Os deputados federais petistas Alencar Santana (SP), presidente da comissão especial que trata do tema, e Reginaldo Lopes (MG), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original, participaram nesta segunda-feira (25) de uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional para anunciar o acordo histórico que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
O anúncio oficial contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do relator da proposta na comissão, deputado Léo Prates, além dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Relações Institucionais). O texto final da PEC foi consolidado após intensas negociações e uma reunião de alinhamento político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizada no Palácio da Alvorada.
Alencar Santana destaca força da manifestação popular e o cronograma na Câmara
Em seu pronunciamento, o deputado Alencar Santana ressaltou que a construção do texto é reflexo direto do clamor social, em especial da juventude e das mulheres trabalhadoras.
“Nós estamos vivendo, acho que a Câmara esta semana vai fazer uma entrega histórica, uma grande conquista ao trabalhador e à trabalhadora brasileiros, sem dúvida alguma. E essa conquista é fruto de alguns fatores: primeiro, o apoio à manifestação popular que deu força a essa pauta, a esse debate desde o primeiro momento. […] Havia uma expectativa muito grande, por isso que a Câmara está de parabéns, o presidente Hugo Motta pelo diálogo, pela compreensão, pela maturidade”, afirmou Alencar Santana.
O presidente da comissão especial também detalhou os avanços pactuados com o Executivo e como funcionará a tramitação célere para que o texto seja votado ainda neste mês: “Houve mais avanços, como o presidente aqui anunciou: para este ano já as duas horas, e no ano que vem mais duas horas. Ou seja, um prazo curto mas significativo, porque vai garantir mais qualidade de vida, mais tempo ao trabalhador e à trabalhadora, porque a vida não tem hora extra. Há uma pressa da mulher, há uma pressa da juventude.”
Sobre os prazos de votação na comissão e no plenário, Alencar explicou a dinâmica de acordo com a possibilidade de pedidos de vista: “Hoje é a apresentação do relatório. Nós vamos abrir o debate da discussão, em havendo condições podemos votar hoje o texto, senão a gente vai ter que votar na sequência. Em havendo vista, obrigatoriamente vai para quarta-feira na comissão. […] E o presidente Hugo Motta deseja também votar rápido no plenário. […] O compromisso do presidente Hugo Motta é que a gente chame sessão pela manhã na quarta e vote à tarde na comissão, aí votaria na quinta de manhã em plenário. […] Para que a gente termine e conclua esse processo ainda no mês de maio, em homenagem ao trabalhador e à trabalhadora brasileiros.”
Reginaldo Lopes exalta a “reforma da qualidade de vida” e os pilares consolidados
Como autor da primeira PEC apresentada sobre a redução da jornada, o deputado Reginaldo Lopes expressou grande emoção com o amadurecimento do projeto que conduz desde 2019 e enfatizou que a mudança vai muito além do debate puramente financeiro.
“É uma alegria, assim, uma emoção grande. Não é fácil fazer uma mudança tão profunda no mundo do trabalho. De fato, participei de um debate hoje na OAB e eu falava que não é um debate do ponto de vista econômico, é um debate do ponto de vista da qualidade de vida. Esta é a opção que nós estamos fazendo por direito, por mais direitos. E de fato, o deputado Léo Prates escreve seu nome na história porque está garantindo ao povo brasileiro dobrando o tempo de descanso”, declarou Lopes.
Ele também pontuou a complexidade das relações trabalhistas no país e elogiou a sensibilidade do relator em abarcar as diferentes realidades do mercado: “A Constituição só garantia um dia de descanso semanal remunerado, agora serão dois dias… não contínuos, preferencialmente no domingo, mas de fato algo extraordinário porque também dá flexibilidade para organizar. Eu descobri que tem 114 escalas de trabalho no Brasil… combinações de como são divididas as horas durante o dia, as horas semanais. Portanto, evidente que não dá para não olhar essa realidade, essas diversas centenas de combinações. E, portanto, o relator foi muito sensível a esta compreensão.”
O parlamentar também fez questão de reconhecer o papel de liderança do presidente da Câmara, que abraçou a causa desde o início, e o simbolismo histórico de uma lei que já nasce com a aprovação popular:”Nós encontramos um brasileiro extremamente comprometido, compreendeu e se tornou um dos principais militantes pelo fim da escala 6×1 ainda na campanha de presidente. […] Há uma expectativa, porque tem lei que a gente faz que não pega… mas essa lei, antes da sua aprovação da mudança constitucional, ela já pegou. E está consolidada no desejo, no sonho das famílias, das mulheres, dos negros, das negras, da juventude brasileira.”
Detalhes Técnicos do Acordo
De acordo com as falas coletivas das autoridades, os três pilares considerados “inegociáveis” foram integralmente mantidos: o fim da escala 6×1 (garantindo dois dias de folga na semana), a redução da jornada de 44h para 40h semanais e a proibição absoluta de redução salarial.
A transição da carga horária ocorrerá em duas etapas para permitir a adaptação do setor produtivo:
1. Imediatamente em 60 dias após a promulgação da PEC: A escala 6×1 deixa de existir e a jornada cai para 42 horas semanais.
2. Após 12 meses da primeira redução: A jornada é consolidada permanentemente em 40 horas semanais.
Os casos de categorias específicas e excepcionalidades setoriais serão regulamentados posteriormente por meio de um Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo. Além disso, o acordo prevê a flexibilização para os Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo-lhes contratar mais funcionários para suprir a nova dinâmica de escalas. Após a conclusão da votação na Câmara, prevista para esta semana, o governo e os parlamentares farão um apelo público ao Senado Federal para que a matéria seja deliberada com a mesma celeridade.
