Parlamentares alertam que retomada de trechos vetados fragiliza licenciamento ambiental e pode gerar judicialização
Senadores do PT criticaram a decisão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27/11), de derrubar 52 vetos do presidente Lula ao chamado PL da Devastação. Com a decisão, retornam ao texto legal dispositivos que tratam da dispensa ou simplificação do licenciamento ambiental, de exigências e responsabilidades relacionadas ao processo, além da redefinição do papel de órgãos federais, estaduais e municipais nessas autorizações.
Durante a sessão conjunta do Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) alertou que os trechos anteriormente vetados podem fragilizar a proteção ambiental.
“Boa parte dos vetos que estão aqui são temas sensíveis à Constituição, protegidos por força da Constituição, o que poderá levar, obviamente, ou por parte do próprio governo ou, depois, da sociedade civil, a uma eventual judicialização”, afirmou o líder do governo no Congresso.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), destacou a luta incessante dos parlamentares do partido pela manutenção dos vetos, mas houve, novamente, o avanço daqueles que insistem em confundir desenvolvimento com destruição.
“A derrubada dos vetos é mais um capítulo da cruzada irresponsável que parte do Congresso move contra o futuro do Brasil. Ao flexibilizar o licenciamento ambiental, a maioria parlamentar escolhe ignorar a ciência, afrontar os compromissos internacionais do país e entregar nossas florestas, nossos rios e nossas comunidades ao interesse de meia dúzia de grupos econômicos”, lamentou Rogério.
O líder do PT ainda alertou para o fato de não haver desenvolvimento possível em um país devastado. “Quando o Congresso age dessa forma, se afasta do Brasil e do que há de mais precioso nessa nação: os brasileiros”, concluiu.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também lamentou a decisão. Nas redes sociais, ele afirmou que deputados e senadores “passaram a boiada completa, sacrificando nosso meio ambiente e o futuro do país”.
A votação ocorreu poucos dias após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), realizada em Belém neste mês de novembro.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a derrubada imposta pela oposição representa uma derrota para o Brasil e para o meio ambiente.
“Ela fragiliza mecanismos essenciais de proteção dos nossos biomas e das populações indígenas e quilombolas, além de afrouxar regras de licenciamento. É uma lástima isso ocorrer depois dos compromissos assumidos na COP 30”, criticou.
Por Rafael Noronha (PT no Senado)
Foto: Agência Senado
