Colegiado vai promover audiências públicas e debates estaduais antes da apresentação do relatório final; deputados do PT na comissão reafirmam compromisso com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 (PEC 221/19) aprovou, nesta terça-feira (5), o plano de trabalho que vai orientar a tramitação da proposta. O cronograma, apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), prevê audiências públicas, seminários estaduais e a apresentação do relatório final no dia 20 de maio, com votação marcada para o dia 26.
A proposta trata da adoção da escala 5×2 — com dois dias de descanso — e da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Segundo o relator, o colegiado vai debater impactos econômicos, sociais e jurídicos, além de ouvir trabalhadores, empregadores e especialistas.
Presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou o caráter histórico da discussão e a responsabilidade do Parlamento. “Há uma forte expectativa da sociedade, e esta Casa tem a responsabilidade de dar essa resposta”, afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) avaliou que o país já está preparado para avançar na redução da jornada. “O Brasil está maduro para fazer essa redução para 40 horas”, disse, ao acrescentar que o debate pode levar à construção de um texto com consenso.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta responde a uma demanda majoritária da população. “Mais de 70% do povo brasileiro apoia a redução da jornada e a ampliação do descanso”, ressaltou. Ele lembrou que a pauta é uma reivindicação histórica dos trabalhadores.
Já o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que a proposta ganhou força com o apoio do governo federal e criticou resistências. “Quando é para retirar direitos, ninguém fala em compensação; quando é para garantir direitos, surgem obstáculos”, declarou. Ele também afirmou que “a transição já está mais do que atrasada”.
O deputado Welter (PT-PR) enfatizou o impacto da jornada na vida das famílias. “É injusto e, muitas vezes, desumano com os trabalhadores”, afirmou, ao defender mais tempo de convivência familiar e lazer.
Representando o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) Anne Oviedo destacou as dificuldades enfrentadas por quem trabalha na escala 6×1. “O fim da seis por um não é benefício, é direito”, pontuou,o ao apontar que a falta de tempo impede até a participação política dos trabalhadores na discussão da proposta.
Outros parlamentares, como Alfredinho (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR) e Leonardo Monteiro (PT-MG), também manifestaram apoio ao plano de trabalho e defenderam a aprovação da proposta.
A reunião contou ainda com a presença de representantes de centrais sindicais, como CUT, Força Sindical, UGT e CTB, além de entidades do setor produtivo e organizações empresariais.
Cronograma
A comissão se reunirá às terças e quartas-feiras, com seminários estaduais às quintas. Entre os principais pontos do calendário estão:
* 06/05 – 1ª Audiência pública: Uso do tempo no trabalho (convidado: ministro do Trabalho, Luiz Marinho)
* 07/05 – Seminário estadual em João Pessoa (PB)
* 12/05 – 2ª Audiência pública: Impactos econômicos (convidado: ministro da Fazenda, Dario Durigan)
* 13/05 – 3ª Audiência pública: Aspectos sociais
* 14/05 – Seminário estadual em Belo Horizonte (MG)
* 18/05 – 4ª Audiência pública: Perspectivas dos empregadores
* 19/05 – 5ª Audiência pública: Perspectiva dos trabalhadores
* 20/05 – Apresentação do relatório final
* 21/05 – Seminário estadual em São Paulo (SP)
* 26/05 – Votação do relatório final
A expectativa é que, após essa etapa, a proposta avance para o plenário da Câmara nos dias seguintes.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
