Nesta última sexta-feira (1º/11), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou o indiciamento de 20 pessoas pela Polícia Federal (PF), relacionado ao caso do afundamento de parte significativa da cidade de Maceió, provocado pela exploração de sal-gema pela Braskem e seus colaboradores. A investigação culminou em acusações de crimes ambientais e de danos ao patrimônio, que também foram objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, da qual o senador Rogério Carvalho foi o relator.
Os autos do inquérito já foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, que tomará as providências cabíveis sobre o caso.
Os indiciamentos apresentados pela PF incluem crimes tipificados no Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Art. 2º da Lei nº 8.176/91 (Lei sobre os crimes contra a ordem econômica); Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (crime de dano qualificado); Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98; Art. 66 da Lei nº 9.605/98; e Art. 67 da Lei nº 9.605/98.
Com este resultado, Carvalho destacou a importância do desdobramento judicial e reforçou o papel da CPI no esclarecimento das responsabilidades. “Espero que este caso tenha agora o desdobramento necessário na justiça e que todos os responsáveis possam pagar pelos crimes que cometeram. A CPI deve voltar a Maceió e fazer uma visita in loco para acompanhar o desenrolar desse trabalho da PF e conversar com o Ministério Público Federal sobre a denúncia que foi apresentada pela Polícia Federal no caso do afundamento da cidade de Maceió de irresponsabilidade da Braskem”, disse.
Ele também informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito continuará acompanhando o caso e anunciou novas ações. “O nosso trabalho da CPI não se encerrou. Nós vamos fazer o lançamento de um livro nos próximos dias e vamos voltar à Maceió para acompanhar e pedir todas as providências dos órgãos que têm responsabilidade para garantir que todos os culpados possam pagar pelos crimes que cometeu”, afirmou.
“A conclusão do inquérito da Polícia Federal, com o indiciamento de 20 pessoas envolvidas na exploração de sal-gema em Maceió, é um marco importante na luta pela responsabilização dos culpados pelos danos causados à população e ao meio ambiente. Como relator da CPI da Braskem, destaco que esse resultado é fruto direto do trabalho incansável da Comissão, que trouxe à luz as irregularidades e cobrou das autoridades as devidas providências. A CPI foi fundamental para garantir que ninguém esteja acima da lei e que as pessoas afetadas por essa tragédia tenham justiça”, concluiu.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
