Representantes do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região) participaram na tarde de quarta-feira (14/06), de audiência com o ministro das Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar projetos e demandas referentes à categoria que reivindica o cumprimento do Piso Nacional do Magistério em Presidente Prudente.
A diretora do Sintrapp e coordenadora da Macro PT Presidente Prudente, Sonia Auxiliadora, destacou que a comissão e o sindicato avaliaram a reunião como uma etapa importante na organização da luta em prol do cumprimento do Piso do Magistério.
“As demandas foram acolhidas pelo ministro Padilha, que reconheceu a necessidade e importância da reivindicação e, além disso, se prontificou a atuar no sentido de auxiliar para que a lei seja cumprida corretamente”, ressaltou Sonia.
De acordo com a diretora, o apoio do ministro Padilha é fundamental.
“O sindicato considera este tipo de contato e apoio imprescindível nas lutas da classe trabalhadora”, enfatizou.
Cabe informar que o documento protocolado junto ao Padilha é carta-denúncia que expõe a situação de descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério em Presidente Prudente.
O Coordenador Geral de Acompanhamento Regional da Secretaria de Relações Institucionais, Humberto Tobé, membros do sindicato e assessores da SRI também participaram do encontro.
Sobre o Piso Nacional do Magistério
O Ministério da Educação publicou no dia 17 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 17 que estabeleceu o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
Conheça o Sintrapp
O Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região, o SINTRAPP, é a entidade sindical que representa o funcionalismo Público Municipal desde 14 de dezembro de 1988. Em 2008 o sindicato estendeu a base para a região, tornando-se um sindicato regional com o objetivo de unificar a luta dos servidores e servidoras. Atuamos em prol de fortalecer a categoria para conquistar direitos, salários e condições de trabalho igualitárias que sejam para os servidores de Prudente bem como para os servidores da região.
Fonte: Da Redação do Galera Vermelha com informações do Ministério da Educação
Foto: SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República)
