Mais uma vitória na luta por um trânsito seguro! O Senado aprovou a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que obriga o teste do bafômetro para todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Desta forma, se o condutor se recusar a fazer o teste, será presumida a embriaguez. Agora, a iniciativa segue para a Câmara dos Deputados.
Com experiência de mais de dez anos como delegado de trânsito e como diretor do Detran do Espírito Santo, Contarato diz que a medida trará uma resposta contundente para quem ainda insiste em beber e dirigir. “Não existe isso na Constituição Federal de que a pessoa, no Brasil, não é obrigada a produzir prova contra si própria. Pelo contrário, a Constituição diz que ‘ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, afirma o senador.
“Então se nós, legisladores, estabelecermos que todo motorista que for alvo de fiscalização será submetido ao teste, à recusa dele, presume-se a embriaguez. Então estamos caminhando de acordo com a Constituição Federal.”
O senador lembra que esse entendimento já ocorre nas ações de investigação de paternidade. A Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que diante da recusa do suposto pai de fornecer o sangue para o exame de DNA, presume-se que ele é o pai.
“No trânsito, temos isso com muito mais razão, porque dirigir não é um direito, é um privilégio, tanto que o nome da primeira habilitação é permissão”, explica Contarato.
A proposta foi aprovada como uma emenda ao projeto de lei 3965/2021 do deputado federal José Guimarães (PT-CE), sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
‘Um passo adiante’
Esta é a segunda iniciativa de Contarato aprovada para promover um trânsito mais seguro. Com apenas dois anos de mandato, em 2020, uma outra emenda do senador virou lei. Ela altera o Código de Trânsito para impedir a possibilidade de substituição de pena para quem matar ou lesionar no trânsito.
Até então, a pena de prisão para esse crime poderia ser trocada por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
Para Contarato, com a aprovação desta nova proposta no Senado, “o Brasil dá um passo adiante para acabar com a impunidade no trânsito”.
Foto: Facebook do Senador Fabiano Contarato
Fonte: Site do Senador Fabiano Contarato
