O presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Zelão (PT), quer saber da Prefeitura se a administração tem ou não um software específico para emitir um relatório das pendências de impostos municipais dos cidadãos antes de inserir os registros na Dívida Ativa.
Segundo o petista, muitos contribuintes tem relatado terem sido surpreendidos com a inclusão de seus nomes na Dívida Ativa.
Essas pessoas nunca foram informadas sobre o prazo para pagamento, bem como não tinha conhecimento que estariam com impostos em atraso no município.
“O questionamento tem o objetivo de propor esse benefício, tanto para a administração, como para a população que poderá acertar seus débitos com a cidade antes de ser surpreendida com a inserção dos nomes na Dívida Ativa, gerando mais transtornos para regularização”, destacou o vereador.
