Deputado Marcolino coordenou audiência pública que reuniu pescadores e pescadoras artesanais do litoral Sul de São Paulo e autoridades dos governos federal e estadual, na Câmara Municipal de Guarujá
Os pescadores e pescadoras artesanais do Litoral Sul e Baixada Santista denunciaram diversos problemas que têm enfrentado para exercer a atividade nessa região, durante a audiência pública da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP). Foram quatro horas de debates na Câmara Municipal de Guarujá com amplo espaço para que os trabalhadores e as trabalhadoras pudessem expressar os problemas que enfrentam no dia a dia para obter o pescado nessa região.
Eles questionaram as autoridades sobre licenciamentos, restrição de área de pesca, falta de investimento na recuperação das espécies, truculência da Polícia Militar Ambiental nas abordagens de fiscalização e também denunciaram possível omissão dos órgãos governamentais na proteção ambiental das matas, mangues, praias e do mar.
“A frente também tem o papel de organizar o movimento dos pescadores. Esse é um trabalho que iniciei ainda durante a campanha quando ouvi os problemas relatados em Ubatuba. Eleito, instituí a frente e temos ampliado o diálogo com os pescadores e com o Poder Público”, explicou o deputado Marcolino.
Uma das conquistas já efetivadas, além de ampliar a interlocução entre pescadores e a Secretaria Estadual de Agricultura, Instituto da Pesca e Ministério da Pesca, foi um amplo diálogo para a elaboração do Código da Pesca, que está em fase de conclusão do decreto. “Com a organização, apresentamos as necessidades dos pescadores para a elaboração do novo código. Agora, estamos indo a todas as regiões de pesca no litoral e no interior para fortalecer a luta pelos direitos e pelas demandas justas para que os pescadores e as pescadoras artesanais continuem na atividade e tenham melhores condições de trabalho, valorização e comercialização dos seus pescados sem perderem com os atravessadores”, disse Marcolino.
Nessa audiência os pescadores tiveram prioridade para falar sobre todos os problemas. Usaram a tribuna como representantes das colônias de pescadores de todo o litoral Sul e do Norte presentes, o vereador Lucas da Orlandina (Cananéia), Kally Molinero, presidente da Colônia de Pescadores Z23 de Bertioga e representante da Confederação Nacional da Pesca e da Aquicultura e da Federação da Pesca.
Também defenderam o direito ao exercício da pesca Luciano de Santana da Silva, da colônia de Pescadores Z3 de Guarujá, Izaura Martins, presidente da Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo (Alpesc), Eduardo Hipólito, o Chocolate, da comunidade Ilha Diana, Peterson Neves, da Colônia de Pescadores Z4 de São Vicente.
O público também pode questionar as autoridades presentes, inclusive esclarecer o papel de cada órgão. Foram muitas as críticas à Cetesb e à Polícia Militar Ambiental. Mas esses órgãos não compareceram à audiência, apesar de terem sido convidados.
“Há uma diferença entre a abordagem próxima às áreas do Porto de Santos e lá de Cananeia. Mas, sempre é truculenta. Nós não somos criminosos. Temos de seguir o que determina a lei e a maioria trabalha assim na pesca. Apesar disso, somos tratados como traficantes, assassinos e isso tem se tornado um problema para todos e todas que vivem da pesca em todo o litoral”, ressaltou Lucas da Orlandina. “Somos nós que mais defendemos o meio ambiente, porque nossa atividade depende que ele esteja preservado. Por isso, nos posicionamos contrários a esses licenciamentos que expandem condomínios, mudam rampas que usamos para embarque e desembarque. Ainda prejudicam o mangue, as praias e os territórios de pesca”, concluiu o vereador.
Também foram feitos questionamentos sobre as áreas de responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O superintendente Fabio Buonavita esteve presente e acolheu todas as demandas para poder apurar sobre o andamento de cada caso citado pelos pescadores, principalmente sobre o projeto de ampliação do Porto de Santos, para responder posteriormente e informar quais as medidas tomadas, inclusive para verificar o que é de responsabilidade do Ibama e o que é da Cetesb, que foi duramente criticada no evento.
Representando o Ministério da Pesca e Aquicultura estava Diogo Martins, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da secretaria Nacional da Pesca Artesanal. A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e o Instituto da Pesca foram representados por Cristiane Neiva, diretora do órgão. Participaram ainda Emerson Santos, superintendente do Patrimônio da União (SPU), Carlos José, representou o presidente da Ceagesp, José Lourenço Pechtoll.
Também participaram o capitão de Mar e Guerra, Marcus André de Souza e Silva, da Marinha do Brasil, que esteve na abertura da audiência e continuou em seu lugar, na mesa, o Capitão-de-Fragata Rogério do Nascimento Roque, chefe do Departamento do Ensino Profissional Marítimo e Sidney Aranha, superintendente do meio ambiente da Autoridade Portuária de Santos.
Debates e encaminhamentos
Todos os participantes da audiência foram recepcionados pelo vereador Mario Lucio da Conceição, presidente da Câmara Municipal de Guarujá, que cedeu o espaço para que a audiência da frente pudesse ser realizada na cidade e reunir os pescadores e as autoridades para um debate – em alguns momentos acalorado – que resultou em diversos encaminhamentos e ações que serão realizadas pelo mandato do deputado Marcolino.
“Vamos organizar todas as demandas, encaminhar cada uma ao órgão competente para buscar soluções e garantir a segurança para os pescadores fortalecerem suas comunidades, colônias e com isso, serem valorizados. Essa é uma categoria que tem no trabalho a importância de ofertar um alimento saudável e que contribui com a segurança alimentar do povo paulista e de todo o país”, afirmou.
Sobre a ausência de representantes da Cetesb e da Polícia Militar Ambiental, os órgãos mais criticados pelos participantes da audiência pública, o deputado esclarece que todas as solicitações serão encaminhadas o mais breve possível a eles. “Assim que forem respondidas para a Frente, a devolutiva será encaminhada aos pescadores e, se for preciso teremos novas reuniões com esses órgãos para que atendam e investiguem as denúncias dos pescadores, principalmente em relação aos territórios pesqueiros, licenciamentos de novos empreendimentos no litoral que podem afetar diretamente a existência das comunidades de pescadores e pescadoras”, disse o deputado Marcolino.
Fonte e foto: Assessoria do Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino
