Edição 134: Boletim Semanal (28/6 a 4/7) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

junho 29, 2026

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (29/6), a 134ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Desenrola Adimplentes: apoio a bons pagadores e juros de 1,99% para trabalhadores informais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29/6), no Palácio do Planalto, a medida provisória que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedores. As iniciativas contribuem para prevenir a inadimplência no país e ampliar o acesso ao crédito mais sustentável.

O Desenrola Adimplentes tem por objetivo promover a capacidade financeira de tomadores de crédito, por meio de incentivos à realização de operações de crédito em condições mais vantajosas. Já o Fies Empreendedores visa disponibilizar linha de crédito reembolsável a beneficiários adimplentes do Fies (leia detalhamento abaixo).

Presente ao evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o caráter histórico do Desenrola Adimplentes. “Nessa nova fase do Desenrola, nós estamos olhando para um público que é herói no país. Pela primeira vez na história, o governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal. Nós estamos olhando para o trabalhador que não tem carteira assinada, que não é trabalhador do setor público, que não é pensionista, não é aposentado do INSS, e que, muitas vezes, não tomou operações de crédito como microempreendedor”, afirmou.

“Ele é o informal, que durante a pandemia teve dificuldade, se endividou, mas nesse caso de hoje, como estamos falando do bom pagador, é o trabalhador informal que está pagando as suas contas em dia, com juros que variam de 6% a 12% ao mês. É para esse trabalhador informal que nós abrimos essa nova etapa do Desenrola, endereçando, em especial, uma linha nova de financiamento”, prosseguiu o ministro da Fazenda.

Ele é o informal, que durante a pandemia teve dificuldade, se endividou, mas nesse caso de hoje, como estamos falando do bom pagador, é o trabalhador informal que está pagando as suas contas em dia”

Além do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedores, o Governo do Brasil anunciou a implementação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações de crédito ao trabalhador formal. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui para a oferta de condições mais vantajosas (leia abaixo).

DESENROLA ADIMPLENTES – O Desenrola Adimplentes foca na prevenção da inadimplência entre trabalhadores e cidadãos que estão no mercado informal e possuem histórico recente de adimplência. A medida é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e tem o objetivo de reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou que possuem dívidas com atraso de até 90 dias.

A ação também oferece condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Ele inaugura uma linha de crédito subsidiado voltada aos trabalhadores informais, público ainda não contemplado por iniciativas anteriores, e que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.

Lula fala do Desenrola Adimplentes nas redes sociais:

Anunciamos hoje uma nova etapa do Desenrola e melhores condições para quem precisa de crédito.

No Desenrola Adimplentes, o trabalhador informal que paga as contas em dia terá direito a trocar dívidas caras por uma com juros de no máximo 1,99% ao mês. Com isso, o valor da parcela mensal será mais baixo.

Para o trabalhador com carteira assinada, agora é possível usar o saldo do FGTS como garantia no crédito consignado privado. Nesse caso, os juros também ficarão, no máximo, em 1,99% ao mês.

Adicionalmente, estamos criando o Fies Empreendedor, com linhas de crédito acessíveis para estudantes do FIES que estão com pagamento em dia poderem abrir ou ampliar o próprio negócio.

Na essência: mais segurança e crédito barato para organizar a vida financeira. Um Brasil que reconhece e valoriza o esforço de cada trabalhador e trabalhadora.

FIES EMPREENDEDOR – A segunda medida anunciada pelo Governo do Brasil é uma linha de crédito, batizada de Fies Empreendedor, que funciona como mecanismo de estímulo à adimplência nos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Trata-se de uma linha de crédito voltada a egressos adimplentes do Fies que estão em período de amortização do empréstimo estudantil. A iniciativa não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do programa. O objetivo é oferecer crédito para apoiar a próxima etapa da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras.

“É um programa para quem paga o FIES em dia. Isso é fundamental para que a gente considere a atual situação desse estudante do FIES que foi graduado e agora está buscando uma forma de trabalhar, de se inserir no mercado de trabalho dentro da linha do empreendedorismo. O estudante do FIES que pagou em dia e vem pagando em dia, vai ter um benefício nessa linha para montar o seu próprio negócio, maior do que o desconto que nós demos para quem não estava em dia e está se recuperando”, ressaltou Dario Durigan.

Também presente ao evento, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, exaltou a iniciativa de ampliar o apoio aos estudantes que fizeram uso do FIES. “Pela primeira vez estamos pegando esses jovens, que são egressos da escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar um curso de nível superior, que se formaram e que estão pagando em dia o FIES. Após todas essas vitórias, eles ainda enfrentam dificuldades para se estabelecer no mundo do trabalho. Hoje, com essa linha de crédito, que é a linha de crédito mais barata de todas as linhas de crédito subsidiadas no país, nós vamos conseguir dar oportunidade a esse jovem para que ele possa, de fato, empreender”, frisou.

TIRE SUAS DÚVIDAS

AMPLIAÇÃO DO NOVO DESENROLA BRASIL – As propostas apresentadas na Medida Provisória ampliam a política pública do Novo Desenrola Brasil, que já apresentou resultados relevantes na renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas. Ao tornar a adimplência uma porta de entrada para oportunidades mais vantajosas de financiamento, o Desenrola Adimplentes atua diretamente sobre o comportamento do mutuário, reforçando o estímulo ao pagamento pontual e trazendo alívio financeiro para importante parcela da população. Além disso, traz oportunidade de melhoria e consolidação da inserção profissional, no caso do FIES.

GARANTIA DO FGTS – No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trata-se de uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado privado contratadas a partir dessa data ou nos casos de portabilidade e refinanciamento de operações contratadas anteriormente. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui para a oferta de condições mais vantajosas, com taxas de juros limitadas a até 1,99% ao mês nas contratações com o uso de parte do saldo do FGTS como garantia. As operações podem ser feitas na CTPS ou diretamente nos canais próprios das instituições.

“O trabalhador no Brasil que tem aumentado a sua condição de trabalho, melhorado a sua renda historicamente, precisa de uma taxa de juros mais decente. Precisa de uma taxa de juros que caiba no bolso da família. Por isso que, além do salário, o FGTS entra como garantia. O trabalhador pode acessar o canal do seu banco e dar a opção da garantia do FGTS, fazendo com que o limite desse crédito com o banco fique a 1,99%. O FGTS dele vai garantir 50% dessa operação de crédito”, explicou Dario Durigan.

Ele também explicou que o trabalhador pode usar a CTPS digital, a Carteira de Trabalho e da Previdência Social, no aplicativo próprio do governo, para que ele veja opções plurais de qual a taxa de juros menor, sabendo que o teto é 1,99%.

UTILIZAÇÃO FACULTATIVA – A utilização das garantias é facultativa e depende exclusivamente da decisão do trabalhador, que poderá escolher se deseja ou não utilizar parte de suas verbas rescisórias e do saldo do FGTS nas operações de crédito. Contudo, o teto de 1,99% a.m. está restrito às operações que contarem com garantia.

ENTENDA AS MEDIDAS

>> Desenrola Adimplentes – Crédito Pessoal Não Consignado
O programa vai possibilitar condições mais favoráveis para trabalhadores informais que cumprem as obrigações financeiras. O foco da ampliação do Novo Desenrola para o Desenrola Adimplentes são os trabalhadores informais, sem vínculo CLT e que não sejam servidores públicos, nem beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS.

Quem se enquadra

Se enquadra no Desenrola Adimplentes o trabalhador que estiver com operação de crédito pessoal ainda com saldo devedor, na qual tenha pago pelo menos quatro parcelas, desde que esteja em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, na data da Medida Provisória e na data de contratação da nova operação. As dívidas enquadradas limitam-se àquelas que possuírem saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil por instituição financeira.

Negociação

A negociação prevê a contratação de uma nova operação para quitação integral da dívida anterior, nas seguintes condições:
• Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
• Prazo: equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação:
• Até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses;
• Até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses;
• Até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses;
• Até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses;
• Limite da prestação: a nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;
• Novo crédito: possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;
• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO): cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.

Fies Empreendedor

Esta iniciativa representa a evolução da trajetória do beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), oferecendo uma ponte entre a formação acadêmica e a consolidação do primeiro negócio com condições de crédito favoráveis. O Fies Empreendedor foi desenhado como um reconhecimento e um estímulo à adimplência. A linha é voltada para pessoas físicas e pessoas jurídicas em que pelo menos um dos sócios tenha mantido um histórico de adimplência junto ao programa.

Adesão

Podem aderir profissionais graduados que efetuaram o pagamento das últimas 36 parcelas do programa rigorosamente em dia, sem histórico de renegociação no período. Dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes, estima-se um público potencial imediato entre 50 mil e 125 mil pessoas. Uma parcela expressiva desse grupo já possui CNPJ ativo, o que demonstra uma demanda real por capital de giro para alavancar seus negócios.

Taxas e prazos mais vantajosos

Com o objetivo de viabilizar e impulsionar as atividades empreendedoras, a linha oferece taxas substancialmente inferiores às praticadas no mercado tradicional, além de prazos confortáveis para o fluxo de caixa do novo empresário:

• Taxa de Juros: 0,87% ao mês
• Pessoa Física (PF): Limite de financiamento de até R$ 80 mil com prazo máximo de pagamento de 60 meses, incluindo até 6 meses de carência
• Pessoa Jurídica (PJ): Limite de financiamento de até R$ 180 mil com prazo máximo de pagamento de 96 meses, incluindo até 6 meses de carência

Fundo Garantidor de Operações

Para assegurar a viabilidade e a segurança das concessões, as operações contam com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), oferecendo cobertura de 100% do valor de cada operação contratada e mecanismo de cobertura de primeiras perdas equivalente a 60% da carteira.

Impacto financeiro

Para dimensionar o impacto financeiro do Fies Empreendedor, vale recordar que o desconto médio promovido pelo programa Desenrola FIES está em torno de R$ 40 mil. O Fies Empreendedor eleva esse patamar de benefício, podendo representar uma vantagem econômica superior a R$ 140 mil para o tomador de crédito. Para um empréstimo de R$ 80 mil em 60 meses, o beneficiário adimplente do Fies pagaria R$ 26 mil em juros pela linha Empreendedor Fies, contra R$ 171 mil na modalidade de crédito pessoal não consignado — uma economia de R$ 145 mil, equivalente a quase duas vezes o valor do empréstimo original e mais de três vezes o valor do desconto médio obtido no Desenrola FIES.

Uso do FGTS como garantia no Consignado Privado

A partir de hoje, o trabalhador poderá utilizar o FGTS como garantia em operações de Consignado Privado, iniciativa que valoriza e apoia o trabalhador com vínculo formal de emprego (CLT). Denominada oficialmente como Crédito do Trabalhador, essa modalidade passa a permitir o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como garantia, permitindo ao trabalhador obter um crédito mais barato, seguro e acessível.

Na prática, o trabalhador utiliza a solidez do seu fundo de garantia para mitigar riscos bancários, o que se traduz imediatamente em vantagens financeiras. O uso do FGTS como garantia permitirá estabelecer um teto protetivo para os juros, garantindo que o trabalhador não fique exposto a taxas abusivas. O uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador surge como uma opção inteligente e justa no mercado de crédito consignado privado, oferecendo o suporte necessário para que o trabalhador organize sua vida financeira e realize seus projetos com a segurança e o respeito que merece.

• Taxa de juros reduzida: Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros do mercado será estritamente limitada a 1,99% ao mês.
• Contratação via CTPS: Para as operações contratadas diretamente por este canal, a cobertura de garantia do FGTS pode atingir até 100% do valor nominal do crédito.
• Contratação via canal próprio: Nas contratações realizadas em canais próprios, a cobertura de garantia do fundo poderá ser de até 50%.

*PND 2026: professores podem se inscrever até sexta-feira (3)

As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) de 2026 estarão abertas até sexta-feira (3),exclusivamente pela internet no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Em sua segunda edição, a PND foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, além de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino. Mais de 10 mil professores foram contratados pelas redes de ensino por meio da nota obtida na prova de 2025.

Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos simplificados promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Seleção

Neste ano, 2.031 redes de ensino aderiram voluntariamente à PND em 2026. O número representa uma participação de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.

Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram ao exame, houve um crescimento superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026.

Acessibilidade e inclusão

O candidato que desejar usar o nome social deve assinalar a opção formulário online durante o período de inscrições. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos não isentos e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários até 8 de julho.

Os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição da prova podem consultar no Sistema PND a resposta do Inep sobre os pedidos. Os participantes que conseguiram a isenção deverão realizar a inscrição normalmente até o prazo final. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios selecionados. Confira a lista.

A avaliação teórica tem como base o Enade das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em 2026, foram incluídas as licenciaturas em teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol. Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas:

artes visuais;
ciências biológicas (biologia);
ciências naturais (ciências da natureza);
ciências sociais;
computação;
dança;
educação física;
filosofia;
física;
geografia;
história;
letras espanhol;
letras inglês;
letras português;
letras português e espanhol;
letras português e inglês;
matemática;
música;
pedagogia;
química;
teatro.

A divulgação do resultado final da PND será em 15 de dezembro.

Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

*Pé-de-Meia 2026: pagamento da quarta parcela começa nesta segunda (29)

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas em abril deste ano começarão a receber a quarta parcela do incentivo frequência a partir desta segunda-feira (29).

A parcela de R$ 200 será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

O calendário de pagamentos vai até 6 de julho. Confira:

Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem nesta segunda-feira (29);
Nascidos em março e abril: recebem nesta terça-feira (30)
Nascidos em maio e junho: recebem nesta quarta-feira (1º de julho)
Nascidos em julho e agosto: recebem nesta quinta-feira (2 de julho)
Nascidos em setembro e outubro: recebem nesta sexta-feira (3 de julho)
Nascidos em novembro e dezembro: recebem na próxima segunda-feira (6 de julho).

O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer login na conta da plataforma Gov.br

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Quem tem direito

A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses.

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página do Pé-de-Meia.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência nas aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio. .

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

*Desenrola Fies 2026 supera 113 mil dívidas renegociadas e abatimento de R$ 4,6 bilhões

O Desenrola Fies alcançou a marca de 113.444 renegociações realizadas em todo o país. Desde o início da nova etapa do programa, em 13 de maio, já foram renegociados R$ 5,92 bilhões em contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados demonstram a ampla adesão dos estudantes à iniciativa, criada para facilitar a regularização financeira dos beneficiários e ampliar as oportunidades de quitação dos débitos com condições especiais.

Os acordos firmados já resultaram na arrecadação de R$ 323,1 milhões em pagamentos de entrada, valor correspondente à parcela inicial exigida para a formalização das renegociações. Após a aplicação dos descontos previstos pelo programa, o saldo das dívidas foi reduzido para R$ 1,28 bilhão, o que representa um abatimento superior a R$ 4,65 bilhões .

A modalidade mais procurada pelos estudantes é a destinada aos contratos com mais de 360 dias de inadimplência e desconto de 77%, responsável por 73.081 renegociações e por um saldo de dívida renegociada de R$ 3,98 bilhões. Em seguida aparece a modalidade voltada aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ), com desconto de 92%, que contabilizou 23.099 renegociações e R$ 1,30 bilhão em saldo renegociado.

Já a modalidade que oferece descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico com contratos em atraso superior a cinco anos registrou 6.804 renegociações, correspondentes a R$ 365 milhões em dívidas. O programa também contabiliza 3.841 acordos na modalidade destinada a contratos com mais de 90 dias de atraso, sem parcelamento, e 6.619 renegociações na opção voltada aos estudantes adimplentes ou com atraso de até 90 dias, que concede desconto de 12% para liquidação à vista.

O Desenrola Fies tem potencial para beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com contratos firmados até 2017 e que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026. Os interessados podem aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2026 por meio dos aplicativos, plataformas digitais ou agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

As condições de renegociação variam de acordo com o perfil do estudante e o tempo de inadimplência do contrato. Beneficiários adimplentes ou com atraso de até 90 dias podem quitar o saldo devedor com desconto de 12% no pagamento à vista. Para contratos com mais de 90 dias de atraso, o programa prevê abatimento de 12% sobre o valor principal, além da eliminação integral de juros e multas.

Nos casos de contratos com inadimplência superior a 360 dias, os descontos podem chegar a 77% do saldo devedor. Para estudantes inscritos no CadÚnico , o abatimento pode alcançar 92% e, quando o contrato está em atraso há mais de cinco anos, o desconto pode chegar a 99% do valor consolidado da dívida.

A renegociação pode ser realizada diretamente pelos canais digitais dos agentes financeiros responsáveis pelo contrato. Após a escolha da modalidade disponível, o estudante deve aceitar eletronicamente os termos do acordo e efetuar o pagamento da entrada para que a renegociação seja efetivada. Com a confirmação do pagamento, o nome do estudante e dos fiadores é retirado dos cadastros de inadimplência, quando aplicável.

Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financia cursos de graduação em instituições privadas de educação superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes com menor renda e condições de financiamento proporcionais à capacidade de pagamento dos beneficiários.

Por MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

*Agora Tem Especialistas amplia cuidados especializados com inclusão de infectologista

O Ministério da Saúde incluiu mais uma estratégia para aprimorar o acesso a cuidados especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) com a inclusão da infectologia no programa Agora Tem Especialistas . A medida, formalizada pela Portaria SAES/MS nº 4.306 , visa fortalecer a atenção a pessoas vivendo com HIV e/ou aids que demandam avaliação diagnóstica e acompanhamento integrado.

As Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), que compõem o programa Agora Tem Especialistas, já contemplam seis especialidades – cardiologia, ginecologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia e otorrinolaringologia, expandindo agora seu escopo para incluir a infectologia.

As OCI são um conjunto de procedimentos que abrangem consultas, exames e tecnologias de cuidado, desenhados para proporcionar uma atenção oportuna e de qualidade, concluindo etapas importantes na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, seja de diagnóstico ou de tratamento, otimizando o fluxo na Rede de Atenção à Saúde.

Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, destaca que a inclusão da infectologia no Programa Agora Tem Especialistas representa um importante avanço para ampliar o acesso à atenção especializada no SUS.

“Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estamos fortalecendo a capacidade do SUS de oferecer atendimento mais rápido, integrado e resolutivo às pessoas que vivem com HIV/aids e necessitam de acompanhamento especializado. A implementação da OCI de Infectologia permitirá ampliar o acesso a consultas, exames diagnósticos e tratamentos, garantindo maior agilidade no cuidado e melhores resultados em saúde. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à atenção especializada, a redução do tempo de espera e o fortalecimento de um SUS cada vez mais humano, eficiente e resolutivo”, afirma Sales.

Por sua vez, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), Mariângela Simão, afirmou a importância da iniciativa para que o Brasil continue a ser um país livre da transmissão vertical do HIV. “A vigilância em saúde é fundamental para o controle de doenças infecciosas. Ao integrar a infectologia no programa, fortalecemos a capacidade do SUS de identificar precocemente e manejar adequadamente as condições que afetam a população. Esta ação reforça nossa estratégia de prevenção e cuidado, contribuindo para a redução da morbidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, complementou a secretária.

A inclusão da infectologia permitirá a realização de procedimentos diagnósticos e de avaliação especializada para a investigação clínica e definição diagnóstica de pessoas vivendo com HIV e/ou aids em situação de imunossupressão. Os critérios de elegibilidade para esses procedimentos incluem o diagnóstico de infecção pelo HIV, a presença de sinais e sintomas compatíveis com síndromes clínicas específicas e o encaminhamento realizado pela Atenção Primária à Saúde ou Serviços de Atenção Especializada , de acordo com protocolos de regulação local.

A Portaria SAES/MS nº 4.306 detalha a inclusão destas OCI na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, assegurando a correta identificação e registro dos atendimentos para monitoramento e avaliação da produção assistencial.

Ministério da Saúde

*Brasil avança na eficiência energética com primeira regulamentação para lâmpadas e luminárias LED

O Brasil deu um importante passo rumo à modernização do setor de iluminação e à promoção do uso racional de energia. O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou a primeira regulamentação nacional que estabelece índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED.

De acordo com estimativas técnicas, a regulamentação pode gerar uma economia acumulada entre 283 e 432 TWh até 2040, contribuindo de maneira relevante para a redução do consumo energético no país. Esse volume de energia seria suficiente para abastecer cerca de 14 milhões de residências no mesmo período.

Para o ministro Alexandre Silveira, essa nova regulamentação reafirma o compromisso do Brasil com a eficiência energética, a inovação tecnológica e a sustentabilidade. “Ao estabelecer padrões mínimos de desempenho para produtos LED, a regulamentação da eficiência energética fortalece a transição energética brasileira ao promover um mercado mais moderno, competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais, estimulando a inovação, reduzindo os custos de energia para as famílias, aumentando a eficiência no uso dos recursos energéticos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou o ministro.

Os produtos que não atenderem aos índices mínimos estabelecidos pela resolução poderão permanecer no mercado durante o período de transição previsto. Comerciantes terão prazo de três anos na Etapa 1 e de cinco anos na Etapa 2, contados a partir da publicação da norma, para realizar o giro dos estoques. Esse período foi definido para assegurar tempo suficiente para a comercialização dos produtos existentes ou sua retirada de circulação, promovendo uma adequação gradual às novas exigências regulatórias.

As tecnologias LED são amplamente reconhecidas por sua elevada eficiência energética, uma vez que demandam menor consumo de eletricidade para produzir a mesma quantidade de iluminação quando comparadas às tecnologias convencionais. Além disso, apresentam vida útil significativamente superior, reduzindo custos relacionados à manutenção, reposição e descarte de materiais.

A nova regulamentação reforça os compromissos estabelecidos pela Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados no mercado nacional atendam a padrões mínimos de desempenho energético e qualidade. Atualmente, a ausência de critérios mais rigorosos favorece a entrada de produtos menos eficientes, muitos dos quais já são considerados tecnologicamente ultrapassados em mercados internacionais que adotam requisitos mais avançados.

Ao estabelecer índices mínimos de eficiência para lâmpadas e luminárias LED, a medida promove a modernização do mercado, amplia a oferta de produtos mais eficientes e sustentáveis e fortalece a competitividade tecnológica do setor. A transição para equipamentos de maior eficiência energética gera benefícios diretos aos consumidores, reduzindo despesas com energia elétrica, e contribui para minimizar os impactos da expansão da demanda sobre os custos de investimento e operação do sistema elétrico.

A iniciativa também assume relevância estratégica diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Eventos extremos, como ondas de calor cada vez mais frequentes, tendem a elevar o consumo de energia e a pressionar a infraestrutura elétrica nacional. Nesse cenário, a adoção de equipamentos mais eficientes contribui para reduzir desperdícios, evitar emissões desnecessárias de dióxido de carbono (CO₂) e fortalecer a segurança energética.

Com a implementação da regulamentação, o Brasil avança em sua agenda de transição energética, estimulando a oferta e o uso de tecnologias mais sustentáveis e competitivas, em benefício da sociedade e do desenvolvimento econômico do país.

Para mais informações, os interessados podem consultar o nosso FAQ .

**Ministério Saúde inaugura a primeira UTI inteligente do SUS*

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou, neste sábado (27/6), a primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Inteligente do SUS. A iniciativa foi lançada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Rio de Janeiro, e marca o início da Rede Nacional de UTIs Inteligentes e da transformação digital da atenção hospitalar, com sistemas mais avançados, tecnologias de conectividade e inteligência de dados assistenciais para ajudar os profissionais na tomada de decisões que podem salvar vidas.

Essa é uma inovação que coloca o SUS no mesmo nível de grandes instituições de referência da Europa e da Ásia, com atendimento 100% gratuito.

Hoje estamos dando mais um passo para que o SUS e a universidade pública brasileira liderem a revolução tecnológica e digital. A integração dos dados dos monitores permite identificar precocemente sinais de melhora ou de agravamento do quadro clínico, possibilitando intervenções mais rápidas, com ajustes na conduta e no tratamento antes que o paciente apresente uma piora. Com isso, aumentamos as chances de recuperação, reduzimos o tempo de permanência na UTI, ampliamos a rotatividade dos leitos e diminuímos a espera de quem precisa de atendimento”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com investimento de mais de R$ 180 milhões, as novas tecnologias avisam quando o paciente piora, usam inteligência artificial (IA) para prever riscos e priorizar atendimentos, e mostram os dados mais importantes diretamente no prontuário. Além disso, ambulâncias 5G transmitirão os sinais vitais em tempo real para acelerar o atendimento pré‑hospitalar. Também serão adotadas cirurgia robótica, medicina de precisão e análises por IA para melhorar resultados e eficiência.

A unidade carioca é a primeira das sete instituições selecionadas para a fase inicial do projeto, que também contempla hospitais de referência no Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Porto Alegre. Nesta etapa, serão conectados 60 leitos de terapia intensiva em todo o país, com 10 leitos em cada hospital participante.

A inauguração no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho marca mais uma etapa da modernização da rede pública de saúde e deve servir como modelo para a expansão dessa estratégia em todo o país. Depois da validação da primeira fase, o Ministério da Saúde prevê a ampliação da rede para 280 leitos inteligentes em 14 UTIs, em 13 estados brasileiros:

São Paulo/SP: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP);
Rio de Janeiro/RJ: Hospital Federal do Bonsucesso;
Rio de Janeiro/RJ: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Belo Horizonte/MG: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG);
Brasília/DF: Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UNB);
Salvador/BA: Hospital Geral Roberto Santos;
Recife/PE: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP);
Fortaleza/CE: Hospital Geral de Fortaleza (HGF);
Teresina/PI: Hospital Getúlio Vargas;
Belém/PA: Hospital Beneficente Portuguesa;
Curitiba/PR: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie – HUEM;
Porto Alegre/RS: Hospital Nossa Senhora da Conceição – GHC;
Dourados/MS: Hospital Regional de Dourados (HRD);
Manaus/AM: Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão

Além das UTIs inteligentes, a Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS conta com investimento de R$ 4,8 bilhões para a implementação e equipagem do primeiro hospital inteligente do país, o desenvolvimento de um centro de pesquisa translacional e a modernização de seis hospitais de excelência do SUS.

No âmbito dessa iniciativa, foi assinado contrato de R$ 1,7 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), banco do BRICS, para a construção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), que integrará o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP). O ITMI será o primeiro hospital público inteligente do SUS voltado para urgência e emergência e fará parte da Rede Agora Tem Especialistas, servindo como modelo nacional de assistência totalmente digital.

O ITMI atenderá cerca de 20 mil pacientes por ano e terá 800 leitos dedicados a emergências de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras especialidades. Do total, 250 serão leitos de emergência, 350 de UTI e 200 de enfermaria, além de 25 salas cirúrgicas. O início das operações está previsto para 2027.

Expansão do tratamento de câncer no RJ

O Hospital Universitário Clementino Fraga Filho também recebeu reforço na estrutura do serviço de oncologia, que já funciona há 33 anos. Neste sábado, foi inaugurado o primeiro acelerador linear da unidade. O equipamento, que contou com R$ 3,4 milhões, tem capacidade de atender 100 pacientes por mês, e vai reduzir a necessidade de encaminhamento para outros serviços, além de diminuir o tempo de espera pelo tratamento. O aparelho também fortalecerá a formação de especialistas em radioterapia e física médica no HUCFF, em parceria com a UFRJ.

“O tempo de posicionamento do paciente, que demorava 20, 25 minutos, pode ser reduzido para 10. Com isso será possível atender mais pessoas ao longo do dia, reduzindo o tempo de quem está esperando para começar a radioterapia no SUS”, ressaltou o ministro Padilha.

A entrega reflete a estratégia do Ministério da Saúde de expandir e qualificar o tratamento oncológico em todo o país. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas , que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo procedimentos radioterápicos.

Rafaelle Silva e Julianna Valença
Ministério da Saúde

*Bandeira tarifária de energia permanece amarela em julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que a bandeira tarifária para o mês de julho de 2026 permanecerá amarela. Com isso, a conta de luz dos consumidores de energia elétrica continua tendo acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh.

A manutenção da bandeira amarela, ativa desde o mês de abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado.

O sistema de bandeiras tarifárias permite ao consumidor acompanhar, em tempo real, as condições de geração e seus impactos nos custos da energia elétrica. A medida reforça a transparência tarifária e incentiva o uso consciente da energia.

Diante desse cenário, a Agência reforça a importância da adoção de hábitos eficientes de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a economia doméstica e a sustentabilidade do setor elétrico.

*MJSP cria Centro Nacional de Inteligência Penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A nova estrutura representa mais um avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e integra as ações do Padrão Segurança Máxima, iniciativa voltada ao fortalecimento da inteligência, da tecnologia e da atuação integrada no sistema prisional brasileiro. A nova estrutura foi instituída por meio da Portaria nº 1.234, de 22 de junho de 2026.

O Centro será o ambiente operacional de integração e coordenação estratégica da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (Renipen), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. A iniciativa amplia a capacidade de compartilhamento de informações, produção de conhecimento estratégico e apoio às operações de inteligência em âmbito nacional.

Coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal da Senappen, o Centro funcionará como um núcleo nacional de fusão de informações, responsável por integrar, consolidar, analisar e difundir informações de inteligência penal, além de operar soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam a partir do sistema prisional.

Entre as atribuições do CNIP estão a coordenação e o acompanhamento de operações nacionais de inteligência penal, o monitoramento de situações de crise, a operação de sistemas e plataformas tecnológicas, a produção de conhecimentos estratégicos e o suporte técnico à tomada de decisões da alta gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SENAPPEN e dos entes federativos.

O Centro funcionará em regime contínuo, permitindo atuação permanente na integração de informações, no monitoramento de cenários críticos e no apoio às operações de inteligência penal em todo o território nacional.

“O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre inteligência, tecnologia e atuação operacional. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal representa mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na consolidação de uma política nacional de inteligência penal. Ao integrar as estruturas de inteligência das polícias penais de todo o país, ampliamos a capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, apoiar operações e enfrentar de forma cada vez mais eficiente a atuação das organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Para o diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter Morais, o CNIP representa um novo modelo de atuação integrada da inteligência penal brasileira.

“O Centro Nacional de Inteligência Penal permitirá que as estruturas de inteligência das polícias penais atuem de forma cada vez mais coordenada, compartilhando informações estratégicas, produzindo conhecimento e apoiando operações em âmbito nacional. Mais do que integrar dados, o CNIP fortalece a capacidade de antecipação do Estado diante das ações do crime organizado, amplia a eficiência das operações e apoia a tomada de decisões estratégicas em benefício da segurança pública”, destacou.

Padrão Segurança Máxima

O Centro Nacional de Inteligência Penal integra o projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado coordenada pela SENAPPEN.

Estruturado em três eixos, inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 324 milhões em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional para fortalecer o sistema prisional brasileiro.

As 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa foram selecionadas com base em critérios de inteligência penal e receberão equipamentos de alta tecnologia, scanners corporais, aparelhos de raio X, viaturas cela, drones, georradares, sistemas de monitoramento e outras soluções voltadas ao fortalecimento do controle prisional.

A iniciativa busca difundir, de forma cooperativa, protocolos, procedimentos e referências operacionais consolidados no Sistema Penitenciário Federal, administrado pela Polícia Penal Federal, fortalecendo a cooperação entre União e estados e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

*Entregas para pilotos de app: Desenrola para dívida e Move Brasil para veículo novo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26/6) que o Governo do Brasil atua com bastante empenho para garantir aos motoristas de aplicativos melhores condições de trabalho. “Esse é um tema fundamental para nós: assegurar os direitos dos motoristas de aplicativo. Uma pauta para a qual a gente tem dado muita atenção”, ressaltou, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

Um dos exemplos destacados por Moretti foi o programa Move Brasil, que tem uma frente voltada para entregadores e motoristas de aplicativos. Trata-se de um financiamento especial aos profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou cargas, por meio de aplicativos ou com vínculo celetista, para compra de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex.

Podem participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos 6 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas; ciclistas, motofretistas e mototaxis profissionais, com contratos celetistas (CLT) que tenham carteira assinada há, pelo menos, 6 meses na mesma empresa, desde que possuam Carteira de Habilitação categoria “A” (moto).

Moretti participou do programa da EBC. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Nós garantimos os recursos e a aplicação desses programas. No caso dos motoristas de aplicativo, nós garantimos R$ 30 bilhões, depois lançamos uma outra versão do programa para motos, tanto para trabalhadores celetistas, como para trabalhadores de aplicativo. Também lançamos para caminhões, inclusive para caminhoneiros autônomos, com taxas reduzidas. No caso dos carros, as taxas são a metade, mais ou menos, das taxas de mercado. Além disso, as motoristas mulheres, tanto para carros como para motos, têm taxas ainda menores, que ficam abaixo de 1% ao mês”, detalhou Bruno Moretti.

“Essa parte é fundamental, porque ela garante renovação de frota, tem uma dimensão ambiental, e garante maior bem-estar desse trabalhador, que pode trocar o seu veículo. Isso, tecnicamente, é um bem de consumo. Mas para essa trabalhadora, para esse trabalhador, para esse novo mercado de trabalho, isso é um bem de produção, um bem de capital. É com ele que essa trabalhadora, esse trabalhador, ganha a sua vida”, ressaltou.

MOVE BRASIL E DÍVIDAS – Bruno Moretti frisou que, para participar, as pessoas não podem estar negativadas e que, para isso, elas podem contar com o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério da Fazenda para apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso.

“Essa é uma questão crucial para que esse programa funcione. Quando se trata de uma linha de crédito, é importante que as pessoas consigam ser desnegativadas. Temos um pool de ações, não é só o Move, que garantem que isso seja feito, em particular o caso do Desenrola. É importante para aquele motorista, para aquela motorista que tenha dívidas bancárias, que possam passar, digamos assim, pelo guichê do Desenrola, para que depois possam ir ao Move Brasil. Isso é condição necessária para que eles possam tomar o crédito”, explicou o ministro.

SEM TAXAS NA ABERTURA DE CADASTRO – Ainda em relação ao Move Brasil, Bruno Moretti esclareceu que o governo já tomou conhecimento de que concessionárias têm cobrado uma taxa para abertura do cadastro das pessoas que procuram o crédito do programa e que isso é ilegal. “Nós procuramos simplificar ao máximo esse processo de concessão do crédito. Há relatos de pessoas que foram às concessionárias procurar o crédito do Move Brasil e houve cobrança de taxa de abertura de cadastro. Nós aprovamos no Conselho Monetário Nacional a proibição expressa de que se cobre desse motorista, dessa motorista, qualquer tipo de cobrança de taxa nesse sentido”, afirmou.

“Estamos planejando para a semana que vem, feirões para que a gente possa explicar isso. Estamos treinando a rede das instituições financeiras, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa, os nossos parceiros privados também, para que não haja nenhum tipo de cobrança inadequada. Para que o processo seja o mais simples possível e para que as pessoas saibam exatamente as condições dessa linha”, adiantou Bruno Moretti, que aconselhou os interessados, caso se deparem com cobranças de taxas, que procurem outra concessionária.

TETO DO MEI – Nessa quinta-feira (25/6), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, ao participar do Bom Dia, Ministro, adiantou que o Governo do Brasil anunciará em breve diversas ações voltadas aos microempreendedore individuais (MEIs). Entre elas, está o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que hoje é de R$ 81 mil por ano.

Sem atualização desde 2018, o aumento do teto busca adequar o regime à realidade econômica do país, permitindo que pequenos negócios continuem crescendo sem serem obrigados a migrar precocemente para outros regimes tributários. O governo também busca a ampliação do número de empregados que podem ser contratados por MEIs, passando de apenas um para dois.

Os valores do novo teto dos MEIs não foram divulgados, mas Bruno Moretti revelou um parâmetro: “a gente está trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”.

Moretti, entretanto, ressaltou que isso deverá ser feito de forma escalonada. “Nós estamos fazendo isso com responsabilidade fiscal. O que nós estamos mostrando é o impacto disso nas contas, que isso é absorvível desde que isso seja feito de maneira escalonada entre 2027 e 2028. O presidente Lula deve encaminhar um projeto de lei nos próximos dias sobre essa matéria ao Congresso Nacional. Fazendo isso de forma escalonada a gente consegue absorver nas contas públicas. A gente consegue, inclusive, cumprir todo o nosso regramento orçamentário e fiscal de maneira que a gente possa atender a esse pleito”, explicou o ministro.

QUEM PARTICIPOU – O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta sexta-feira a Rádio FM Mauá (SP); Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA); Jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro (RJ), Jornal O Hoje, de Goiânia (GO); Rádio Oceano, de Rio Grande (RS); Portal O Povo, de Fortaleza (CE); Portal Gazeta Web, de Maceió (AL).

*IBGE: desemprego no trimestre até maio é de 5,6%, o menor já registrado no período

A taxa de desocupação no Brasil chegou a 5,6% no trimestre de março a maio de 2026, mostrando estabilidade em relação ao trimestre imediatamente anterior e queda de 0,6 p.p. em relação ao mesmo trimestre do ano passado (6,2%). O resultado do indicador é o menor para o mês de maio desde o início da série histórica da PNAD Contínua, em 2012. A taxa de desocupação chegou a 14,9% (janeiro-março), em 2021, em razão dos efeitos da Covid-19 no mercado de trabalho nacional. Os dados são da PNAD Contínua Mensal, divulgada hoje (26/6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“A estabilidade na variação é sazonal, pois é o período em que os setores começam a olhar para o segundo semestre, mas atingir a mínima histórica para o período indica que o mercado mantém uma tendência estrutural de aquecimento e expansão na absorção de mão de obra”, explica o analista da pesquisa, William Kratochwill.

A população desocupada (6,1 milhões) registrou estabilidade na comparação com o trimestre de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026 (6,2 milhões). No confronto com igual trimestre do ano anterior (6,7 milhões), houve queda de 9,3% (menos 624 mil pessoas). Já a população ocupada (102,7 milhões) registrou alta de 0,5% no trimestre (mais 558 mil pessoas) e aumento de 0,8% no ano (mais 840 mil). E o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi de 58,6%, com variação de 0,2 p.p. no trimestre (58,4%) e mantendo-se estável ano (58,6%).

A PNAD Mensal mostrou que o contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada (exclusive trabalhadores domésticos), estimado em 39,3 milhões de pessoas, apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior e no confronto com o mesmo trimestre de 2025. A categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (13,4 milhões de pessoas) também apresentou estabilidade nas duas comparações. O mesmo ocorreu com trabalhadores por conta própria, formada por 26,0 milhões de pessoas e com os empregadores (4,2 milhões de pessoas).

Diferente das categorias anteriores, um grupo que vem demonstrando estabilidade ou queda nos últimos cinco trimestres é o de trabalhadores domésticos, estimado em 5,4 milhões de pessoas. O contingente apresentou estabilidade no confronto com o trimestre de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026, mas na comparação com o mesmo trimestre do ano passado mostra queda de 328 mil postos de trabalho. O analista da pesquisa ressalta que “em cenários de baixa desocupação, o custo de oportunidade dessa força de trabalho aumenta, gerando uma migração estrutural para postos formais em outras atividades, que oferecem melhores salários, condições de trabalho e garantias.

Houve crescimento de 3,6% no grupo dos empregados no setor público (inclusive servidores estatutários e militares), estimado em 13,1 milhões de pessoas, frente ao trimestre anterior. Ao se comparar com o mesmo trimestre do ano anterior, houve elevação de 2,8%, representando um adicional estimado de 350 mil pessoas. No entanto, a alta de ocupados neste grupo, no trimestre, foi acompanhada por queda de 3,1% no rendimento médio mensal real habitualmente, equivalente a menos R$ 172. A comparação com o trimestre de março a maio de 2025 indicou aumento de rendimento nas categorias: Empregado com carteira de trabalho assinada (3,0%, ou mais R$ 99) Trabalhador doméstico (3,8%, ou mais R$ 52) e Conta-própria (4,4%, ou mais R$ 130).

“A redução real no rendimento dos empregados no setor público deve-se ao efeito da mudança de composição desse grupo, porque neste período aumenta a contratação de novos servidores temporários ou municipais com salários menores, somado à rigidez dos reajustes nominais do setor público”, explicou William.

Taxa de subutilização cai a 13,3% e atinge patamar mais baixo desde 2012

A taxa composta de subutilização (13,3%) variou -0,8 p.p. frente ao trimestre anterior (14,1%) e teve queda de 1,6 p.p. no ano (14,9%). É o patamar mais baixo desde o início da série histórica e vem acompanhada por quedas em outros indicadores similares como: população subutilizada (15,1 milhões), que caiu 5,7% no trimestre (menos 920 mil) e recuou 11,3% no ano (menos 1,9 milhão de pessoas subutilizadas), e a população subocupada por insuficiência de horas (4,1 milhões), que caiu 5,7% no trimestre (menos 251 mil pessoas) e recuou 10,6% no ano (4,6 milhões).

Também mostrou redução a população desalentada (2,4 milhões), de 10,2% no trimestre (menos 277 mil pessoas) e queda de 14,6% no ano (2,9 milhões de pessoas desalentadas). O percentual de desalentados (2,2%) mostrou variação de -0,3p.p. no trimestre (2,4%) e de -0,4 p.p. no ano (2,6%).

A taxa de informalidade foi de 37,3% da população ocupada (ou 38,3 milhões de trabalhadores informais), contra 37,5% (ou 38,3 milhões) no trimestre encerrado em fevereiro e 37,8% (ou 38,5 milhões) no trimestre de março a maio de 2025.

Mais sobre a PNAD Contínua

A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nessa pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país. Popularmente conhecida como taxa de desemprego, a taxa de desocupação mede a porcentagem de pessoas em idade ativa que estão desocupadas e buscaram trabalho em relação ao total da força de trabalho (ocupados mais desocupados).

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os dados da PNAD no Sidra. A próxima divulgação da PNAD Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em junho, será em 30 de julho.

*Saúde recomenda reforço da vacina de sarampo para crianças em São Paulo e Guarulhos

Após o registro de três casos de sarampo em crianças menores de dois anos na Zona Norte de São Paulo (SP), o Ministério da Saúde recomendou nesta sexta-feira (26/6) a aplicação da ‘dose zero’ da vacina tríplice viral em crianças de 6 a 11 meses e 29 dias, para reforçar a proteção nessa faixa etária, mais suscetível à infecção e às formas graves da doença. Além da capital paulista, a estratégia também foi recomendada para Guarulhos (SP), devido à intensa circulação de pessoas, incluindo o fluxo diário de deslocamentos para a capital e para o Aeroporto Internacional de São Paulo, o que aumenta o risco de disseminação do vírus. Cerca de 100 mil doses serão enviadas para as duas cidades.

Os três casos possivelmente estão relacionados à importação – quando a infecção ocorre no País a partir do contato com pessoas vindas do exterior, e não afetam o status do Brasil como País livre do sarampo.

Duas das três crianças que testaram positivo frequentavam a mesma creche e a terceira reside na mesma localidade. Todas apresentaram quadro clínico compatível com sarampo (febre, exantema e sintomas respiratórios) e tiveram confirmação laboratorial por IgM reagente e RT-PCR detectável, realizados pelo Instituto Adolfo Lutz e pela Fiocruz-RJ.

A dose zero é uma medida extra de proteção, aplicada em crianças entre 6 meses e 11 meses e 29 dias, antes da idade prevista no calendário vacinal, que é de 12 meses a 59 anos. Ela reduz o número de pessoas suscetíveis ao sarampo e o risco de transmissão do vírus. É indicada principalmente em locais com circulação viral, surtos ou maior risco de contágio, contribuindo para interromper cadeias de transmissão e prevenir casos graves e mortes.

Além do reforço vacinal, estão sendo adotadas medidas de vigilância para conter a transmissão local, como busca ativa de casos suspeitos, identificação e monitoramento de contactantes, investigação epidemiológica e bloqueio vacinal nas áreas de risco. As ações são coordenadas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e pelas Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo e de Guarulhos.

Brasil livre do sarampo

O Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo, com registro atual de casos importados ou vinculados à importação. Esse status é resultado do fortalecimento da vigilância epidemiológica e da ampliação das coberturas vacinais.

O país mantém essa condição mesmo após as Américas perderem a certificação regional de eliminação da doença, em decorrência da transmissão endêmica no Canadá, após epidemias também registradas nos Estados Unidos, México e Bolívia. Neste ano, o avanço da doença se estende a outros países, com destaque para Guatemala e Peru.

Em 2025, o Brasil registrou 38 casos importados ou relacionados à importação, com interrupção da transmissão após resposta rápida do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais, incluindo vigilância, rastreamento de contatos e bloqueio vacinal.

Em fevereiro de 2026, a “dose zero” foi aplicada em São Paulo em um caso envolvendo uma criança de seis meses que esteve na Bolívia, país com surto ativo. Foram aplicadas mais de 600 doses em contactantes. Para reduzir riscos em áreas de fronteira, o Brasil também intensificou a vacinação e doou mais de 640 mil doses ao país vizinho. Em janeiro, o Ministério da Saúde realizou um Dia D de vacinação na capital paulista para reforçar a proteção da população.

Copa do Mundo

Os países-sede da Copa do Mundo FIFA 2026 — Estados Unidos, Canadá e México — enfrentam alta circulação do sarampo, o que aumenta o risco de exposição de viajantes brasileiros.

Nos Estados Unidos, foram registrados 2.288 casos em 2025 e 2.104 em 2026 até 20 de junho. No Canadá, após 5.075 casos no ano passado, já são 1.073 neste ano. No México o número saltou de 7 casos em 2024 para 6.586 em 2025 e 11.771 em 2026.

O sarampo é altamente contagioso e pode causar complicações graves, especialmente em pessoas não vacinadas. O aumento do fluxo internacional reforça o alerta para importação de casos. O Ministério da Saúde orienta que viajantes verifiquem e atualizem a situação vacinal antes do embarque.

Vacinação gratuita

Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias que forem viajar para áreas de risco devem receber a “dose zero” da vacina tríplice viral, como proteção adicional antes do esquema de rotina. Essa dose não substitui as previstas no Calendário Nacional de Vacinação , disponível gratuitamente pelo SUS para pessoas de 12 meses a 59 anos.

O esquema recomendado prevê duas doses para crianças, aplicadas aos 12 e 15 meses. Para pessoas de até 29 anos sem vacinação ou comprovação, são indicadas duas doses. Entre 30 e 59 anos, recomenda-se ao menos uma dose.

Em 2025, a cobertura vacinal no Brasil foi de 92,68% para a primeira dose e 78,04% para a segunda dose. Somente neste ano, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 4,2 milhões de doses da vacina tríplice viral para todos os estados e o Distrito Federal, com 1,8 milhão aplicada em todo o país.

A vacinação é gratuita pelo SUS e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde e pontos de vacinação de todo o país. Essa é a principal forma de manter o país livre do sarampo.

Deborah Novais
Ministério da Saúde

*Ensino médio público avança e reprovação cai 62% entre 2022 e 2025

Mais estudantes brasileiros estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%. Os dados fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e divulgada nesta sexta-feira (26/6).

Os novos dados do Censo Escolar 2025 permitem calcular as taxas de rendimento escolar. Todos os indicadores apontam uma trajetória de melhoria do ensino médio público observada desde 2023, período em que o MEC ampliou e implementou programas estruturantes como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além de avanços no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Pé-de-Meia, lançado no início de 2024, é outra política que está contribuindo para a evolução dos indicadores educacionais.

“Os resultados demonstram que mais estudantes estão conseguindo permanecer na escola, avançar de série e concluir seus estudos no tempo adequado. O cenário reflete uma combinação de políticas públicas voltadas à permanência, à aprendizagem e ao aprimoramento das condições de oferta da educação básica. Observamos, ainda, uma melhoria simultânea nos indicadores de abandono, repetência e atraso escolar no Brasil”, afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Outros importantes indicadores educacionais também mostram progresso no ensino médio na rede pública. O Enem registrou um aumento de 46% nas inscrições realizadas por concluintes de escola pública, de 2022 a 2025.

Além disso, nesse período, mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio. “Um resultado novo, produzido pelo Inep, observa o que aconteceu com os estudantes que deveriam voltar à escola no ano seguinte e indica que a taxa de não-retorno ao ensino médio caiu 28% entre 2022 e 2025, o que significa que mais jovens permaneceram estudando. Esse avanço faz bastante diferença: se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio – ou seja, um número muito grande de jovens, que poderia estar fora da escola, mas seguiu estudando”, explica Manuel Palacios, presidente do Inep.

Pnad – Dados apurados por outras instituições de pesquisa também corroboram a melhoria no ensino médio da rede pública. Mais estudantes estão em sala de aula, conforme os dados da Pnad Contínua Educação 2025, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há aumento na taxa ajustada de frequência escolar líquida entre os jovens, que passou de 76,8% em 2024 para 80,6% em 2025, maior valor da série histórica desde 2016.

Com isso, de 2024 a 2025, a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio caiu de 23,2% para 19,4%. A redução equivale a 16,3%, registrada em apenas um ano, e supera a observada nos quatro anos anteriores: de 2019 a 2022, a proporção de jovens fora do ensino médio caiu de 28,6% para 24,7%, ou seja, uma queda de 13% em quatro anos.

Ações integradas – Entre as iniciativas que contribuíram para a melhoria do ensino médio na rede pública está o Pé-de-Meia. A poupança do ensino médio já beneficiou 7,2 milhões de estudantes e tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio. O programa oferece incentivo financeiro para os estudantes que frequentam as aulas, passam de ano, concluem a educação básica e fazem o Enem, principal porta de acesso à educação superior.

Para o ministro da Educação, o Pé-de-Meia é o carro-chefe nessa recuperação da educação básica brasileira. “É o programa educacional mais importante da última década e um dos mais relevantes das últimas duas décadas por enfrentar a desigualdade de oportunidades. O jovem mais vulnerável precisa ter as mesmas chances de concluir os estudos que qualquer outro estudante. O Pé-de-Meia não é apenas uma transferência de renda. É uma política educacional para melhorar a permanência e o desempenho dos estudantes”, defende Leonardo Barchini.

Os avanços observados no ensino médio também dialogam com ações desenvolvidas em outras etapas da educação básica. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por exemplo, está associado à elevação do índice de alfabetização das crianças de 36%, em 2021, para 66%, em 2025. O fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais tende a gerar impactos positivos ao longo de toda a trajetória escolar.

Outro destaque é a expansão da educação em tempo integral. O percentual de matrículas nessa modalidade passou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025, alcançando 8,8 milhões de estudantes da rede pública. No período, foram fomentadas mais de 1,8 milhão de novas matrículas por meio da política, ampliando as oportunidades de aprendizagem e permanência dos estudantes na escola.

Pela primeira vez, a educação em tempo integral alcançou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa 1 em cada 4 estudantes na modalidade. Para Barchini, mais tempo na escola significa mais oportunidades de aprendizagem, proteção social e desenvolvimento para os jovens. “O próximo grande passo da educação brasileira é ampliar a oferta de educação em tempo integral. Precisamos avançar simultaneamente em equidade e qualidade. Esse é o desafio da próxima década”, afirma o ministro.

Também é fator relevante o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica das redes de ensino. Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o número de escolas com conexão voltada para fins pedagógicos cresceu 43,7%, passando de 66,8 mil unidades, em 2023, para 100 mil em 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 24 milhões de estudantes e amplia as possibilidades de acesso a recursos educacionais digitais.

O fortalecimento do Enem foi outra prioridade do MEC. Segundo o ministro Barchini, o trabalho não termina na conclusão do ensino médio. “Queremos que esses jovens também ingressem no ensino superior ou na educação profissional”, defende. Principal porta de entrada para a educação superior, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes que atendam aos critérios estabelecidos e passou a contar com inscrição pré-preenchida para concluintes da rede pública.

O Enem também passa a ser utilizado, de forma inédita em 2026, como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, ampliando seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.

Taxas de Rendimento Escolar
Taxas de Não-resposta

*Lula entrega obras de modernização em aeroportos com recursos do Novo PAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, entregaram, nesta quinta-feira, 25 de junho, a primeira fase das obras de ampliação e modernização dos terminais dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. As melhorias integram o Novo PAC e ampliam a capacidade dos sistemas operacionais para acompanhar o crescimento econômico da região.

“O que está acontecendo nos aeroportos do Brasil é uma verdadeira revolução. Finalmente nós descobrimos que o povo que viaja quer conforto, o povo que viaja quer beleza, quer aeroporto bom, quer lugar tranquilo para sentar, quer ter lugar para comprar as coisas”, ressaltou o presidente.

As intervenções marcam um avanço histórico para a aviação sul mato-grossense, aumenta a conexão do estado com o restante do país e impulsiona o desenvolvimento regional. As melhorias reforçam a infraestrutura para atender moradores, turistas, empresários e produtores que dependem do transporte aéreo diariamente.

O povo brasileiro, na hora que tem oportunidade, viaja. E se viaja, precisa de conforto. E conforto significa que o Estado, se não pode fazer as coisas, permite que quem sabe fazer, faça, e o empresário sabe fazer”

Lula também destacou o aumento no número de passageiros nos aeroportos. “Nesses primeiros seis meses do ano, nós batemos o recorde de passageiros voando no Brasil. É o primeiro semestre mais vitorioso de toda a história da aviação brasileira, numa demonstração de que o povo brasileiro, na hora que tem oportunidade, viaja. E se viaja, precisa de conforto. E conforto significa que o Estado, se não pode fazer as coisas, permite que quem sabe fazer, faça, e o empresário sabe fazer”, afirmou.

REQUALIFICAR — “Com essa entrega da Aena, a gente tem 45 aeroportos completamente requalificados. Este é o objetivo do Programa Ampliar, requalificar os aeroportos regionais, por meio de concessões. No primeiro leilão do Ampliar, nós já colocamos 13 novos aeroportos para as concessões e, em dezembro, faremos mais uma rodada no leilão do Aeroporto de Brasília. Outros dois aeroportos do Mato Grosso do Sul estarão incluídos nessa rodada, o de Dourados e o de Bonito, que receberão mais R$ 150 milhões”, pontuou o ministro Tomé Franca.

CONCESSIONÁRIA — As obras foram realizadas pela concessionária Aena Brasil, por meio dos contratos de concessão coordenados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com investimentos privados financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Quando a Aena assumiu a gestão dos aeroportos do Mato Grosso do Sul, no fim de 2023, nos comprometemos a ampliar os terminais, modernizar os sistemas e entregar aeroportos à altura do crescimento deste Estado. Hoje, presidente Lula, estou aqui para dizer que honramos o nosso compromisso. Ponta Porã é uma cidade de fronteira que integra economias, culturas e pessoas. Precisava de uma infraestrutura compatível com o seu potencial estratégico. Agora isso é uma realidade”, afirmou o presidente da Aena Brasil, Santiago Yus.

Os três empreendimentos integram o bloco de 11 terminais administrados pela concessionária. Essas obras somam, aproximadamente, R$ 640 milhões em investimentos. No conjunto de aeroportos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará, estão previstos R$ 4,5 bilhões em investimentos em obras, sistemas e equipamentos.

MODERNIZAÇÃO — Principal porta de entrada aérea de Mato Grosso do Sul, o Aeroporto Internacional de Campo Grande passou por obras de modernização. O terminal ganhou um novo pavimento, teve a área ampliada em 25% e aumentou a capacidade de atendimento de 950 mil para 2,6 milhões de passageiros por ano.

Também foram instaladas três pontes de embarque, novos equipamentos de inspeção e uma sala de embarque com sete portões, além de infraestrutura preparada para receber voos internacionais. O aeroporto registrou movimentação de 775.150 passageiros e desempenha papel estratégico para a logística, o turismo e os negócios no Centro-Oeste.

Em Corumbá, uma das principais portas de acesso ao Pantanal, as obras ampliaram a capacidade do aeroporto de 42 mil para 120 mil passageiros por ano. O terminal recebeu melhorias nos espaços de embarque, check-in, inspeção de passageiros e estacionamento, além de adequações operacionais que aumentaram a segurança e a eficiência das operações.

Em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, o terminal aeroportuário passou por uma das maiores transformações de sua história. A área do terminal foi ampliada de 770 m² para 3.760 m² e a capacidade anual saltou de 30 mil para 130 mil passageiros. O aeroporto também ganhou novos espaços comerciais, ampliação do estacionamento e mais posições para aeronaves comerciais.

DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE — Com aeroportos mais modernos e preparados para atender à crescente demanda de passageiros, Mato Grosso do Sul fortalece sua posição como um dos principais polos econômicos e logísticos do Centro-Oeste.

Para dar continuidade à expansão da infraestrutura aeroportuária do Centro-Oeste, o Governo do Brasil prevê investimentos de R$ 91 milhões, entre 2026 e 2027, nos aeroportos da região. Anunciados em dezembro de 2025, os recursos integram a carteira pública de investimentos de aeroportos regionais.

Confira os principais destaques dos aeroportos de MS:

Campo Grande

Capacidade operacional: 2,6 milhões de passageiros por ano
Aeroporto ampliado em 25%
3 novas pontes de embarque
Nova sala de embarque com 7 portões

Corumbá

Capacidade operacional: 120 mil passageiros por ano
Terminal ampliado em 25%, passando de 1.950² para 2.400m²
Canal de inspeção 8x vezes maior
Saguão do check-in triplicado

Ponta Porã

Capacidade operacional: 130 mil passageiros por ano
Terminal ampliado em 390%: de 770m² para 3.760m²
Check-in ampliado de duas para oito posições
Área comercial 8x vezes maior

*Preços de combustíveis e café caem e inflação recua em junho, aponta prévia do IBGE

A prévia da inflação de junho foi de 0,41%, 0,21 ponto percentual abaixo da taxa de maio (0,62%). Os grupos Alimentação e Bebidas (0,74% e 0,16 p.p.) e Habitação (0,72% e 0,11 p.p.) contribuíram positivamente no resultado geral, respondendo por cerca de 66% do resultado do mês.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (25) pelo IBGE, aponta ainda que, no ano, o índice acumula alta de 3,45% e, em 12 meses, 4,80%, acima dos 4,64% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2025, o IPCA-15 foi de 0,26%. O IPCA-E, que se constitui no IPCA-15 acumulado trimestralmente, situou-se em 1,93%.

Entre produtos e serviços pesquisados pelo IBGE para o cálculo do IPCA-15, os maiores impactos sobre o índice geral vieram da energia elétrica residencial (2,04% e 0,08 p.p.), batata-inglesa (29,42% e 0,06 p.p), da passagem aérea (7,24% e 0,05 p.p), do tomate (17,27% e 0,05 p.p), da higiene pessoal (1,03% e 0,04 p.p) e do feijão-carioca (14,29% e 0,02 p.p.).

Já entre os subitens com impactos negativos neste mês, destacaram-se gasolina (-0,73% e -0,04 p.p.), etanol (-5,30% e -0,04 p.p.), seguro voluntário de veículo (-3,40% e -0,03 p.p), café moído (-3,69% e -0,02 p.p.) e frutas (-0,96% e -0,01 p.p.).

A alimentação no domicílio saiu de 1,73% em maio para 0,87% em junho. Contribuíram para esse resultado as altas da batata-inglesa (29,42%), do tomate (17,27%), do feijão-carioca (14,29%) e da cebola (9,54%). Os subitens tomate, cenoura e batata-inglesa mais que dobraram de preço no 1º semestre, com acumulados de, respectivamente, 103,84%, 103,10% e 100,20%. No lado das quedas destacam-se o café moído (-3,69%) e as frutas (-0,96%).

Os preços do grupo Habitação desaceleraram de 1,03% em maio para 0,72% em junho. A energia elétrica residencial subiu 2,04%, configurando-se como o principal impacto individual no resultado de junho (0,08 p.p.), com a vigência da bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 para cada 100 Kwh consumido e reajustes tarifários em algumas das áreas pesquisadas.

No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,47%), os destaques são para os artigos de higiene pessoal (1,03%) e o plano de saúde, cuja variação de 0,35% reflete a incorporação de reajuste de 5,11% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vigente a partir de maio de 2026.

No grupo Transportes (-0,03%), houve aumento na passagem aérea (7,24%), ônibus urbano (1,18%) e automóvel novo (0,42%). Entre os recuos, se destacam os combustíveis (-1,22% e -0,08 p.p.), em termos de impacto.

Em junho, a maior variação foi em Brasília (0,93%) e a menor foi no Rio de janeiro, Curitiba e Salvador (0,28%)

Entre as 11 localidades onde os preços são coletados para o cálculo do IPCA-15, a maior alta foi registrada em Brasília (0,93%), por conta das altas da passagem aérea (11,05%) e da gasolina (3,62%). O menor resultado (0,28%) foi no Rio de Janeiro, em Curitiba e em Salvador. No Rio, destacam-se a hospedagem (-5,98%) e o seguro voluntário de veículos (-4,69%). Em Curitiba, destacam-se os recuos do emplacamento e licença (-4,83%) e da gasolina (-1,05%). Já em Salvador, os destaques ficam com o café moído (-5,00%) e a gasolina (-1,53%).

*Governo do Brasil leva internet para mais de 90 mil moradores em regiões remotas do País

O Governo do Brasil vai levar internet e telefonia móvel para 90 mil brasileiros que vivem em áreas remotas do Brasil. Ao todo, sete empresas foram selecionadas para levar infraestrutura de telecomunicações a 112 localidades de 17 estados brasileiros. Com investimento de R$ 20 milhões, a iniciativa beneficiará moradores de agrovilas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outras localidades historicamente desassistidas.

A iniciativa é o resultado do 4º Leilão do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), divulgado pelo Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Seja Digital, organização não governamental responsável por implementar políticas públicas para inclusão digital .

“Cada torre instalada representa mais inclusão, cidadania e futuro. Com a garantia de acesso à internet e telefonia móvel, os brasileiros ampliam o acesso à educação, saúde, segurança, geração de renda e inclusão social”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O certame foi realizado na modalidade de leilão reverso, em que vence a empresa que apresenta a menor necessidade de subsídio para implantar a infraestrutura de rede em determinada localidade. Brisanet, Unifique, Telefônica Brasil, IEZ! Telecom, Claro, Tim e Algar Telecom foram as vencedoras.

A lista definitiva das empresas contempladas está disponível no site da Seja Digital .

INCLUSÃO DIGITAL – A chegada da infraestrutura de telecomunicações às localidades contempladas permitirá o acesso a serviços públicos digitais, realização de chamadas de voz e vídeo, utilização de aplicativos bancários, além de mais oportunidades de estudo e trabalho e comunicação em situações de emergência. A conectividade também fortalece a produção rural, impulsiona pequenos negócios e contribui para o desenvolvimento econômico local.

Com o 4º Leilão do Gired, o investimento total destinado à expansão da conectividade em áreas rurais e comunidades remotas alcança R$ 270 milhões. O valor soma-se aos R$ 250 milhões já executados nos três certames anteriores, consolidando uma das maiores iniciativas de inclusão digital voltadas para localidades sem cobertura adequada de telecomunicações. Já são 347 localidades atendidas em todas as regiões do país, beneficiando cerca de 300 mil pessoas.

As localidades beneficiadas estão nos seguintes estados: Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

*Programa de Aquisição de Alimentos completa 23 anos garantindo segurança alimentar e renda

Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 23 anos como uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo de mais de duas décadas, o PAA contribuiu para aproximar quem consome de quem produz alimentos, por meio da compra pública da agricultura familiar e da destinação desses produtos para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O programa integra o conjunto de políticas públicas que contribuíram para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em dois momentos: em 2014 e em 2025.

Implementado originalmente pelo artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, o programa foi reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 , consolidando seu papel como instrumento estratégico para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis no País.

Desde o início de 2023, quando o PAA foi reestruturado, dos mais de R$ 3,5 bilhões destinados pelo Governo do Brasil ao programa, já foram investidos cerca de R$ 2 bilhões, o que resultou na aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 140 mil agricultores e agricultoras familiares, distribuídos por todas as regiões do país. Esses alimentos, produzidos localmente, foram destinados a 18.442 entidades recebedoras para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), asilos, abrigos, centros de acolhimento, escolas da rede pública, instituições de saúde e equipamento públicos de segurança alimentar, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias ou Solidárias e Bancos de Alimentos.

Produção da agricultura familiar e acesso à alimentação

O PAA possui duas finalidades centrais: promover o acesso à alimentação adequada e saudável, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, e incentivar a produção da agricultura familiar. Por meio do programa, o Governo do Brasil adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina às entidades recebedoras para que os distribuam a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A gestão do programa é realizada pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), em articulação com o Grupo Gestor do PAA, do qual participam o MDS, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Fazenda (MF) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Estudo aponta aumento de renda e redução da dependência do CadÚnico

Uma recente pesquisa de avaliação de impacto identificou efeitos positivos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre a renda e as condições de vida dos agricultores familiares atendidos pelas modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e PAA Leite.

De acordo com o levantamento, desenvolvido pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), os beneficiários da modalidade Compra com Doação Simultânea registraram aumento médio de 30% na renda per capita — equivalente a cerca de R$ 50 por pessoa. Entre os participantes do PAA Leite, o crescimento médio foi de 19%, ou aproximadamente R$ 32 por pessoa.

O estudo também apontou redução na dependência de políticas sociais. Após seis anos de participação no programa, houve queda de até 57% na probabilidade de permanência dos beneficiários no Cadastro Único, ou seja, mais da metade das pessoas conquistaram autonomia, no que se refere à necessidade de cobertura das políticas sociais. No caso do PAA Leite, a redução foi de 25%.

A pesquisa também identificou que 75% dos agricultores atendidos pela modalidade Compra com Doação Simultânea estão inscritos no Cadastro Único. O estudo registrou ainda aumento da participação de povos indígenas e comunidades quilombolas entre 2022 e 2024, após a ampliação da prioridade para esses públicos na execução do programa.

Ampliação do alcance e inclusão de povos e comunidades tradicionais

Entre os avanços recentes do programa está o fortalecimento da inclusão de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), tanto das famílias mais estruturadas, que conseguem participar como fornecedores de alimentos, quanto daquelas que vivem no mesmo território, porém se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional e, por isso, são beneficiárias do programa como recebedores dos alimentos. A partir de 2023, o Governo do Brasil ampliou a presença do programa em territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação federais, fortalecendo estratégias de inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e valorização da diversidade sociocultural.

Mais recentemente, o MDS lançou o PAA com foco em Unidades de Conservação federais. A iniciativa do Governo do Brasil, construída e realizada em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), une conservação ambiental e segurança alimentar. O programa compra alimentos cultivados por povos e comunidades tradicionais nessas unidades e os doa a populações vulneráveis locais. O objetivo é garantir a soberania alimentar de quem vive em áreas preservadas, gerando renda e evitando o transporte de longa distância, o que valoriza a sociobiodiversidade e os hábitos alimentares locais das populações que vivem nesses territórios.

O caráter transversal do PAA também se reflete na sua presença em iniciativas como a Estratégia Alimenta Cidades e o Programa Cozinha Solidária. De acordo com dados da Conab, de 2023 a 2025 foram contratados mais de R$ 200 milhões em recursos para a aquisição de mais de 20 mil toneladas de alimentos a serem destinados a cozinhas solidárias.

Além disso, o programa contribui para a estruturação de circuitos curtos da agricultura familiar e para a composição da cesta básica de alimentos saudáveis, em alinhamento às diretrizes nacionais de promoção do direito humano à alimentação adequada.

Ao conectar produção local, abastecimento público e promoção do direito humano à alimentação adequada, o PAA mantém seu papel estratégico na construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, inclusivos e resilientes em todo o país.

*Senacon e UnB oferecem mais de 30 cursos gratuitos para fortalecer defesa do consumidor

Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está com inscrições abertas para mais de 30 cursos gratuitos de capacitação na área de relações de consumo. A iniciativa, realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), busca ampliar o conhecimento de integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), servidores públicos e da sociedade em geral sobre temas estratégicos relacionados à proteção dos consumidores.

As inscrições podem ser realizadas até 20 de julho pelo portal da ENDC . As aulas começam a partir de 27 de julho e são realizadas totalmente on-line.

A programação reúne cursos sobre diferentes áreas da defesa do consumidor, incluindo direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas abusivas, oferta e publicidade, proteção contratual, bancos de dados, proteção de dados pessoais, consumo seguro, saúde suplementar, transporte aéreo, combustíveis, educação financeira e prevenção ao superendividamento.

Entre os destaques da nova formação está o curso Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A capacitação aborda os direitos dos consumidores diante do mercado regulado de apostas de quota fixa e os impactos das novas relações de consumo envolvendo o setor.

Também integra a programação o curso Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), com foco na educação financeira e na proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, a ENDC disponibiliza 31 cursos, com cargas horárias que variam entre 15 e 60 horas-aula. Desde sua criação, em 2007, a Escola já registrou mais de 300 mil matrículas, contribuindo para a formação de agentes públicos e para o aprimoramento das políticas de proteção e defesa do consumidor no País.

As capacitações têm como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar o acesso da população a informações sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção nas relações de consumo.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.

A instituição atua para fortalecer a estrutura nacional de proteção ao consumidor e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores em todo o Brasil.

*SUS vai às estradas para oferecer atendimento a caminhoneiros e caminhoneiras

Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que 41% dos caminhoneiros cadastrados na Atenção Primária à Saúde (APS) não receberam atendimento entre 2022 e 2025. O dado evidencia um dos principais desafios para o cuidado dessa população: manter o acompanhamento regular de saúde em meio a jornadas extensas, deslocamentos constantes e dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O levantamento é apresentado nesta segunda-feira (22), durante o Seminário Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro.

Os resultados reforçam a necessidade de estratégias capazes de levar o cuidado até onde os trabalhadores estão. Criado pelo Ministério da Saúde, o programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro oferece atendimento gratuito em unidades móveis instaladas nos Pontos de Parada e Descanso (PPDs), locais utilizados por caminhoneiras e caminhoneiros durante as viagens pelas rodovias brasileiras.

O boletim destaca que as condições de trabalho exercem influência direta sobre a saúde dessa população. Longos períodos ao volante, dificuldade para descanso adequado, alimentação irregular e acesso limitado aos serviços de saúde aumentam a vulnerabilidade ao adoecimento. O estudo também ressalta que esses fatores devem ser compreendidos dentro do contexto laboral dos caminhoneiros, e não apenas como escolhas individuais.

Entre os atendimentos registrados na APS entre 2022 e 2025, as condições mais frequentes foram hipertensão arterial, com 74.414 registros, diabetes (35.292) e questões relacionadas à saúde mental (21.167). O estudo também chama atenção para o envelhecimento da categoria profissional, com predominância de atendimentos entre pessoas de 50 a 59 anos, seguida pela faixa de 40 a 49 anos.

Para ampliar o acesso ao cuidado, o programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro leva serviços de saúde diretamente aos locais de parada dos trabalhadores. Nas unidades móveis, é possível realizar consultas médicas e de enfermagem, aferição de pressão arterial, vacinação, testes rápidos, exames laboratoriais com resultado na hora, eletrocardiograma, pequenos procedimentos e receber orientações para promoção da saúde e prevenção de doenças.

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, as unidades móveis já realizaram 6.169 atendimentos, 8.889 procedimentos, 7.087 testes rápidos, 2.617 exames e aplicaram 933 doses de vacinas. Os números refletem a demanda por cuidado dessa população e o potencial da estratégia para ampliar o acesso aos serviços de saúde ao longo das rodovias brasileiras.

O atendimento é gratuito, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , sem necessidade de agendamento prévio. Quando necessário, os usuários podem receber atendimento remoto por equipe multiprofissional ou ser encaminhados para outros serviços da rede pública de saúde.

As unidades móveis estão em funcionamento nos municípios de Pindamonhangaba (SP), Uruaçu (GO), Ubaporanga (MG), Itatiaia (RJ), Novo Progresso (PA), Seropédica (RJ), Palhoça (SC) e Irati (PR), em pontos estratégicos das rodovias brasileiras próximos aos locais de parada e descanso.

Os resultados completos do boletim são apresentados durante o Seminário Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro, que reúne gestores, especialistas e profissionais de saúde para discutir os desafios e as estratégias de cuidado voltadas a essa população. O encontro também apresenta experiências desenvolvidas nas unidades móveis de saúde e perspectivas para ampliação da iniciativa.

Por Raiane Azevedo, do Ministério da Saúde

*Relatório aponta 62,2 milhões de empregos formais e maior presença de mulheres e jovens

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (24), os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) Mensal referentes a fevereiro e os dados acumulados dos meses de janeiro e fevereiro. Os números do emprego formal, reunindo informações da iniciativa privada e de funcionários públicos, foram apresentados em coletiva de imprensa pelo ministro Luiz Marinho.

“Um dado que chama a atenção é o crescimento do emprego para mulheres e, principalmente, para jovens. A RAIS mostra que a grande maioria dos empregos gerados está sendo preenchida por jovens de 18 a 24 anos, contrariando a percepção de que a juventude não demonstra interesse por emprego formal”, ressaltou.

A partir deste mês, segundo informou a subsecretária de Estudos do Trabalho, Paula Montagner, “o MTE pretende divulgar os dados da RAIS a cada dois meses e, posteriormente, de forma mensal, gerando informações sobre municípios, setores de atividade e ocupações, contemplando também os dados acumulados do ano”.

Dados de fevereiro

Em fevereiro de 2026, a RAIS Mensal registrou 62,2 milhões de vínculos formais ativos. Foram registrados 47,97 milhões de vínculos celetistas e 13,82 milhões de vínculos de agentes públicos, estatutários e pessoas contratadas com contrato por tempo determinado ou em cargo exclusivo em comissão.

Em relação a fevereiro de 2025, houve aumento de 2,17 milhões de vínculos, crescimento de 3,6%, sendo 1,041 milhão de novos vínculos celetistas (2,22%) e 1,091 milhão de vínculos públicos (8,58%).

No acumulado dos meses de janeiro e fevereiro, o acréscimo foi de 1,4 milhão de vínculos, aumento de 2,3% em relação a dezembro de 2025.

Por tipo de vínculo, os maiores crescimentos em fevereiro foram registrados entre os agentes públicos, que cresceram 7,81%, passando de 12.815.477 vínculos em dezembro de 2025 para 13.816.823 em fevereiro de 2026.

“Vale destacar que, dos 1,001 milhão de postos de trabalho no período, 886.877 são contratações por tempo determinado realizadas entre janeiro e fevereiro de 2026”, explicou Montagner.

Entre os celetistas (empregados e trabalhadores temporários, excetuando trabalhadores domésticos), verificou-se ampliação discreta de 0,81%, com o estoque passando de 47.590.217 em dezembro de 2025 para 47.974.321 em fevereiro de 2026.

Em termos absolutos, o maior crescimento foi verificado entre os celetistas com contrato por tempo indeterminado. Já em termos relativos, destacaram-se as contratações de trabalhadores rurais por pequeno prazo (Lei nº 11.718/2008) e de trabalhadores por contrato a termo firmado nos termos da Lei nº 9.601/1998), o que reflete as características sazonais da safra.

Dados regionais

Considerando o crescimento regionalizado, os maiores aumentos nos estoques de empregados foram registrados nas regiões Norte (4,16%), Nordeste (3,27%) e Centro-Oeste (2,70%).

Nas regiões Sul (2,10%) e Sudeste (1,62%), o crescimento ficou abaixo da média nacional, que foi de 2,29%.

Em valores absolutos, houve aumento de 1.394.633 empregos no acumulado de 2026, com maiores ampliações registradas em Minas Gerais (271.248) e São Paulo (148.483).

Jornada de trabalho

Segundo o tipo de jornada semanal de trabalho, os dados de fevereiro de 2026 mostram que 37,11 milhões de empregados estavam trabalhando 41 horas semanais.

Outros 9,24 milhões cumpriam jornadas entre 31 e 40 horas semanais; 2,16 milhões entre 21 e 30 horas semanais; e 1,81 milhão trabalhavam até 20 horas semanais.

Remuneração

Entre janeiro e dezembro de 2025, a massa salarial mensal passou de R$ 235,71 bilhões para R$ 240,69 bilhões, um aumento de 2,1%, aproximadamente R$ 4,98 bilhões.

O setor de Serviços respondeu pela maior parcela da massa salarial, alcançando cerca de R$ 155,0 bilhões em dezembro de 2025, com remuneração média de aproximadamente R$ 4.986.

A remuneração média mensal, por sua vez, recuou de R$ 4.415,09 em janeiro para R$ 4.369,02 em dezembro, redução de 1,0%.

Já em fevereiro, considerando a remuneração média de fevereiro a dezembro, subiu de R$ 4.208,58 para R$ 4.369,02, crescimento de 3,8%.

Entre janeiro e dezembro de 2025, a remuneração média dos homens passou de R$ 4.485,32 para R$ 4.676,73, enquanto a das mulheres passou de R$ 3.983,15 para R$ 4.107,31.

Os dados por sexo também mostram que a massa salarial das mulheres cresceu 4,1% entre janeiro e dezembro, acima da variação observada entre os homens, que foi de 0,8%.

Os dados da RAIS Mensal de janeiro e fevereiro estão disponíveis no Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), no site do MTE .

Assista à íntegra da divulgação dos dados aqui .

*Saúde inclui dose de reforço contra poliomielite no calendário de vacinação

O Ministério da Saúde amplia a proteção contra a poliomielite no Brasil. A partir de 3 de agosto, o Calendário Nacional de Vacinação passará a incluir uma segunda dose de reforço contra a doença, aplicada aos 4 anos de idade. A medida fortalece a proteção das crianças brasileiras e reafirma o compromisso do Governo do Brasil de manter o país livre da circulação do poliovírus, dando continuidade ao processo de erradicação da doença.

O Brasil está há 37 anos sem registrar casos de poliomielite — o último ocorreu em 1989 — e, desde 1994, possui a certificação de área livre da circulação do poliovírus, conquistada juntamente com os demais países das Américas. A introdução da segunda dose de reforço integra o conjunto de ações do Ministério da Saúde para preservar essa conquista histórica e evitar a reintrodução da doença no país.

Com a mudança, o esquema vacinal contra a pólio passa a contar com cinco doses, todas realizadas com a vacina inativada poliomielite (VIP), disponível gratuitamente na rede pública de saúde.

As doses de reforço são administradas após o esquema primário de vacinação para induzir e manter a imunidade. No caso da pólio, o novo reforço será aplicado depois das doses administradas aos 2, 4 e 6 meses de vida e do primeiro reforço, aos 15 meses, garantindo proteção por mais tempo e contribuindo para manter elevadas as barreiras de proteção coletiva contra o vírus.

A decisão foi tomada após ampla discussão com a Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI), com participação de sociedades científicas, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Embora o Brasil esteja livre da poliomielite há quase quatro décadas, a vacinação continua sendo essencial. Enquanto houver circulação do vírus em qualquer parte do mundo, permanece o risco de reintrodução da doença em países que apresentem bolsões de não vacinados ou quedas nas coberturas vacinais.

Atualmente, Paquistão e Afeganistão são os únicos países onde a poliomielite segue endêmica. Além disso, diferentes países têm registrado a circulação de poliovírus derivados de vacinas em áreas com baixas coberturas vacinais. Por isso, manter altas taxas de vacinação é a principal estratégia para impedir o retorno da doença e proteger as novas gerações.

Desde novembro de 2024, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser composto, exclusivamente, pela vacina inativada poliomielite. A decisão do Ministério da Saúde de substituir as duas doses com a vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), a famosa “gotinha”, pela injetável levou em conta novas evidências científicas para proteção contra a doença.

Quem deve se vacinar e onde

O público-alvo são crianças menores de 5 anos. A segunda dose de reforço é recomendada para aquelas que já completaram o esquema primário e receberam o primeiro reforço.

Crianças com esquema incompleto também devem ser vacinadas. Os serviços de saúde avaliarão a situação de cada uma e orientarão sobre as doses pendentes. A vacinação pode ser realizada até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Para crianças imunocomprometidas, não houve alteração: o segundo reforço com VIP já estava indicado para esse público nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e na Rede de Imunobiológicos Especiais (RIE).

A vacina está disponível gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde do país. Para mais informações, acesse saude.gov.br ou procure a unidade de saúde mais próxima.

Acesse a Caderneta Digital da Criança e a companhe a vacinação e o bem-estar da sua criança de forma fácil, rápida e segura

Deborah Novais
Ministério da Saúde

*Governo do Brasil institui Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena

O Governo do Brasil criou o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII), iniciativa que reforça as ações de cuidado à saúde de mulheres e crianças indígenas em todo o País. A medida foi oficializada pela Portaria SESAI/MS nº 443 , publicada nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União.

Com caráter consultivo, deliberativo e permanente, o colegiado será vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, e terá como finalidade promover a redução da mortalidade materna, fetal e infantil dos povos indígenas assistidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Entre as principais atribuições do comitê estão o monitoramento e avaliação de indicadores, fatores de risco, causas de óbitos e ações de atenção integral à saúde materna, fetal e infantil indígena, com base nos sistemas de informação em saúde. O órgão também atuará na articulação entre órgãos e entidades públicas, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas, especialistas das medicinas indígenas e instâncias de controle social da saúde indígena.

O comitê trabalhará, ainda, para avaliar as ações desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas voltadas à atenção integral à saúde materna, fetal e infantil indígena, bem como para elaborar o Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena e monitorar sua implementação pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

POVOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO – O rol das competências do comitê traz dois pontos especiais, relacionados aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Nestes casos, caberá ao comitê propor protocolos diferenciados de atenção à saúde materna, fetal e infantil voltados aos dois grupos, além de recomendar medidas de prevenção e mitigação de riscos epidemiológicos que possam impactar os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. A portaria ressalta que tais ações observarão os princípios da precaução, da não imposição de contato, do respeito à autodeterminação dos povos e da proteção integral à vida, às culturas e aos territórios tradicionalmente ocupados.

A denominação “povos indígenas isolados” se refere especificamente a grupos indígenas com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-índios, seja com outros povos indígenas.

A Funai considera “de recente contato” aqueles povos ou grupos indígenas que mantêm relações de contato permanente e/ou intermitente com segmentos da sociedade nacional e que, independentemente do tempo de contato, apresentam singularidades em sua relação com a sociedade nacional e seletividade (autonomia) na incorporação de bens e serviços. São, portanto, grupos que mantêm fortalecidas suas formas de organização social e suas dinâmicas coletivas próprias, e que definem sua relação com o Estado e a sociedade nacional com alto grau de autonomia.

SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA – Integrante do Sistema Único de Saúde – SUS , o Subsistema de Saúde Indígena tem como objetivo garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios de diretrizes do SUS, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política. Para tal, esse subsistema é composto por 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI) localizados em todas as regiões do território brasileiro, que executam ações de atenção à saúde dos povos indígenas, assim como atividades de saneamento básico, gestão, apoio técnico e apoio ao controle social. Essa política é gerida pela Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

*Em cooperação com estados, nova fase do programa Celular Seguro mira receptadores

O Governo do Brasil iniciou mais uma etapa no enfrentamento ao roubo, furto e à receptação de celulares no Brasil, com o lançamento da nova fase do Programa Nacional Celular Seguro. Durante a cerimônia, realizada nesta terça-feira, 23 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que consolida a iniciativa como política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse Lula.

A nova etapa do Celular Seguro amplia as ações de combate ao mercado ilegal de aparelhos e fortalece os mecanismos de recuperação de dispositivos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.

Lula também destacou que o impacto do roubo vai além da perda material. “O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: a fotografia dos seus filhos, da sua neta, da sua namorada, da sua mãe, seu pai, o número dos seus amigos, a sua conta bancária”, afirmou.

O presidente enfatizou o caráter integrado da iniciativa, que reúne o Governo do Brasil, além de governos estaduais, órgãos reguladores e empresas. “Estamos dizendo para o povo brasileiro o seguinte: a partir de hoje o presidente da República assinou um decreto que vai modificar o jeito de descobrir ou de evitar roubo de celular, porque vai ter a participação dos 27 governadores de estado, do Governo Federal, das agências reguladoras e empresas de comunicação”, ressaltou.

Até então, a atuação concentrava-se principalmente na proteção individual da vítima, por meio do bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o Governo do Brasil passa a atuar diretamente sobre a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime: o mercado ilegal de receptação. “É importante a gente sonhar que estamos fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país”, afirmou Lula.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, agradeceu a atuação integrada dos órgãos de segurança, operadoras de telefonia e demais instituições envolvidas na construção da iniciativa.

Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, afirmou o ministro.

Wellington Lima ressaltou que a medida deve contribuir para reduzir a violência, ao enfraquecer o mercado ilegal que incentiva roubos e furtos de celulares. “O efeito é reduzir a violência nas grandes cidades porque, na medida em que tivermos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime”, disse.

POLÍTICA PERMANENTE — Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em política pública permanente do Estado brasileiro e institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

IDENTIDADE DIGITAL – Mais do que um bem material, o telefone celular concentra a identidade digital do cidadão brasileiro. Nele estão aplicativos bancários, documentos, senhas, meios de pagamento, autenticações eletrônicas e acesso a serviços públicos. Por isso, a nova política busca ampliar a proteção patrimonial e digital da população.

A nova plataforma reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.

Coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), o banco será lançado integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal e contará inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, a nova etapa do programa representa uma mudança de paradigma no enfrentamento ao roubo e furto de celulares. “A gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já comprou, vamos notificar, avisando que elas estão de posse de um celular, porque é uma questão de cidadania”, disse.

O secretário explicou que, além de combater roubos e furtos, o governo passará a atuar sobre toda a cadeia econômica que sustenta esse mercado, incluindo receptadores, comerciantes ilegais e consumidores que compram aparelhos sem verificar a procedência. “É, de fato, uma mudança de paradigma que o governo do Brasil apresenta à população brasileira e que vai trazer tranquilidade a todo o povo do Brasil”, destacou.

COMBATE À RECEPTAÇÃO – Uma das principais inovações do programa é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não é bloqueado imediatamente. O IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o Governo do Brasil poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado criminoso.

CONSULTA ANTES DA COMPRA – Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, o cidadão poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

COOPERAÇÃO FEDERATIVA – A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre União e entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada com sucesso em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, possibilitando a recuperação de milhares de aparelhos.

O QUE É IMEI – IMEI significa Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo e é fundamental para:

registrar o dispositivo;
permitir acesso às redes móveis;
bloquear e rastrear o aparelho em caso de perda ou roubo.

COMO ENCONTRAR O IMEI – Você pode localizar o IMEI de diferentes formas:

Na caixa do celular – geralmente impresso na parte externa da embalagem.
Atrás da bateria – em modelos com bateria removível.
No próprio aparelho – abra o discador e digite: *#06#. O código aparecerá automaticamente.

*Governo do Brasil entrega primeira etapa da Nova Serra das Araras e amplia segurança na Via Dutra

Todos os anos, cerca de 44 milhões de toneladas de carga cruzam a Serra das Araras, na Via Dutra (BR-116/RJ). Considerado um dos mais importantes corredores logísticos do país e responsável pelo transporte de cerca de 50% do PIB nacional, o trecho começou a ganhar uma nova configuração nesta segunda-feira (23), com a entrega da primeira etapa das obras de modernização da rodovia.

Com investimento de R$ 1,5 bilhão no âmbito do Novo PAC, por meio de concessão, a modernização da Serra das Araras já ultrapassa 70% de execução. Nesta primeira etapa, foram entregues quatro quilômetros da nova pista de subida da serra, já iluminados, com oito novos viadutos, quatro faixas de rolamento e acostamento.

“Esta obra faz parte do Novo PAC, um programa criado para ampliar os investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Com ele, estamos investindo em infraestrutura econômica, que inclui rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, mas também em infraestrutura social, com escolas, hospitais, policlínicas, moradias do Minha Casa, Minha Vida, além de obras de drenagem e urbanização de favelas. São investimentos que fortalecem a economia brasileira e, ao mesmo tempo, melhoram a qualidade de vida da população”, reforçou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

Quando concluída, a Nova Serra das Araras contará com 16 quilômetros de pistas recém-construídas, 24 viadutos, duas rampas de escape e quatro faixas de rolamento em cada sentido. A expectativa é reduzir o tempo de viagem em até 25% no sentido São Paulo e em até 50% no sentido Rio de Janeiro.

Ao participar da cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o potencial da obra para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. “A melhoria da Serra das Araras será um cartão de visitas para o Rio de Janeiro. Muitas empresas, de diferentes atividades econômicas, vão querer se aproximar do estado e produzir aqui. O resultado dessa obra será mais desenvolvimento, mais empresas instaladas e mais empregos de qualidade para o povo fluminense”, afirmou.

Lula também ressaltou a importância do planejamento de longo prazo dos investimentos públicos. “O PAC foi criado para que a gente não permita que ministro fique inventando obra. Cada um que entra no meu governo sabe o que tem que fazer na educação, na saúde, nas rodovias, nos portos, nos aeroportos, porque está tudo planejado! Hoje, o PAC soma R$ 1,7 trilhão em investimentos e já contratamos 90%. É muita coisa!”, disse.

: Todos os anos, cerca de 44 milhões de toneladas de carga cruzam a Serra das Araras, na Via Dutra (BR-116/RJ). – Foto: Ricardo Stuckert / PR

Entrega antecipada

Iniciadas em abril de 2024, as intervenções na Via Dutra têm conclusão prevista para o primeiro semestre de 2027, dois anos antes do prazo contratual. Quando concluída, a obra permitirá que a velocidade operacional do trecho passe dos atuais 40 km/h para 80 km/h, beneficiando os cerca de 390 mil veículos que circulam mensalmente pela Serra das Araras.

Ao comentar os benefícios da intervenção, o ministro dos Transportes, George Santoro, apontou que os ganhos econômicos caminham lado a lado com a ampliação da segurança viária.

“Este é um sonho antigo do Rio de Janeiro. Investimentos como este tornam o estado mais competitivo e contribuem para o crescimento da economia fluminense. Mas o principal objetivo desse projeto é olhar para as pessoas que utilizam a rodovia todos os dias, garantir mais segurança viária e melhores condições de tráfego. Claro que a obra também traz ganhos importantes para a logística e para a economia do país, porém o foco é proteger vidas”, finalizou Santoro.

*Parceria de R$ 2,9 mi fortalece Cozinhas Solidárias em apoio a pessoas em situação de rua

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta segunda-feira (22/6), uma parceria de R$ 2,9 milhões para o fortalecimento das Cozinhas Solidárias, com foco no atendimento à população em situação de rua. A assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) ocorreu durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, no Palácio da Justiça, em Brasília.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban, participou do ato de assinatura e destacou que a parceria fortalece iniciativas que já demonstraram grande capacidade de transformação social.

“As Cozinhas Solidárias, por exemplo, além de garantirem segurança alimentar, se consolidam como ambientes de convivência, acolhimento, formação e inclusão produtiva. São verdadeiros laboratórios de tecnologia social, onde o cuidado se transforma em oportunidade e a solidariedade se transforma em autonomia”, afirmou o secretário.

Articulação interministerial

A parceria interministerial conta com aporte de R$ 2,9 milhões em recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), unindo dois programas: o “Programa Paul Singer de Formação de Agentes Territoriais”, do MTE, e o “Ruas Visíveis”, do MJSP. O objetivo é contratar e capacitar 88 bolsistas que atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária junto à população em situação de rua em todos os estados e no Distrito Federal.

A iniciativa conecta as Cozinhas Solidárias à Rede dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), transformando os espaços de alimentação em plataformas de inclusão produtiva e convivência.

Para Zamban, os agentes territoriais terão papel fundamental nesse processo. “Serão mediadores do acesso a direitos, articuladores de redes locais e promotores da inserção da população em situação de rua nos empreendimentos da economia solidária, contribuindo, inclusive, para sua integração ao Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)”, finalizou.

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorre até o dia 26 de junho, em Brasília (DF). O tema desta edição é “Prevenção, Proteção e Fortalecimento dos Territórios”, com o objetivo de promover diálogos e a construção coletiva de estratégias para o fortalecimento das políticas sobre drogas no país.

*Turismo corporativo cresce 10%, supera R$ 6 bi de faturamento e bate recorde em 2026

O turismo corporativo brasileiro alcançou um faturamento recorde de R$ 6,06 bilhões entre janeiro e maio de 2026, consolidando o ritmo de crescimento do segmento neste ano. O resultado é o melhor da série histórica para o período, que teve início em 2022. O valor representa um avanço de 10% em relação ao mesmo período de 2025, quando o setor movimentou R$ 5,52 bilhões.

Considerando apenas o mês de maio, o turismo corporativo movimentou R$ 1,188 bilhão, o melhor resultado da série histórica. O valor é ligeiramente superior ao registrado no mesmo mês de 2025, quando foi de R$ 1,185 bilhão.

Os dados, consolidados pelo Ministério do Turismo (MTur), são da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), que monitora o desempenho de 11 segmentos ligados ao turismo de negócios no país.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, os números refletem a confiança do empresariado no cenário econômico brasileiro. “Quando o turismo corporativo cresce, toda a cadeia turística se beneficia: do hotel ao restaurante, do taxista ao setor de aviação. O turismo de negócios é um motor poderoso de geração de emprego e renda. Este recorde histórico mostra que, desde o início do governo Lula, o Brasil voltou a planejar, voltou a investir e, acima de tudo, voltou a crescer”, afirmou.

Entre os segmentos analisados, os serviços aéreos lideraram a movimentação financeira no acumulado do ano. De janeiro a maio, o setor faturou R$ 3,63 bilhões, registrando crescimento de 14% na comparação com o mesmo período do ano passado. A hotelaria também manteve desempenho positivo, com alta de 3,78% no período e faturamento de R$ 1,77 bilhão.

Os maiores avanços percentuais, no entanto, foram observados em segmentos específicos, de janeiro a maio de 2026, na comparação com o ano passado. O seguro-viagem apresentou expansão de 84,21%, alcançando R$ 17,2 milhões em faturamento. Já os serviços de transfer cresceram 27,76%, totalizando R$ 28,9 milhões.

Faturamento ano a ano – de janeiro a maio

2022: R$ 3,82 bilhões
2023: R$ 5,42 bilhões
2024: R$ 5,61 bilhões
2025: R$ 5,51 bilhões
2026: R$ 6,05 bilhões (recorde)

Faturamento ano a ano – no mês de maio

2022: R$ 1,09 bilhão
2023: R$ 1,18 bilhão
2024: R$ 1,1 bilhão
2025: R$ 1.185.417.526
2026: R$ 1.188.426.451 (recorde)

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Com PAA, renda da agricultura familiar cresce até 30% e dependência do CadÚnico cai

Agricultores familiares beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) registraram aumento de até 30% na renda per capita e redução de até 57% na probabilidade de permanência no Cadastro Único. Os resultados são da pesquisa apresentada nesta segunda-feira (22), em Brasília, durante o lançamento da avaliação de impacto e resultados do programa, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a política deve alcançar uma quantidade maior de pessoas. “É preciso uma jornada que possa alcançar maior escala e possa, a partir daí, colocar produtores e produtoras em condição de uma linha direta com o mercado. E é claro, com isso elevar a renda. Eu estou falando de combate à subnutrição e à desnutrição”, reforçou Dias.

Conheça a pesquisa

O estudo foi desenvolvido pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A pesquisa avaliou os impactos das modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e PAA Leite sobre a inclusão produtiva e a segurança alimentar e nutricional.

Mais autonomia

A pesquisa mostra que os beneficiários da modalidade Compra com Doação Simultânea tiveram aumento médio de R$ 50 na renda per capita, o equivalente a crescimento de 30%. Entre os participantes do PAA Leite, o aumento foi de R$ 32 por pessoa, representando avanço de 19% na renda.

Um dos principais destaques do estudo foi a redução da dependência de políticas sociais. Após seis anos de participação no programa, os beneficiários do PAA CDS apresentaram redução de 57% na probabilidade de permanência no Cadastro Único. No PAA Leite, a redução foi de 25%.

Segundo a pesquisa, 75% dos agricultores participantes do PAA CDS estão inscritos no Cadastro Único, o que reforça o alcance da política às famílias em situação de vulnerabilidade.

Para o secretário nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório, o PAA é importante para a agricultura familiar, mas principalmente para os agricultores inscritos no Cadastro Único. “Acessando o PAA, esse agricultor familiar que está no Cadastro Único pode investir na sua produção, pode vir a acessar outros programas, receber assistência técnica e, dessa forma, sair de forma definitiva do Cadastro Único e da necessidade de ter apoio de programas sociais”, destacou o secretário.

Já a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, afirmou que a pesquisa é o começo de uma avaliação que deve ter continuidade nos próximos anos, com o objetivo de gerar indicadores confiáveis para que o governo possa “devolver para a sociedade informações sobre como o PAA vem ampliando a renda de quem vende para o programa, como vem apoiando as famílias na trajetória de saída do Bolsa Família e na trajetória de autonomia econômica e de desenvolvimento”.

Públicos prioritários

Entre 2022 e 2024, houve crescimento da participação dos públicos prioritários definidos pela Lei nº 14.628/2023. A participação de mulheres passou de 53,7% para 58,1%.

Entre os agricultores quilombolas, o percentual cresceu de 4% para 7,6%. Já a participação de indígenas aumentou de 0,7% para 6% no mesmo período.

Gestão do PAA

Em 2024, o PAA alcançou 3.334 municípios brasileiros, o equivalente a 60% das cidades do país. Entre os municípios participantes do estudo, 84% relataram ampliação da busca ativa de agricultores familiares. Outros 76% apontaram avanços na identificação de pessoas em situação de insegurança alimentar.

O levantamento identificou ainda que 29% dos municípios já realizaram levantamentos junto a povos e comunidades tradicionais, ampliando estratégias de inclusão desses públicos. Para 82% dos municípios que participaram do estudo, o programa contribuiu para o amadurecimento dos processos gerenciais relacionados à execução da política pública.

Já 77% dos municípios que possuem programas próprios reconheceram influência positiva do PAA em sua criação ou fortalecimento. Segundo a pesquisa, 86% dos municípios consideram decisivo o suporte oferecido pelo MDS para a execução do programa.

Segundo Lilian Rahal, a pesquisa mostra como o PAA fortalece as políticas de segurança alimentar nos territórios. “O programa está ampliando a capacidade dos municípios de produzir, comercializar e de disponibilizar para a população comida de verdade, retomando os hábitos alimentares que são daquelas localidades de cada região do nosso país e ainda ampliando o consumo de alimentos saudáveis, de comida de verdade, por quem mais precisa”.

Sobre o PAA

Criado para fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis, o PAA permite a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e a distribuição gratuita à rede socioassistencial e a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas solidárias, restaurantes populares e bancos de alimentos.

Os alimentos adquiridos pelo programa chegam principalmente à rede de assistência social e à rede educacional. Em 2024, 40% das entidades que recebem alimentos estavam vinculadas à assistência social e 39,8% à educação, além de organizações de povos e comunidades tradicionais, iniciativas de alimentação e nutrição, serviços de saúde e atendimento a refugiados.

Por MDS

*Novo PAC investe R$ 1,1 bi em urbanização e drenagem em comunidades e favelas cariocas

A segurança contra alagamentos em comunidades da periferia e a qualidade de vida das famílias que vivem no Rio de Janeiro serão ampliadas com a injeção de R$ 1,1 bilhão em recursos do Novo PAC, anunciados nesta segunda-feira (22). Durante cerimônia realizada no Jardim Maravilha, em Guaratiba, o Governo do Brasil autorizou o início das obras de drenagem urbana no bairro e assinou contratos que beneficiarão os Complexos do Alemão, da Rocinha e da Maré.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o Novo PAC leva investimentos para todo o Brasil com o objetivo de melhorar a vida das pessoas. “O PAC garante direitos para quem nunca recebeu atenção e sempre ficou à margem das políticas públicas, porque não havia uma visão da importância de realizar esse tipo de investimento”, destacou.

Somente no Jardim Maravilha, as obras de drenagem urbana receberão R$ 340 milhões para ações de controle de inundações e requalificação ambiental e urbanística do bairro.

“Se não existisse o Novo PAC, a prefeitura teria investido apenas os R$ 50 milhões já aplicados aqui. Mas, porque o presidente Lula olha para quem mais precisa, estamos aqui para resolver definitivamente o problema do Jardim Maravilha”, afirmou a ministra.

As intervenções incluem a construção de um dique, reservatórios para retenção das águas das chuvas, obras de drenagem, urbanização, implantação de pavimentação e passeios, redes de esgoto e abastecimento de água, além da criação de praças e áreas inundáveis. O projeto beneficiará cerca de 30 mil moradores da região e reforçará a proteção do bairro contra enchentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que as obras sejam concluídas com celeridade e se solidarizou com as famílias que vivem a angústia de perder tudo o que têm a cada novo ciclo de chuvas.

“Fazer deste lugar um bairro onde vocês possam morar com dignidade é nossa obrigação, porque quem governa precisa tratar o povo com respeito. Saio daqui muito satisfeito. É um sonho meu poder realizar esse sonho de vocês”, disse.

Urbanização de favelas

Por meio do subeixo Periferia Viva – Urbanização de Favelas, do Novo PAC, outros cerca de R$ 732 milhões compõem o pacote de investimentos destinado aos Complexos do Alemão (R$ 210,5 milhões), da Rocinha (R$ 350 milhões) e da Maré (R$ 171,7 milhões). Desse último montante, R$ 8,5 milhões correspondem à primeira fase das obras, autorizada nesta segunda-feira.

Entre os empreendimentos previstos estão intervenções de infraestrutura urbana e mobilidade, implantação de redes de esgoto sanitário e abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, drenagem, construção de praças, além de ações de regularização fundiária, preservação ambiental e promoção da qualidade de vida.

“Estamos melhorando as condições de vida dos cidadãos e cidadãs dessas quatro comunidades. É mais dignidade para as famílias, mais oportunidades para crianças e jovens e mais segurança para as mulheres”, resumiu a ministra da Casa Civil.

: Miriam Belchior destacou a relevância do apoio financeiro do Governo Federal | Foto: Wagner Lopes/CC

Periferia Viva

Durante o ato, foi celebrada a inauguração do Posto Territorial Periferia Viva no Complexo do Alemão. Instalado em um imóvel localizado no interior da comunidade, o espaço está equipado para apoiar a implementação das ações do programa.

O evento também marcou a conclusão do Programa CEP para Todos no Complexo da Maré, que realizou o endereçamento de mais de 800 logradouros, entre avenidas, travessas, becos e vielas garantindo inclusão social e cidadania aos moradores e facilitando o acesso a serviços básicos e programas sociais.

*Governo do Brasil destina 80 imóveis para produção de 11 mil moradias populares no país

Com a publicação da portaria MCID 698 no Diário Oficial da União, na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), dará prosseguimento à destinação de 80 imóveis da União para a produção de 11.025 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda em todo o país. Uma equipe técnica da Secretaria terá 150 dias para a análise dos documentos e a adoção das providências necessárias para viabilizar a contratação dos empreendimentos, por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) gratuita.

A portaria do MCID oficializou o resultado do edital Minha Casa Minha Vida – Entidades, que reuniu a maior oferta única na história do programa. Os imóveis da União , distribuídos em 44 municípios de 21 estados brasileiros , incluem terrenos e prédios públicos ociosos que serão reaproveitados para a implementação de projetos habitacionais.

Entre eles, seis edifícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão ocupados por famílias de baixa renda e que serão requalificados, passando por obras de adequação para serem transformados em moradias dignas para as famílias.

O edital foi lançado pelo MCID em agosto de 2025, convocando associações e cooperativas habitacionais de todo o país a apresentarem propostas para a construção e recuperação de unidades habitacionais. Na ocasião, 91 imóveis da União foram disponibilizados para os projetos. Após análise técnica, 80 deles foram aprovados para execução.

Patrimônio público a serviço da função social

A destinação dos imóveis reforça a atuação do MGI na promoção da função socioambiental do patrimônio da União, transformando áreas e edificações sem utilização em espaços voltados à garantia do direito à moradia e à redução do déficit habitacional.

Ao promover o reaproveitamento de terrenos e prédios públicos ociosos, a iniciativa contribui para a democratização do acesso à terra urbanizada, a recuperação de imóveis degradados e a valorização dos centros urbanos, além de ampliar a oferta de habitação para famílias de menor renda.

A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas em 638 municípios de todos os estados e no Distrito Federal, com potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de área total destinada.

O que é a modalidade Entidades

A modalidade Entidades do Programa Minha Casa Minha Vida é destinada a famílias de baixa renda, em geral com renda mensal de até R$ 2.850, organizadas coletivamente por meio de associações, cooperativas habitacionais e movimentos sociais. Nesses projetos, as entidades são responsáveis por organizar as famílias e acompanhar todas as etapas de execução dos empreendimentos, desde o planejamento até a entrega das moradias.

*Nova Indústria Brasil ganha mais R$ 140 bilhões para investimentos neste ano

A Nova Indústria Brasil (NIB) contará com mais R$ 140 bilhões em recursos para investimentos até dezembro de 2026. O anúncio do novo aporte ao financiamento da política industrial lançada pelo Governo do Brasil para impulsionar setores estratégicos foi realizado nesta segunda-feira (26/6), durante cerimônia em comemoração dos 74 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, participaram da solenidade.

Serão R$ 102,5 bilhões disponibilizados pelo BNDES e R$ 37,5 bilhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com isso, a NIB ultrapassará a marca de R$ 750 bilhões em recursos disponíveis para investimentos entre 2023 e 2026.

Na cerimônia, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou o papel do BNDES como indutor de política industrial e catalisador também de investimento privado. “Logo no início, construindo a NIB, o MDIC teve no BNDES talvez o principal interlocutor. Em todas as missões, o BNDES está presente”, afirmou.

O ministro também destacou o papel da política industrial de estimular investimento privado. “Eu gosto de chamar atenção que em quatro, das seis missões que nós desenhamos na NIB, o setor privado é o que responde pela maior parte dos investimentos. Ou seja, a política industrial foi assimilada pelo setor privado”, disse.

Segmentos estratégicos

Entre os segmentos estratégicos contemplados pela política estão fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofármacos, terapias avançadas, mobilidade sustentável, inteligência artificial, audiovisual, minerais críticos e tecnologias duais. Os investimentos buscam fortalecer a soberania produtiva nacional, ampliar a inovação e aumentar a competitividade da indústria brasileira.

Durante a cerimônia, também foi lançado o portal Investe Indústria Brasil , desenvolvido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A plataforma funcionará como um mapa da política industrial, identificando intenções de investimento e gargalos setoriais. Para isso, a ABDI receberá informação das empresas dos focos da NIB e vai acompanhar as demandas setoriais.

Por MDIC

*MJSP direciona mais de R$ 2,8 milhões à segurança pública da Baixada Santista

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com os municípios de Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, na Baixada Santista, no âmbito do Programa Município Mais Seguro. A cerimônia ocorreu na sexta-feira (19/6), em Praia Grande (SP).

A iniciativa busca integrar União e municípios por meio de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública local. Foram anunciadas a doação de 649 unidades de kits Taser (instrumentos de menor potencial ofensivo) às guardas municipais e 1.410 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal). O investimento ultrapassa R$ 2,8 milhões.

“O Governo Federal tem investido fortemente na segurança pública local e na valorização das guardas municipais. É neste cenário que o programa se consolida como uma das principais ações da Senasp para fortalecer a prevenção da violência e a promoção de ambientes mais seguros”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior. “O programa reconhece a importância dos governos locais e das guardas municipais na construção de uma segurança pública mais próxima da população”, acrescentou.

Para o prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, a iniciativa do Governo Federal de se aproximar e reconhecer a importância das guardas municipais é positiva. Segundo ele, o programa contribui para a qualificação das corporações e auxilia municípios com menor capacidade estrutural a aprimorar sua atuação.

“O papel da Senasp, de apoiar e orientar as corporações nos municípios, permite que aquelas com menos condições possam refletir melhor sobre como agir no território”, complementou.

Além da assinatura do Termo de Adesão pelos representantes municipais, foi realizado um seminário de apresentação do programa aos gestores locais, com detalhamento dos projetos prioritários, das oportunidades de investimento, das capacitações oferecidas e dos requisitos para adesão.

O Programa Município Mais Seguro busca fortalecer as guardas municipais por meio de ações de capacitação, modernização, prevenção à violência e aprimoramento da atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

*Governo do Brasil anuncia R$ 1,3 bi para retomada econômica rural da Bacia do Rio Doce

O Governo do Brasil vai repassar R$ 1,3 bilhão na retomada econômica das comunidades rurais de 49 municípios da Bacia do Rio Doce, em MG e ES. O anúncio será feito em Mariana (MG), nesta segunda-feira (22/6), pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, e a presidenta da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana.

As ações integram o eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce, coordenadas pelo MDA e executadas pela Anater através da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, e são voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e demais populações rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.

O MDA e a Anater atuam nos territórios rurais atingidos desde 2025 após a repactuação do acordo garantida pelo presidente Lula em novembro de 2024. Agora, o governo anuncia novos investimentos em ações estruturantes de reparação construídas com a participação direta das comunidades atingidas. O foco é tornar a Bacia do Rio Doce um modelo de atuação integrada com foco nas pessoas e no território.

: Foto: Marcelo Curia

A ministra Fernanda Machiaveli detalhou que o investimento de R$ 1,3 bilhão será destinado ao fortalecimento econômico das comunidades rurais. As ações integram a estratégia Rio+Doce Rural: projetos para aumento da produção de alimentos saudáveis com certificado de origem dos produtos, garantia de renda, acesso a crédito e a novos mercados. O Governo do Brasil vai garantir a regularização fundiária e ambiental gratuita das comunidades rurais, recuperação dos solos, soluções digitais para cadeias produtivas com vocação local, impulso à agroindustrialização, retomada agroecológica dos assentamentos, fortalecimento comunitário e assessoria técnica independente.

“A tragédia de Mariana interrompeu vidas, rompeu vínculos comunitários, apagou histórias e modos de viver. Com esses investimentos estamos, junto com as pessoas, escrevendo uma nova história para a Bacia. Retomamos o desenvolvimento econômico, gerando renda, produção de alimentos e recuperação ambiental para as famílias atingidas. Estamos investindo em um rio mais doce daqui pra frente”, disse a ministra.

Neste primeiro ano de atuação nos territórios, complementou a presidenta Loroana Santana, o MDA e a Anater atuaram na reparação individual das populações atingidas. Com o Programa de Transferência Rural (PTR-Rural), o governo repassou R$ 418,7 milhões para R$ 14.667 agricultoras e agricultores retomarem suas vidas e apoiaram mais de 100 mil pessoas atingidas em MG e ES por meio de 20 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) contratadas pela Anater. “

A execução do PTR Rural e das ATIs são a prova de que o Governo do Brasil chegou, de fato, para fazer o Novo Acordo dar certo”. A presidenta também pontuou o trabalho do MDA e da Anater na consulta aos Garimpeiros Tradicionais e Faiscadores, dois povos tradicionais da Bacia do Rio Doce, que fazem parte do Anexo 3 do Novo Acordo sob a responsabilidade do MDA. Após quase um ano de consulta livre, prévia e informada, com investimento de R$ 4,5 milhões, os dois povos aceitaram fazer parte do Novo Acordo e passam a acessar os recursos da reparação coletiva.

Os anúncios de hoje, completa Loroana, “demonstram o nosso compromisso na implantação concreta e efetiva das ações para o reflorescimento das comunidades da Bacia do Rio Doce, tão determinadas e resilientes durante esses dez anos de luta”.

: Foto: Marcelo Curia

Detalhamento dos investimentos

Projeto Rio Doce Sustentável – Com investimento de R$ 316,1 milhões em dez anos, o projeto prevê gratuitamente a regularização fundiária e ambiental (atualização e emissão do Cadastro Ambiental Rural) de 40 mil famílias nos 49 municípios contemplados no Novo Acordo. Executado em parceria com a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest), o projeto vai universalizar o georreferenciamento (1,8 milhão de hectares) de imóveis rurais, assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais e ampliar o acesso ao crédito rural para 20 mil famílias para fortalecer a produção sustentável na região.

Em 2026, serão investidos R$ 22,5 milhões. Em 2027, R$ R$ 22,5 milhões e em 2028, R$ 31,6 milhões. O projeto também contempla a atuação nas comunidades quilombolas da região. No evento, a ministra e a presidenta da Anater assinarão, com o Incra e a Fest, a elaboração do relatório antropológico das Comunidades de Gesteira (Barra Longa/MG) e Santa Efigênia (Mariana/MG).

ProDoce – O projeto Protocolos de Recuperação de Solos para Produção na Bacia do Rio Doce, desenvolvido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), terá investimento de R$ 125,4 milhões para recuperação da capacidade produtiva dos solos e fortalecimento de sistemas agroecológicos com revitalização de espécies nativas da Bacia do Rio Doce. O ProDoce vai atuar com 16.936 agricultores em 40 municípios atingidos por quatro anos.

Retomada Econômica Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária – Os 52 assentamentos da Bacia do Rio Doce vão receber R$ 49,9 milhões de investimento em dois anos para reestruturação produtiva agroecológica de quatro mil famílias em 24 municípios. A ideia é fortalecer a participação das famílias assentadas na construção e gestão de sistemas agroalimentares resilientes e sustentáveis e fortalecer a comercialização da produção agroecológica das áreas de reforma agrária da Bacia do Rio Doce.

Florestas Produtivas com Barraginhas – MDA e Anater lançarão, nesta segunda (22/6), o edital do projeto com investimento de R$ 100,8 milhões em cinco anos, para estimular sistemas agroflorestais, recuperação ambiental, conservação da água e geração de renda para famílias rurais. Serão atendidas 4,5 mil unidades produtivas em 15 municípios, com a construção de 4,2 mil barraginhas, 1,4 mil hectares de florestas e 10 Unidades de Referência Tecnológica. Podem participar organizações da sociedade civil e entidades privadas e sem fins lucrativos. O edital com as regras está disponível no site da Anater. As inscrições serão de 1º a 31 de julho.

Semear Digital – Em parceria com a Embrapa, o MDA e Anater vão investir R$ 30 milhões em três anos em soluções digitais para fortalecer as cadeias produtivas de café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros, tradicionais na região. Serão instalados quatros centros digitais para atendimento de 14 mil produtores. Estão previstas soluções de conectividade instaladas e a adaptadas à região, monitoramento geoespacial do uso e cobertura da terra e dados informatizados das propriedades.

Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Doce – Elaborado em parceria com a IPEAD/UFMG, com investimento de R$ 2,2 milhões em um ano, o plano vai pensar a Bacia do Rio Doce para os próximos 10 anos. A partir de diagnóstico feito em conjunto com as comunidades locais, serão propostas ações de curto, médio e longo prazos com foco no desenvolvimento sustentável, redução de desigualdades e aumento da resiliência das comunidades rurais da Bacia do Rio Doce com acompanhamento sistemático ao longo do tempo.

Projeto Fortalecimento Comunitário do Quilombo de Gesteira – Com investimento de R$ 7,8 milhões em quatro anos, o projeto busca fortalecer a comunidade de Gesteira, severamente atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, o que alterou a dinâmica comunitária e a vocação agrícola do quilombo. O projeto define a criação de um Escritório de Projetos para que a comunidade possa desenvolver o planejamento territorial, rural e ambiental, além de um núcleo de educação popular, elaboração de um projeto de gestão de acervo e museológico para o Memorial de Gesteira e a formação de um comitê especializado na mediação de conflitos. A iniciativa vai atender 280 famílias da comunidade.

Projeto Agroindústrias e Mercados Cooperativos – MDA e Anater vão investir R$ 186,7 milhões em três anos para fortalecer 18 associações e cooperativas com atuação na Bacia do Rio Doce. A ideia é consolidar e promover a agregação de valor na produção incentivando o beneficiamento, transformação e distribuição de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar local com a acesso a mercados institucionais e privados. O projeto contempla apoio técnico para gestão dos empreendimentos e estruturação da capacidade para agroindustrialização e comercialização local e regional dos produtos. O edital será lançado ainda este ano.

Quintais Produtivos para Mulheres Atingidas – As mulheres rurais estão no centro das ações de reparação. Com o lançamento do projeto, MDA e Anater vão investir R$ 57,9 milhões em dois anos para apoiar a estruturação de dois mil quintais produtivos agroecológicos para duas mil mulheres rurais. Estão incluídas agricultoras familiares, campesinas e assentadas da reforma agrária, além de agricultoras periurbanas, com foco naquelas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O projeto prevê a estruturação física dos quintais e o acompanhamento técnico especializado, com disponibilização de equipamentos, ferramentas, insumos e tecnologias sociais de acesso à água para viabilizar a produção e acesso a mercados institucionais para geração de renda e autonomia das mulheres. O edital será lançado ainda este ano.

Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – A ministra e a presidenta também vão assinar dois novos contratos com a Fundação Rosa Fortini para prestação de serviços de ATI: um contrato de R$ 18 milhões para trabalho com Faiscadores e Faiscadoras Tradicionais do Alto Rio Doce e um segundo, no valor de R$ 26 milhões, para prestar apoio à população atingida dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova/MG). As ATIs garantem participação informada, apoio organizativo e assessoramento técnico às comunidades atingidas, fortalecendo sua capacidade de compreender, acompanhar e incidir sobre as medidas e programas de reparação. Com as duas novas assinaturas, MDA e Anater chegam a 20 ATIs contratadas no valor de R$ 492,5 milhões e assessoramento a mais de 100 mil pessoas.

Programa de Transferência de Renda Rural – O evento também marca o primeiro ano de atuação do MDA e Anater no atendimento das comunidades rurais no âmbito do Novo Acordo. O Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) garante a reparação individual de 14.667 agricultores familiares da Bacia, uma das maiores iniciativas de proteção social e reparação econômica já implementadas na região. Em 12 parcelas, o governo já repassou R$ 418,7 milhões. O programa vai garantir renda mensal de 1,5 salário por pessoa atingida durante três anos e um salário-mínimo no último ano. Em 4 anos, o PTR Rural vai transferir R$ 1,7 bilhão às famílias da área rural atingidas e cadastradas em Minas Gerais e Espírito Santo.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

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