A população de Registro ficou sem entender o que levou o prefeito Samuel Moreira da Silva Júnior a vetar integralmente o Projetode Lei nº 72/2025, de autoria do vereador Jefferson Pecori, que previa a criação da Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta tinha como objetivo instituir ações permanentes de prevenção, capacitação de profissionais da educação e sensibilização dos alunos sobre o tema.
O chefe do Executivo enviou documento à Câmara Municipal justificando o veto com a alegação de que o projeto invadia “a competência privativa do Poder Executivo”, ao propor obrigações à Secretaria Municipal de Educação e determinar ações administrativas sem iniciativa do próprio Executivo. O prefeito ainda argumentou que a medida poderia causar “sobreposição de ações e comprometer a autonomia pedagógica das escolas”.
O vereador Jefferson Pécori criticou a decisão, lembrando não haver nenhuma justificativa razoável para o veto, pois “ignora a urgência de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes”.
Segundo ele, o projeto “não interferia na gestão administrativa da prefeitura, mas visava garantir um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência”.
“Lamentamos profundamente que uma proposta com objetivo tão nobre tenha sido barrada por uma interpretação burocrática. A prevenção ao assédio e à violência sexual deve ser uma prioridade em qualquer gestão comprometida com a educação e com a infância”, declarou Pécori.
O texto vetado não previa despesas adicionais diretas, mas determinava que a Secretaria de Educação promovesse ações de conscientização, formação continuada e campanhas educativas durante o ano letivo.
O veto ainda seria analisado nesta segunda-feira (10/11) pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Caso a Câmara decida pela derrubada, o projeto passa a valer mesmo sem a sanção do prefeito.
Enquanto isso, a campanha de prevenção ao assédio nas escolas — considerada essencial por Pécori — segue sem previsão para sair do papel.
Com informações do Blog “Lutas Populares em Registro”
