O ex-vereador e atual presidente do Diretório Municipal do PT de Cajamar, Raimundo Nonato, realizou uma visita fiscalizatória a uma área de terra pública municipal para cobrar providências urgentes da Prefeitura. O terreno em questão, que possui uma extensão de 34 hectares, foi legalmente destinado à construção de moradias populares há mais de dez anos, mas permanece completamente abandonado e sem qualquer utilização social até o momento.
A fiscalização ocorreu no bairro São Benedito, na altura do quilômetro 43 da Via Anhanguera. Durante a vistoria, Nonato utilizou o espaço para denunciar a inércia do poder executivo municipal e cobrar o cumprimento da Lei Municipal nº 1.609/2015, que reservou especificamente esse perímetro para a implantação de um projeto habitacional de interesse social.
Famílias em áreas de risco continuam sem resposta
A destinação legal do terreno tinha como prioridade máxima o atendimento de famílias vulneráveis e moradoras de áreas de risco geológico e ambiental, concentradas principalmente nos bairros situados ao longo dos quilômetros 41, 42 e 43 da Via Anhanguera, além de outras regiões periféricas afetadas pela falta de infraestrutura da cidade.
Passados mais de dez anos desde as discussões e da sanção da lei, nenhuma unidade habitacional foi erguida pela Prefeitura de Cajamar. Para o líder político local, a morosidade e a ausência de obras levantam profundos questionamentos sobre quais são as verdadeiras prioridades da atual gestão em relação à habitação popular, haja vista que centenas de pessoas continuam expostas a deslizamentos, alagamentos e outras intempéries nas áreas de risco.
“A área existe, a lei existe e as famílias precisam. Falta a Prefeitura agir”, disparou Raimundo Nonato durante a vistoria técnica.
Caminhos e recursos para a Habitação
O ex-vereador ressaltou que a solução para tirar as moradias do papel exige articulação política e capacidade de gestão por parte do governo municipal. Nonato defende publicamente que a Prefeitura de Cajamar elabore com urgência os projetos de engenharia e arquitetura necessários para cadastrá-los junto ao Ministério das Cidades, em Brasília, viabilizando a captação de recursos de programas federais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o presidente do partido, a mobilização não se limita à entrega de casas de alvenaria, mas sim à garantia de direitos fundamentais previstos constitucionalmente. “A cobrança não se limita à construção de casas. Trata-se da defesa do direito à dignidade, à segurança e à qualidade de vida de centenas de famílias”, reiterou.
Enquanto o espaço de 34 hectares segue sem cumprir sua devida função social, moradores locais e movimentos de moradia cobram um cronograma oficial de obras por parte da Prefeitura. “A luta continua”, concluiu Raimundo Nonato.
