Ao Café PT desta quarta (20), o deputado federal (PT-RJ) falou sobre contra a exploração infantil e a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da urgência da regulação das redes
Em entrevista ao Café PT nesta quarta-feira (20), o deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, falou sobre o pedido de investigação contra o influenciador Hytalo Santos , denunciado pela exploração de crianças e adolescentes na internet.
Um pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) após denúncias divulgadas pelo influenciador Felca , que reuniu provas de conteúdos que caracterizavam crimes cibernéticos.
“Quando o Felca traz à tona esta denúncia, exibindo os vídeos que o Hytalo Santos tinha divulgado, estamos falando de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Isso tem ligação com pedofilia, prostituição infantil e negação de direitos”, afirmou Reimont. Para o parlamentar, a gravidade do caso exige investigação em nível nacional e internacional.
Atuação da Comissão de Direitos Humanos
O deputado explicou que a comissão está mobilizada em diversas frentes, em articulação com o Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. Ele citou a realização de audiências públicas e a participação no grupo de trabalho liderado pela Câmara para consolidar projetos de lei sobre o tema.
“Não podemos permitir que este assunto seja sequestrado por uma única instituição. Esse é um tema da sociedade, que envolve famílias, escolas, órgãos de segurança e os ministérios ligados à criança e ao adolescente”, destacou.
A Reimont também anunciou canais de denúncia para a população: o e-mail cdh@camara.leg.br, atendimento presencial na sala 185 do Anexo 3 da Câmara dos Deputados e os serviços do Disque 100, voltado para a manifestação de direitos humanos.
Veja a íntegra da entrevista:
Urgência de regulação das redes
O parlamentar também ressaltou que o caso reforça a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. Ele lembrou que, embora o país possuísse o Marco Civil da Internet, a legislação está defasada diante das novas tecnologias, como inteligência artificial, deepfakes (técnica para distorcer a realidade, alterar vídeos) e ambientes virtuais de difícil monitoramento.
“Não há outro caminho senão a regulamentação. Ou regulamentamos ou caminhamos para a barbárie. A democracia precisa de regras, não é terra sem lei”, disse.
Durante a entrevista, Reimont criticou a interferência da extrema direita na Câmara ao debate sobre o PL das Fake News e afirmou que a estratégia de atrasar votações prejudiciais o funcionamento do Congresso.
“A extrema direita é inimiga do povo brasileiro. O objetivo deles é paralisar o país e proteger Bolsonaro dos seus crimes”, afirmou.
ECA e fortalecimento dos conselhos tutelares
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 35 anos em julho, foi lembrado pelos parlamentares como base para garantir a proteção da infância no contexto atual .
“Se quisermos fazer a leitura das adequações das novas tecnologias, conseguiremos. O ECA permanece atualizado porque assegura a defesa dos direitos fundamentais”, avaliou.
Reimont também defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares, destacando que muitos municípios não cumprem a proporção exigida por Conanda, um conselho para cada 100 mil habitantes.
“No Rio de Janeiro deveríamos ter 69 conselhos tutelares e temos apenas 19. É preciso valorizar os conselheiros, dar estrutura e condições de trabalho. Proteger quem protege”, disse.
Reimont comemorou a prisão do influenciador Hytalo Santos e afirmou que foi um avanço. “Quem sabe isso não é um freio de arrumação para que outros influenciadores entendam que não estamos numa terra sem lei. Não se trata de vingança, mas de justiça, acessórios, memória e verdade”, declarou.
Democracia
Ao encerrar uma entrevista, o deputado citou o manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para fortalecer a defesa da democracia.
“A democracia é uma conquista que ou se constrói pelas mãos dos trabalhadores ou não virá. É tarefa de todos nós”, concluiu.
Com informações: Da Redação do PT
