Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (14/4) o projeto de resolução (PRC 38/25), da Mesa Diretora, que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças a ser concedida anualmente. Ao defender a proposta, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que é fundamental estimular as ações das gestões municipais em políticas públicas tão importantes como é a educação, como é a alfabetização.
“Nós sabemos que, mesmo com ação coordenada a partir do Ministério da Educação, essa é tipicamente uma política cuja execução se dá na ponta, através das gestões municipais. E essa medida aqui tem todo o nosso apoio”, afirmou.
Pelo texto, que foi promulgado na mesma sessão como a Resolução 17/25, o prêmio será concedido a prefeitos e prefeitas que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar. Serão entregues anualmente – preferencialmente no mês de outubro – três medalhas por unidade da Federação.
O critério estabelecido para a concessão da medalha será o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Lítio Verde
Também com o voto do PT, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 2809/23), que cria um sistema de certificação voluntária para o lítio verde no Brasil. O lítio é um mineral essencial para produção de baterias de celulares e carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza. O deputado Jorge Solla considerou que a proposta é importante para o processo da transição energética. Mas criticou o fato de a proposta ter sido apreciada em sessão “extremamente esvaziada”, com votação pela internet. “Era preciso debater esse tema com mais intensidade”, reclamou.
O texto, que segue para apreciação do Senado, cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL). O certificado deverá informar a intensidade de emissões relativas à cadeia de produção e destinação do lítio. O sistema será de adesão voluntária, podendo ser utilizado para fins de divulgação.
Foto: Vinicius Loures
Fonte: Site do PT na Câmara
