“Parecia impossível. Valeu lutar!” O tuíte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 21h54 da quinta-feira (6), minutos após a aprovação em primeiro turno da reforma tributária por 382 votos a 118 – no segundo turno o placar foi de 375 a 113 – selou a vitória de um Brasil que ainda arca com muitos resquícios da ditadura militar.
ENTENDA: PEC, Justiça Tributária e Desigualdade Social
“Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente”, dizia ainda a mensagem de Haddad sobre a conquista, que modernizou o sistema tributário do país após 56 anos. A última reforma tributária havia sido feita no país em 1967, três anos depois de abertos os porões da ditadura.
“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos”, celebrou Lula, dando crédito àquele que, em 2018, enfrentou corajosamente o ônus de tentar barrar a volta de representantes desse mesmo regime autoritário quando o atual presidente, que liderava as pesquisas, foi impedido de disputar as eleições.
Como frisa Lula, a vitória foi muito além do campo econômico, com a modernização do sistema tributário do país. A maior conquista, para todos os brasileiros, deu-se no campo político, com a implosão da extrema direita fascista capitaneada por Jair Bolsonaro (PL), que usou dos artifícios mais sórdidos e das fake news – com o ex-presidente resgatando o “comunismo” e aliados confundindo propositalmente “gênero” alimentício com a mentira da “ideologia” que propagam – para criar terror na população e tentar barrar a proposta do governo.
Na batalha contra a máquina de mentiras, o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inclui uma emenda que cria a cesta básica nacional de alimentos – a ser definida por lei complementar – que ficará isenta de impostos “para que ninguém fique inventando alíquota e fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre pobre”.
Em meio a intensas negociações com prefeitos e governadores, Haddad partiu para o corpo a corpo com Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que o derrotou na disputa ao governo paulista em 2022. Ao negociar pontos contestados pelo governador, Haddad instalou a bomba que, logo depois, seria detonada no colo de Bolsonaro pelo seu ex-ministro da Infraestrutura – e uma das principais apostas da extrema direita radical para encabeçar uma chapa com Michelle Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2026.
Após uma reunião diplomática, no melhor estilo soft power do governo Lula, Haddad posou ao lado do governador, que declarou “ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária”. O gesto posicionou Tarcísio na centro-direita e atraiu boa parte dos votos do Centrão fisiológico, necessários para compor o mínimo de 308 deputados favoráveis para aprovação de uma PEC, a Proposta de Emenda à Constituição.
A foto mostrando a parceria, no entanto, enfureceu o inelegível Jair Bolsonaro, que transtornado acionou o apito de cachorro para que os radicais apoiadores atacassem Tarcísio na reunião do PL antes da votação da reforma. O fogo amigo, no entanto, garantiu 20 dos 99 votos do PL na aprovação da PEC.
Bomba de fragmentação
Vídeos da troca de farpas que tomaram as redes causou um efeito semelhante às bombas de fragmentação – proibidas nas guerras reais – e atingiu todo o Centrão. Em um gesto incomum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ocupou a tribuna e, em duro discurso, rompeu com o “radicalismo” de Bolsonaro.
“Não nos deixemos levar pelo que sempre critiquei, que é o radicalismo político. O povo brasileiro está cansado disso, as eleições já ocorreram, os vitoriosos, como nós, estão no poder. Lembro a vocês que o meu candidato, que apoiei nas eleições, perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado, voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não será na boca de ninguém um joguete político, reforma tributária não é instrumento de barganha política, reforma tributária não é batalha político-partidária, reforma tributária não é pauta de governo, reforma tributária é pauta de Estado, reforma tributária é o futuro do nosso país”, disparou em tom inflamado.
A posição de Lira antecipou a votação dos deputados do PP, que garantiu 40 dos 49 votos da bancada à proposta de Lula e Haddad. Já na manhã da sexta-feira (7), o presidente da sigla, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, hasteou a bandeira branca, disse que “o Brasil precisa mudar” e deu o tiro de misericórdia da legenda no ex-chefe.
“Nenhuma oposição pode ser contra o Brasil. O Brasil que queremos é maior do que todos nós, o Brasil que queremos pode não ser o de hoje, mas é hoje que temos a obrigação de construí-lo”, tuitou.
Em meio ao tiroteio, o presidente do Republicanos, o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) Marcos Pereira, anunciou a derrocada da antiga base bolsonarista.
“Os episódios de hoje (quinta-feira) não isolam Bolsonaro, porque ele já se isolou e vem se isolando pelo seu próprio comportamento. Entregou a eleição para o Lula por causa do comportamento dele. Vem se isolando quando começa a brigar com o Judiciário, quando lá no início do governo briga com o Parlamento, quando ele é contra a vacina”, atacou Pereira, com um quê de mágoa ainda resultante de ser escanteado por Bolsonaro no comando da campanha em 2022.
Braço político da igreja de Edir Macedo e partido de Tarcísio Gomes de Freitas, o Republicanos se descolou definitivamente do bolsonarismo ao entregar 36 dos 39 votos da bancada.
A aprovação da reforma tributária mostra que uma das principais batalhas do governo foi vencida – com muito café e um montante de emendas que ultrapassam os R$ 7 bilhões. No entanto, Lira revela que ainda tem munição ao jogar para o segundo semestre a votação do arcabouço fiscal – que fazia parte inicialmente do esforço para votação.
Acossado pela investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto esquema de corrupção dos kits de robótica, financiado com recursos do Orçamento Secreto, o presidente da Câmara mostra que ainda tem bala na agulha para manter sob sequestro parte dos recursos da União, obtido nos anos em que Bolsonaro voltou a colocar a democracia como alvo no Brasil.
Fonte: Plínio Teodoro/ Revista Fórum
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
