O deputado Bohn Gass (PT-RS) aponta riscos para os trabalhadores e para as contas públicas se o Supremo Tribunal Federal considerar constitucionais as contratações de pessoas jurídicas em atividades com características típicas de vínculo empregatício. O deputado é um dos autores de um pedido de uma audiência pública nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação.
Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta segunda (27), Bohn Gass reforçou que o debate pretende convencer o STF a julgar o tema levando em consideração os impactos sobre os direitos trabalhistas e a Previdência Social, quando um empregado sai da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ser contratado como pessoa jurídica.
Para ele, a pejotização muitas vezes não muda a rotina de trabalho, mas altera substancialmente a vida do trabalhador, que perde direito ao 13º salário, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao aviso prévio, à contribuição ao INSS, ao seguro-desemprego e às férias. Mesmo que o trabalhador passe a ser MEI (Microempreendedor Individual), a contribuição para o INSS se limita ao salário mínimo.
“Essa pessoa, ela continua trabalhando, praticamente batendo ponto na empresa e ela se considera empresária também. Só que ela é empregada. Esse é um problema até político desse período, onde você trabalha a ideia do empreendedorismo. Mas esse processo de pejotização é para lascar trabalhador, é para precarizar a contratação, porque essa empresa foi feita na maior parte das vezes só para ser contratado para fugir dos direitos dos trabalhadores,” criticou.
A constitucionalidade da pejotização aguarda julgamento no STF há cerca de um ano. Enquanto não há uma definição, estão suspensas na Justiça as ações que questionam a contratação de pessoa jurídica em atividades que apresentem características típicas de vínculo empregatício. A ação no Supremo vai definir também se o tema poderá ser discutido pela Justiça do Trabalho ou se eventuais fraudes na contratação deverão ser tradas apenas na esfera civil.
Para Bohn Gass, além dos prejuízos aos trabalhadores, a pejotização aumenta a pressão sobre as contas públicas, especialmente da Previdência.
“O segundo aspecto (desse debate) é a elevação dos gastos do governo, porque o governo vai ter que arcar para essa proteção a esses trabalhadores em outras áreas, que deveria ser um sistema, um sistema que tem a contribuição, tem o cálculo orçamental, que tem depois a futura aposentadoria, que dá segurança e estabilidade para o trabalhador. Nós não podemos só pensar no lucro da empresa, lucro a qualquer custo e com doença, estresse ou vida indigna do trabalhador. Esse é o grande debate, acho que vai ser muito importante essa audiência pública,” disse.
A audiência pública nesta terça-feira sobre os impactos da pejotização no contexto do julgamento do STF pode ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Apresentação: Ana Raquel Macedo
Veja a entrevista no link da Rádio Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=dFbf2Ml5HbE
