O rápido envelhecimento da população do estado de São Paulo tem exigido respostas robustas do Poder Legislativo. Com o objetivo de debater novas alternativas de acolhimento para a terceira idade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou na última terça-feira, dia 10 de junho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 198/2025. A proposta, de autoria do ex-deputado Simão Pedro (PT) em coautoria com o deputado Eduardo Suplicy (PT), pretende instituir a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa em território paulista.
A mesa de debates foi coordenada pela deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL), relatora da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, que reforçou a urgência de tirar o tema da invisibilidade.
Atendimento multidisciplinar sem sair de casa
O cerne do PL 198/2025 é garantir que o idoso em situação de vulnerabilidade social, com dependência funcional ou agravos na saúde física e mental, receba o suporte do Estado sem a necessidade de ser institucionalizado ou deixar o conforto de seu lar.
Para que a permanência domiciliar ocorra com segurança jurídica e médica, o projeto prevê a criação de equipes multidisciplinares públicas. Essas equipes darão prioridade absoluta para idosos que residem sozinhos e deverão ser obrigatoriamente compostas por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e assistente social.
A justificativa da proposta inspira-se no sucesso do Programa de Acompanhamento de Idosos (PAI), política pública já consolidada e aplicada no município de São Paulo. A intenção dos autores é usar a força de uma lei estadual para expandir essa metodologia, descentralizando os recursos e permitindo que pequenas e médias cidades do interior e do litoral repliquem o modelo de cuidado integrado.
O boom demográfico e a defesa dos Direitos Humanos
Durante o encontro, dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram utilizados para comprovar o descompasso entre a infraestrutura atual das cidades e a realidade demográfica. Entre os anos de 2010 e 2022, o contingente de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil saltou quase 60%. No estado de São Paulo, o fenômeno é ainda mais agudo: enquanto a população total do estado cresceu 20%, o grupo de idosos registrou um salto expressivo de 133%.
“Este segmento da população está exigindo do Estado políticas públicas que lhe deem atenção, para poder ter um envelhecimento com qualidade de vida e com segurança”, argumentou Simão Pedro.
Nas redes sociais, o ex-deputado expandiu sua defesa sobre a matéria, enfatizando que a medida afasta a visão caritativa e consolida a assistência como uma obrigação legal do Estado:
“O cuidado ao idoso não é favor. É direito humano. O cuidado domiciliar não é um benefício assistencial. É a concretização de direitos fundamentais, como o direito ao envelhecimento com dignidade, respeito à autonomia, à convivência familiar e comunitária — direitos que não se perdem com a idade. Quando o Estado garante que uma pessoa idosa seja atendida na própria casa, está reconhecendo que ela é sujeito de direitos, não objeto de caridade. Está combatendo o abandono, a institucionalização desnecessária e a violência invisível que nasce da ausência do poder público.”
O autor do projeto concluiu seu posicionamento clamando por celeridade na aprovação do texto devido à urgência do cenário demográfico paulista:
“Como foi dito na audiência: esse debate não é para o futuro. É para hoje. São Paulo envelhece e precisa de uma política à altura dessa realidade. O PL 198/2025 é um passo concreto nessa direção. Porque cuidar de quem envelheceu é, antes de tudo, uma questão de direitos humanos. Acompanhe e apoie a aprovação do PL 198/2025.”
Enfrentamento ao etarismo e interseccionalidade
Os especialistas e acadêmicos presentes na audiência alertaram que os desafios do envelhecimento exigem ações transversais que ultrapassam os limites dos consultórios médicos, englobando habitação protegida, segurança contra a violência doméstica e mobilidade urbana adequada.
Outro ponto de destaque foi o combate ao etarismo (preconceito de idade) e aos estigmas de inutilidade, decadência e sobrecarga frequentemente associados à velhice. A escritora Lenny Blue, autora do livro “Idosidade: Crônicas de uma mulher negra para inspirar tâmaras”, trouxe um recorte de gênero e raça para o plenário da Alesp.
Blue pontuou que o racismo estrutural é potencializado de forma dramática no fim da vida da mulher negra, que chega à velhice carregando o acúmulo histórico do sexismo, da sobrecarga invisível do trabalho de cuidado doméstico, de piores indicadores de saúde e de uma proteção previdenciária significativamente menor.
Foto Rodrigo Romeo / Alesp
