
– Seemasun – registro concedido para a empresa Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.035.244/0001-23)
– Zempneo – registro concedido para a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. (CNPJ: 05.161.069/0001-10)
– Semavy – registro concedido para a empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. (CNPJ: 61.082.426/0001-26)
Orsema – registro concedido para a empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda. (CNPJ 73.663.650/0003-52)
Os medicamentos aprovados foram registrados por comparação com o produto biológico Ozempic, sendo indicados para o tratamento de pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado. Os novos dispositivos injetáveis foram autorizados para uso complementar à dieta e exercícios, quando o uso de metformina é considerado inapropriado devido a intolerância do paciente ou contra indicações.
Crescimento de registros
Iniciada em agosto de 2025, a priorização da análises de medicamentos com semaglutida e liraglutida foi motivada pelo pedido do Ministério da Saúde em benefício do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), e pela necessidade de abastecimento do mercado nacional, que culminou na publicação do Edital de Chamamento 12/2025 da Anvisa.
Paralelamente, um plano de ação com 125 iniciativas foi colocado em prática pela Anvisa para reduzir filas de concessão de registros de medicamentos e o tempo de análise desses pedidos. Essa mobilização foi decisiva para acelerar o processo de aprovação de novas canetas: 11 dos 24 medicamentos sintéticos e biológicos parte do edital já tiveram sua análise concluída, resultando em seis medicamentos aprovados. O processo de avaliação inclui a realização de estudos clínicos, avaliação de documentos e inspeção da linha estéril de produção.
Já o crescimento de pedidos de aprovação de agonistas de GLP-1 está relacionado ao desenvolvimento, em 2022, de versões sintéticas – criadas em laboratório – do hormônio natural GLP-1, que estimula a produção de insulina e atua no controle da saciedade. No total, 68% de todas as solicitações de registro de dispositivos injetáveis para o tratamento de obesidade e diabetes já protocoladas na Anvisa são para medicamentos sintéticos. A expiração de patentes de alguns medicamentos nos últimos anos também tem contribuído para o aumento de pedidos.
*Ampliada a recomendação de vacinação contra o sarampo em três municípios de São Paulo
Nesta terça-feira (28/7), o Ministério da Saúde recomendou que os municípios de Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo, no estado de São Paulo, ampliem a oferta da vacinação contra o sarampo para todas as pessoas de 6 meses a 59 anos de idade, de forma indiscriminada, durante a Campanha de Multivacinação, que acontecerá entre 3 de agosto e 1º de setembro.
A estratégia foi definida após a identificação de casos da doença, que indicam uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus nessas localidades.
A vacina contra o sarampo está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e integra o Calendário Nacional de Vacinação para pessoas de 12 meses a 59 anos. Em situações de circulação do vírus, o Ministério da Saúde também recomenda a aplicação da chamada dose zero em crianças de 6 a 11 meses de idade, ampliando a proteção desse grupo, mais vulnerável à infecção e ao desenvolvimento de formas graves da doença.
Até o momento, o Brasil confirmou 14 casos de sarampo em 2026. Três registros identificados no início do ano já foram encerrados, sem risco de transmissão. Atualmente, há um surto ativo com 11 casos, sendo dois em São Bernardo do Campo e nove no município de São Paulo. As investigações epidemiológicas seguem em andamento e, até o momento, os casos permanecem classificados como de fonte de infecção desconhecida. O surto foi identificado em uma região de intensa mobilidade populacional, com elevado fluxo internacional de viajantes e circulação frequente de pessoas provenientes de outros países, cenário que favorece a introdução esporádica do vírus.
Em 2025, a cobertura vacinal nacional alcançou 92,9% para a primeira dose (D1) da vacina tríplice viral e 78,3% para a segunda dose (D2). Nos municípios contemplados pela recomendação, Guarulhos registrou coberturas de 91,59% (D1) e 83,90% (D2), São Bernardo do Campo atingiu 90,84% (D1) e 83,62% (D2), e o município de São Paulo apresentou 90,79% (D1) e 83,63% (D2).
O Ministério da Saúde reforça que manter a caderneta de vacinação atualizada é a principal forma de prevenir o sarampo e evitar a reintrodução da doença no País.
*Brasil vai ampliar prevenção do HIV com oferta de PrEP injetável no SUS
O Brasil sediou nesta segunda-feira (27/7), pela primeira vez na América do Sul, a 26ª Conferência Internacional de Aids, encontro que reúne especialistas, gestores e representantes de governos para discutir estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV. Durante o evento, o Ministério da Saúde apresentou dados sobre a resposta brasileira à infecção e as iniciativas em avaliação para ampliar as opções de prevenção no Sistema Único de Saúde (SUS).
Está em avaliação a incorporação de novas tecnologias de prevenção, incluindo a PrEP injetável de longa duração. Uma proposta de incorporação dessa tecnologia, administrada a cada dois meses, foi encaminhada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e será analisada em agosto.
O Brasil quer incorporar novas tecnologias de prevenção do HIV porque elas podem ampliar as possibilidades de cuidado e oferecer alternativas para pessoas que enfrentam dificuldades de adesão ao uso diário da medicação”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha
Padilha destacou ainda que a avaliação de novas tecnologias para o SUS considera critérios técnicos, científicos e econômicos, além das condições de acesso à população. “Para nós, inovação sem acesso não deveria ser chamada de inovação. Inovação sem acesso é injustiça”, afirmou.
Prevenção combinada
A PrEP é uma estratégia de prevenção do HIV destinada a pessoas que não vivem com o vírus e podem estar expostas a maior risco de infecção. Atualmente, o SUS oferece a PrEP oral, com acompanhamento das equipes de saúde. Desde a incorporação da PrEP oral ao SUS, 356 mil pessoas já iniciaram o uso da profilaxia no Brasil. A escolha da estratégia mais adequada considera as necessidades e condições de cada pessoa.
O Ministério da Saúde também acompanha o desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção do HIV, incluindo iniciativas de pesquisa e inovação realizadas no país, como o desenvolvimento de medicamentos de ação prolongada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com instituições privadas.
No SUS, estão disponíveis estratégias de prevenção, como preservativos, gel lubrificante, PrEP, PEP, testagem rápida e autoteste. A rede também oferece tratamento antirretroviral, acompanhamento clínico, monitoramento laboratorial e atendimento multiprofissional para as pessoas vivendo com HIV.
Eliminação da transmissão vertical
Em dezembro de 2025, o Brasil foi certificado pela OPAS/OMS pela eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, tornando-se o único país continental a alcançar esse marco. Para isso, o país manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos, além de superar 95% de cobertura em pré-natal, testagem e tratamento das gestantes que vivem com HIV.
De acordo com relatório da Unaids, o número de mortes relacionadas à aids caiu 57% desde 2010 nos continentes analisados, passando de 1,3 milhão de óbitos, em 2010, para 570 mil, em 2025.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2024, o Brasil registrou 9,1 mil óbitos por aids, uma redução de 13% em relação ao ano anterior, quando foram registradas mais de 10 mil mortes.
Atualmente, 22% das pessoas que recebem o diagnóstico de HIV iniciam o tratamento no mesmo dia da confirmação da infecção, e mais da metade começa a terapia antirretroviral em até 30 dias.
Por Deborah Novais
Ministério da Saúde
*Anvisa aprova novo medicamento para câncer de pulmão
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de nova indicação terapêutica para o medicamento Datroway ® (datopotamabe deruxtecana ). O registro foi publicado nesta segunda-feira (27/7) no Diário Oficial da União (DOU).
Agora, o produto passa a ser indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático com mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico ( EGFRm ) que tenham recebido terapia direcionada ao EGFR e quimioterapia à base de platina previamente.
O câncer de pulmão é a principal causa de morte por câncer no mundo e o câncer de pulmão de não pequenas células representa aproximadamente 85% dos casos. Entre os pacientes com adenocarcinoma pulmonar, as mutações ativadoras do EGFR constituem importante subgrupo molecular, estando associadas ao uso de terapias-alvo específicas.
Após a progressão ao tratamento com inibidores de EGFR e quimioterapia à base de platina, as opções terapêuticas disponíveis apresentam benefício clínico limitado, o que caracteriza uma importante necessidade médica não atendida.
O medicamento , do laboratório Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda., já tinha registro para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama .
Leia a Resolução 2.871/2026 no DOU.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios
