O presidente do PT do Paraná e deputado estadual, Arilson Chiorato, utilizou suas redes sociais para comemorar de forma entusiasmada uma importante vitória jurídica de seu correligionário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar que suspendeu por completo o processo de cassação de mandato que corria contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).
A decisão, proferida pelo desembargador Rogério Kanayama, barrou a votação decisiva em plenário que estava oficialmente marcada para acontecer amanhã, terça-feira, dia 16 de junho de 2026.
Celebração nas redes e defesa do mandato popular
Imediatamente após a divulgação do despacho judicial, Arilson Chiorato classificou o processo movido contra o colega como “injusto” e destacou a importância de preservar a escolha soberana dos eleitores nas urnas.
Em publicação em seu perfil oficial no Facebook, o líder partidário externou seu alívio e garantiu que o partido seguirá firme no apoio a Freitas:
“VITÓRIA! RENATO FICA! ✊️ O Tribunal de Justiça suspendeu o injusto processo de cassação contra o deputado Renato Freitas na Assembleia Legislativa do Paraná. Toda nossa luta valeu a pena e prevalece um mandato popular, de um deputado que representa milhares de vozes. Tmj, @renatofreitasumdenos”.
Irregularidades no rito e a origem do processo
A decisão liminar do magistrado atendeu a um mandado de segurança protocolado pela defesa técnica de Renato Freitas. Os advogados do parlamentar apontaram que o rito ético-disciplinar conduzido pela comissão interna da Alep estava eivado de vícios jurídicos graves. Entre os argumentos acolhidos pelo tribunal estão o cerceamento do direito de defesa, a extrapolação dos prazos regimentais permitidos para a instrução e a suspeição dos relatores envolvidos.
O pedido de perda de mandato por suposta quebra de decoro parlamentar teve origem em um episódio ocorrido em novembro de 2025. Na ocasião, Renato Freitas se envolveu em uma briga corporal com um manobrista na região central de Curitiba, fato que passou a ser explorado politicamente por opositores dentro do parlamento estadual.
Próximos Passos
Apesar da comemoração da bancada petista e do recesso forçado do processo de cassação, o embate institucional está longe do fim. Em nota, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná informou que respeita a determinação do Poder Judiciário, mas anunciou que a procuradoria jurídica da Casa já planeja recorrer formalmente da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na tentativa de derrubar a liminar e retomar o rito de votação no plenário.
