O deputado estadual pelo estado do Amazonas, Sinésio Campos (PT), participou nesta terça-feira (11) de fiscalização do PROCON-AM em quatro supermercados da cidade de Manaus para fiscalizar o cumprimento da Lei das Sacolas.
A legislação estadual, que tem como autor Sinésio Campos, prevê a proibição da venda de sacolas plásticas convencionais, sendo permitida apenas a distribuição gratuita.
A venda é permitida apenas no caso das sacolas produzidas com materiais biodegradáveis. Um laudo produzido pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e que foi divulgado na semana passada, aponta que nenhuma das amostras coletadas em sete supermercados diferentes da capital atendem os requisitos da lei, não apresentando materiais biodegradáveis na composição.
A análise da composição química das sacolas pela UEA foi um pedido do petista, após a demora da Polícia Civil em realizar a perícia do material.
Na ação desta terça-feira, os supermercados Assaí Atacadista e Nova Era receberam o auto de infração do PROCON-AM, e serão multados. Eles vendiam as sacolas plásticas alegando que seriam biodegradáveis, porém os dois mercados estão entre os que tiveram as sacolas analisadas pelos laboratórios da UEA.
A distribuição gratuita das sacolas foi permitida. A multa varia de R$ 1 mil a até R$ 20 mil, a depender do tamanho do estabelecimento comercial.
A equipe de fiscalização também esteve nos mercados das empresas Atack e DB, onde recolheram sacolas plásticas para serem analisadas pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da UEA.
