O projeto de lei 1079/20, que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes do FIES durante a pandemia da Covid-19 foi aprovado parcialmente na Câmara ontem, 18. Através do texto, de autoria do deputado federal do PSB, Denis Bezerra, os estudantes terão direito à suspensão dos pagamentos, desde que estejam em dia com suas prestações.
A Bancada do PT emendou para que houvesse concessão de descontos em prestações do FIES devidas por médicos e profissionais de saúde, porém o texto foi mantido concedendo desconto somente a partir do sexto mês.
O deputado José Guimarães (PT-CE) lamentou a rejeição dos destaques: “Não é aconselhável que, após a Câmara ter aprovado uma matéria praticamente por unanimidade e o Senado ter alterado o projeto – e, em alguns itens para pior-, o projeto volte para a Câmara, que, ao invés de ratificar o que foi elaborado coletivamente pelos deputados vai aprovar as mudanças que ocorreram no Senado. Isso não é razoável!”.
O deputado Paulão (PT-AL) protestou: “Eu não entendo como é que muda o humor rapidamente. Veja bem, na pandemia nós teremos dois tipos de profissionais atuando na saúde: os profissionais que estão há mais tempo e conseguiram o desconto e os profissionais que entram agora sem incentivo. Isso não é justo”.
O texto será encaminhado para sanção presidencial e revoga o parcelamento atual de débitos antigos perante o FIES e cria um novo, com regras semelhantes. Além de reduzir as cargas moratórias no caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020.
