Presidente Lula e parlamentares petistas reforçam defesa do fim da escala 6×1, com jornada de 40 horas, dois dias de descanso por semana e sem redução de salário
O presidente Lula defendeu, esta semana, em publicação nas redes sociais, o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que a mudança pode alcançar diretamente 37 milhões de brasileiras e brasileiros e devolver à classe trabalhadora um direito básico: tempo para viver.
“A proposta para acabar com a escala 6×1 foi desenhada para garantir mais qualidade de vida e dignidade a quem trabalha. O projeto reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso por semana, sem que isso mexa no bolso do trabalhador”, afirmou.
Para o presidente, a transformação vai muito além das horas registradas no relógio. “Essa mudança histórica pode beneficiar diretamente 37 milhões de brasileiros. Mais do que reduzir horas no relógio, o objetivo é devolver o direito ao descanso, à saúde, aos estudos e ao convívio com a família. É vida além do trabalho!”, completou.
A proposta defendida pelo Governo Lula mantém o limite diário de oito horas, estabelece a jornada semanal de 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado. Os contratos atuais também ficam protegidos contra qualquer redução nominal ou proporcional dos salários.
Proposta avançou no Congresso
No Congresso Nacional, a mudança avançou com a aprovação, em dois turnos pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Em maio, o texto recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, estabelecendo a transição para uma jornada máxima de 40 horas, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A PEC chegou ao Senado em 28 de maio e permanece em tramitação. De acordo com o sistema oficial da Casa, a matéria ainda aguarda despacho. No dia 1º de julho, o plenário realizou uma ampla sessão de debates com representantes do governo, trabalhadores, empresários, sindicatos e especialistas. A Presidência do Senado também iniciou conversas para a construção de um calendário de votação.
O Governo Lula também havia encaminhado à Câmara o Projeto de Lei 1.838/2026, que altera a legislação trabalhista para reduzir a jornada e ampliar o descanso semanal remunerado. Após o avanço da PEC, o pedido de urgência constitucional foi retirado, mas o projeto continua tramitando em regime de prioridade.
Avanço civilizatório
Um dos principais defensores da medida no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que a redução da jornada acompanha as transformações tecnológicas e as novas formas de produção. Para ele, modernizar a economia não pode significar submeter trabalhadores a rotinas cada vez mais desgastantes.
“Aumento de produtividade não significa fazer o funcionário trabalhar até a exaustão, mas sim dar a ele ferramentas tecnológicas para que produza mais com menos desgaste físico e mental. A redução da jornada faz parte dessa modernização”, defendeu.
O senador também rebate o discurso de que a ampliação dos direitos trabalhistas prejudicaria o desenvolvimento econômico. Ele recorda que previsões semelhantes foram feitas contra a criação do 13º salário e contra a redução da jornada de 48 para 44 horas, incluída na Constituição de 1988.
“Argumentos catastróficos surgiram na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, e o resultado foi o aumento do emprego, da renda e da atividade econômica. O mesmo foi dito sobre o 13º salário, que hoje é a principal alavanca de faturamento do comércio no fim de ano”, afirmou Carvalho.
Direito ao trabalho, ao estudo e à vida
Na Câmara, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) chamou atenção para outro efeito da redução da jornada: a possibilidade de milhões de jovens e adultos retomarem os estudos.
Segundo o parlamentar, parte significativa dos mais de 60 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais que não concluíram o ensino médio precisou abandonar a escola para trabalhar e ajudar no sustento da família. Jornadas exaustivas e a falta de vagas noturnas tornam ainda mais difícil conciliar emprego e educação.
“É fundamental dizer que parte significativa dessas pessoas param de estudar para poder trabalhar”, alertou.
Veneri afirmou que o fim da escala 6×1 representa mais do que uma conquista trabalhista. A medida cria condições para que a população possa estudar, cuidar da saúde e construir novas perspectivas de futuro.
“Que nós possamos dar a todos e a todas o direito de estudar, o direito de trabalhar e o direito de viver!”, concluiu.
Da Rede PT de Comunicação
