DEPUTADA JULIANA CARDOSO REPERCUTE APROVAÇÃO DO PROJETO QUE OBRIGA PREFEITURAS A ELABORAREM PLANO CONTRA CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE RISCO
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei (PL 636/23), que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares