Estão abertas as inscrições para a seleção de projetos de implantação ou estruturação de farmácia vivas no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A iniciativa é mais uma ação do Ministério da Saúde para assegurar o acesso de usuários da rede pública de saúde a fitoterápicos com qualidade, segurança e efetividade. O chamamento público foi publicado na última sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), e vai destinar R$5,5 milhões para financiar projetos selecionados de acordo com os sete eixos estruturantes e prioritários. O gestor que tiver interesse em participar do processo seletivo basta se inscrever de hoje a 19 de abril. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet.
Os eixos estruturantes são: articulação, cultivo, processamento, preparação, controle de qualidade, dispensação e capacitação. Podem participar do processo as secretarias de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal que atendam às exigências do edital.
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Daf), ficará responsável por monitorar a execução dos projetos da farmácia viva. Serão verificadas a transmissão de informações sobre entradas, saídas e dispensação dos medicamentos, relatórios anuais preenchidos pelas Secretarias de Saúde com informações sobre a execução dos eixos e metas previstas.
O resultado final da seleção dos projetos será divulgado até o dia 13 de maio. Já a publicação da Portaria de Habilitação dos Municípios e Estados selecionados será a partir de 27 de maio, também no DOU.
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Ministério da Saúde foi criada no dia 22 de junho de 2006, por meio do Decreto 5.813, com o objetivo de garantir o acesso seguro e racional de plantas medicinais e fitoterápicas à população que utiliza o SUS. Além disso, busca promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros, inclusão da agricultura familiar nas cadeias nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos, desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva entre outros.
Cronograma
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Atividade |
Data |
| Período para inscrição | De 4 de março até 19 de abril de 2024 |
| Resultado provisório | Até 3 de maio de 2024 |
| Interposição de recursos | Dois dias úteis subsequentes à divulgação do
resultado provisório |
| Resultado final | Até 13 de maio de 2024 |
| Publicação no DOU da Portaria de
Habilitação dos selecionados |
A partir de 27 de maio de 2024 |
Fonte: Ministério da Saúde
Foto: Agência Brasil
