Deputado cobra presença de Campos Neto na CPMI do INSS; deputados governistas defendem convocação do ex-presidente do Banco Central para esclarecer autorizações que permitiram a expansão do Banco Master e criticam tentativas de “cortina de fumaça” da oposição na comissão.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (12) que um dos principais momentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ocorrer na próxima semana, quando será votada a convocação do ex-presidente do Banco Central no governo Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto, para prestar depoimento no colegiado.
O requerimento de convocação estava na pauta da reunião desta quinta, mas parlamentares da oposição propuseram incluir também a convocação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo Pimenta, a sugestão foi aceita.
“Nós aceitamos, sem nenhum problema. O Galípolo virá aqui para explicar que foi em sua gestão que o Banco Master foi liquidado e que o esquema do (Daniel) Vorcaro foi desbaratado pela Polícia Federal no mandato do Presidente Lula. Já o Roberto Campos Neto virá para prestar depoimento como o principal responsável pela blindagem que permitiu que um pequeno banco, chamado Banco Máxima, se tornasse depois o Banco Master. Campos Neto é a pessoa-chave para compreendermos todo o esquema BolsoMaster, que tem conexões com empréstimos consignados e associativos junto ao INSS e com outros personagens como o Fabiano Zettel”, explicou.
Campos Neto deve explicações
Durante a reunião, o deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou documentos do Banco Central do Brasil da época em que Campos Neto presidia a instituição. Os registros apontam autorizações que permitiram que o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro passasse a operar no mercado financeiro.
Segundo o parlamentar, um documento de outubro de 2019 mostra que o Banco Central autorizou a transferência do controle societário do então Banco Máxima — posteriormente transformado em Banco Master — para Vorcaro. À época, a instituição era de pequeno porte e havia sido impedida de operar no mercado financeiro por suspeitas de irregularidades.
Já em setembro de 2020, o Banco Central autorizou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a realização de descontos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Especialistas apontam que essa autorização foi decisiva para a expansão do banco.
Auditoria e consignados
Auditoria do INSS apontou que, dos 338 mil contratos de empréstimos consignados concedidos pela instituição, 251 mil não possuíam comprovação de legalidade, apresentando indícios de fraude, como assinaturas eletrônicas falsas ou ausência de informações essenciais.
“Isso ocorreu na época do senhor Roberto Campos Neto como presidente do Banco Central. O presidente nesses anos era aquele que está preso na Papuda, o senhor Jair Bolsonaro. Ele indicou Campos Neto para presidir o BC. A partir daí foi dada autorização para o Master roubar os aposentados. Por isso, depois o Daniel Vorcaro, por meio do Fabiano Zettel (operador financeiro de Vorcaro), doou recursos para a campanha do Bolsonaro e do Tarcísio em 2022, forneceu avião para o Nikolas fazer campanha pelo país para o Bolsonaro no segundo turno”, declarou Alencar Santana.
Pastor e empresário
Dados da Justiça Eleitoral indicam que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, foi o maior doador individual da campanha eleitoral de 2022. Vorcaro destinou R$ 3 milhões à campanha de Bolsonaro e R$ 2 milhões ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Jatinho e Nikolas
Reportagens da imprensa também apontaram que, no segundo turno das eleições de 2022, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou um jato executivo emprestado por Vorcaro para realizar viagens de campanha em capitais do Nordeste em apoio a Bolsonaro.
Votação de requerimentos
Na reunião desta quinta-feira, a CPMI aprovou requerimentos de convocação de Fabiano Zettel e da ex-namorada de Vorcaro, Martha Graeff, além de diretores e dirigentes do Banco Master, do INSS e de entidades envolvidas em operações de crédito consignado.
Por outro lado, foram rejeitados requerimentos considerados pela base governista como “cortina de fumaça” apresentada pela oposição para desgastar politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os pedidos rejeitados estavam convocações da empresária Roberta Luchsinger, da publicitária Danielle Fonteles, do empresário José Antonio Batista Costa e de Edson Claro.
“Cortina de fumaça”
Parlamentares do PT reagiram às acusações de deputados bolsonaristas de que a base governista estaria promovendo blindagem dentro da CPMI.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a quebra de sigilo do empresário Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, não apontou qualquer irregularidade e que a estratégia não passa de uma cortina de fumaça da oposição.
“O que se quer é criar uma cortina de fumaça. O sigilo do Lulinha foi quebrado e vazado, e o que se encontrou? Absolutamente nada. Isso só serve para o bloco bolsonarista atrapalhar investigações sérias do que aconteceu no escândalo BolsoMaster. Lulinha e Roberta Luchsinger nada têm a ver com o assunto INSS”, observou.
Cobrança por novas convocações
Rogério Correia também criticou a cúpula da CPMI por ainda não ter colocado em votação pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Zettel, além da convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
“Estão sendo blindados pela cúpula da CPMI e pelos bolsonaristas o Fabiano Zettel. Não votamos novamente a quebra de sigilo dele. Se há blindagem, isso se refere ao Zettel. Ele está bem encrencado. Fiz um levantamento sobre a Igreja Batista da Lagoinha Belvedere, que ele construiu, e foram gastos dezenas de milhões. Ninguém tem interesse em saber se houve lavagem de dinheiro nisso?”, indagou.
Zema e os R$ 200 milhões
Segundo o deputado, Zema também deveria prestar esclarecimentos sobre cerca de R$ 200 milhões que a empresa Zema Financeira teria obtido em operações de crédito consignado junto ao INSS antes das eleições de 2022.
Correia também citou a necessidade de esclarecimentos por parte dos governadores Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, sobre investimentos de recursos públicos em “títulos podres” ligados ao Banco Master.
Sócia ligada a Flávio Bolsonaro
O deputado Alencar Santana também cobrou a convocação de Letícia Caetano dos Reis, sócia e administradora do escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Os bolsonaristas querem criar uma cortina de fumaça para não deliberar requerimento de convocação como o de Letícia Caetano dos Reis, que é sócia e administradora do escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro. E quem é Letícia Caetano? Ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio do Careca do INSS. Tem algo mais conexo do que isso? Por que não se delibera a convocação da Letícia Caetano?”, questionou.
Resposta ao líder do PL
Durante a reunião, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), leu uma lista com nomes de parlamentares da base governista, acusando-os de atrapalhar o trabalho da comissão.
A atitude foi criticada por deputados citados. O líder da bancada do PT, Pedro Uczai (SC), reagiu às acusações.
“Qual é a autoridade moral do líder do PL questionar os nossos votos, a nossa idoneidade? Vossa Excelência não tem autoridade moral. Se, como líder do PT, tivessem encontrado R$ 470 mil no meu apartamento funcional, a minha bancada me destituiria em uma hora. Eu pergunto: por que o PL blinda e mantém seu líder quando ele manteve R$ 470 mil em dinheiro vivo em casa? Seu discurso não tem coerência com a prática de vocês”, afirmou.
Depoimentos adiados
A CPMI também não realizou as oitivas previstas para a reunião desta quinta-feira. Todos os convocados apresentaram justificativas para ausência.
A diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim, apresentou atestado médico. Já o tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, encontra-se preso e a autorização judicial para comparecer ainda não havia sido enviada à comissão.
A presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal para remarcar seu depoimento. Já o CEO do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, informou à CPMI que também entende ter direito de remarcar sua oitiva.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Alessandro Dantas (página PT no Senado)
