A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta última terça-feira (6) o projeto de lei (PL 3.670/2023), que isenta trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. O texto, que segue para o plenário do Senado, também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
Na avaliação do senador Jaques Wagner (PT-BA), apesar de meritória, a proposta não ataca o principal problema do mercado de trabalho, que é a alta taxa de desemprego entre jovens brasileiros.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego até 17 anos é de 30,2%; de 18 a 24 anos, de 16,8%; já de 40 a 59 anos, é de 5,2%; e, acima de 60 anos, quando as pessoas costumam buscar a aposentadoria, a taxa de desemprego é de 3,2%.
“A taxa de desemprego dessa faixa acima de 60 anos está na casa de 3%; para jovens de até 17 anos é de 30%. E pode-se dizer: ‘Não, esses estão na escola’; mas a taxa de desemprego significa que tem gente procurando e não encontrando, porque a taxa de desemprego é de quem procura. O nosso problema maior é exatamente da garotada de até 24 anos”, argumentou o senador Jaques Wagner.
Segundo o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.
E a possibilidade de um novo mecanismo de retirada de recursos do sistema previdenciário foi outra preocupação levantada pelo líder do Governo no Senado. Para ele, a modalidade de isenção da contribuição previdenciária prevista na proposta pode acabar enfraquecendo o caixa do sistema previdenciário prejudicando aqueles que estão no mercado de trabalho e ainda terão direito à aposentadoria.
“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela se senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a [sustentação da] previdência”, explicou o senador Jaques Wagner.
Ainda de acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
Geração de empregos
O senador Jaques Wagner ainda afirmou durante a discussão da proposta que a “melhor política social” para o país é a geração de emprego. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada na última quarta-feira (31/7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou para uma taxa de desemprego de 6,9% no trimestre encerrado em junho.
Desemprego cai a 6,9% no trimestre terminado em junho; Brasil se aproxima do pleno emprego
Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em março, houve queda de 1 ponto percentual (p.p.) na taxa de desocupação, que era de 7,9%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8%. Esse foi o melhor resultado para um trimestre encerrado em junho desde 2014.
“Eu digo sempre que a melhor política social que se tem é a geração de trabalho, emprego e renda. Eu não conheço nenhuma outra política social que seja melhor do que essa”, enfatizou Wagner.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
