Resultado de projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31/10) a Lei 14.715/2023, que cria um sistema de distribuição rápida de antídotos contra substâncias tóxicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma inclui entre as atribuições do SUS o desenvolvimento de políticas de assistência toxicológica.
A matéria foi encaminhada em 2017 à Câmara dos Deputados, que concluiu a análise da proposição neste mês. A ideia do senador Paulo Paim para criação do Sistema Nacional de Logística de Antídotos (Sinalant) surgiu após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013.
Uma das dificuldades encontradas pelos médicos na ocasião da tragédia foi obter rapidamente hidroxocobalamina, antídoto ao cianeto inalado pelas vítimas. Um sistema de distribuição rápida, operado pelo SUS, poderia ter salvado vidas, na avaliação do senador.
“As dificuldades enfrentadas pelos médicos no tratamento desse tipo de intoxicação evidenciaram um fato corriqueiro, que é a inexistência ou insuficiência de logística que facilite o acesso da população, especialmente os profissionais de saúde, a antídotos e informações pertinentes às suas indicações e ao acesso ao produto”, apontou Paim.
A norma sancionada altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Com a mudança, são incluídas no campo de atuação do SUS a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
Outro dispositivo da nova lei define a assistência toxicológica. Segundo o texto, trata-se de um “conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.
Fonte: Rafael Noronha – PT no Senado – com informações da Agência Senado
Foto: Alessandro Dantas
