O senador Paulo Paim publicou em seu perfil entrevista que concedeu a Rede Brasil Atual (RBA) onde afirmou que revogar a Reforma Trabalhista do governo Temer é a única forma de recuperar o direito dos trabalhadores. A lei que vigora desde novembro tem mostrado seus problemas como o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano.
A nova lei ao desobrigar que as homologações sejam feitas nos sindicatos, sem ainda, especificar onde devem ocorrer, abrem brechas para todo tipo de absurdo. A exemplo, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região que realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Neste ano não chegou a 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha reduzido.
Sem a homologação não dá para garantir se os trabalhadores têm seus direitos assegurados. Outro absurdo da lei do governo Temer, é demissões por acordo mútuo, o trabalhador tem direito a receber 80% do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS), e metade da multa dos 40%, e no geral quem aceita isso são trabalhadores com baixa escolaridade e menor nível de remuneração.
Para Paim a reforma desequilibra as relações de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condição de quase escravidão. Seu projeto, intitulado Estatuto do Trabalhador, prevê a revogação de todos os dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologações sejam feitas nos sindicatos.
“Quando não se garante mais a presença do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de, se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. É um prato feito para a exploração, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de terrorismo e covardia”, afirmou.
