Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania busca integrar ações de saúde e assistência social para enfrentar a violência, combater o etarismo e garantir envelhecimento com mais dignidade
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (16) para enaltecer o lançamento da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, iniciativa anunciada pelo governo federal por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “O objetivo é garantir maior proteção, mais dignidade e enfrentar e prevenir a violência, que tão gravemente está atingindo as pessoas idosas, em geral, dentro de casa e por parte de pessoas mais jovens, até mesmo pelos filhos ou responsáveis”, explicou a parlamentar.
Ao mencionar o Dia Internacional pelos Direitos da População Idosa, celebrado em 15 de junho, Maria do Rosário ressaltou que o Brasil vive uma rápida transição demográfica, marcada pelo aumento da expectativa de vida da população. Segundo ela, o desafio agora é assegurar que esse envelhecimento seja acompanhado por melhores condições de vida e acesso a políticas públicas de qualidade.
“A possibilidade de viver mais é resultado de avanços como a vacinação, a melhoria dos índices educacionais e o fortalecimento da saúde. Mas é preciso viver mais com qualidade de vida”, afirmou.
Atuação integrada
De acordo com Maria do Rosário, a nova rede terá atuação integrada em áreas como saúde, assistência social, educação, ciência, pesquisa e cidadania, com foco na promoção da dignidade, na prevenção e no enfrentamento da violência contra pessoas idosas.
Entre as diretrizes da iniciativa, ela destacou a promoção da equidade, o respeito à diversidade, o combate ao etarismo e a superação das condições de vulnerabilidade social enfrentadas por parte da população idosa.
Maria do Rosário também defendeu medidas para aprimorar o atendimento previdenciário, incluindo a redução das filas e a agilização das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A deputada ressaltou ainda que a rede prevê o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios, além do incentivo à produção de diagnósticos sobre o envelhecimento da população brasileira.
Auxílio para cuidadores
Durante o discurso, a parlamentar lembrou que é autora de um projeto de lei (PL 3022/2020), que cria o auxílio-cuidador para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. “Acredito que, ao mesmo tempo em que devemos ter uma rede fiscalizada, coerente, uma rede capacitada de instituições de longa permanência, devemos sustentar que a manutenção das pessoas idosas, quando possível, no ambiente familiar e da casa, em que pese o cotidiano difícil da vida contemporânea”, argumentou.
Ela acrescentou ainda que a Política Nacional de Cuidados precisa ser ampliada para enfrentar uma realidade comum no país: mulheres idosas, como filhas e noras, assumindo a responsabilidade pelo cuidado de outros idosos, mesmo necessitando de assistência.
Convenção internacional
A deputada concluiu seu pronunciamento cobrando a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Segundo Maria do Rosário, o texto aguarda deliberação do Parlamento há 13 anos, apesar de o Brasil ter participado de sua construção no âmbito internacional. “É impossível pensarmos que o Brasil, que ajudou a construir essa convenção, ainda não a tenha ratificado”, protestou.
Por Vânia Rodrigues (página PT na Câmara)
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
