Requerimento solicita ao COAF Relatórios de Inteligência Financeira e transferência de sigilos da empresa ligada ao grupo do governador Romeu Zema, citando riscos de fraude contra aposentados
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) vai protocolar requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga descontos ilegais contra aposentados e pensionistas do INSS. O parlamentar solicita a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, conhecida como Zema Financeira, do Grupo Zema. O pedido busca do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e o acesso a dados detalhados da empresa entre 1º de janeiro de 2015 e 25 de novembro de 2025. O Grupo Zema tem como herdeiro e ex-administrador o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
O requerimento solicita a transferência integral dos sigilos bancário e fiscal da instituição financeira, incluindo todas as contas, investimentos, bens e movimentações financeiras. No campo fiscal, solicita acesso a um amplo conjunto de bases de dados, como declarações de imposto de renda, informações sobre movimentações com cartões de crédito, operações imobiliárias, benefícios fiscais, processos fiscais, dívidas federais e registros de arrecadação.
Justificativas do pedido
A Zema Financeira atua na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, além de permitir portabilidade de contratos. A empresa opera com contratação 100% digital, o que, segundo o requerimento, torna o processo mais vulnerável a fraudes — especialmente considerando o público-alvo composto majoritariamente por idosos com baixa familiaridade tecnológica.
O documento também destaca que a financeira foi uma das instituições autorizadas pelo governo Bolsonaro a oferecer consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB), após a medida provisória (MP 1106/2022) — posteriormente convertida na Lei nº 14.431/2022 — permitir empréstimos com desconto direto de até 40% do benefício concedido a famílias em situação de vulnerabilidade.
Falhas graves
Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada em 2023, o modelo de concessão dos consignados do Auxílio Brasil apresentou falhas graves, como alta taxa de juros — de 3,5% ao mês, superior à média de 2,13% no período —, ausência de estudos técnicos para embasar a regulamentação, falta de acompanhamento operacional e casos de descontos indevidos em benefícios. O relatório também apontou forte indício de uso eleitoral, já que 93% dos contratos foram firmados em outubro de 2022, entre os dois turnos da eleição presidencial, levando a CGU a encaminhar as informações à Justiça Eleitoral.
O requerimento ressalta ainda que a Zema Financeira pertence ao Grupo Zema, do qual o governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é herdeiro e ex-administrador. Para os autores do pedido, isso reforça a necessidade de investigar eventuais conflitos de interesse, favorecimento indevido, tráfico de influência ou benefícios econômicos relacionados a decisões administrativas do governo federal à época.
Objetivo da investigação
Os parlamentares afirmam que a análise dos RIFs e das movimentações bancárias e fiscais da Zema Financeira é “fundamental” para esclarecer se houve participação da instituição no esquema de descontos irregulares contra aposentados, bem como para averiguar a possível relação entre a atuação da empresa, decisões governamentais e interesses eleitorais.
“Diante desses fatos, revela-se de grande relevância essa investigação para subsidiar os trabalhos da CPMI e desvendar o esquema de corrupção e desvio que drenou recursos de aposentados do país”, conclui o requerimento.
Por Héber Carvalho (PT na Câmara)
Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado
