A proposta dos petistas visa evitar desastres ambientais e proteger a biodiversidade
Frente ao agravamento dos eventos climáticos extremos e secas severas no Brasil, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) protocolaram nesta quinta-feira (25) o projeto de lei (PL nº 3302/2026) na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários em todo o território nacional durante períodos de emergência climática e de risco extremo de incêndios florestais.
A medida visa evitar desastres ambientais, proteger a biodiversidade, resguardar os recursos hídricos e evitar o comprometimento da saúde pública causado pela fumaça e poluição do ar.
Impacto ambiental
O projeto determina que o emprego do fogo para limpeza de áreas, manejo agrícola, renovação de pastagens ou qualquer outra atividade agropecuária ficará estritamente proibido durante a vigência de:
– Declaração de emergência ambiental motivada pelo risco de incêndios florestais;
– Estado de emergência ou calamidade pública decorrente de estiagem severa;
– Períodos classificados pelos órgãos ambientais federais como de risco alto, muito alto ou extremo para ocorrência e propagação do fogo.
A regra será válida para todas as propriedades rurais, públicas ou privadas, independentemente de seu tamanho ou modelo de exploração.
Exceções Restritas e Fiscalização
O texto prevê que, excepcionalmente, o uso controlado do fogo poderá ser autorizado pelos órgãos competentes somente em áreas do Cerrado, desde que atenda às seguintes exigências de forma rigorosa:
– Seja indispensável para ações fitossanitárias (controle de pragas e doenças) devidamente justificadas;
– Exista um plano técnico comprovando que não há outra alternativa viável;
– Sejam adotadas medidas preventivas para eliminar qualquer risco de propagação do incêndio.
Quem descumprir as regras estará sujeito a sanções administrativas ambientais, além de sofrer responsabilização civil e penal.
A proposta reforça o papel do Estado na prevenção de danos ao meio ambiente, instituindo uma ferramenta legal preventiva para barrar o uso do fogo exatamente nos momentos em que a natureza está mais vulnerável.
Com informações das assessorias de Comunicação dos parlamentares Juliana Cardoso e Paulo Teixeira
Deputado Paulo Teixeira – Foto: Gabriel Paiva (Ag. Câmara)
Deputada Juliana Cardoso – Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
