Presidente apresentou pacote de iniciativas durante a celebração dos 30 anos da CONAQ, no III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília
O presidente Lula participou da abertura oficial do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília, nesta quinta-feira (11/6). Durante o evento, o Governo do Brasil anunciou um conjunto de medidas de regularização fundiária que beneficiam mais de 2,9 mil famílias, alcançando uma área total de 36,1 mil hectares em diferentes regiões do país.
Em seu discurso, o presidente ressaltou o avanço nas conquistas sociais.
Quando você entra numa universidade brasileira hoje, já não é mais uma universidade de pessoas loiras, de olhos azuis, é uma universidade que tem negros, periferia, trabalhador, que também têm o direito de se formar. Isso foi feito com muita habilidade e com muita briga. A gente avançou muito e eu tenho muito orgulho de ter sido presidente no momento em que a gente mais conseguiu avançar”, afirmou
Lula também indicou que continuará desenvolvendo políticas públicas para os quilombolas. “Ainda falta muito. Porque o atraso é tanto, o retrocesso é tão antigo, o sofrimento é tão antigo, que mesmo que a gente faça o dobro, a gente ainda vai estar devendo, porque gerações morreram sem ter a chance de ser reconhecida neste país. E nós precisamos reparar isso, e se nós não repararmos, nenhuma outra pessoa vai reparar. Por isso, eu queria dizer para vocês que a gente vai ter que transformar o dia de hoje no dia da virada do povo negro neste país”, declarou.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, enfatizou que é prioridade do governo avançar na titulação e no desenvolvimento das comunidades quilombolas.
Esse é o governo que amplia oportunidades, fortalece territórios, consolida o protagonismo das mulheres quilombolas. Porque são elas que trabalham por um país mais justo, democrático e comprometido com a igualdade racial”, assinalou
O compromisso do governo com as famílias quilombolas foi reforçado pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli. “Hoje é um dia que marca a luta, mas também é um dia de celebração das vitórias das mulheres quilombolas. Junto com os títulos, vem também desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e a reforma de casas”, disse.
Fórum nacional
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a pasta reconhece que as mulheres quilombolas não são apenas vítimas das desigualdades históricas. “São lideranças políticas, produtoras de conhecimento, guardiãs dos territórios e protagonistas da construção de alternativas para um mundo mais justo e sustentável. Por isso, nós não tivemos dúvidas em assinar ontem, novamente, a Portaria das Mulheres nº 66, que reinstitui o Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas. É uma demonstração concreta de que este governo tem o compromisso de colocar as mulheres quilombolas no centro das políticas públicas”, pontuou.
Cultura
O Governo do Brasil também tem ampliado o acesso da população quilombola à cultura. “Aumentamos os pontos e pontões de cultura. Hoje, temos 16 mil pontos e pontões de cultura em todo o país. E temos 600 pontos de cultura quilombola. As pessoas estão participando, tendo a oportunidade de ter acesso pela primeira vez. Estamos vendo escritores e escritoras quilombolas”, exaltou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Combate ao feminicídio
Durante o evento, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ressaltou a importância do combate à violência contra as mulheres. “O presidente Lula lançou, no final do ano passado, o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, num esforço dos Três Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Um compromisso para fortalecer e garantir ações de prevenção, proteção e garantia dos direitos às mulheres e meninas. Em quatro meses do Pacto, a gente já obteve resultados expressivos, como: resposta mais rápida do sistema de justiça, diminuindo o tempo médio de análise das medidas protetivas”, lembrou.
Reparação
A coordenadora da CONAQ, Maria Rosalina dos Santos, destacou o simbolismo da cerimônia.
O presidente da República veio dialogar com o povo quilombola. Isso não é protocolo, é resultado de anos de resistência organizada e luta das mulheres quilombolas desse país. A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua. Por isso, como o nosso presidente costuma dizer, cada título entregue é uma dívida sendo paga”, declarou
Regularização fundiária
O presidente Lula assinou sete decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos pelos seguintes territórios quilombolas:
– Bahia: Graciosa.
– Pará: Santa Luzia, São Miguel Arcanjo de Nova Lucideia e Tiningu.
– Rio de Janeiro: Maria Joaquina e Tapinoã-Prodígio
– Santa Catarina: Morro do Boi
Entrega de títulos
O Governo do Brasil também fez a entrega de 18 títulos de domínio para oito territórios quilombolas, totalizando 11.673 hectares e beneficiando 1.780 famílias. Com essa entrega, foi alcançada a marca de 74 títulos emitidos nesta gestão, abrangendo uma área de 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. A ação consolida a atual gestão como responsável por cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Incra na história.
Confira a distribuição dos 18 títulos por território:
– Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
– Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
– Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
– Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
– Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
– Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
– Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
– Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
Habitação e crédito
O fortalecimento das comunidades quilombolas incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.
Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas apenas em 2026. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.
Reconhecimento de territórios
A agenda também marcou o avanço de novos processos de regularização fundiária. Um exemplo disso é a publicação da Portaria de Reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Também foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
Encontro
O III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas ocorre entre os dias 10 e 14 de junho, em Brasília. Organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), o evento celebra os 30 anos da entidade e reúne mais de 500 lideranças de 24 estados brasileiros e delegações internacionais.
Sob o lema “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia: somos o começo, o meio e o começo”, o encontro fortalece a articulação política das mulheres quilombolas e amplia o debate sobre direitos territoriais, justiça climática e democracia.
Fonte: Agência Gov | Via Planalto
