Relatório da Casa Branca ataca o Pix e decisões do STF sob pretexto comercial; gigantes financeiras e de tecnologia americanas alegam prejuízos bilionários com sistema de pagamentos brasileiro.
O governo dos Estados Unidos subiu o tom contra o Brasil ao formalizar a conclusão de uma investigação comercial que propõe a aplicação de uma alíquota tarifária de 25% sobre mercadorias brasileiras importadas pelo mercado americano. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi determinada pelo presidente Donald Trump e classificada como uma resposta a políticas brasileiras consideradas “irrazoáveis” por Washington.
O anúncio ocorre apenas três dias após uma comitiva de oposição ao governo brasileiro — integrada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo empresário Paulo Figueiredo — se reunir na capital americana com o próprio Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio, para chancelar sanções contra instituições do Brasil. Os EUA têm até o prazo legal de 15 de julho de 2026 para adotar medidas corretivas definitivas.
O Fator Pix: Prejuízo Bilionário para Big Techs e Bandeiras de Cartão
Embora o mecanismo utilizado pelos EUA seja uma lei de retaliação comercial, o relatório do Escritório do Representante Comercial (USTR) americano dedica duras críticas ao Pix. O documento alega que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro configura “favorecimento estatal” em detrimento de empresas norte-americanas.
Nos bastidores, a ofensiva reflete o forte impacto financeiro que a tecnologia brasileira causou em corporações dos EUA:
• Visa e Mastercard: Estimam uma perda conjunta de R$ 12 bilhões em transações de cartões de crédito devido à migração de usuários para o Pix. A preferência dos lojistas é explicada pelas taxas: enquanto o Pix custa entre 0,22% e 0,33% por operação, as bandeiras de cartão cobram médias superiores a 2,2%.
• Meta (WhatsApp Pay): A empresa de Mark Zuckerberg reclama de barreiras regulatórias impostas pelo Banco Central do Brasil no passado para ferramentas de transferência comercial no aplicativo, o que teria blindado a consolidação do Pix.
• Apple e Google: Ambas as gigantes registram perdas em suas carteiras digitais (Apple Pay e Google Pay), que perderam a centralidade do mercado consumidor no Brasil e deixaram de arrecadar as comissões atreladas aos cartões Visa e Mastercard.
A acusação de assimetria comercial ignora que o Pix é uma infraestrutura pública regulada pelo Banco Central, aberta à participação de instituições financeiras tanto nacionais quanto estrangeiras.
Soberania sob Pressão: Ofensiva contra o Judiciário
O relatório do USTR avança também sobre a segurança jurídica e institucional brasileira ao classificar como barreiras comerciais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em redes sociais.
Paralelamente, Paulo Figueiredo confirmou publicamente que o grupo pediu formalmente ao governo Trump a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes — o dispositivo permite o congelamento de ativos e a proibição de entrada em território americano. Segundo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro apoiou o pedido de sanções judiciais, enquanto Flávio Bolsonaro preferiu se abster deste ponto específico, embora tenha participado das agendas.
Como reação, parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade protocolaram representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito contra os congressistas por “atentado à soberania nacional” (Artigo 359-I do Código Penal), além de solicitarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que avalie o risco de interferência estrangeira no processo eleitoral.
Blindagem Seletiva e Reação Diplomática
A lista de produtos brasileiros sob ameaça de taxação possui 73 páginas de isenções estrategicamente desenhadas por Washington para poupar a própria cadeia de suprimentos americana. Ficaram de fora da tarifa de 25% setores como:
• Aeronaves civis, motores e peças de reposição;
• Produtos farmacêuticos e fertilizantes;
• Químicos orgânicos e terras raras.
A diplomacia brasileira tenta reverter o cenário, mas o próprio representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, admitiu publicamente que restam “divergências substanciais” mesmo após diálogos intensos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em resposta interna, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu o relatório norte-americano defendendo categoricamente a autonomia do Pix. No campo internacional, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, rechaçou a inclusão paralela de facções brasileiras (PCC e Comando Vermelho) na lista de organizações terroristas de Washington, classificando a movimentação — que omitiu a atuação de milícias fluminenses — como um “pretexto inaceitável para intervenção” nos assuntos soberanos do país.
