A chamada “PEC das Praias” é tão polêmica que até o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mexeu no texto tentando amenizá-la. Mas esse é o tipo de matéria que não tem como ser melhorada, e deve ser imediatamente derrubada. Essa é a opinião da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou dizendo que não vai fazer uma tramitação aligeirada da matéria. A posição do PT – de outros partidos aliados, também – é de quem tem interesse na soberania nacional, na preservação do meio ambiente e no direito do povo. Quem tem esses interesses é contra essa PEC”, afirmou a parlamentar, durante entrevista na quinta-feira (13) ao programa Café PT.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 abre margem para privatizar praias, e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo-os gratuitamente para estados e municípios.
Para os proprietários privados, a matéria prevê a transferência mediante pagamento. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da proposta.
Segundo Teresa, a matéria interessa apenas à especulação imobiliária. Ele ainda criticou os proprietários de terrenos próximos a praias que têm articulado a aprovação do texto. Sobrou até para jogador famoso.
“Já está aí o jogador de futebol. No campo ele cai é muito, né? E aí, na vida, fora do campo, ele fica querendo chutar o pau da barraca. Vocês sabem de quem eu estou falando, que já está aí em negociações, articulando para ser beneficiado. E, como ele, tem outros proprietários que se acham donos do mundo”, disse a senadora.
A pressão enorme fez Flávio Bolsonaro adicionar um trecho à proposta afirmando que as praias são bens de uso comum, sendo “assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”. Nada que comova quem sabe os perigos dessa proposição à sociedade brasileira.
Cultura
Durante a entrevista, Teresa Leitão falou ainda sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que organiza as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios (PL 3.905/2021). O texto foi aprovado em junho pelo Congresso Nacional, sob fortes protestos da oposição.
“Do jeito que a oposição está se comportando no Brasil, a gente não tem nenhuma ilusão de que eles vão achar bom ou vão aprovar qualquer coisa que a gente faça, principalmente aquelas que são baseadas na democratização e na transparência – algo que não fizeram nos quatro, seis anos que estiveram no poder”, disse a senadora.
Teresa criticou que a oposição tenha justificado o voto contra o texto, que facilita o acesso a recursos aos pequenos produtores culturais, por “questões identitárias”.
“Tanto é que a defesa deles para justificar o voto contrário no plenário foi justamente uma lei que tudo agora tem que ser identitário. Tudo agora tem que ser identidade. Então, eles criticam a Lei Rouanet, mas o que fizeram durante o tempo que estavam no poder? A gente sabe, o povo sabe, não é?”, questionou.
O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações. Ao fazer isso, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que Distrito Federal, estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.
“É uma lei que vai ampliar o acesso, vai ampliar as possibilidades e democratizar. Porque o grande produtor cultural tem condições técnicas [de participar dos processos de licitação]. O pequeno não tem. Então, muitas vezes ele terceirizava esse acesso. Agora, o fomento é especificado, a licitação será feita corretamente, apenas com processos específicos, tendo a cadeia produtiva, que é muito própria e diversificada, como a sua referência”, explicou Teresa.
Foto: Site do PT na Câmara
Fonte: Site do PT na Câmara
