“Há certos dias em que acordo com uma enorme esperança. Momentos em que sinto que as possibilidades de uma vida mais humana estão ao alcance de nossas mãos. Hoje é um desses dias”. Dessa forma, citando Ernesto Sabato – um ícone dos Direitos Humanos -, o senador Paulo Paim (PT-RS) iniciou a leitura do relatório apresentado ao Projeto de Lei (PL 5384/2020), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), reformulando a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
A própria lei prevê a revisão do programa a cada dez anos. Nessa terça-feira (29/8), a atual legislação completou 11 anos desde a data de sua sanção por parte da ex-presidenta Dilma Rousseff.
“Eu tenho um carinho especial por esse tema. Porque é algo que eu vivi e sofri desde que eu nasci. No ginásio estadual noturno para trabalhadores, um professor, na sala de aula, me disse: ‘Paim, você tem que entender que negro nasceu para arrancar paralelepípedo. E vocês não vão passar disso’. E o que nos liberta é a educação”, relatou o senador Paulo Paim, durante a discussão do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Aprovada pela CDH nesta quarta-feira (30/8), a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2010 e 2019, o número de negros nas universidades do país cresceu 400%. O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2018 mostra que a participação de indígenas no ensino superior aumentou 842%, entre 2010 e 2017.
Bolsonarista tentou atrasar votação
Como ocorreu há 11 anos, quando senadores de oposição se posicionaram contra a proposta e tentaram impedir a aprovação da Lei de Cotas, dessa vez não foi diferente.
Com o início da tramitação nas comissões do Senado do projeto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, voltaram a surgir aqueles que se colocam contrários ao avanço das ações afirmativas.
Antes mesmo do fim da leitura do relatório, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) correu para pedir vista do projeto com a justificativa de precisar de um tempo maior para analisar o texto proposto.
Com habilidade, o senador Paim conseguiu convencer o bolsonarista da necessidade de avançar na tramitação da medida, já que não se trata de uma inovação, apenas a atualização de uma política bem-sucedida.
“Esse não é um projeto novo. É um projeto que existe há mais de dez anos e continua existindo. O que queremos fazer é estabelecer uma atualização. Nós procuramos manter na íntegra a proposta da deputada Maria do Rosário, relatada pela deputada Dandara. Elas fizeram um trabalho exaustivo de debate. E construíram um acordo, por unanimidade, com a oposição na Câmara”, explicou Paim.
Além disso, o senador lembrou que a legislação também já foi alvo de análise por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade. “Eu fui convidado a defender a legislação [à época] e o STF decidiu ser constitucional por unanimidade. E como estamos fazendo apenas um ajuste na política de cotas, neste momento, faço um apelo para que a gente possa avançar na votação sem prejuízo do debate”, apelou o senador.
Após a fala do senador Paulo Paim, Eduardo Girão decidiu retirar o pedido de vista que impediria a aprovação do projeto.
“Você, diante da opinião diferente do senador Girão, não desistiu da esperança. E não foi a dificuldade apresentada aqui que lhe tirou a esperança ou a força de lutar”, disse a deputada Maria do Rosário.
Confira as mudanças propostas pela atualização da política:
Redução da renda
Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.
Quilombolas
Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e dos institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.
Preenchimento das cotas
O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.
Auxílio estudantil
Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.
Pós-graduação
Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.
