A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a fiscalização do rompimento de barragens e repactuação debateu, nesta terça-feira (7/11), a reparação dos crimes de rompimento de barragens, a situação da população atingida nesses desastres e os danos causados ao meio ambiente. A data marca os oito anos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. Além de parlamentares, o seminário contou com a presença do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de representantes do governo federal.
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Em Mariana, a tragédia deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no Vale do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da comissão externa, denunciou que até hoje ninguém pagou pelos dois crimes cometidos. Para ele, a reparação que está sendo rediscutida precisa contemplar as reinvindicações dos atingidos e atingidas. “Não adianta fazer alguma reparação ou repactuação que não seja a reparação absoluta para atender os atingidos, seja do ponto de vista individual, seja do ponto de vista coletivo”.
Relatórios
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da Comissão, disse que o relatório que será apresentado traz três premissas que ele considera importantes. A primeira é de que não haverá repactuação justa e integral sem a participação efetiva de atingidos e atingidas. A segunda é de que o processo de repactuação do acordo deve dar centralidade ao sofrimento das vítimas. E a terceira premissa é de que os recursos oriundos da repactuação devem ser investidos nas áreas atingidas da Bacia do Rio Doce.
“A ideia é que este relatório represente a voz dos atingidos e todo o acúmulo de debate ou pelo menos as principais premissas e recomendações para que nós tenhamos um processo de repactuação do acordo justo e integral”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Helder, um texto prévio foi disponibilizado aos parlamentares e aos integrantes do MAB para que possam dar contribuições. A Comissão contará com cinco relatórios com subtemas. Além de Helder Salomão, os deputados Padre João (PT-MG), Zé Silva (Solidariedade – MG), Pedro Aihara (Patriota – MG) e a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) são os responsáveis pelos textos que vão ser apreciados e aprovados a partir do dia 20 de novembro.
Recursos
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) defendeu que os recursos da possível repactuação fiquem na Bacia do Rio Doce. “Nós temos que continuar lutando para que nós possamos ter um Rio Doce vivo de novo, limpo. Essa tem que ser a luta de todos que vivem na Bacia do Rio Doce”.
Ele também reivindicou que haja investimento em saneamento na Bacia do Rio Doce. “Todas as cidades da Bacia do Rio Doce não têm estação de tratamento de esgoto, não tem aterro sanitário. Se com essa repactuação a gente fizesse pelo menos a construção das estações de tratamento de esgoto e a construção dos aterros sanitários, nós estaríamos dando um alívio fundamental para o nosso Rio Doce, uma importante contribuição para recuperá-lo”, apontou Monteiro.
O deputado Padre João (PT-MG) parabenizou a luta e resistência dos movimentos dos atingidos das barragens. Para ele é preciso união de todos para que os crimes cometidos pelas empresas de minérios nas barragens nunca mais aconteçam.
Política nacional (Pnab)
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) e lista os direitos dessas pessoas. O PL 2.788/2019 segue agora para análise em Plenário, podendo ser votado ainda hoje (7/11) ou na próxima semana. A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Os participantes do seminário comemoraram a notícia.
O Pnab tem o objetivo de assegurar os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB) e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A iniciativa especifica ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.
Compromissos do governo federal
O governo federal entregou uma Carta Compromisso, nessa segunda-feira (6/11), atendendo às reivindicações do MAB. A ação ocorreu durante a Jornada Nacional de Lutas “É tempo de avançar”, realizada em Brasília (DF) desde o dia 5 de novembro. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi o encarregado de efetuar a entrega, acompanhado dos ministros dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
A Carta Compromisso, composta por 13 pontos, reafirma o compromisso do governo federal de centralizar, coordenar e monitorar as tratativas referentes às demandas apresentadas pelo MAB. Isso será feito por meio de canais permanentes de diálogo e negociação, visando atender às propostas e necessidades das comunidades atingidas por barragens em todo o Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência (SGPR) assume ainda o compromisso de, após a promulgação da Lei, articular e coordenar os órgãos governamentais para a rápida produção da proposta de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) em diálogo com os afetados pelo MAB.
Os parlamentares do PT Marcon (RS), Jack Rocha (ES), Ana Pimentel (MG) e Maria do Rosário (RS) também acompanharam o seminário.
Assista a íntegra do seminário:
Fonte: Lorena Vale – PT na Câmara, com agências Câmara, Senado e Planalto
Foto: site PT na Câmara
