A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, por 36 votos a 18, a lei 14.934/2009, em seu artigo 2º. A decisão final ainda depende de uma segunda votação pelos vereadores. As manifestações populares durante a votação e a recente pesquisa, com maioria contra a privatização, indicam que o destino da Sabesp não está selado.
A capital paulista é, por assim dizer, o carro-chefe desse processo visto que na cidade está nada menos que 46% do faturamento da empresa. Primeiro passo do governador, não por acaso, foi a cooptação do atual prefeito, Ricardo Nunes. O apoio à sua reeleição selou a parceria de ambos em favor da privatização.
Passo seguinte foi a alteração, de maneira acintosa e ao arrepio da lei, das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), que são blocos regionais de municípios que utilizam as mesmas fontes de água e saneamento, para que o processo fosse agilizado em torno dos interesses da privatização.
A exemplo do procedimento no Poder Legislativo estadual, na Câmara Municipal não é diferente. A oposição resiste, denuncia, luta, mas o modo “rolo compressor” é o mesmo. Prazos são atropelados e regimentos são ignorados, em atendimento à urgência de Tarcísio e Nunes rumo a privatização.
As audiências públicas, que parecem ser garantia de um processo democrático, estão espremidas entre a primeira e a segunda votação, na Câmara Municipal, em prazos exíguos entre uma data e outra. Vereadores do Psol e PT entraram com Ação judicial e apontaram a ilegalidade da manobra, mas ainda não obtiveram decisão juridica a respeito.
Fonte: Redação do PT Nacional
