O cenário legislativo de Catanduva registrou avanços significativos no último mês com a sanção de duas leis de autoria da vereadora Taíse Braz (PT). As novas normas, publicadas no Diário Oficial do município, focam no fortalecimento da ética na administração pública e no combate à violência de gênero através da conscientização masculina.
Serviço Público Livre de Condenados por Racismo
A primeira conquista relevante é a Lei nº 6.647/2026, publicada em 5 de maio. O projeto, elaborado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (composta por Taíse e pelo vereador Marquinhos Ferreira), estabelece uma barreira ética para a ocupação de cargos de confiança na cidade.
“O projeto feito com o companheiro do nosso partido, Marquinhos Ferreira, traz a importância de que pessoas condenadas por casos de racismo não tomem posse em cargos públicos”, explicou a vereadora.
A lei veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou de cor para cargos em comissão na administração direta e indireta. Segundo a vereadora, a medida garante que o governo não seja conivente com opressões históricas.
“Pessoas que ocupam esses cargos não podem ser compatíveis com qualquer tipo de discriminação, principalmente o racismo, que é uma das mazelas mais cruéis da nossa sociedade. Catanduva trazer essa política pública nos enche de orgulho, pois é uma luta histórica”, destacou Taíse Braz.
Mobilização dos Homens contra a Violência Doméstica
A segunda norma sancionada, a Lei nº 6.645/2026 (publicada em 28 de abril), foi proposta em parceria com a vereadora Laura Luiza Protetora. A legislação institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vinculada à internacional “Campanha do Laço Branco”.
O objetivo é envolver o público masculino diretamente no combate ao feminicídio e à violência doméstica por meio de palestras informativas, formações educativas e ações de conscientização sobre respeito de gênero.
Para a parlamentar, o projeto é um passo essencial para mudar a base social da cidade: “Duas mulheres estão nessa luta chamando a responsabilidade dos homens. Queremos que o respeito de gênero seja cultivado todos os dias para não termos mais que noticiar tristes estatísticas de violência contra a mulher e de feminicídio. Eu me sinto muito honrada de fazer parte desse projeto, de uma luta que o nosso gabinete vem trazendo incessantemente.”, afirmou.
Resumo das Novas Leis em Catanduva
– A Lei 6.645/2026 – “Laço Branco” – trata do Combate à violência contra a mulher, em coautoria com Laura Luiza Protetora, publicada em 28/04/26;
– A Lei 6.647/2026 – Vedação de nomeação para condenados por racismo, em coautoria com Marquinhos Ferreira, publicada em 05/05/26.
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Com a sanção do Executivo, as leis já estão em vigor, consolidando o trabalho do gabinete da vereadora Taíse Braz em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.
