Entre 2010 e 2019, o número de negros nas universidades do país subiu 400%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo da Educação Superior de 2018 mostra que a participação de indígenas na educação superior aumentou 842% em sete anos, entre 2010 e 2017. O sucesso da legislação implementada durante as gestões do PT, em 2012, é incontestável.
Até por isso, o relator do PL 5384/2020 – atualização da Lei de Cotas –, senador Paulo Paim (PT-RS), disse em entrevista ao jornal PT Brasil ser “surreal” que ainda existam vozes contrárias a esse importante mecanismo de democratização dos espaços de ensino no país.
“No debate que estamos travando no Congresso, ainda temos alguns que conseguem ser contrários à política de cotas. É surreal que alguém ainda seja contra a ideia de que os mais pobres tenham acesso à universidade”, disse.
O senador rebate argumentos de opositores que apontam os Estados Unidos como exemplo a ser seguido. Em junho deste ano, a Suprema Corte daquele país determinou o fim da política de entrada facilitada em universidades por critérios raciais. Mas, lembra o senador Paulo Paim, a ação afirmativa esteve em vigor durante 60 anos no Estados Unidos e ajudou, durante esse período, a modificar a realidade anterior de acesso à educação.
“Oxalá, antes de 60 anos [de vigência] nós possamos dizer que o Brasil não precise mais de política de cotas e a gente possa dizer que alcançamos o equilíbrio [no acesso ao ensino superior]. Bom lembrar que a população negra nos Estados Unidos é de 13%. No Brasil, temos mais de 50% de negros e negras na população”, lembra o senador, ao reforçar a necessidade da manutenção dessa política no Brasil.
Tramitação no Senado
O PL de atualização da Lei de Cotas (PL 5384/2020) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, no último dia 30 de agosto, a proposta também passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A matéria ainda carece de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário.
O senador Paulo Paim explicou que a ideia é manter o texto aprovado pelos deputados para que o texto possa ser sancionado pelo presidente Lula ainda neste mês.
“O projeto está pronto para ser votado. E para que os ministérios da Educação, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas possam regulamentar as inovações, é preciso que a gente vote, no máximo, neste mês o projeto. Assim, o governo terá outubro e novembro para fazer toda a regulamentação e permitir que a legislação entre em vigor sem nenhum atropelo, com a devida fiscalização e acompanhamento”, explicou o senador.
Algumas mudanças contidas no projeto
Redução da renda
Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.
Quilombolas
Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e dos institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.
Preenchimento das cotas
O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.
Auxílio estudantil
Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.
Pós-graduação
Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.
Fonte: Rafael Noronha – PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas – PT no Senado
