Dep. Federal João Daniel (PT-SE)
No dia 27/11, a derrubada da maioria dos vetos ao PL 2.159/2021, o “PL da Devastação”, representa um retrocesso grave para o Brasil. Ao flexibilizar o licenciamento ambiental, abre-se espaço para projetos de grande impacto avançarem sem estudos adequados, colocando em risco ecossistemas frágeis, recursos hídricos e a biodiversidade.
As populações tradicionais e comunidades vulneráveis, que dependem diretamente da preservação da natureza para sua sobrevivência, ficam mais expostas a ameaças como deslocamentos forçados, perda de territórios e conflitos sociais.
Além disso, a credibilidade internacional do país sofre abalo, já que a medida contradiz compromissos assumidos em fóruns climáticos e pode afastar investimentos estrangeiros atentos a critérios de sustentabilidade. Defender o licenciamento ambiental é defender vidas, justiça social e o futuro sustentável do Brasil.
Na discussão hoje na Câmara, o voto “não” foi para rejeitar os vetos do Presidente Lula e o voto “sim” foi para que os vetos fossem mantidos. Votamos sim, para manter os vetos de Lula ao novo marco do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025); infelizmente, 295 deputados votaram pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, foram 52 votos a 15. Ao derrubar 52 a 56, dos 64 vetos do presidente, a maioria dos deputados e senadores age contra o interesse do povo brasileiro, especialmente povos tradicionais e comunidades vulneráveis, favorecendo interesses de alguns setores em vez da sustentabilidade.
Especialistas alertam que essa decisão representa um grande retrocesso ambiental, flexibilizando regras essenciais para a proteção do planeta e impactando diretamente a vida das pessoas. O planeta responde às nossas ações: no Brasil, as fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, que destruíram cidades e comunidades em 2024, e também neste ano, são um alerta claro sobre os riscos de enfraquecer regras ambientais.
O nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir qualidade de vida, o que exige um meio ambiente equilibrado. Precisamos focar no que realmente importa para o povo: fortalecer a proteção ambiental e não enfraquecê-la.
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
